Ao fim de regime fiscal, Rio terá de pagar dívida
de R$ 170 bilhões à União
Secretário de Fazenda será questionado sobre formas de
pagamento do débito e sobre o valor exato que o estado já terá que começar a
quitar a partir de setembro de 2020
Por PALOMA SAVEDRA
Publicado às 04h00 de 14/03/2019
Rio - A partir de setembro de 2020, o
Estado do Rio terá de voltar a pagar, em parcelas, o estoque da dívida de mais
de R$ 100 bilhões que tem com a União. O valor que consta de projeções feitas
pela gestão anterior e entregue ao governo federal é de R$ 170 bilhões em 2023
— ao término do Regime de Recuperação Fiscal. E a forma como o governo
fluminense pretende honrar esse compromisso com o Tesouro Nacional preocupa
todo o funcionalismo, que viveu, desde o fim de 2015, mais de dois anos de
angústia com atrasos salariais devido à queda na receita.
O tema será levado por parlamentares da
Alerj ao secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, em audiência conjunta
entre as comissões de Tributação, Economia e Orçamento.
Vale lembrar que o regime prevê a
suspensão do pagamento da dívida por três anos. E mesmo que o regime seja
prorrogado por igual período, ou seja, até 2023, o benefício de interrupção da
cobrança do débito acaba em 2020, não podendo se estender, como prevê a lei que
institui o RRF. Assim, o governo do Rio terá que voltar a quitar a dívida em
2020.
Na reunião, Carvalho apresentará detalhes do Plano de
Recuperação Fiscal aos deputados, tendo em vista a renovação da Casa, mas
alguns vão sugerir mudanças e cobrar respostas sobre as condições de o governo
quitar a dívida, além do déficit orçamentário de 2019 de R$ 8 bilhões.
O governo Wilson Witzel já chegou a
apresentar ao Conselho de Supervisão do regime um pedido de revisão do plano.
Porém, até o momento, o que está valendo são as projeções feitas pela gestão
anterior.
Debate sobre o plano
Presidente da Comissão de Tributação, Luiz
Paulo (PSDB) convidou também para a audiência integrantes do conselho. Após a
apresentação do secretário, o tucano vai abrir o debate sobre as medidas do
plano que podem ser repactuadas. "É preciso que seja mantida a suspensão
do pagamento da dívida, e que se faça dilação do prazo, para quando o estado
voltar a pagá-la, seja um valor menor", declarou o deputado, ressaltando
que o Rio segue com o seu limite de endividamento estourado.
De acordo com os dados apresentados pelo
Rio ao Ministério da Economia consultados pela Coluna, a previsão é que, ao fim
do plano em 2023, o endividamento alcance 244% da receita corrente líquida,
enquanto o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 200%.
Renan Ferreirinha (PSB), presidente da
Comissão de Economia, pretende dar ênfase às ações que o Executivo pode
implementar para alavancar a receita: "Quero que o ponto central de como a
gente toca a economia do Rio mude de uma vez por todas, precisamos focar nos
recursos que o estado tem".
"Quais são os planos para as
microrregiões baseado nas vocações de cada uma? O Sul fluminense tem potencial
para a produção automobilística, já a Região dos Lagos tem potencial turístico
imenso alinhado com o fato de ter um aeroporto internacional",
disse.
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