1) Relatórios de Gestão
Fiscal – Quadro resumo do Estado – Pessoal e Dívida
2) Secretário reconhece a estabilidade de 39 Analistas da Fazenda.
3) Remoção de servidor
4) Licença Prêmio, incluindo AFE
5) Edital de audiência pública para escolha de banco para o Estado.
Pág. 1-14
Estamos com 69,57% de gastos de pessoal (ante limite de 60) e 227% de dívida, ante limite de 200%.
Receita Corrente Líquida: 47.619
Despesas com Pessoal: 33.126
Dívida: 108.549
Pág. 17-18
ATOS DO SECRETÁRIO DE
12.06.2017
RECONHEÇO A
ESTABILIDADE do servidor LEONARDO BRASIL SANTOS DE ALMEIDA, identidade
funcional nº 5019454-2, vinculo 2, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º
Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme
publicação no Diário Oficial de 05 de junho de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do
Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/52/2015.
RECONHEÇO A
ESTABILIDADE da servidora LUANA ALMEIDA DA SILVA FIDELIS, identidade funcional
nº 5028110-0, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria,
do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em
decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário
Oficial de 05 de junho de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº
43.249/2011. Processo n° E-04/065/61/2015.
RECONHEÇO A
ESTABILIDADE da servidora MARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE, identidade funcional nº
5014050-7, vinculo 2, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do
Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em
decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário
Oficial de 05 de junho de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº
43.249/2011. Processo n° E-04/065/51/2015.
RECONHEÇO A
ESTABILIDADE do servidor DENIS DA SILVA MELLO, identidade funcional nº
5028112-7, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do
Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em
decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário
Oficial de 05 de junho de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº
43.249/2011. Processo n° E-04/065/63/2015.
RECONHEÇO A
ESTABILIDADE do servidor PAULO AUGUSTO DE CARVALHO DALBONI, identidade
funcional nº 5028982-9, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º
Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento,
em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no
Diário Oficial de 05 de junho de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº
43.249/2011. Processo n° E-04/065/67/2015.
RECONHEÇO A
ESTABILIDADE do servidor RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, identidade funcional nº
5028984-5, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do
Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em
decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário
Oficial de 05 de junho de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº
43.249/2011. Processo n° E-04/065/128/2015.
RECONHEÇO A
ESTABILIDADE da servidora THAIS MARTINS MONTEIRO GOULART, identidade funcional
nº 4303838-7, vinculo 2, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria,
do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em
decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário
Oficial de 05 de junho de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.
Processo n° E-04/065/47/2015.
RECONHEÇO A
ESTABILIDADE da servidora ALINE MONNERAT FRANCO ALVES DE CASTRO, identidade
funcional nº 5028993-4, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º
Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme
publicação no Diário Oficial de 05 de junho de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do
Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/68/2015.
RECONHEÇO A
ESTABILIDADE do servidor BRUNO SANTOS ALVES, identidade funcional nº 5028105-4,
vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro
Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em decorrência de
aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 05 de
junho de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.Processo n°
E-04/065/58/2015.
RECONHEÇO A
ESTABILIDADE do servidor BRUNO VARELA DOS SANTOS, identidade funcional nº
5028109-7, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do
Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em
decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário
Oficial de 05 de junho de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº
43.249/2011.Processo n° E-04/065/60/2015.
RECONHEÇO A
ESTABILIDADE do servidor CARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA, identidade funcional
nº 4177513-9, vinculo 2, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria,
do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em
decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário
Oficial de 05 de junho de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº
43.249/2011. Processo n° E-04/065/127/2015.
RECONHEÇO A
ESTABILIDADE da servidora CRISTIANE ALMEIDA FELIX, identidade funcional nº
4455831-7, vinculo 2, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do
Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em decorrência
de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 05
de junho de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.Processo n°
E-04/065/48/2015.
RECONHEÇO A
ESTABILIDADE do servidor DANIEL ARANTES VENTURA, identidade funcional nº
5028103-8, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do
Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de
aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 05 de
junho de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n°
E-04/065/57/2015.
RECONHEÇO A
ESTABILIDADE DANIEL GOMES DE SA, identidade funcional nº 5028151-8, vinculo 1,
no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do Quadro Permanente da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em decorrência de aprovação no
estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 05 de junho de
2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n°
E-04/065/64/2015.
RECONHEÇO A
ESTABILIDADE do servidor EDUARDO DUTEL HILARIO, identidade funcional nº
5009638-9, vinculo 2, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do
Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em
decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário
Oficial de 05 de junho de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº
43.249/2011. Processo n° E-04/065/49/2015.
RECONHEÇO A
ESTABILIDADE da servidora EVELYNE BELLO RAYMUNDO, identidade funcional nº
5028999-3, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do
Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e
Planejamento, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme
publicação no Diário Oficial de 05 de junho de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do
Decreto nº 43.249/2011. Processo n° E-04/065/69/2015.
RECONHEÇO A
ESTABILIDADE do servidor GUSTAVO JOSE SILVEIRA DA SILVA, identidade funcional
nº 5028159-3, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria,
do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em
decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário
Oficial de 05 de junho de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº
43.249/2011. Processo n° E-04/065/65/2015.
RECONHEÇO A
ESTABILIDADE do servidor JOEL SOARES DA ROCHA, identidade funcional nº
5028084-8, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do
Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, em decorrência de aprovação
no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 05 de junho de
2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011. Processo n°
E-04/065/53/2015.
RECONHEÇO A
ESTABILIDADE do servidor LAURINEI PIMENTEL MARTINS, identidade funcional nº
5028111-9, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do
Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em
decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário
Oficial de 05 de junho de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº
43.249/2011. Processo n° E-04/065/62/2015.
RECONHEÇO A
ESTABILIDADE do servidor LEANDRO DOS SANTOS MIRANDA, identidade funcional nº
5028102-0, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do
Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em
decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário
Oficial de 05 de junho de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº
43.249/2011. Processo n° E-04/065/56/2015.
RECONHEÇO A
ESTABILIDADE do servidor LEO RYOSKE HACIDUME, identidade funcional nº
5028096-1, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do
Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em
decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário
Oficial de 05 de junho de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº
43.249/2011. Processo n° E-04/065/54/2015.
RECONHEÇO A
ESTABILIDADE do servidor MARCELO BANDEIRA BOTELHO, identidade funcional nº
5028098-8, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria do
Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em
decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário
Oficial de 05 de junho de 2017 , forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº
43.249/2011. Processo n° E-04/065/55/2015. Id: 2038031
DE 31.01.2017
RECONHEÇO A
ESTABILIDADE do servidor GABRIEL FRANCO PEREIRA, identidade funcional nº
5019714-2, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do
Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em
decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário
Oficial de 16 de dezembro de 2016, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.
Processo n° E-04/065/121/2014.
RECONHEÇO A
ESTABILIDADE do servidor JUAN RODRIGUES PENNA DA COSTA, identidade funcional nº
5019065-2, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do
Quadro Per- manente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em
decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário
Oficial de 16 de dezembro de 2016, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº
43.249/2011. Processo n° E-04/065/16/2015.
RECONHEÇO A
ESTABILIDADE do servidor FELIPE CALIARI PERINI, identidade funcional nº
5021091-2, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do
Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em
decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário
Oficial de 16 de dezembro de 2016, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº
43.249/2011. Processo n° E-04/065/39/2015.
RECONHEÇO A
ESTABILIDADE do servidor DIOGO THOMPSON SALGADO DE MATOS, identidade funcional
nº 5018989-1, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria,
do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em
decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário
Oficial de 16 de dezembro de 2016, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº
43.249/2011. Processo n° E-04/065/115/2014.
RECONHEÇO A
ESTABILIDADE da servidora ROSSANA DE SOUZA ALBUQUERQUE, identidade funcional nº
5019113-6, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do
Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em
decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário
Oficial de 16 de dezembro de 2016, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº
43.249/2011. Processo n° E-04/065/164/2014.
RECONHEÇO A
ESTABILIDADE do servidor PAULO WILSON NOBRICA, identidade funcional nº
3718515-2, vinculo 4, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do
Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em
decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial
de 16 de dezembro de 2016, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.
Processo n° E-04/065/25/2015.
RECONHEÇO A
ESTABILIDADE da servidora ANA LUCIA NONATO DA SILVA, identidade funcional nº
4429750-5, vinculo 2, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do
Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em
decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário
Oficial de 16 de dezembro de 2016, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº
43.249/2011. Processo n° E-04/065/104/2014.
DE 31.05.2017
RECONHEÇO A
ESTABILIDADE da servidora ANA CAROLINA LOPES BERNARDO, identidade funcional nº
5019655-3, vinculo 1, no cargo de Analista da Fazenda Estadual 3º Categoria, do
Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em
decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário
Oficial de 27 de abril de 2017, forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249/2011.
Processo n° E-04/065/101/2014. Id: 2038032
Pág. 48
DEPARTAMENTO GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATO DA DIRETORA-GERAL
DE 08/06/2017
REMOVE ADILSON
FERREIRA GOMES, Servente, Id. Funcional nº 872334-6, da Coordenadoria
Operacional, da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, atual da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Superintendência de Gestão
de Relacionamento, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da mesma Secretaria, com
validade contar 19/05/2017. Processo nº E-04/170/8/2017.
Id: 2038151
DEPARTAMENTO GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO DE
ADMINISTRAÇÃO
DESPACHOS DA
COORDENADORA DE 13/06/2017
PROCESSO Nº
E-04/040/690/2017 - PEDRO CANDOTTI JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual,
Id. Funcional nº 4427414-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de
acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado
pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de
serviço apurados de 23/03/2012 a 20/04/2017.
PROCESSO Nº E-04/059/14/2017
- FERNANDA MONTEIRO DE UZÊDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional
nº 4427392-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o
disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129,
do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados
de 23/03/2012 a 21/03/2017.
PROCESSO Nº
E-04/078/13/2017 - FABÍOLA DANTAS SOARES, Analista da Fazenda Estadual, Id.
Funcional nº 4424854-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo
com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo
art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de
serviço apurados de 19/01/2012 a 16/01/2017.
PROCESSO Nº E-04/036/115/2017
- FABIO MARTINS PATITUCCI, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº
4428453-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto
no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do
Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre:
09/04/2012 a 07/04/2017.
PROCESSO Nº
E-04/036/116/2017 - LEANDRO SIMÕES MARTINS SOARES, Analista da Fazenda
Estadual, Id. Funcional nº 4428566-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença
Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75,
regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base
de tempo de serviço apurados de 09/04/2012 a 07/04/2017.
Id: 2038149
Pág. 63
Avisos, Editais e
Termos de Contrato
EDITAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº
01/2017
O SECRETÁRIO ESTADUAL
DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, signatário do presente edital, no uso de suas
atribuições legais e institucionais, para instruir o Processo nº
E-04/115/29/2017, torna público que será realizada Audiência Pública para
discutir Contratação de instituição financeira para prestação de serviços
bancários, incluindo o
processamento da folha
de salário dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração
direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, arrecadação de tributos e
pagamento de fornecedores.
Art. 1º - A referida
audiência pública será aberta a toda sociedade e será presidida pelo SECRETÁRIO
DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO ou servidor por ele designado.
DOS OBJETIVOS
Art. 2º - Debater
sobre a Contratação de instituição financeira para prestação de serviços
bancários, incluindo o processamento da folha de salário dos servidores ativos,
inativos e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do
Poder Executivo, arrecadação de tributos e pagamento de fornecedores.
Art. 3º - Prestar
esclarecimentos à população e permitir a manifestação dos interessados.
DA PARTICIPAÇÃO DAS
AUTORIDADES, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E PESSOAS INTERESSADAS
Art. 4º - Serão convidados
a participar da audiência pública os membros do grupo de trabalho previsto no
decreto n° 45.983 de 26 de abril de 2017.
Parágrafo Único - Cada
expositor terá 10 (dez) minutos para sua explanação, com tolerância de até 5
(cinco) minutos.
Art. 5º - A
participação da plenária observará os seguintes procedimentos:
I - é assegurado ao
participante o direito de manifestação oral ou por escrito, conforme
disposições deste Edital.
II - as manifestações
orais observarão a ordem sequencial do registro da intenção para manifestação,
devendo, quando for o caso, informar o nome do participante;
III - o tempo para
manifestação oral será definido em função do número de participantes e da
duração total prevista na agenda.
Parágrafo Único -
Situações não previstas no procedimento da audiência pública serão resolvidas
pelo presidente da audiência pública.
Art. 6º - Decorrido o
tempo estipulado no art. 4º, a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO,
através do presidente da mesa, fará as considerações finais acerca do debate e
devidos encaminhamentos.
Parágrafo Único - O
presidente da mesa poderá reduzir ou estender o tempo estipulado neste capítulo
para cada um dos expositores/plenária de acordo com as necessidades que surgirem.
DO HORÁRIO E LOCAL
Art. 7º - A audiência
pública realizar-se-á dia 03 de julho de 2017, às 10:00 horas, na Avenida
Presidentes Vargas, 670 - Auditório, encerrando-se 17:00.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º - A minuta
deste edital encontra-se à disposição dos interessados no sítio da SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, bem como afixado em local público na
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.
Id: 2038565
AVISO
A SECRETARIA DE ESTADO
DE FAZENDA E PLANEJAMENTO convoca a comunidade em geral para participar da
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017, sobre contratação de instituição financeira para
prestação de serviços bancários, incluindo o processamento da folha de salário
dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta,
autárquica e fundacional do Poder Executivo, arrecadação de tributos e
pagamento de fornecedores que ocorrerá no dia 03 de julho de 2017, às 10h, na
Avenida Presidentes Vargas, 670 - auditório.
Id: 2038566
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