O Presidente é do PMDB, o governador também. O governo federal diz que quer ajudar o Estado. Mas não parece ser bem assim....
Prazo para ANP fixar preço de cálculo de royalties do RJ termina; valor poderia ser de R$ 1 bilhão por ano
O prazo para Agência Nacional do Petróleo deveria
ter fixado novo preço de referência para o cálculo do pagamento dos royalties
do petróleo no início de abril.
Por
Bom Dia Rio
04/04/2017 06h49 Atualizado há 4 horas
Rio pode receber mais de R$ 1 bilhão
por ano com revisão dos royalties do petróleo
O prazo para
Agência Nacional do Petróleo (ANP) fixar o preço de referência para o cálculo
do pagamento dos royalties do petróleo para o Rio de Janeiro terminou no início
deste mês. Em dezembro de 2016, o governo calculava que a atualização do preço
do barril poderia aumentar a arrecadação de royalties do estado em R$ 1 bilhão
por ano. O prazo para a ANP se manifestar terminou em 1º de março, mas a
Agência pediu mais 30 dias para apresentar o resultado. O prazo terminou
novamente e até agora nada.
O estado do Rio defende que o valor está abaixo do de
mercado e pediu que fosse feito um novo cálculo. Segundo o deputado Luiz Paulo
Correa da Rocha, o valor que poderia ser arrecadado, de R$ 1,2 bilhão,
representa 50% da folha total de pagamento mensal do estado.
A Procuradoria Geral do Estado disse
que ajuizou uma ação cível no Supremo Tribunal Federal (STF) na última
sexta-feira, pedindo que a união pague R$ 522 milhões de correção monetária,
referente aos anos de 2012 a 2016, sobre royalties e participações na
exploração e produção de petróleo no estado.
O Secretário Estadual da Casa Civil,
Christino Áureo, reforçou que o governo do Rio não concorda com o adiamento do
prazo fixado inicialmente pelo STF e que espera que o Tribunal se manifeste o
quanto antes a respeito do assunto. A Agência Nacional do Petróleo disse que a
revisão dos preços está em processo de decisão.
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