Servidores - O que dizem os dois programas de governo dos candidatos

O segundo turno para governador do Estado foi uma grande surpresa para toda a população que acompanhava as pesquisas. Até 2 dias da eleição parecia inevitável um segundo turno entre o ex-prefeito da capital Eduardo Paes e o Senador Romário. O Ex-Juiz Wilson Witzel um novato no meio político surpreendeu e chegou em primeiro lugar ao segundo turno.

Enquanto Paes é um velho conhecido e tem suas virtudes e defeitos divulgados há anos nos meios de comunicação, poucos conhecem o ex-juiz.

A ANAFERJ leu os 2 programas de governo e selecionou os trechos em que os candidatos falam sobre os servidores públicos.

Ao final, há links para as íntegras dos programas de governo. (Por ordem alfabética)

Eduardo Paes

O programa de Eduardo Paes tem 24 páginas e é um conjunto de políticas e intenções gerais. Na parte que toca os servidores públicos, esses foram os trechos selecionados pela ANAFERJ:

Pág. 3 – Objetivos centrais

Resolver a grave crise financeira do governo do estado, aumentando gradativamente sua capacidade de investimento e restaurando a dignidade dos servidores por meio do corte de privilégios fiscais, da renegociação da dívida estadual, da modernização da gestão pública e do desenvolvimento de concessões e parcerias.

Pág. 4 - Servidores da Segurança Pública

Combater a corrupção policial e penitenciária, estabelecendo um sistema de corregedoria independente, ligada diretamente ao governador, com recursos e plano de carreira próprios, coordenada com o Ministério Público e a Polícia Federal.

Pág. 8 - Servidores da Saúde

Implantar um novo processo de gestão e avaliação dos profissionais de saúde do estado (servidores ou celetistas), baseado na meritocracia e em novos mecanismos de supervisão e acompanhamento, que garanta o cumprimento da carga horária, a mensuração do desempenho individual de cada profissional e a qualidade do seu atendimento à população.

Pág. 9 - Servidores da Educação

Melhorar o plano de cargos e salários dos professores da rede pública estadual, valorizando o corpo docente, e implementar melhorias nas suas condições de trabalho com a introdução de mecanismos de meritocracia que visem melhorar progressivamente o aprendizado dos alunos.

Pág. 18 - Servidores das Universidades Estaduais

Valorizar o corpo docente das universidades estaduais, investindo em sua capacitação continuada, bem como criar mecanismos e instrumentos que garantam que os docentes possam desenvolver de forma digna as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Pág. 20 - Despesas com pessoal

Rever detalhadamente as despesas de pessoal (ativos e inativos) para combater os privilégios e manter com regularidade todos os compromissos com a massa do funcionalismo.

Pág. 22 - Modernização da gestão de pessoal

Implementar uma Gestão de Alto Desempenho no Estado, a partir de um amplo sistema de meritocracia, baseado em um plano estratégico estadual amplamente discutido com a sociedade no primeiro ano de governo, com a fixação de metas de resultado e remuneração por performance na medida que a situação fiscal permitir.

Rever a estrutura administrativa, em busca de um aumento da produtividade do serviço público estadual por meio de uma cultura baseada na meritocracia, na racionalização da estrutura organizacional e na redução de cargos políticos, na simplificação de processos internos para aumentar a agilidade e qualidade da entrega dos serviços para o cidadão.

Ampliar as ações de valorização e de capacitação dos servidores públicos estaduais, como o Programa “Líderes Fluminenses” com o objetivo de promover a formação e capacitação dos servidores, para que esses prepará-los a ocupar cargos diretivos e estratégicos na administração e garantir a continuidade das políticas públicas.

Promover total transparência dos critérios de seleção para os ocupantes dos cargos comissionados.

Pág. 23 - Integridade e transparência

Estabelecer uma nova governança ética e de conduta no Governo do Estado e uma cultura de integridade na administração estadual centrada no interesse público, entre agentes públicos e servidores, e que estabeleça critérios claros e transparentes, determine responsabilidades e promova uma efetiva fiscalização e acompanhamento pela sociedade.

Aprovar legislação para estabelecer mecanismos para facilitar e promover denúncias de enriquecimento ilícito de agentes públicos, incluindo o estabelecimento de recompensas financeiras para as pessoas que fizerem denúncias de boa-fé que se comprovarem pertinentes pela justiça.

Implementar o Programa Olho Vivo, para estabelecer medidas de proteção ao denunciante de boa fé, com direito à preservação da identidade, proteção policial e até transferência de atividade ou de local de trabalho.

Aprovar legislação e estabelecer mecanismos que permitam a realização de testes de integridade que selecionem servidores para serem para serem colocados, com a anuência e

a autorização prévia do Ministério Público e do Poder Judiciário, em situações simuladas que possam determinar práticas de corrupção e de desvios de conduta.

Wilson Witzel

O programa de Wilson Witzel tem 66 páginas e é um pouco mais extenso do que o do outro candidato. Isso se deve porque faz um diagnóstico de cada área antes de entrar nas propostas propriamente ditas. Também é um conjunto de políticas amplas e intenções gerais, mas é um pouco mais específico nas ações e projetos. Na parte que toca os servidores públicos, esses foram os trechos selecionados pela ANAFERJ:

Pág. 9 – Servidores da Segurança Pública

Criação da Universidade da Polícia e do calendário de treinamento para formação e aperfeiçoamento entre todos os operadores da segurança pública;

Valorização das carreiras de policiais, peritos e agentes do sistema penitenciário.

Pág. 10-12 – Policia militar

O alto índice de mortes de policiais é um triste quadro que precisa ser revertido no estado com inteligência e uso preciso da força.

Será regulamentada a questão das escalas compulsórias dos policiais militares, trazendo razoabilidade à questão;

Revisão da estrutura de cargos e promoções, para dar maior agilidade e meritocracia nas promoções;

Promoção de paulatina recuperação salarial da PMERJ;

Respaldo e cobrança para que a Corregedoria aja de forma firme contra policiais corruptos;

Autorização para abate de criminosos portando armas de uso exclusivo das forças armadas, nos termos do que determina o art. 25 do Código Penal;

Aproveitamento de Oficiais com formação jurídica para defesa institucional dos militares que tiverem seus atos questionados na justiça.

Pág. 13 – Polícia Civil

No que for cabível, todas as propostas, melhorias e benefícios concedidos à PMERJ e seus agentes serão estendidos à PCERJ e seus agentes.

Pág. 14 – teste de honestidade

Dentre as 10 medidas contra a corrupção que iremos implementar no nosso governo, encontra-se o “teste de honestidade” para verificar se os servidores estão agindo de acordo com os princípios legais e morais do cargo público. O funcionário público não fica sabendo se e quando está sendo testado, e caso pratique um ato ilícito será responsabilizado administrativamente, podendo até ser exonerado.

O teste é uma das três que competem à administração pública implementar. As outras duas medidas que também iremos implementar é a criação de um manual de conduta para os servidores e uma corregedoria específica dentro da Controladoria do Estado, que terá a missão de investigar e punir aqueles que apresentarem sinais exteriores de riqueza incompatíveis com o salário, aí incluído o

governador.

Pág. 15 – Cargos de chefia

Esforço para que a maioria dos cargos de chefia seja ocupada por funcionários concursados de carreira, garantindo assim real tecnocracia e meritocracia na administração pública estadual;

Pág. 16 – PDV

Criação de um programa de demissão voluntária, dando oportunidade aos servidores insatisfeitos de se desligarem com maior segurança, prestigiando, cobrando eficiência e pegando em dia os servidores que permanecerem.

Pág. 18 – Previdência

Observa-se a premência em estabelecer uma nova estratégia para que se amenize a conta do Regime Próprio dos servidores nas contas públicas estaduais.

Adicionalmente, preconiza-se nessa proposta a promoção da convergência de regras

entre as previdências pública (Regime Próprio do ERJ) e privada (esta última do Regime Geral do INSS).

Propõe-se uma mudança nos parâmetros de concessão de benefícios (requisitos com regras mínimas de admissão de benefícios e valores máximos de conversão da remuneração em benefício).

Pág. 19 – Organização administrativa

O servidor público não pode e não deve pagar a conta da corrupção, mas todos devem assumir sua responsabilidade na reorganização da administração e das contas.

Pág. 20 – Organização administrativa

Adequar o quantitativo de servidores de carreira e sua correta lotação, evitando desvio de função e desmotivação dos referidos servidores Valorizar o Servidor Público, com oferta de treinamentos, atualizações continuada, capacitações e cursos para melhor atender a nossa população;

Atualizar e modernizar o Plano de Cargos e Salários existentes, buscando a motivação, incentivando e valorizando o desempenho profissional;

Pág. 25 – Servidores da saúde

Fortalecer a capacitação e valorização dos profissionais de saúde do estado, de forma a garantir um atendimento de qualidade, eficiência e focado no cuidado ao cidadão;

Pág. 30-31 – Servidores da Educação

Criação de um plano de gratificação para a rede estadual de ensino, implantando modelo de bonificação por desempenho para os professores em sala de aula, visando a melhoria dos resultados de aprendizagem da rede estadual de ensino e a diminuição do grande número de licenças, desvios de função e cedidos em outros órgãos no magistério;

Ampliar gradativamente e de forma sustentada os investimentos em educação e melhorar progressivamente a remuneração do magistério;

Implantar programa de formação continuada de professores, com parceria entre a Secretaria de Estado de Educação e Universidades Estaduais, capacitando-os para o melhor desenvolvimento de suas atividades educacionais;

Promover a capacitação e certificação ocupacional de gestores educacionais, visando mantê-los alinhados a proposta da Secretaria de Estado de Educação e desenvolvendo um trabalho em rede de melhorar o aprendizado e o desempenho das escolas estaduais;

Pág. 54 – Servidores do complexo agronegócio/Pesca (EMATER, FIPERJ e PESAGRO)

Reestruturar a Extensão e a Pesquisa e estudar a possibilidade de unificação da EMATER e a PESAGRO em uma única empresa, com novo plano de carreira para os servidores e adequação do orçamento do novo órgão. Máxima prioridade de atuação no desenvolvimento da agricultura familiar do Estado;

Íntegra dos programas de governo dos Candidatos:

Eduardo Paes

Wilson Witzel