1) Nomeações e Exonerações SEFAZ
2) Remoção de servidores
3) Abono Permanência
4) Mudança na legislação de benefícios fiscais
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Atos do Governador
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS DE 24 DE
SETEMBRO DE 2019
O GOVERNADOR DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido e
com validade a contar de 18 de abril de 2019, VANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO,
Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006058-9,
do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Cadastro
e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de
Estado de Fazenda. Processo nº E04/107/18/2019.
NOMEAR ALINOR DE ALMEIDA,
Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID Funcional nº 1939185-4, para exercer,
com validade a contar de 18 de abril de 2019, o cargo em comissão de
Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Cadastro e Informações
Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de
Fazenda, anteriormente ocupado por Vanice da Conceição Padrão, ID Funcional nº
5006058-9. Processo nº E-04/107/18/2019.
EXONERAR, a pedido e
com validade a contar de 03 de junho de 2019, JANE ROBERTA MARTINS PERDIGÃO
MARTIN, Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2ª Categoria, ID Funcional nº
4383905-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-9, da Coordenadoria
das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da
Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
Processo nº E- 04/202/54/2019.
NOMEAR, para fins de
regularização da vida funcional da servidora LUANA CARNEIRO BRANDÃO, Auditor
Fiscal da Receita Estadual - 2ª Categoria, ID Funcional nº 4387498-3, para
exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2019, o cargo em comissão de
Coordenador, símbolo DAS-9, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais
Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado
de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Jane
Roberta Martins Perdigão Martin, ID Funcional nº 4383905-3. Processo nº E-
04/202/54/2019.
EXONERAR, a pedido e
com validade a contar de 01 de julho de 2019, LUANA CARNEIRO BRANDÃO, Auditor
Fiscal da Receita Estadual - 2ª Categoria, ID Funcional nº 4387498-3, do cargo
em comissão de Coordenador, símbolo DAS-9, da Coordenadoria das Auditorias
Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria
de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-
04/202/54/2019.
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Secretaria de Estado
da
Casa Civil e
Governança
ATOS DO SECRETÁRIO
DE 24 DE SETEMBRO DE
2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO
DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas
pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007
RESOLVE :
NOMEAR CRISTIANE
CHAVES CALAZANS ROSAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID
Funcional nº 4244303-6, para exercer, com validade a contar de 18 de abril de
2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de
Documentos Fiscais Eletrônicos, da Superintendência de Cadastro e Informações
Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de
Fazenda, anteriormente ocupado por Alinor de Almeida, ID Funcional nº
1939185-4. Processo nº E-04/107/18/2019.
EXONERAR, com validade
a contar de 18 de abril de 2019, ALINOR DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita
Estadual, ID Funcional nº 1939185-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo
DAS-8, da Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônicos, da Superintendência
de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da
Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E04/107/18/2018.
NOMEAR RAFAELLA GHAZI,
Auditor de Estado, ID Funcional nº 4199432-9, para exercer, com validade a
contar de 04 de abril de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo
DAS-8, da Coordenadoria de Cadastro e Manutenção, da Superintendência de
Cadastro e Acompanhamento do SIAFE-RIO, da Subsecretaria de Contabilidade Geral
do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ana
Cristina Estula, ID Funcional n° 4412057-5. Processo nº E- 04/214/21/2019.
EXONERAR, com validade
a contar de 04 de abril de 2019, ANA CRISTINA ESTULA, ID FUNCIONAL Nº
4412057-5, Auditor do Estado, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo
DAS-8, da Coordenadoria de Cadastro e Manutenção, da Superintendência de
Cadastro e Acompanhamento do SIAFE-Rio, da Subsecretaria de Contabilidade Geral
do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/214/21/2019.
NOMEAR ANA CRISTINA
ESTULA, ID FUNCIONAL Nº 4412057-5, Auditor do Estado, para exercer, com
validade a contar de 04 de abril de 2019, o cargo em comissão de Coordenador,
símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Configuração Contábil do Sistema
Informatizado, da Superintendência de Cadastro e Acompanhamento do SIAFE-Rio,
da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de
Fazenda, anteriormente ocupado por Danielle Rangel Pinheiro Carvalho, ID
Funcional nº 5005914-9. Processo nº E-04/214/21/2019.
EXONERAR, com validade
a contar de 01 de julho de 2019, RAFAELLA GHAZI, Auditor de Estado, ID
Funcional nº 4199432-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da
Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de
Fazenda. Processo nº E- 04/214/21/2019.
NOMEAR LUIZ FELIPE
MARTINS CORREA, Auditor de Estado, ID Funcional nº 1942862-6, para exercer, com
validade a contar de 01 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assistente,
símbolo DAS6, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de
Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rafaella Ghazi ID Funcional n°
4199432-9. Processo nº E- 04/214/21/2019..
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Secretaria de Estado
de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO
DE FAZENDA
ATOS DO SECRETÁRIO DE
23.09.2019
REMOVE LUCIANO DE
SOUZA RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade
Funcional nº 4322951-4, da Auditoria Fiscal-Regional - Capital 64.09, da
Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de
Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de
Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das
Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria
de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar 02.09.2019.
Processo nº SEI-04/196/000648/2019.
REMOVE FERNANDA
BERNARDO LEIG, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade
Funcional nº 4387044-9, da Auditoria Fiscal-Regional - Capital 64.09, da
Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização,
da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para
Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias
Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de
Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar 02.09.2019.
Processo nº SEI-04/196/000648/2019.
REMOVE OSVALDO RIBEIRO
DA SILVA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade
Funcional nº 4387061-9, da Auditoria Fiscal-Especializada de Produtos
Alimentícios, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da
Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da
Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional de Campos dos Goytacazes,
da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de
Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com
validade a contar de 30.09.2019. Processo nº SEI-04/196/000594/2019.
REMOVE ANA CAROLINE
RABELO UMBELINO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade
Funcional nº 5005994-7, da Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributaria, da
Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria
de Estado de Fazenda, para Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da
mesma Secretaria, com validade a contar 19.08.2019. Processo nº
SEI-04/083/000679/2019.
REMOVE, a pedido,
ANDERSON DA SILVA ALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria,
Identidade Funcional nº 4365058-9, da Auditoria Fiscal-Especializada de
Siderurgia Metalurgia e Material
de Construção em
Geral, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da
Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da
Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de
Veículos e Material Viário, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais
Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado
de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 02.09.2019. Processo
nº SEI04/038/000757/2019.
REMOVE, a pedido,
ARTUR GONÇALVES VIEIRA FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria,
Identidade Funcional nº 5006154-2, da Auditoria Fiscal Regional de Campos dos
Goytacazes, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da
Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da
Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de Produtos
Alimentícios, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da
Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da
mesma Secretaria, com validade a contar de 02.09.2019. Processo nº
SEI-04/014/000954/2019.
Id: 2209880
SUBSECRETARIA GERAL DE
FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE
RECURSOS HUMANOS
DESPACHOS DA
SUPERINTENDENTE DE 24/09/2019
PROCESSO Nº
E-04/008/100595/2018 - MARCIA VILLARES DA COSTA CALAZANS, Auditor Fiscal da
Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1939033-5 e matrícula nº
1.005.069-8. CONCEDO o abono de permanência, nos termos, art.40, § 1º, III “a”
da CR/88, com efeitos a contar de 22/07/2019.
PROCESSO Nº
E-04/204/161/2019 - HUGO MAGALHAES BORGES PIRES, Agente de Fazenda 1ª
Categoria, ID. Funcional nº 1952765-9 e matrícula nº 0.191.067-8. CONCEDO o
abono de permanência, nos termos art.2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos
a contar de 18/05/2019. Id: 2209972
SECRETARIA DE ESTADO
DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUBSECRETARIA DA
RECEITA
SUPERINTENDÊNCIA DE
TRIBUTAÇÃO
ATO DO SUPERINTENDENTE
PORTARIA SUT Nº 257 DE
24 DE SETEMBRO DE 2019
ALTERA A PORTARIA SUT
Nº 204, DE 24 DE JANEIRO DE 2019, E RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA
CELT/SUT NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO,
SUSPENSÃO E
DE INCENTIVOS E
BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001.
O SUPERINTENDENTE DE
TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do
Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON
nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001, RESOLVE:
Art. 1° - Fica
alterado o § 1º, do art. 2º da Portaria SUT nº 204, de 24 de janeiro de 2019,
que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º (...)
§ 1º - As alterações e
retificações referidas no caput serão ratificadas por meio de Portaria SUT.
(...)”
Art. 2° - Ficam
ratificadas as alterações e retificações promovidas no Manual de Diferimento,
Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de
Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001,
por meio da;
I - Atualização
CELT-MB nº 01/2019, de 30 de abril de 2019;
II - Atualização
CELT-MB nº 02/2019, de 16 de maio de 2019;
III - Atualização
CELT-MB nº 03/2019, de 17 de maio de 2019;
IV - Atualização
CELT-MB nº 04/2019, de 19 de julho de 2019;
V - Atualização
CELT-MB nº 05/2019, de 16 de agosto de 2019;
VI - Atualização
CELT-MB nº 06/2019, de 4 de setembro de 2019.
Art. 3° - Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de
setembro de 2019
EDUARDO DOS SANTOS
MELO
Superintendente de
Tributação
Id: 2210006
