Em entrevista governador diz que não sabe como pagar o 13º de 2017 e explica a diferença de 600 mi na CEDAE

Pezão diz que tentará rever avaliação da Cedae para obter mais R$ 600 milhões de empréstimo

Ao iniciar o CBN Rio desta segunda-feira, Fernando Molica informou que foi publicado no D.O. de hoje o anúncio do edital para a contratação pelo estado do Rio do empréstimo de R$ 2,9 bilhões que vai viabilizar o pagamento dos salários atrasados do funcionalismo. Em entrevista, o governador Luiz Fernando Pezão falou sobre o assunto e o déficit de R$ 10 bilhões anunciado para o orçamento de 2018. Ele abordou ainda a questão da violência no estado e comentou sobre a possível candidatura do ex-prefeito Eduardo Paes ao cargo de governador. Segue a íntegra da entrevista:

>> Fernando Molica: Falava-se do empréstimo sempre em R$ 3,5 bilhões e agora são R$ 2,9 bilhões. Por que essa diferença?

Pezão: A diferença é porque os técnicos do Tesouro Nacional, quando entregamos a avaliação da empresa para eles colocamos alguns ativos e colocamos uma decisão do STF que ocorreu agora, onde ganhamos a imunidade de pagamentos de tributos pela Cedae. O Tesouro preferiu esperar essa decisão final e não considerou esse ativo. E quando ele coloca a lei, ele diz que daria o aval para 50% da avaliação da empresa. Então ele ficou com o balanço que a empresa tinha de 2016. Isso diminuiu o valor para R$ 2,9 bilhões.

>> Fernando Molica: Qual é a avaliação da Cedae?

Pezão: A avaliação patrimonial da Cedae, que saiu publicada no balanço de 2016 e auditada por uma das maiores auditorias do país, a Ernest Young, é de R$ 5,8 bilhões. Aí nós temos direito a um empréstimo de 50% em cima do valor dessas ações, o que fica em R$ 2,9 bilhões.

>> Fernando Molica: O governo falava em um empréstimo de R$ 3,5 bilhões e contava com uma avaliação, portanto, de R$ 7 bilhões e a isenção fiscal aumentaria oi patrimônio da Cedae.

Pezão: Isso. E o Tesouro autorizou R$ 2,9 bilhões.

>> Fernando Molica: Esses R$ 2,9 bilhões serão suficientes para que? O que vai dar para fazer com esse dinheiro?

Pezão: Pagar o 13º e ele garante uns três, quatro meses de folha em dia, junto com o crescimento da receita que vem ocorrendo. Em agosto e setembro já melhorou a receita e eu acredito que outubro, novembro e dezembro se mantivermos o mesmo ritmo a gente vai continuar com os salários em dia até o final do governo. Ainda temos outras operações a serem feitas no Plano de Recuperação Fiscal, que vão possibilitar que durante o ano de 2018 não haja mais atraso no pagamento de funcionalismo público.

>> Fernando Molica: O 13º, qual é o valor da dívida?

Pezão: R$ 1,2 bilhão.

>> Fernando Molica: A folha de pagamento também?

Pezão: Não. A folha chaga a R$ 1,7 milhão. 

>> Fernando Molica: Isso incluindo aposentados, pensionistas...

Pezão: Pensionistas...Tudo.

>> Fernando Molica: R$ 1,7 milhão, R$ 1,8 milhão, por aí...

Pezão: Isso. Só do Executivo. Tem a folha dos poderes, que são os que pagam com seus duodécimos.

>> Fernando Molica: Mas aí o executivo o Fundo de Previdência e também paga os aposentados.

Pezão: Paga. Isso está incluso esses aposentados e pensionistas.

>> Fernando Molica: O senhor até se adiantou um pouco, mas queria focar nesse ponto. O Estado já não vinha pagando aquelas parcelas da dívida do governo federal, por autorização judicial, mesmo antes de ser firmado aquele acordo com o governo federal.  O que garante que, passado esse período, recebido esse empréstimo, feitos os pagamentos, o que garante que os salários não irão voltar a atrasar no futuro? Por exemplo, o 13º de 2017.

Pezão: Como te falei, temos operações a serem feitas que vão possibilitar a gente manter em dia os pagamentos daqui para frente depois que sair essa operação. A gente tem um fluxo de caixa submetido ao Tesouro. Exaustivamente, como você vinha cobrando no seu programa de a gente não se pronunciar porque foram debates intensos em Brasília. Esse débito que existe hoje do pagamento da dívida, nós oficialmente vamos começar a nos beneficiar. Porque nós estávamos com a liminar a partir agora de outubro, quando assinamos esse acordo definitivamente, mas o meu sucessor vai ficar um ano e nove meses sem bloqueios, sem arrestos e sem o pagamento da dívida, prorrogáveis por mais três anos. Então, é um acordo que dá uma previsibilidade para o Governo do Estado. Esse ano quando fomos conseguir a liminar, já tínhamos pago quase mais de R$ 2 bilhões de dívidas. Então, a gente tem um fluxo hoje que permite a gente afirmar que pagaremos com muita dificuldade, mas não teremos mais esses atrasos no pagamento. 

>> Fernando Molica: O pagamento do 13º de 2017 será feito normalmente?

Pezão: Estamos trabalhando muito para isso. Acertar 2016 e pagar 2017. 

>> Fernando Molica: Também em relação a isso. Eu vejo aqui pelo resumo do edital que fala-se que  a licitação, a formalização desse processo será no dia 24, portanto, daqui a sete dias. Realizado o pregão em quantos dias o governo terá esse dinheiro em caixa e quando poderá fazer o pagamento? 

Pezão: Eu acredito, Molica, no final de outubro, primeira semana de novembro. A gente tem que esperar pois tem três dias para recurso, tem sempre uma burocracia, a formalização da assinatura, o aval da União. Mas entre a última semana de outubro e primeira de novembro acredito que a gente tenha os recursos e pague imediatamente a todo o funcionalismo. 

>> Fernando Molica: E isso inclui o pagamento das horas extras dos policiais, o RAS? 

Pezão: Nós queremos e estamos levantando. Esses R$ 600 milhões é um baque. A receita tem aumentado, em agosto e setembro. Nem que a gente tenha que ir parcelando, eu quero ir imediatamente colocar tudo isso em dia. Eu preciso voltar com o RAS. Nós temos hoje, infelizmente, quatro mil policiais que deram basta e mais 3 mil policiais que nós tínhamos contratados pelo RAS, uma baixa de 7 mil policiais que a gente vem tendo nesses dois últimos anos. 

>> Fernando Molica: Esses 3 mil são aqueles policiais que poderiam estar trabalhando em serviços extras, fazendo hora extra e não estão fazendo porque o estado não têm como pagá-los. Governador, esse dinheiro dá para regularizar a situação de alguns fornecedores? A gente acompanhou um dos elementos da crise e a Uerj era, por exemplo, uma questão dos fornecedores. 

Pezão: A gente já vem acertando, já vem pagando aos poucos. Nós estamos acertando os serviços mais essenciais. Agora, existe uma previsão, em 2018, se você ver todo o nosso acordo que nós assinamos, de recursos que a gente teria uma linha de crédito, em que a faremos leilões reversos e também colocaríamos em dia todo os fornecedores do estado. 

>> Fernando Molica: De qualquer maneira, para 2018, até nessa proposta de lançamento que foi enviada para a Alerj, o governo prevê um deficit de R$ 10 bilhões. Como administrar isso ao longo de 2018, governador? 

Pezão: Você vê que 2017 eram R$ 22 bilhões e nós conseguimos reduzir para R$ 10 bilhões. Com as operações de crédito, com o aumento da receita e com as alterações que nós vamos fazer ainda de venda de terrenos, de imóveis que temos - são quase 200 - (uma série de ações que a gente tem dentro do nosso plano de recuperação fiscal), a gente quer zerar esse déficit ou diminuir ao mínimo possível. 

>> Fernando Molica: Essa venda de imóveis seria de algum imóvel específico, algum mais conhecido? 

Pezão: A gente tem liberado eles, Molica. Muitos desses imóveis garantem, infelizmente, na Justiça do Trabalho, empresas que foram extintas do estado e que os governadores anteriores não acertaram a vinda desses funcionários. Eles são a garantia dessas ações trabalhistas. Nós estamos liderando pouco a pouco esses terrenos e queremos acertar. Tem no nosso plano também um plano de demissão voluntária, onde a gente vai incentivar terminar com essas empresas. Tem empresa ainda do tempo do governo Marcelo Alencar, quando foi privatizado o metrô, as barcas e os trens. São uma série de empresas que não forma liquidadas e terminadas. 

>> Fernando Molica: Os serviços foram privatizados, mas aquelas empresas originais estão aí e elas têm propriedades. Governador, você falou um pouco da questão da PM e, durante o fim de semana, voltamos a ter tiroteio na Rocinha, pessoas feridas. Há alguma perspectiva de volta do Exército naquela região? Como você faz a avaliação da Rocinha hoje? 

Pezão: Infelizmente, a gente não tem problema só na Rocinha. Temos problemas em diversas comunidades e é claro que a Rocinha tem um apelo maior porque ela está no coração da Zona Sul do Rio de Janeiro. A polícia tem se desdobrado e estamos com mais de 500 homens do Bope e Choque dentro da comunidade. Não é fácil fazer o patrulhamento ali dentro e temos que ter muito cuidado, principalmente, em um dia de domingo, onde mais de 80 mil pessoas circulam na comunidade. A gente tem combatido, tem feito prisões. O balanço de ontem foi uma grande quantidade de presos, de armamento e de drogas. Infelizmente, é uma chaga que existe no Rio, esse confronto de facções, onde a gente tem se desdobrado. A nossa área é de segurança Pública e eu tenho certeza que eles se colocarão à disposição de todos nós. 

>> Fernando Molica. Governador, o dinheiro do empréstimo será suficiente para pagar novas horas extras para policiais? Eu queria que você fizesse um balanço sobre esses R$ 600 milhões, esses que não virão. 

Pezão: Eu vou lutar para recuperá-lo, já que ele era previsto no nosso plano de acordos. A gente tem a necessidade dele sair imediatamente e nós vamos questionar e trabalhar pra ver se a gente acessa os mais de R$ 600 milhões

>> Fernando Molica: O Governo Federal é que teria que autorizar esses R$ 600 milhões, né?

Pezão: Ele é o avalista. Junto com as ações da Cedae, ele é o avalista desse empréstimo. Então, ele tem que autorizar e eu vou trabalhar junto em Brasília. E tem uma série de ações... Nós temos ações de securitização de dívida ativa. Nós estamos cobrando diversas empresas. Eu, na quinta e sexta-feira, fiz um grande trabalho com a Procuradoria do Estado...Estou pedindo os dez maiores devedores do Estado para ver aonde estão essas ações para nós trabalharmos junto aos tribunais para ver se a gente faz um procedimento mais rápido. Tem uma série de ações que nós estamos tomando, Fernando Molica. Eu sei que é ruim e eu sempre peço desculpas ao servidor público pelo atraso, mas só com a nossa receita, com o aumento que nós tivemos de receita, nós já chegamos a 92% de pagamento do mês de agosto do funcionalismo. Então, esse empréstimo vai nos ajudar muito. Melhorou porque, antes, a gente estava chegando a 62, 70% do funcionalismo pago. A receita tem aumentado. O secretário Gustavo Barbosa, com seus técnicos... Em agosto e setembro, já teve um aumento significativo na nossa receita. E a gente acredita que, com as medidas que nós estamos tomando, principalmente nesses últimos três meses... Outubro, novembro, dezembro e janeiro, fevereiro e março de 2018 sempre são os melhores meses de arrecadação. E a gente vai conseguir colocar em dia. Eu quero muito voltar com o RAS, com os policiais para a rua. Eu tenho policiais para serem contratados que estão excepcionalizados nesse plano de recuperação. Quero ver se a gente, pelo menos, começa a contratar esses com esse RAS. Botar eles pra treinarem, pra ajudarem no patrulhamento e estudarem.

>> Fernando Molica: Quantos seriam, governador?

Pezão: Nós temos 4 mil que fizeram concursos, aptos para irem à escola de formação. Eu quero ver se começo... Já pedi ao Coronel Dias. Assim que tiver recurso, quero ver se em novembro e, no mais tardar, dezembro, a gente comece a contratar alguns desses policiais. Botá-los, porque a gente precisa renovar. Nós, fora as baixas que a gente tem pelas mortes de PM, a gente, infelizmente, perde hoje 2 mil policiais que se aposentam no regime que eu acho supererrado. E quando eu coloco isso, eu quero terminar meu último ano discutindo isso, eu acho que o policial poderia, tanto o bombeiro quanto o PM, ele poderia ficar mais tempo dentro da corporação.

>> Fernando Molica: Qual a idade média da aposentadoria do PM?

Pezão: 47, 48 anos de idade. E é um desgaste muito difícil hoje para o Poder Público. Nós temos hoje, Fernando Molica, e é um dado que a gente tem que discutir, porque eu, que sempre lutei e pedi muito a Deus para não acontecer no meu governo, e eu tenho certeza que vou chegar ao fim de 2018 com o salário em dia... Mas se nós não fizermos uma discussão profunda da previdência pública dentro do país e dentro dos estados, principalmente na previdência pública dos estados, os estados não vão ter condições de honrar com seus compromissos, porque nós temos 66% do funcionalismo público do estado com aposentadorias especiais. Se aposentam, na sua grande totalidade, com menos de 50 anos de idade, 52 anos. Isso não tem regime previdenciário que aguente.

>> Fernando Molica: Policiais e professores, que são categorias muito importantes.

Pezão: É, e muita gente dentro da Saúde também. E eu não quero tirar direito adquirido de ninguém, mas se nós não discutirmos e realizarmos essa discussão, está fadado a quebrar todos os sistemas previdenciários. Vou te dar alguns números: nosso déficit neste ano era de R$ 12 bi. O de São Paulo é de quase R$ 16 bi. De Minas, é R$ 11 bi. Do Rio Grande do Sul, é R$ 9 bi. De Santa Catarina, é R$ 7 bi. Todos os estados hoje, não sei os mais novos, estão mais quebrados na sua previdência pública. Todos estão com dificuldade. Mais de 11 estados hoje estão pagando o funcionalismo parcelados. Então, é uma dificuldade que não é do estado do Rio. Ela é uma dificuldade do país.

>>  Bianca Santos: Governador, queria aproveitar sua participação para falar um pouquinho sobre cenário político. Na semana passada, o deputado Jorge Picciani disse aqui no CBN Rio que conversou com o Eduardo Paes, ex-prefeito, e que ele vai ser o candidato do PMDB para o Governo do Estado no ano que vem. É um bom nome, na sua avaliação? Receberá seu apoio?

Pezão: Eu não sei se meu apoio vai somar alguma coisa. Eu não tenho essa pretensão de... Eu tenho certeza que pode ser um ativo que nós vamos chegar no final de 2018 tendo salários em dia e a vida do servidor em dia e que, nessa altura de campeonato, vai ser um grande ativo em final de 2018 para muitos governadores. Eu estou trabalhando muito para isso e vou me dedicar ao que eu já me dedico hoje. Vou me dedicar mais ainda para ter o servidor com a sua vida em dia. Agora, eu acho ele um excelente nome. Tem que ver quem vai ser candidato. Eu acho muito cedo pra ter esse debate, ainda está muito cedo. As coisas no Brasil acontecem hoje, cada vez mais, numa velocidade tremenda. Eu não tenho, assim, eu não penso hoje na parte política. Eu tenho tentado fazer a melhor gestão possível, como coloquei aqui, para melhorar a vida do servidor. Eu sei que está muito difícil, mas eu quero chegar com tudo isso em dia no final de 2018. Mas eu acho que isso é uma discussão lá para abril, ver quais candidatos serão colocados. E depois quem vai ser homologado nas convenções, que vão ser lá em junho, julho. Está muito distante.

>> Fernando Molica: Ok, governador. Agradeço essa entrevista, essas informações, esse esclarecimento em relação à diferença dos R$ 3,5 bilhões pretendidos e, efetivamente, o governo só teve autorização para pegar esse valor de R$ 2,9 bilhões. A promessa aí, a tentativa de regularizar todos os salários, 13º, até o início de novembro... Bem, muito obrigado pela entrevista e torçamos para que tudo se regularize.

Pezão: Se Deus quiser, Fernando Molica. Eu me coloco à disposição sempre de você e dos ouvintes.

Link para o áudio da entrevista: https://glo.bo/2yzVzWu