quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

DOERJ de 23/02/2017


1) Exonerações e nomeações na SEFAZ
2) Alteração em legislação
3) Meta de arrecadação para o primeiro semestre de 2017
4) Pregão eletrônico para locação de veículos
5) Renovação de contrato TI de 1,8 milhões no RioPrevidência

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Atos do Governador
DECRETOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID Funcional nº 4344288-9, do cargo em comissão de Presidente, símbolo DG, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/057/02/2017.
NOMEAR FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4385136-3, para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo DG, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Rafael Mandarino de Carvalho Pereira, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Secretário Geral, símbolo DAS-7, da mesma Junta. Processo nº E-04/057/02/2017.
EXONERAR, a pedido, DANIELA BASTOS SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006365-0, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Especializada, símbolo DAS-9, da Auditoria Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/045/181/2017.
NOMEAR RENATO DELGADO MAGALHÃES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID Funcional nº 1952933-3, para exercer o cargo em do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Especializada, símbolo DAS-9, da Auditoria Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Daniela Bastos Souza, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006365-0. Processo nº E-04/045/181/2017

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ATOS DO SECRETÁRIO
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
EXONERAR, a pedido, BRUNO HENRIQUE GONÇALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, ID Funcional nº 5028423-1, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/045/181/2016.
NOMEAR CARLOS SAMPAIO BRACONNOT, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006287-5, para exercer o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Bruno Henrique Gonçalves, ID Funcional nº 5028423-1. Processo nº E-04/045/181/2016.



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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 16 DE21 DE FEVEREIRO DE 2017
ALTERA O ANEXO V DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, PARA DISPENSAR A INTERVENÇÃO TÉCNICA NAS COMUNICAÇÕES DE CESSAÇÃO DE USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de sua atribuição legal prevista no art. 20 e no § 3º do art. 22 do Livro VIII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo V da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, passa a vigorar acrescido dos seguintes dispositivos: I - §§ 9º e 10 ao art. 3º:
“Art. 3º (…)
(…)
§ 9º Fica dispensada a intervenção técnica para realização da comunicação de que trata o inciso IV do § 1º deste artigo, sem prejuízo da adoção dos seguintes procedimentos pelo contribuinte:
I - manter arquivada pelo prazo decadencial:
a) última Redução Z gravada da memória fiscal;
b) Leitura da Memória Fiscal impressa em papel, abrangendo as últimas 40 (quarenta) Reduções Z gravadas;
II - manter o equipamento, devidamente lacrado, com os componentes necessários para a sua utilização.
§ 10. Relativamente a utilização e cessação de ECF, o contribuinte deve observar o § 5º do art. 1º do Anexo II-A desta Parte.”
II - art. 39-A:
“Art. 39-A Quando o contribuinte exercer a faculdade prevista no § 9º do art. 3º deste Anexo, não é aplicado o disposto no inciso II do art. 30, na alínea “d” do inciso V do art. 32 e na alínea “d” do inciso III do art. 35, todos deste Anexo.”
Art. 2º - Os dispositivos a seguir indicados do Anexo V da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - caput do art. 1º:
“Art. 1º Ficam aprovados para uso fiscal neste Estado os equipamentos ECF relacionados na Tabela deste Anexo, durante o prazo estabelecido no § 5º do art. 1º do Anexo
II-A desta Parte.
(...)”
II - inciso III e o parágrafo único, ambos do art. 4º:
“Art. 4º (...)
(...)
III - 1ª via do atestado de intervenção, acompanhado de cópia do Atestado de Responsabilidade Técnica relativo ao equipamento e de declaração da empresa credenciada de que o técnico que assina o atestado de intervenção tem com ela vínculo empregatício, junto com as leituras X que serviram para preencher os dados no atestado de intervenção, salvo na hipótese de o contribuinte exercer a faculdade prevista no § 9º do art. 3º deste Anexo.
Parágrafo único - Na cessação de uso do equipamento, o usuário, além de observar os procedimentos previstos no art. 35 do Livro VIII do RICMS/00, deverá guardar os documentos relacionados nos incisos do caput deste artigo, exceto o documento a que se refere o inciso III do caput deste artigo quando exercer a faculdade prevista no § 9º
do art. 3º deste Anexo.”
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2017
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento
Id: 2013931

ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 17 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017
DIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134/09, de 29 de dezembro de 2009 e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/073/28/2017,
RESOLVE:
Art. 1º - As metas de arrecadação para o 1.º semestre de 2017 para os fins do disposto nos §§ 2.º e 3.º do artigo 13 da Lei Complementar n.º 134/09, a serem cumpridas pelos grupos, são as estabelecidas a seguir:
Meta Geral 1º Semestre 2017 R$ 22.150.212.032,89
Grupos A e D - Auditorias Especializadas R$ 19.255.230.734,31
Grupos A e D - Auditorias Regionais R$ 2.450.035.928,37
Grupos B e E - Grupo Especial de Receitas Tributárias R$ 2.444.269.532,17
Grupos C e F - Órgãos Centrais R$ 22.150.212.032,89
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2017
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento
Id: 2014187

SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO
ATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE 22.02.2016
REMOVE DEBORA MARQUES DE ALMEIDA, Analista de Fazenda, ID 4347583-3, da Auditoria Fiscal Regional do Interior Itaboraí, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Auditoria Fiscal Regional do Interior Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização,
da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/017/102/2017.
Id: 2014010

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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento
COMISSÃO DE PREGÃO
AVISO
A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ torna público que, após esclarecimentos junto ao E. Tribunal de Contas, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação abaixo mencionada, anteriormente com data de sessão marcada para o dia 07/10/2016, conforme publicado no DO de 23/09/2016, na data a seguir indicada, não tendo sido realizadas quaisquer alterações no instrumento convocatório.
PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº 016/2016.
OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos automotores
PROCESSO Nº E-04/056/104/2016.
TIPO: Menor preço unitário do item.
LIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 20/03/2017, às 13:50 horas.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/03/2017, às 13:55 horas.
SESSÃO: 20/03/2017 às 14:00 horas.
PORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.
Id: 2013989

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ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo nº 002/2017 ao Contrato n° 021/2014. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa: MGI TECNOGIN MICROGRÁFICA NO GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA.
OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. VALOR: R$ 1.805.439,48 (um milhão, oitocentos e cinco mil quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/02/2017. PRAZO: O prazo de vigência será prorrogado por mais 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° E-01/008/682/2013.
Id: 2014119


quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

O Governador quer cortar o seu salário

O Governador do Estado:

  • Tem os bens bloqueados na justiça, por ação de improbidade.
  • Tem 4 pedidos de impeachment protocolados na ALERJ.
  • Teve a sua candidatura cassada pelo TRE por abuso de poder econômico.
  • O Conselho Superior do MP decidiu abrir Ação Civil Pública contra ele por improbidade.
  • Recebeu repasse de propina, segundo documentos apreendidos pela Polícia Federal.
  • Foi delatado na Lava-Jato por ter recebido 30 milhões de caixa 2.
  • Quebrou o RioPrevidência com operação em paraíso fiscal, segundo relatório do TCE.


É esse governador que quer cortar o seu salário, congelá-lo por anos e te fazer pagar a conta da crise que ele e seus parceiros criaram.


Você vai aceitar?


Fontes:



DOERJ de 22/02/2017


1) Ato do CSFT
2) Ata do CFST

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CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
DESPACHO DO CONSELHO
DE 08/02/2017
PROCESSO Nº E-04/085/40/2013 - Como resultado das avaliações individuais procedidas pelos membros da Comissão de Estágio Confirmatório designados pela Resolução SEFAZ - nº 512/2012, em observância aos termos do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 313/2010, o Conselho Superior de Fiscalização Tributária, com fundamento nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar nº 69/90, confirma o servidor Cyonil da Cunha Borges de Faria Junior, nomeado pelo Decreto de 24 de fevereiro de 2012, relacionado no Processo Administrativo nº E-04/085/40/2013 como efetivo integrante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL de 3ª Categoria, do Quadro da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro.
Id: 2013661

CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
ATA DA 138ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Aos oito dias do mês de fevereiro de 2017, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Gustavo de Oliveira Barbosa, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros João Roberto
Kist Soares Lima, Alberto da Silva Lopes, Fabio de Oliveira Freire, Geraldo Miguel Vila Forte Machado, Roberto Lippi Rodrigues e Vanice da Conceição Padrão, foi aberta às 11:00 horas a centésima trigésima oitava sessão ordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião foram apresentados os novos Conselheiros o
Subsecretário Adjunto de Fiscalização - João Roberto Kist Soares Lima e o Superintendente de Arrecadação - Fabio de Oliveira Freire, tendo o Presidente dito da satisfação com que todos deste Conselho os recebiam. Os novos Conselheiros agradeceram, manifestando suas intenções de contribuir com as atividades deste Conselho. Passando ao primeiro item da pauta - Foi apreciada a matéria e deliberada à
recondução da Conselheira Vanice da Conceição Padrão como Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro e será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Resolução com a atual composição deste Conselho. Passando ao segundo item da pauta - Foram apreciadas e aprovadas, por unanimidade, as listas tríplices devendo ser formado o respectivo Processo Administrativo para encaminhamento ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao terceiro item da pauta - Após apreciação do parecer da Assessoria Jurídica - SEFAZ e do pronunciamento da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ este Conselho deliberou pela confirmação na Carreira do Auditor Fiscal da Receita Estadual de que trata o Processo Administrativo nº E-04/085/40/2013, com a adoção das providências cabíveis. Passando ao quarto item da pauta – Processo Administrativo nº E-04/086/7/2015 - será encaminhado ao Conselheiro Geraldo Vila Forte para ciência e pronunciamento. Processo Administrativo nº E-04/086/1/2016 - será encaminhado ao Conselheiro Geraldo Vila Forte para ciência e pronunciamento. Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016 - a matéria continua em exame. Processo Administrativo E-04/086/7/2016 - a matéria continua em exame. Processo Administrativo nº E-04/062/121/2016 - após alguns debates o Conselho, por unanimidade, deliberou favoravelmente ao pleito, encaminhando a matéria a Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, submetendo posteriormente à apreciação da Douta Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao quinto item da pauta – O Senhor Presidente fez algumas considerações sobre a matéria e pede que o assunto seja mantido em pauta permanente. Tendo os demais Conselheiros concordado. Passando ao sexto item da pauta - com a palavra o Presidente informou que, antes estava agindo, conversando com todos os poderes visando à reestruturação da Tecnologia da Informação desta Secretaria, mas, atualmente, esta matéria faz parte do acordo do Estado do Rio de Janeiro com a União, para que haja novos recursos que ensejará a melhora da Tecnologia da Informação, com o foco voltado para a melhoria da arrecadação. Passando ao sétimo item da pauta - com a palavra o Subsecretário de Receita - Adilson Zegur, que compareceu a reunião a convite, pediu a retirada deste item de pauta informando que de acordo com o Ofício nº 1205/2016 do Gabinete da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e da deliberação do Conselho Interinstitucional de Recuperação de Ativos, o Decreto nº 45.697 será revogado. Passando ao oitavo item da pauta - o Conselheiro Geraldo Vila Forte apresentou ao Presidente os Ofícios Pres./SINFRERJ 021, 022 e 023/2016 contendo as listas tríplices para escolha de novos membros do Conselho de Ética nos termos do disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 108 da Lei Complementar nº 69/90. Foi apresentado, ainda, o Ofício CCERJ/GAB/001/2017, por parte do Conselho de Contribuintes contendo a lista tríplice para a escolha de mais um membro nos termos do disposto no inciso III no § 1º do artigo 108 da Lei Complementar nº 69/90. Com a palavra o Conselheiro Geraldo Vila Forte apresentou o Ofício SINFRERJ nº 20/2016, que foi recebido e será examinado pelo Presidente. Tendo apresentado, também, o Ofício SINFRERJ nº 02/2017, que foi recebido pelo Presidente e será encaminhado à Assessoria Jurídica - SEFAZ para apreciação e parecer. Ainda neste item foi recebido o Processo Administrativo nº E-04/085/10/2016 encaminhado pelo Conselho de Ética, tendo sido deliberada a distribuição do processo ao Conselheiro Roberto Lippi para emissão de Relatório e apreciação na próxima reunião deste Conselho. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente
JOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA
Conselheiro
ALBERTO DA SILVA LOPES
Conselheiro
FABIO DE OLIVEIRA FREIRE
Conselheiro
GERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO
Conselheiro
ROBERTO LIPPI RODRIGUES
Conselheiro
VANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO
Conselheira
REGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA
Secretária-Executiva

Id: 2013660.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Governo consegue 41 votos para a venda da CEDAE


Se essa base de 41 deputados se mantiver, teremos um rolo compressor pela frente com congelamento de salários por anos, além do aumento de alíquota de desconto no RioPrevidência e Alíquota extraordinária.


O plano do governo é simples: 

Após quebrar o Estado com uma gestão ineficiente e corrupta, colocaram a culpa na cotação do barril, na crise econômica, no vento sudoeste. A culpa é de todo mundo, menos deles.

Agora, após aprovar a troca do único ativo relevante do Estado por mais dívida, vão apresentar a conta para os servidores.

DOERJ de 20/02/2017


1) Com algum atraso, SEFAZ institui modelo relativo a Taxa de Fiscalização Ambiental instituída em 2015.

Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 15 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
INSTITUI MODELO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA LANÇAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DE PETRÓLEO E GÁS - TFPG - INSTITUÍDA PELA LEI Nº 7.182, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DE ENERGIA ELÉTRICA - TFGE - INSTITUÍDA PELA LEI Nº 7.184, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/067/143/2016, e
CONSIDERANDO o que dispõem as Leis nº 7.182, de 29 de dezembro de 2015 e nº 7.184, de 30 de dezembro de 2015, e os Decretos nº 45.638 e nº 45.639, ambos de 25 de abril de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído o modelo de auto de infração constante do anexo único desta Resolução, a ser utilizado para a lavratura de autos de infração por não pagamento das taxas de que tratam as Leis nº 7.182/2015 e nº 7.184/2015.
Art. 2º - O auto de infração será lavrado em duas vias com a seguinte destinação:
I - a 1ª via será entregue ao contribuinte;
II - a 2ª via constituirá processo administrativo-tributário.
Art. 3º - O processo de trata o inciso II do art. 2º terá todo o seu trâmite controlado pelo órgão lançador.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2017
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento


sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

DOERJ de 17/02/2017


1) Exonerações e nomeações na SEFAZ
2) Meta de arrecadação 2017


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ATOS DO SECRETÁRIO
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de janeiro de 2017, LUCIANA CRISTINA DE SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 4216591-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da atual Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/121/2017.
NOMEAR MARTA SAMPAIO DE FREITAS, Analista Executivo, ID Funcional nº 2555326-7, para exercer, com validade a contar de 30 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Luciana Cristina de Santana, ID Funcional nº 4216591-1. Processo nº E-04/055/121/2017.
NOMEAR RAIMUNDO NONATO ALVES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4252217-0, para exercer, com validade a contar de 26 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Beatrice de Melo Rodrigues, ID Funcional nº 1859976-1. Processo nº E-04/055/153/2017.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de janeiro de 2017, BEATRICE DE MELO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 1859976-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da atual Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/93/2017.
NOMEAR SERGIO VICENTE DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Reinaldo Marcelo de Mello Lucio, ID Funcional nº 5013237-7. Processo nº E-04/055/148/2017.
NOMEAR ITAMAR DE OLIVEIRA CORRÊA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Carine Fernandes Lima, ID Funcional nº 5036042-6. Processo nº E-04/055/50/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 26 de janeiro de 2017, RAIMUNDO NONATO ALVES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4252217-0 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da atual Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/152/2017.
NOMEAR ISABELLA VIEIRA DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 26 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Raimundo Nonato Alves Ferreira, ID Funcional nº 4252217-0. Processo nº E-04/055/152/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2017, DARLAINE MATIAS EVANGELISTA, ID FUNCIONAL Nº 5017980-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da atual Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/27/2017.
NOMEAR AILTON CLEMENTINO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Darlaine Matias Evangelista, ID Funcional nº 5017980-2. Processo nº E-04/055/27/2017.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de dezembro de 2016, ANGELO NUNES GOMES, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5015488-5, do cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/053/61/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2017, LEONARDO PINTO MAROTTA, ID FUNCIONAL Nº 4381214-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Execução de Despesas, da Gerência de Tesouraria, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161/18/2017.
NOMEAR FLAVIA DE SÁ GOES MOURÃO, ID FUNCIONAL Nº 5032914-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Execução de Despesas, da Gerência de Tesouraria, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Leonardo Pinto Marotta, ID Funcional nº 4381214-7, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Fundo, tudo com validade a contar de 25 de janeiro de 2017. Processo nº E-01/060/553/2017.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de dezembro de 2016, ALEXANDER BENTO REZENDE, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 4426712-6, do cargo em comissão de Assessor Setorial I, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Saúde, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/053/61/2017.
NOMEAR EVERALDO ANTONIO DA SILVA CRUZ, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 2035122-4, para exercer, com validade a contar de 26 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor Setorial I, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Saúde, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de
Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Alexander Bento Rezende, ID Funcional nº 4426712-6. Processo nº E-04/053/61/2017.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de dezembro de 2016, ANA CRISTINA FORTUNA CIPRIANO, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5025608-4, do cargo em comissão de Assessor Setorial II, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Saúde, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de
Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/053/61/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, FABIO BARBOSA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4455978-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E- 04/161/25/2017.
NOMEAR AMARO VITOR DE SOUZA DELFINO, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 4184153-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Fabio Barbosa da Silva, ID Funcional nº 4455978-0. Processo nº E-04/161/24/2017.
EXONERAR NELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR, Analista da Fazenda Estadual, ID Funcional nº 5019038-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/083/51/2017.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de fevereiro de 2017, BRUNA FERREIRA FITIPALDI, ID FUNCIONAL Nº 5076441-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161/15/2017.
NOMEAR LEONARDO MURTA DE ARAUJO MAGALHÃES para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Bruna Ferreira Fitipaldi, ID Funcional nº 5076441-1. Processo nº E-04/161/16/2017.
NOMEAR VAGNER CATALINO CAMBERLIN, ID FUNCIONAL Nº 4460649-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Eduardo Cristiano Oliveira, ID Funcional nº 4442278-4. Processo nº E-04/161/26/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, EDUARDO CRISTIANO OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4442278-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161/27/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, SOARI CORREA DE CARVALHO, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 5076605-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161/089/2017.

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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 13 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
DIVULGA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,
RESOLVE:
Art. 1º- Divulgar as Metas Bimestrais de Arrecadação para 2017, bem como as Medidas de Combate à Evasão e à Sonegação Fiscal, o Demonstrativo de Certidões Ativas em Ajuizamento até 31/12/2016 e a Evolução de Valores Recebidos e a Receber Referentes a Autos de Infração e a Parcelamentos, respectivamente, nos Anexos I e II desta Resolução.
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2017
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA

Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento
ANEXO I
Tabela1-Metas da distribuição bimestral da receita BRUTA*, por origem - Exercício 2017
Origem 1º bimestre 2º bimestre 3º bimestre 4º bimestre 5º bimestre 6º bimestre Total
RECEITAS CORRENTES 11.974.967.101 10.938.592.479 10.906.415.370 10.933.939.741 10.329.137.696 12.015.043.293 67.098.095.679
RECEITA TRIBUTÁRIA 8.354.581.478 7.946.393.412 7.269.617.924 7.262.733.200 7.364.948.604 7.780.542.715 45.978.817.335
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 340.471.613 344.789.560 344.829.455 344.869.750 344.910.449 505.433.370 2.225.304.197
RECEITA PATRIMONIAL 1.117.190.622 414.986.981 1.118.082.465 1.119.894.492 419.267.492 1.123.140.667 5.312.562.719
RECEITA AGROPECUÁRIA 50.916 49.966 48.991 48.967 49.666 49.319 297.825
RECEITA INDUSTRIAL 34.986.858 34.986.858 34.986.858 34.986.858 34.986.858 34.986.861 209.921.151
RECEITA DE SERVIÇOS 56.405.691 68.755.858 67.436.179 68.811.323 67.287.450 64.754.323 393.450.824
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.047.018.095 1.103.851.798 1.030.336.158 1.057.901.059 1.053.303.551 1.157.388.072 6.449.798.732
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 364.017.324 367.762.318 379.583.709 388.417.600 382.282.464 423.967.951 2.306.031.366
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE CONTRIBUIÇÕES 474.536.358 480.295.982 480.349.137 480.402.825 480.457.050 697.688.705 3.093.730.057
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA PATRIMONIAL 2.118.044 2.125.048 2.125.048 2.125.048 2.125.048 2.125.047 12.743.283
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE SERVIÇOS 133.232.525 135.462.296 152.606.646 149.852.213 156.140.008 191.901.581 919.195.269
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 30.163.818 17.442.792 9.564.555 7.152.327 6.739.145 16.424.770 87.487.407
OUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 20.193.759 21.689.610 16.848.245 16.744.078 16.639.911 16.639.911 108.755.513
RECEITAS DE CAPITAL 400.215.436 408.531.873 411.959.699 643.601.296 705.011.671 1.324.929.768 3.894.249.743
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 308.555.178 308.555.178 308.555.178 308.555.178 308.555.178 308.555.191 1.851.331.081
ALIENAÇÃO DE BENS 2.000.000 3.600.000 3.637.452 263.600.000 323.600.000 923.600.000 1.520.037.452
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 9.147.072 8.951.490 8.873.227 9.987.858 9.729.159 9.676.049 56.364.855
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 80.513.186 87.425.205 90.893.842 61.458.260 63.127.334 83.098.528 466.516.355
TOTAL GERAL 12.375.182.537 11.347.124.352 11.318.375.069 11.577.541.037 11.034.149.367 13.339.973.061 70.992.345.422


quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Anaferj se reúne com Subsecretário e cobra cumprimento de acordo.


A diretoria da ANAFERJ se reuniu hoje, dia 16/02, com o Subsecretário Geral da Secretaria de Fazenda, Sr.  Luiz Cláudio Lourenço para tratar, entre outros assuntos, da publicação da ata que garante a estabilidade e a progressão da turma de 2013, que representa hoje cerca de 1/3 dos ativos da nossa categoria.

O secretário reiterou o seu compromisso e disse aos diretores que concorda no mérito com o pleito.  Em um momento passado, não autorizou a publicação por acreditar que ela geraria efeitos financeiros imediatos. De posse das informações corretas e depois de conversar com a sua assessoria, o secretário nos disse que mudou o seu posicionamento e vem trabalhando pela publicação junto à Casa Civil. Não podendo ainda, segundo ele, se comprometer com data.

Por fim o secretário deu a sua palavra que não irá tratar nenhuma carreira dentro da estrutura SEFAZ/SEPLAG de forma discriminatória. Se os Analistas não forem progredidos, nenhuma carreira irá ter promoção e/ou progressão dentro da estrutura da Secretaria e de sua administração vinculada.

Solicitamos e-mail para referendar esses pontos.

De ponto positivo, conversamos diretamente com ele, sem intermediários.
De ponto negativo, saímos de novo com uma promessa, sem prazo definitivo.


A Diretoria agradece aos bravos guerreiros e guerreiras que foram lá e entende que a união física dos analistas surte efeito de forma mais contundente do que a indignação nas redes sociais.

DOERJ de 16/02/2017


1) Mudança primeiro escalão -
2) Nova composição do Conselho Sindical de Fiscalização Tributária
3) Novo SUAR regulamenta procedimento para parametrizar a "lei do escambo"
4) Publicação de ata com nota de avaliação de mais de 300 assistentes e analistas executivos (cadê as nossas?)



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Atos do Governador
DECRETOS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, CAETANO HIPPOLITO MONTE ALTO, ID FUNCIONAL Nº 4429278-3, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/128/2017. NOMEAR WERNER BENITES SARAIVA DA FONSECA para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Caetano Hippolito Monte Alto, ID Funcional nº 4429278-3. Processo nº E-02/007/128/2017.

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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 12 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90,
RESOLVE:
Art. 1º - O Conselho Superior de Fiscalização Tributária, presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, será composto pelos seguintes membros Conselheiros, para o fim de exercer as atribuições conforme disposto no artigo 106 da Lei Complementar nº 69/90:
I- JOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA - Subsecretário Adjunto de Fiscalização, matrícula nº 0. 975.965-5, conforme disposto no inciso II do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;
II- ALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação, matrícula nº 1.152.132-5, conforme disposto no inciso II do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;
III- FABIO DE OLIVEIRA FREIRE - Superintendente de Arrecadação, matrícula nº 0. 976.008-3, conforme disposto no inciso II do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;
IV- GERALDO MIGUEL VILA-FORTE MACHADO - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, matrícula nº 1304310, conforme disposto no inciso III do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;
V- ROBERTO LIPPI RODRIGUES - Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 6020933-5, conforme disposto no inciso IV e no § 6º do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90.
VI- VANICE PADRÃO FELIZARDO - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, Identidade Funcional nº 5006058-9, conforme disposto no inciso V do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento
Id: 2012482

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
ATO DO SUPERINTENDENTE
PORTARIA SUAR Nº 16 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
DISCIPLINA PROCEDIMENTOS CONCERNENTES AO RECOLHIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VINCENDOS DE ICMS RELACIONADOS À COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS LÍQUIDAS E CERTAS RECONHECIDAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM AS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO.
O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o contido no Processo nº E-04/070/50/2017,
CONSIDERANDO:
- que a partir de 11 de junho de 2015, com a publicação da Lei n° 7.019/2015, ficou o Poder Executivo autorizado a realizar a compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias ou autorizatárias, por conta da prestação de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado, com créditos tributários vincendos de ICMS devidos pelas concessionárias;
- que a partir de 31 de maio de 2016, com a publicação da Lei n° 7.298/2016, ficou o Poder Executivo autorizado a realizar a compensação de dívidas reconhecidas com as concessionárias citadas no item anterior, e, além, com as permissionárias de serviços de transportes rodoviários intermunicipais de passageiros e com as empresas fornecedoras de combustíveis ao Estado do Rio de Janeiro, com créditos tributários vincendos de ICMS;
- a publicação do Decreto n° 45.305, de 03 de julho de 2015, que disciplinou sobre a consolidação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviço público com créditos tributários vincendos, instituída pela Lei n° 7.019/2015 e deu outras providências; e
- a publicação do Decreto n° 45.701, de 30 de junho de 2016, que dispôs sobre a consolidação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviço público e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários vincendos, instituída pela Lei n° 7.298/2016 e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1° - O contribuinte que porventura vier a efetuar, a partir da competência relativa a fevereiro de 2017, o recolhimento de crédito tributário vincendo de ICMS relacionado à compensação com dívida líquida e certa reconhecida pelo Estado do Rio de Janeiro, por meio de Documento de Arrecadação, deverá selecionar a opção “Operações Próprias - ICMS Compensado”, constante no campo “Natureza” do Portal de Pagamentos no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, no endereço www.fazenda.rj.gov.br;
Parágrafo Único - Os contribuintes que efetuarem os recolhimentos do ICMS de forma parcelada, decendial ou por estimativa, somente poderão utilizar a natureza prevista no caput na fração em que forem compensar, devendo, nas demais frações, recolher o ICMS da forma ordinária que seria utilizada caso não estivesse inserida no âmbito fazendário o instituto da compensação.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro,14 de fevereiro de 2017
FABIO DE OLIVEIRA FREIRE
Superintendente de Arrecadação
Id: 2012517

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SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO DA SUBSECRETÁRIA
PORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 125 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
DISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECURSO E RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/001/6286/2016,
CONSIDERANDO:
- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e
- o disposto na Resolução SEEDUC nº 5292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público o resultado dos pedidos de recurso e resultado final da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Especial de Desempenho Final dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes nos Anexos I, II, III e IV.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2017
CLAUDIA MATTOS RAYBOLT
Subsecretária de Gestão de Pessoas
ANEXO I
RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECURSO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.
NOME ID CARGO NOTA RECONSIDERAÇÃO NOTA RECURSO
CASSIO GUINHO PINTO 50196073 ASSISTENTE EXECUTIVO 22 22
LISIANE MELLO OVIEDO 50211056 ASSISTENTE EXECUTIVO 20 21
MARCELO FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA 50357565 ASSISTENTE EXECUTIVO 21
STEFAINE LOUISE LAMB ALVES DOS SANTOS 50146041 ASSISTENTE EXECUTIVO 22 23
ANEXO II
RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.
NOME ID CARGO NOTA
ANA CLAUDIA POITE HERMENEGILDO 50211129 ANALISTA EXECUTIVO 30
DEBORA BRAUNSTEIN SZTERENBUCH 50194372 ANALISTA EXECUTIVO 27
IZABEL LESSA BARBOSA NOUGUEIRA 50194321 ANALISTA EXECUTIVO 28
LYDIMARA LAMARCA ENNES DRUMOND 50048112 ANALISTA EXECUTIVO 30
RITA DE CASSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO 50143603 ANALISTA EXECUTIVO 30
RUBEM VILLELA JUNIOR 50194402 ANALISTA EXECUTIVO 28
VITOR COSTA RIOS 50209965 ANALISTA EXECUTIVO 27
ANEXO III
RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.
NOME ID CARGO NOTA
AILTON BARRETO CASTRICINI 50210009 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
ALBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO 50192116 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
ALESSANDRO DA COSTA MACHADO 50193198 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA 50187511 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
ALEXANDRE VIVAS BARRETO 50191012 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
ALINE FERREIRA RODRIGUES 50189301 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
ANA CAROLINA MAGALHAES ARAUJO 50191209 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
ANA PAULA BASTOS MENDES 50141155 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
ANDERSON DE SOUZA RAMOS 50189719 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
ANDRE FILIPE MIRANDA DE SOUZA 50211048 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA 50135236 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
ANGELA DA SILVA SOARES DA CRUZ 50191608 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
ANGELA GUIMARAES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 50189468 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
ANNA CATHARINA DE CASTRO AZEVEDO 50185934 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
BRUNO FRAGA MENDES 50188623 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
CAROLINA OLIVEIRA ROCHA CURCIO 50193244 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
CASSIO GUINHO PINTO 50196073 ASSISTENTE EXECUTIVO 22
CLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS 50190407 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
CLOVIS ALVES DE ALMEIDA 50191853 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
CRISTIANE FERRANTE TULLII 42767075 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
CRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RODRIGUES 50185977 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
DIEVERSON SILVA DE SOUZA 50188674 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
DOUGLAS DA CRUZ BAPTISTA 50191144 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
DYEGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA 50140256 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
EDILAINE OLIVEIRA DA SILVA 50141635 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
EDILSON SERGIO GOULART 50192272 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
EDILTON ARAGAO DO AMPARO JUNIOR 50135287 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
EDNA LACERDA DA SILVA 50192558 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
EDUARDO DA SILVA CARNEIRO 44315880 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
EDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE 50188453 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
ERISSON SILVA DOS SANTOS 50140965 ASSISTENTE EXECUTIVO 25
FABIANA REIS CORREA 50192868 ASSISTENTE EXECUTIVO 18
FABIANA SOARES DIAS 50202375 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
FABIANO DE SOUZA SILVESTRE 50198912 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
FELIPE PEDROSA DE OLIVEIRA 50144979 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
FELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA 50189417 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
FERNANDO ALEXANDRE CORREA JUNIOR 50197711 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
FILIPE INACIO PROCOPIO ARAUJO VIANA 50190857 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
FLAVIO AUGUSTO DA SILVA 50191810 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
FREDERICO COELHO DE ANDRADE 50093290 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
GILMARA PEREIRA GUEDES 50187830 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
GLORIA SUELY LIMA DA ROCHA 50192418 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
GUILHERME FARTES NASCIMENTO 50135848 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
HELENA LEILA CARRERO WENGORSKI 50138197 ASSISTENTE EXECUTIVO 26
IVO GUIMARAES NETO 50202731 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
JONAS FERREIRA RIBEIRO 50187430 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
JORGE RICARDO MARQUES DE JESUS 50233920 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
JOSEIR ABREU JUNIOR 50135058 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
KASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA 50140337 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
LEANDRO DE SOUZA NASCIMENTO 50191799 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
LISIANE MELLO OVIEDO 50211056 ASSISTENTE EXECUTIVO 21
LIVIA BRAGA MAIA 50195204 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
LIVIA DA COSTA SILVA 50192337 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
LIVIA DA CRUZ GOMES 50191462 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
LUIS GUSTAVO ULLMANN TEIXEIRA REGO 50138073 ASSISTENTE EXECUTIVO 19
LYDIA SANADA ROLLEMBERG 50137786 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
MARCELLO LUIS DE SOUZA SANTOS 50189336 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
MARCELO GUIMARAES CORREIA 44101830 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
MARCELO MALAQUIAS JOSE THEOBALDO 50193368 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
MARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA 50193341 ASSISTENTE EXECUTIVO 26
MARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI 50193295 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
MARIANA MIRANDA FIUZA 50140353 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
MATHEUS ARTHUR DE SOUZA D AVILA 50141260 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
MAXWEL COELHO DE BRITO 17218055 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
MIGUEL SOUZA DE SANT ANNA 50191080 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
MONIQUE RODRIGO DE OLIVEIRA 50191942 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
MONIQUE SILVA SANT ANNA 50191985 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
NATALIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA 50189204 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
NATALIA MENEZES DA MOTTA 50137913 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA 50185942 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
PRISCILA BARBOSA DE JESUS ROMANO 50137883 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
RAFAEL CONRADO MACEDO 50195344 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
RAFAEL SANTOS SILVA 50135333 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
RAFAELA RODRIGUES RAMOS 50191179 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
RENATO FELIX DOS SANTOS 50141481 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
RODRIGO GESTEIRA CAMACHO PEREIRA 50190784 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
SANDRO RODRIGUES DA SILVA 50176617 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
SIDNEI LUIZ PAULA 50211137 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
STEFAINE LOUISE LAMB ALVES DOS SANTOS 50146041 ASSISTENTE EXECUTIVO 23
TALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA 50138111 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
WALMIRA DE OLIVEIRA SANTOS 50192027 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
WANDO GOMES PIO DOS SANTOS 50196260 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
YASMIM SILVEIRA DA CONCEICAO 50192787 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
ANEXO IV
RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.
NOME ID CARGO NOTA
ACACIO LIRIO DA SILVA 50280236 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
ADAM GUEDES FERREIRA 50280287 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
ADEMAR GOMES MOURA 50273361 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
ADERVANIA HONORIO SOBRINHO FERREIRA 50272403 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
ADRIANA ALVES DA COSTA 43224504 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
ALESSANDRA MAURICIO COSTA 50274775 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA 50272365 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
ALINE DE SOUZA REZENDE 50273671 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
ALINE DOS SANTOS ARAGAO 50271377 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
ALINE REGINA COSTA 50205285 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
AMANDA DE LIMA CARVALHO 50272330 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
ANA BEATRIZ GOBETTI DE SOUSA 50360990 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
ANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO 50272080 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
ANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA 50272608 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
ANA LUCIA DA CUNHA BOUCAS 50274910 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
ANA PAULA DA SILVA PINTO 50273558 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
ANDRE WOELBERT PEREIRA 50357573 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
ANDRESSA DA SILVA DE MATTOS 50272900 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
ANELISE PAIVA DE SOUZA 50357522 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
ANTONIO MARINHO MAIA 50273108 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
ARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS 50273205 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
ARTHUR LIMA DE SOUZA 50270460 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
AVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA 50280490 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
AYANE TAVARES GOMES LIMA 50137026 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
BARBARA CRISTINA MOREIRA LIMA 50272500 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
BARBARA FRAGA PEREIRA 50274414 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA 43595910 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
BEATRIZ DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA 50357468 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
BENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARAES 50272209 ASSISTENTE EXECUTIVO 23
BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA 50360914 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
BRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO 50272438 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
BRUNO CAGNIN DE ALMEIDA 50271580 ASSISTENTE EXECUTIVO 21
BRUNO LADEIRA DE MAGALHAES 50272705 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
BRUNO REZENDE SALGADO 50273248 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
BRUNO VINICIUS DA SILVA FERREIRA 50273485 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
CAIO CESAR KIEBITZ MARTINS 50270591 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
CAMELIA AMORIM SILVA 50318314 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
CAMILA CORREIA DE ALMEIDA 50357638 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
CARLA ALESSANDRA ATHAYDE VOLDEMAR 50185861 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
CARLA BRAGA DE MOURA 50273299 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
CARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES REDING 50139363 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
CARLOS ALBERTO SANTANA LOPES 44108982 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
CARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA 50274457 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
CARLOS VINÍCIUS FERNANDES TEIXEIRA 50271962 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
CHARLES BRUNO MELLO DA SILVA 50277170 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
CINTIA RIBEIRO BARRETO 50185586 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
CRISTIANO MAIA DE MEDEIROS 50273850 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
DANIELE MEIRELES DA ROCHA 50140400 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
DANIELLE DOMINGOS SOARES 50361040 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
DANIELLE LIMA DE SOUZA 50274759 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
DEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT 50272470 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
DEBORA DE PAULA SCULTORI DA SILVA 50272667 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
DENOEMI FERNANDES DOS SANTOS 50274783 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
DOUGLAS DOS SANTOS INACIO 50275100 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
DOUGLAS GONCALVES DE JESUS 50273035 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
EDILSON LANCELOTTI JATOBA 44244991 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
EDMILSON LUIZ TEODOZIO 50357786 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
EDUARDO ANTONIO ALVES 50271865 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
EDUARDO DE SOUZA ALVES 50357859 ASSISTENTE EXECUTIVO 25
EDUARDO PESSANHA CAMPOS 50273469 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
ELLEN ELENA PEREIRA SANTOS 50272624 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
ELYENE ELENA PEREIRA ROCHA 50273736 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
EVANDRO FILGUEIRA DE LIMA 50357492 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
FABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO 50274350 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
FABIANO DINIZ DE OLIVEIRA 50273370 ASSISTENTE EXECUTIVO 26
FABIANO MAGALHAES DE MORAES 50271423 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
FABRICIO FERREIRA LOPES 50279521 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
FABRICIO FERREIRA PAES 50274465 ASSISTENTE EXECUTIVO 24
FABRICIO LIMA DE ALMEIDA 50274791 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
FELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA 50275178 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
FELIPE BRANCO VENANCIO 50280350 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
FELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO 50271938 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
FELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO 50280457 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
FERDINANDA GONCALVES DOS SANTOS 50357751 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
FERNANDA BENJAMIM DA COSTA PEREIRA 50357875 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
FERNANDA DE ARAUJO PEREIRA 50274406 ASSISTENTE EXECUTIVO 25
FERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA 50132725 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
FLAVIA REGINA DO BOMFIM PEREIRA DE SOUZA 50274430 ASSISTENTE EXECUTIVO 26
FLAVIO LUCIO DA SILVA 50325213 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
FRANCIELE HARDOIM LAMBLET 50357727 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
FRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO 50360370 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
FRANCISCO EMANOEL DOS SANTOS SIMAO 50274520 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
FREDERICO CIDADE SOARES 50273337 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
GABRIELLA DE SOUSA LIVIO 50279009 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
GABRIELLE DIAS JANNUZZI 50357972 ASSISTENTE EXECUTIVO 25
GEORGIANA NATALI ROCHA 50357905 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
GERALDO FERNANDES RODRIGUES BESSA 50271806 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
GILVANE LIMA DE FIGUEIREDO 50274244 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
GISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO 50280201 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
GUSTAVO DE SOUZA LIMA 50357549 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
HELIO GIOVANI ANDRADE NEVES 50272853 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
HILTON RICARDO MAIA TELLES 50275038 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
IARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA 50192124 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
IGOR ROLAND MATHIAS NETTO DA SILVA 50277456 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
ISABEL TEIXEIRA KAUSS 50357700 ASSISTENTE EXECUTIVO 25
ISABELLE RODRIGUES DE MATTOS COSTA 50360434 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
ISRAEL DAS CHAGAS 50272950 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
IVAN BRANDÃO JÚNIOR 50206370 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
IVONETE SILVA DE OLIVEIRA 50272217 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
IZABELLA STELLA SILVA 50272098 ASSISTENTE EXECUTIVO 19
JAIME PILAR COSTA 50272462 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
JAIR DE ALMEIDA PEREIRA 50272594 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
JANAINA ROCHA DE PINHO GRALATO 50357743 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
JAQUELINE GONCALVES RAMOS VIEIRA 50273078 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
JARDELE PINTO NOGUEIRA 42092167 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
JEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS 50272896 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
JESSYCA PACHECO POZZI 50141163 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
JOAO FELIPE ARRUDA DE JESUS 50270648 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
JOÃO ROBERTO GOMES MENEZES 50272837 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
JORGE LUIZ VIEIRA 50299778 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
JOSE AUGUSTO SOARES CAVALCANTE 50357840 ASSISTENTE EXECUTIVO 26
JOSE CARLOS D AGOSTINI DOS SANTOS 50271474 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
JOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR 42163161 ASSISTENTE EXECUTIVO 25
JOYCE MARINS DA COSTA 50274996 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
JULIANA MILENA CAMPBELL BUENO 50272519 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
JULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO 50275062 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
JULIANE ROVAI ACOSTA 50272420 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
JULIO CESAR SOARES FERREIRA 50272446 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
JULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM 31557546 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
KARINA REIS SANTIAGO 50272489 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
KELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO 50135503 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
KELLY DA SILVA INACIO BARBOSA 50357999 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
LARISSA MARQUES ARRUDA 50278959 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
LEANDRO AVELINO ESTEVAO 50360388 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
LILIANE RIBEIRO DA SILVA 50138235 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
LUANA FERREIRA BRAGA BENIRSCHKE 17061024 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
LUANA GOMES BRAGA 50139878 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
LUCIA HELENA DA SILVA 50273612 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
LUCIANA CARLA ARAUJO MACIEL 50357530 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
LUCIANA DA SILVA RAYMUNDO 50318110 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
LUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS 50273396 ASSISTENTE EXECUTIVO 26
LUCIANO DAS NEVES PEREIRA 50362011 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
LUCIANO MESSIAS XAVIER 50273787 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
LUIS EDUARDO SIXEL BARRETO 50274864 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
LUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS 50307568 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
MADELENE DA CRUZ MAIA 50272144 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
MARCELA LIMA BORGES 50273663 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
MARCELO FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA 50357565 ASSISTENTE EXECUTIVO 21
MARCELO PAIVA DE ALMEIDA 50357476 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
MARCIA ALVES DA SILVA 50274902 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
MARCIA SANTOS DE BRITO 50358014 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
MARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS 50274929 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
MARCOS VINICIUS SILVA SANTOS 50357956 ASSISTENTE EXECUTIVO 24
MARGARETE BARBOSA BRANCO 50277774 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
MARIA DAS GRACAS ALVES LIMA 50274627 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
MARIA LUCIA DE ANDRADE ROSARIO 50138685 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
MARIA MIRIA DO NASCIMENTO 50360809 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
MARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA 50272756 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
MARIANA MACHADO EGITO MARQUES 50137255 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
MARIANA OLIVEIRA NASCIMENTO 50274660 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
MARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON 50206842 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
MARILIA LOPES DA SILVA 50357603 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
MARISA CARDOSO BERNARDO ATHANASIO 50357646 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
MELISSA MOTA DE MOURA E ARAUJO 50272918 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
MERICE SANTIAGO SILVA 50271911 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
MICHELINE SANABIO MACHADO 50273710 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
MICHELLY GASPAR CABRAL 50275194 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
MONICA DA SILVA FERREIRA 50272381 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
NATASHA AFONSO COIMBRA 50270559 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
NATHALIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES 50280317 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
NAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO 50138014 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
NICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE 50144847 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
PABLO DE SOUZA 50274872 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
PAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO 50274848 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
PAULA SA PINTO PIRES LESSA 50275097 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
PAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS 50272527 ASSISTENTE EXECUTIVO 20
PAULO ROBERTO FONTES DE FREITAS 50206907 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
PAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI 50357557 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
PAULO ROGERIO CARVALHO DE MOURA 50271830 ASSISTENTE EXECUTIVO 25
PRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA 50272411 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
PRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES 50272314 ASSISTENTE EXECUTIVO 22
PRISCILA DE VASCONCELOS FELIPE 50273965 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
PRISCILA KRAUSS PEREIRA 50357417 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
PRISCILA REIS BAPTISTA DE SA 50274490 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
RAFAEL ASSIS ESTEVES DOS SANTOS 50274112 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
RAFAEL DE SOUZA 50134981 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
RAFAEL FERNANDES DE SOUZA 50271784 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
RAFAEL LUIS ARAUJO PERES 50360973 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
RAFAEL MAGALHAES SILVA 50235923 ASSISTENTE EXECUTIVO 25
RAPHAEL NINA COY DE MATTOS 50271288 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
RAQUEL DE ARAUJO CORREA 50270672 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
RAVENA TAVARES TEIXEIRA 50272284 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
RENAN DE BARROS SZANTO 50272748 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
RENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA 50274767 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
RENATA GUIMARAES AMORIM 50280074 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
RENATO DE MELLO SILVA 44201320 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
RICARDO FONSECA DE MORAES 50357964 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
RICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA 50279556 ASSISTENTE EXECUTIVO 24
RICHARD MARCELO SANTOS DA SILVA 50272187 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
RICHARDE DOS SANTOS FRANCO 50279564 ASSISTENTE EXECUTIVO 26
RILEUDO LIRA GOMES 50357662 ASSISTENTE EXECUTIVO 24
RITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA 50357719 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
RITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA 50280090 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
ROBERTA MARINHO DA SILVA 50357689 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
RODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL 50270990 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
RODRIGO DE OLIVEIRA COSTA 50357450 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
RODRIGO DO NASCIMENTO PINTO 50357484 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
RODRIGO LIMA VIEIRA 50277596 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
RODRIGO PAZ DOS SANTOS 50366238 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
RODRIGO SCUCATO LOBO 50134221 ASSISTENTE EXECUTIVO 25
ROGERIO MARTINS COSTA DOS SANTOS 50274619 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
RONALDO CESAR DE SOUZA COSTA 50272110 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
RONALDO LAFAETE LIMA DE ARAUJO 50357735 ASSISTENTE EXECUTIVO 18
SANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID 50274880 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
SARAH DA SILVA DE ALCANTARA 50360906 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
SERGIO ALEXANDRE MACEDO LIMA 50274589 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
SERGIO AUGUSTO AUDEBERT RAMOS DE OLIVEIRA 50271849 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
SHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA 50236806 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
SILMARA ORTIZ IDALGO 50271970 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
SILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO 50273744 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
SILVIA CELIA DE SOUSA 50274651 ASSISTENTE EXECUTIVO 19
SILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO 50272292 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
SONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS 50280708 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
TAIS BRANDAO CAMARGO 50270850 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
TATIANE NUNES ROCHA BARROS 50136658 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
TATIANE SOARES DA CUNHA CODECO 50357670 ASSISTENTE EXECUTIVO 26
THAIS VIDAL DE ASSIS SILVA 50270931 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
THAYS PASSOS BRANDAO 50270958 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
THIAGO CHAGAS PACIENCIA 50271059 ASSISTENTE EXECUTIVO 18
THIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES 50271156 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
UTHER MAIA DA SILVA 50357980 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
VALDEIR DO NASCIMENTO 50274970 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
VANESSA DE SOUZA SANTOS 50318012 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
VANESSA KAREN ALVES BARROSO FURTADO 50357433 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
VANESSA SOARES BOMFIM 50271431 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES 50139010 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
VANIA SILBERNAGEL DA TRINDADE 50271415 ASSISTENTE EXECUTIVO 25
VERONICA DA SILVA E SILVA 50148249 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
VINICIUS CESAR VIANNA 50273132 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
VINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA 50363425 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
VITOR LUCAS DOS S SOARES 43604331 ASSISTENTE EXECUTIVO 23
VIVIANE FILGUEIRAS ROJAS 50136933 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
VIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES 50279017 ASSISTENTE EXECUTIVO 27
VIVIANE TAVARES PEREIRA LEAL 50271393 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
WALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR 50271342 ASSISTENTE EXECUTIVO 30
WILLIAM COSME DE PAULA 50273574 ASSISTENTE EXECUTIVO 23
WILLIAN DEZZE 50274503 ASSISTENTE EXECUTIVO 29
WILSON DIAS POMBO JUNIOR 50357778 ASSISTENTE EXECUTIVO 28
Id: 2012479