1) Governador libera o empenho das folhas
2) Grupo de Trabalho ITD
3) Remoção
servidores
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ATOS DO PODER
EXECUTIVO
DECRETO Nº 46.029 DE
26 DE JUNHO DE 2017
DISPÕE SOBRE A
LIBERAÇÃO DE EMPENHO AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
- a Lei Estadual nº
7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do
Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017;
- a Lei Estadual nº
7.412, de 11 de agosto de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração e execução da Lei orçamentária de 2017;
- a Lei nº 7.483, de
08 de novembro de 2016, que reconhece o estado de calamidade pública no âmbito
da administração financeira do Estado do Rio de Janeiro declarado pelo Decreto
nº 45.692, de 17 de junho de 2016;
- a Lei nº 7.627, de
09 de junho de 2017, que altera a data de validade disposta no art. 2º, da Lei
nº 7.483, de 08 de novembro de 2016;
- o Decreto nº 45.938,
de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e
financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo
para o exercício de 2017;
- os efeitos em curso
da renegociação da dívida com a União e os bloqueios já efetuados; e
- os desequilíbrios
financeiros provenientes do arresto das contas do Estado do Rio de Janeiro,
devidos à decisões judiciais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica
liberado para efeito de empenho, à conta das dotações orçamentárias constantes
da Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, o valor necessário para
atender à complementação das despesas com a folha de pessoal ativo, inativo e
pensionistas e com as despesas contempladas na Unidade Orçamentária Encargos
Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ - EGE SEFAZ, para o exercício fiscal
de 2017.
Art. 2º - Fica a cargo
da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ o detalhamento dos
recursos necessários para a cobertura das despesas com as respectivas folhas de
pessoal.
Art. 3º - Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de
junho de 2017
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Id: 2040456
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SUBSECRETARIA DE
ESTADO DE RECEITA
ATO DO SUBSECRETÁRIO
PORTARIA SSER N° 138
DE 26 DE JUNHO DE 2017
DÁ PUBLICIDADE AO
GRUPO DE TRABALHO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.
O SUBSECRETÁRIO DE
ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º - Dar
publicidade ao Grupo de Trabalho, destinado a mapear, propor e implantar
alterações nos fluxos de processos de trabalho da Auditoria Fiscal Especializada
de ITD e Taxas - AFE 08, com fins de desburocratização, otimização,
simplificação, maior celeridade, normatização e manualização.
Art. 2º - O Grupo de
Trabalho, de que trata o art. 1º, será integrado pelos seguintes servidores:
I - Marcus Vinicius
Silveira de Oliveira, Auditor Fiscal Chefe da Receita Estadual - ID 5006057-0;
II - Heron Szenberg,
Auditor Fiscal Subchefe da Receita Estadual – ID 436532-1;
III - Helena de Jesus
Mota de Campos, Auditora Fiscal da Receita Estadual - 195728-6;
IV - Denise Miranda
Torres, Auditora Fiscal da Receita Estadual – ID 194231-4;
V - Raphael Martins
Pascoli, Analista de Fazenda Estadual – ID 5019722-3.
Parágrafo Único - Os
servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no grupo de
trabalho sem prejuízo de suas atribuições.
Art. 3º - O Grupo de
Trabalho, referido no art. 1º, será presidido pelo Auditor Fiscal Chefe Marcus
Vinicius Silveira de Oliveira.
Art. 4º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de
junho de 2017
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de
Estado de Receita
Id: 2040306
SUBSECRETARIA ADJUNTA
DE FISCALIZAÇÃO
ATO DO
SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE 20.06.2017
REMOVE FABIANO
MARTELOTTA PEREIRA, Analista de Fazenda Estadual, identidade funcional nº
50339346, da Auditoria Fiscal Regional 19.01 Itaboraí, da Subsecretaria Adjunta
de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento, para a Auditoria Fiscal Especializada 08- ITD e Taxas,
da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/067/129/2017.
Id: 2040285
SUBSECRETARIA ADJUNTA
DE FISCALIZAÇÃO
ATO DO
SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE 20.06.2017
REMOVE DEIVER FERREIRA
JORGE, Analista de Fazenda Estadual, identidade funcional nº 50335006, da
Auditoria Fiscal Regional 19.01 Itaboraí, da Subsecretaria Adjunta de
Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento, para a Auditoria Fiscal Regional 35.01 - Nova Iguaçu, da
Subsecretaria
Adjunta de
Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento. Processo nº E-04/067/129/2017.
Id: 2040237
DO Legislativo Pág. 5
ESCOLA DO LEGISLATIVO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL
SEMINÁRIO CAPTAÇÃO E
MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS
A Escola do
Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Seminário Captação
e Mobilização de Recursos, com o objetivo de proporcionar a compreensão acerca
de diferentes iniciativas para o planejamento, captação, execução de Projetos e
Programas que tenham fontes públicas federais ou de fundos privados para o
desenvolvimento.
O seminário será
ministrado pelo professor Juca Ribeiro e a inscrição dos interessados obedecerá
aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e
terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outros
órgãos públicos.
VAGAS: Serão
disponibilizadas 100(cem) vagas.
CARGA HORÁRIA: 8
(oito) horas-aula.
DATA: 3 de agosto de
2017 l quinta-feira
HORÁRIO: 9h às 18h.
(INTERVALO PARA
ALMOÇO: 13h às 14h)
LOCAL: Auditório da
ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.
EMENTA:
Conceito de Captação e
Mobilização de Recursos
Estado da Arte em
Captação e Mobilização de Recursos
Preparação e
organização de equipes de auto rendimento em Captação
Planejamento Interno
para Captação
Legislação Aplicada
Conceito de Projetos e
Programas
Identificação e
Priorização das Necessidades Locais
Proposta de Trabalho
Plano de Trabalho
Projeto Básico/Técnico
SICONV - Sistema de
Gestão de Convênios Federais
Consulta a Programas
Inclusão da Proposta
de trabalho
Os recursos federais
não reembolsáveis
Programas por
Ministério
Programas por
Secretaria da Presidência da República
Recursos de
Instituições Financeiras e Agências de Fomento Nacionais
Agência de Cooperação
Internacional para o Desenvolvimento Econômico e Social
Agências Multilaterais
Internacionais
INSCRIÇÕES:
A inscrição deverá ser
realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 2 de
agosto de 2017:
https://goo.gl/xxopah
ou http://zip.net/bttLHl
O e-mail de
confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data
de início do curso.
A Escola do Legislativo
reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de
inscrições.
Informações
adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.
As inscrições
obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do
Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.
CERTIFICAÇÃO:
Será concedido
certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.
Em 20 de junho de
2017.
ROSEMERY BORGES
PEREIRA
Matr. nº 307.905-0
Subdiretora-Geral da
Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro
ESCOLA DO LEGISLATIVO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL
CURSO GESTÃO DE
PESSOAS E EVOLUÇÃO FUNCIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A Escola do
Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Gestão de
Pessoas e Evolução Funcional na Administração Pública, com vistas a ampliar os
conhecimentos acerca do tema. O curso será ministrado pelo professor Virgílio
de Oliveira Souza, Técnico de Controle Externo do TCE/RJ e Mestre em
Administração Pública-FGV
A seleção de alunos
obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos,
comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro e outros órgãos públicos.
VAGAS: Serão
disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.
CARGA HORÁRIA: 30
(trinta) horas-aula.
PERÍODO DE REALIZAÇÃO
DOS ENCONTROS PRESENCIAIS:
21, 22, 23, 24, 25,
28, 29, 30 e 31 de agosto e 1 de setembro de 2017.
HORÁRIO: 9h às 12h.
LOCAL: Auditório da
ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.
EMENTA:
1. Do exercício
inicial da função pública.
2. Dos cargos e
funções de livre nomeação.
3. Da perda do cargo
público.
4. Dos direitos,
vantagens e obrigações.
5. Da aposentadoria
(RPPS)
METODOLOGIA:
Aulas expositivas.
INSCRIÇÕES:
A inscrição deverá ser
realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 17 de
agosto de 2017: https://goo.gl/wRAoRA ou http://zip.net/bltKtP
O e-mail de
confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data
de início do curso.
A Escola do
Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número
mínimo de inscrições.
Informações
adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.
DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA:
Declaração da chefia
datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do
responsável do departamento/gabinete/ câmara municipal.
As inscrições
obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do
Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.
CERTIFICAÇÃO:
Será certificado o
aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.
Em 20 de junho de
2017.
ROSEMERY BORGES
PEREIRA
Matr. nº 307.905-0
Subdiretora-Geral da
Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro
ESCOLA DO LEGISLATIVO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL
SEMINÁRIO
ESOCIAL E SUA
IMPLANTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A Escola do
Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, em parceria com a
Câmara Municipal de Arraial do Cabo, o Seminário 'Conhecendo o e-Social e sua
implantação na Administração Pública', destinado a servidores efetivos,
comissionados, requisitados das Câmaras Municipais. O objetivo é oferecer
esclarecimentos sobre o Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que
instituiu o
Sistema de
Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas de
pessoas jurídicas de Direito Público da União, Estados e Municípios.
O seminário será ministrado
pelo Professor Eduardo Antonio da Costa, mestre em Administração e professor
universitário.
VAGAS: Serão
disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.
DATA: 03 de julho de
2017, segunda-feira
CARGA HORÁRIA: 07
(sete) horas-aula.
HORÁRIO: 9h às 17h
INTERVALO PARA ALMOÇO:
13h às 14h
LOCAL: Câmara
Municipal de Arraial do Cabo. Av. da Liberdade, s/nº - Centro - Arraial do Cabo
- RJ
EMENTA:
1. O que é o eSocial e
quem está obrigado?
1.1 O que é o eSocial
1.2 Objetivo do
eSocial
2. Como implantar o
eSocial no órgão público
2.1 Diagnóstico:
Auditoria trabalhista/Previdenciária
2.2 Criação de
comissão/Equipe multisetorial
2.3 Áreas envolvidas
2.4 Organograma -
Equipe eSocial
3. Penalidades X
Fiscalizações
3.1 Autuações e multas
nos órgãos públicos
4. Transmissão de
Arquivos/Eventos
4.1 Certificação
digital e procuração
INSCRIÇÕES:
A inscrição deverá ser
realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 30 de
junho de 2017: http://migre.me/wKOGP ou https://goo.gl/8XXgK6
O e-mail de
confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data
do Seminário
A Escola do
Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o
número mínimo de inscrições.
Informações
adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.
As inscrições
obedecerão à ordem cronológica de solicitação e público-alvo, oportunamente a
Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da
matrícula.
Em 13 de junho de
2017.
ROSEMERY BORGES
PEREIRA
Matr. nº 307.905-0
Subdiretora-Geral da
Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro
ESCOLA DO LEGISLATIVO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL
CURSO PRESTAÇÃO E
TOMADA DE CONTAS
A Escola do
Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso de Prestação
e Tomada de Contas, com o objetivo de apresentar as principais características
e instrumentos de atuação do controle, bem como os elementos essenciais,
relativos aos aspectos conceituais, formais, técnicos e legais dos processos de
Prestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial e seu encaminhamento
ao Tribunal de Contas para análise e julgamento. O curso será ministrado pelo
professor Guilherme Pinto de Albuquerque, Mestre em Economia pela Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro (créditos) e em Administração Pública
pela EBAP-FGV/RJ; Analista da Área de Controle Externo do TCE-RJ e Professor da
Escola de Contas e Gestão-ECG/TCE-RJ, da Escola de Administração e Negócios -
ESAD, e da Fundação Getúlio Vargas - FGV.
A seleção de alunos
obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos,
comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro e das Câmaras Municipais.
VAGAS: Serão
disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.
CARGA HORÁRIA: 32
(trinta e duas) horas-aula.
PERÍODO DE REALIZAÇÃO
DOS ENCONTROS PRESENCIAIS:
7, 8, 9, 10, 14, 15,
16 e 17 de agosto de 2017.
HORÁRIO: 9h às 13h.
LOCAL: Auditório da
ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.
EMENTA:
1. CONCEITUAÇÃO BÁSICA
1.1. Prestação de
Contas
1.2. Tomada de Contas
1.3. Tomada de Contas
Especial
2. DA OBRIGAÇÃO DE
PRESTAR CONTAS
2.1. Chefes de Governo
2.2. Ordenadores de
Despesas
2.2.1. Primários
2.2.2. Secundários
2.3. Responsáveis por
Dinheiros, Bens e Valores Públicos
3. FORMALIZAÇÃO DOS
PROCESSOS DE CONTAS
3.1. Legislação
Aplicável
3.2. Documentos
Essenciais
3.2.1. Ordenadores de
Despesas
3.2.2. Responsáveis
por Dinheiros
3.2.3. Responsáveis
por Bens Patrimoniais
3.2.4. Responsáveis
por Bens em Almoxarifado
3.2.5. Responsáveis
por Adiantamentos
3.2.6. Responsáveis
por Subvenções
3.2.7. Desvio de Bens
e/ou Valores
4. ATUAÇÃO DO CONTROLE
INTERNO
4.1. Atribuições
4.2. Inspeções Físicas
4.3. Análise da
Documentação
4.4. Relatório e
Parecer de Auditoria
4.5. Certificado de
Auditoria
4.6. Relatórios
previstos na LRF
5. ATUAÇÃO DO TRIBUNAL
E JULGAMENTO DAS CONTAS
5.1. Competência
Constitucional
5.2. O Tribunal de
Contas e a LRF
5.3. Decisões
5.4. Execução das
Decisões
5.5. Sanções e
Recursos
METODOLOGIA:
Aulas expositivas.
INSCRIÇÕES:
A inscrição deverá ser
realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 3 de
agosto de 2017: https://goo.gl/4UuzVS ou http://zip.net/bctKB1
O e-mail de
confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data
de início do curso.
A Escola do
Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número
mínimo de inscrições.
Informações
adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.
DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA:
Declaração da chefia
datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do
responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.
As inscrições
obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do
Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.
CERTIFICAÇÃO:
Será certificado o
aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.
Em 26 de junho de
2017.
ROSEMERY BORGES
PEREIRA
Matr. nº 307.905-0
Subdiretora-Geral da
Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro
Id: 2040519
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