1) Corregedoria decide pela demissão de servidor preso na Operação Robusta em 2013
2) Remoção Analistas
3) Conselho de Ética publica avaliação como parte do rito para promoção de Auditores Fisicais
Pág. 4
CORREGEDORIA
TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO
ATA DA 338ª SESSÃO DO
COLEGIADO DA CORREGEDORIA
TRIBUTÁRIA DE CONTROLE
EXTERNO - CTCE.
No dia 31 do mês de
maio do ano de dois mil e dezessete, às 12h30, reuniram-se na sede da
Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, nº 68,
4º andar, nesta Capital, os membros do Colegiado da CTCE, tendo como
Presidente, o Procurador do Estado Doutor PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA,
Corregedor-Chefe, o Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY - OAB-RJ 114.461,
representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção RJ e o Doutor MARCOS
ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da
Receita Estadual. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou, à unanimidade de votos:
I) o arquivamento do processo administrativo disciplinar n.º E-04/011.464/2008,
uma vez que, após apuração e diligências solicitadas pela CTCE, foram realizadas
ações com o intuito de recuperar o crédito tributário, assim como foi possível
constatar que os fatos objeto da referida apuração já foram analisados nos
autos de processo n.º E-04/010.308/2008, conforme relatório conclusivo da
Comissão Processante (fls. 907/909) e da Promoção CTCE n.º 30/2017 - ABS, da
lavra do Assistente Doutor Anderson Breves de Souza (fls. 911/913); II) a extinção
da punibilidade dos servidores indiciados nos autos do processo administrativo
disciplinar n.º E-04/073/120/2015, com a respectiva anotação dos fatos e não da
pena nos assentamentos individuais dos servidores, nos termos do parágrafo 3º
do artigo 96 da Lei Complementar n.º 69/90, conforme relatório conclusivo da
Comissão Processante (fls. 537/548) e da manifestação constante à fl. 564, da
lavra do Assistente Doutor José de Albuquerque Guerreiro; III) a aplicação da
pena de demissão, a bem do serviço público, ao Auditor Fiscal da Receita
Estadual indiciado no bojo do processo nº E-04/084/30/2013, na forma do voto do
Corregedor-Chefe (fls.1865/1959) que endossou o relatório conclusivo da
comissão processante (fls. 1792/1860). Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo
Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de
Controle Externo-CTCE.
Paulo Enrique Mainier
de Oliveira
Procurador do Estado
Corregedor - Chefe
Eduardo Botelho
Kiralyhegy
Representante da
OAB/RJ
Marcos Antônio de
Mesquita Pinto Furtado
Representante dos
Auditores Fiscais da Receita Estadual
Id: 2035037
Pág. 5
SUBSECRETARIA DA
RECEITA
ATO SUBSECRETÁRIO
DE 29/05/2017
REMOVE, A PEDIDO,
RODRIGO PACHECO PEREIRA, Analista da Fazenda Estadual de 3ª categoria,
Identidade Funcional nº 4417336-9, da Divisão de Atendimento ao Contribuinte,
da Gerência Administrativa, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da
Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento,
para a Auditoria Regional de Fiscalização Capital - Méier, da Subsecretaria Adjunta
de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado.
Processo n° E-04/073/53/2017.
Id: 2034767
DEPARTAMENTO GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATO DA DIRETORA-GERAL
DE 23/05/2017
REMOVE LEONEL CARVALHO
PEREIRA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1943117-1, da
Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento,
para Auditoria Fiscal Regional da Capital - Barra da Tijuca, da Subsecretaria
Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria.
Processo nº E-04/053/23/2017.
Id: 2034671
Pág. 17-18
CONSELHO DE ÉTICA
COMISSÃO DE ESTÁGIO
CONFIRMATÓRIO
EDITAL
A PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO, instituída pela Resolução SEFAZ nº 748/2014,
nos termos do disposto no art. 7º do Decreto nº 44.751/2014, divulga abaixo a
relação de Auditores Fiscais a serem avaliados pelas respectivas chefias,
relativamente ao período de 01/01/2017 a 05/05/2017. Nos termos dos artigos 8º
e 9º do Decreto nº 44.751/2014, o questionário de avaliação de cada Auditor
Fiscal da Receita Estadual, devidamente preenchido no modelo Anexo I do
referido Decreto, deverá ser entregue pela chefia avaliadora, em até 05 (cinco)
dias úteis da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado, na
Secretaria Executiva do Conselho de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento,
mediante recibo e em envelope específico para cada fiscal avaliado, lacrado e
identificado com o nome do servidor e o período de avaliação.
MATRICULA NOME DO SERVIDOR REPARTIÇÃO DE LOTAÇÃO INÍCIO DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO
FINAL DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO TITULARES DAS REPARTIÇÕES
30015523 ADRIANA QUERES RODRIGUES SUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO,
FISCAL 01/01/2017 09/04/2017 LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA
30015523 ADRIANA QUERES RODRIGUES SUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO,
FISCAL 10/04/2017 05/05/2017 LUCIA MARIA DE ALMEIDA PALAZZO
30015630 ANDRE COSTA CHAVES AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD
01/01/2017 14/02/2017 RENATO COSTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
30015630 ANDRE COSTA CHAVES AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD
15/02/2017 05/05/2017 MARCUS VINICIUS SILVEIRA DE OLIVEIRA
30015457 ANDRE FELIPE ALBUQUERQUE CUNHA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO
INTERIOR - MIGUEL PEREIRA 01/01/2017 05/05/2017 ALEXANDRE MARCHESINI
30015515 BEATRIZ GUERREIRO FERREIRA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE
PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL 01/01/2017 05/05/2017 CARLOS EDUARDO FORTUNATO
30015606 BRUNO HENRIQUE GONÇALVES AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE
VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO 01/01/2017 21/02/2017 DANIELA BASTOS SOUZA
30015606 BRUNO HENRIQUE GONÇALVES AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE
VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO 22/02/2017 05/04/2017 RENATO DELGADO MAGALHAES
30015606 BRUNO HENRIQUE GONÇALVES AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE
ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES 06/04/2017 05/05/2017 MARCELO RODRIGUES
30015473 EDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIROSUBSECRETARIA
ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO 01/01/2017 21/01/2017 RAFAEL GUIMARAES FERRARESSO
30015473 EDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIROSUBSECRETARIA
ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO 22/01/2017 05/05/2017 JOAO ROBERTO KIST SOARES LIMA
30015200 ELLYE KIYOMI ISHIY COORDENAÇÃO DE ESTUDOS E LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA 01/01/2017 05/05/2017 MARIA INES VALLADARES FELIPPE
30015507 FABRICIO MASSENA PETRUCCELLI AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE
VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO 01/01/2017 21/02/2017 DANIELA BASTOS SOUZA
30015507 FABRICIO MASSENA PETRUCCELLI AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE
VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO 22/02/2017 05/05/2017 RENATO DELGADO MAGALHAES
30015531 GUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO
INTERIOR - ITABORAÍ 01/01/2017 21/03/2017 JOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR
30015531 GUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE
BEBIDAS 22/03/2017 05/05/2017 LEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA
30015465 HELDER FERREIRA PINTO SANTOS AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 01/01/2017 01/03/2017 FLAVIO DE ALMEIDA CAPIBERIBE
30015465 HELDER FERREIRA PINTO SANTOS HELDER FERREIRA PINTO SANTOS
02/03/2017 05/05/2017 MARCELO GARRITANO DA SILVA
30015242 JOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA DE MAGALHAES AUDITORIA-FISCAL
REGIONAL DO INTERIOR - MACAÉ 01/01/2017 05/05/2017 MARCIO NOLASCO PINHEIRO
30015622 JULIANA FERNANDES MIGOWSKI AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR
- SÃO GONÇALO 01/01/2017 05/05/2017 JOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO
30015481 LEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA
DE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL 01/01/2017 05/05/2017 CARLOS FORTUNATO
30015549 MARCELO BOSIGNOLI COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO FISCAL 01/01/2017
05/05/2017 FERNANDO TEIXEIRA PINTO
30015614 PEDRO SERPA FILHO AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA
IGUAÇU 01/01/2017 05/05/2017 RALLY CORDEIRO BARBOSA
30015234 RAPHAEL DE OLIVEIRA SENRA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR
- BARRA MANSA 01/01/2017 05/05/2017 GILBERTO DE FREITAS SOUSA
30015580 RENATO HIDEKI HASHIOKA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR -
ITABORAÍ 01/07/2016 31/12/2016 JOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR
30015556 RICARDO SONCIM MOREIRA COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO FISCAL
01/01/2017 22/03/2017 FERNANDO TEIXEIRA PINTO
30015556 RICARDO SONCIM MOREIRA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE
PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL 22/03/2017 05/05/2017 CARLOS EDUARDO FORTUNATO
30015499 THIAGO RUIZ LOPES SUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO, FISCAL
01/01/2017 09/04/2017 LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA
30015499 THIAGO RUIZ LOPES SUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO, FISCAL
10/04/2017 05/05/2017 LUCIA MARIA DE ALMEIDA PALAZZO
30015226 VICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO
INTERIOR - CANTAGALO 01/01/2017 22/01/2017 ANDRE DE SOUZA BARBOSA
30015226 VICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO
INTERIOR - CANTAGALO 23/01/2017 05/05/2017 AMARO PEDRO DA SILVA FILHO
30015218 VINICIUS MALLMANN GUERRA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR -
NOVA IGUAÇU 01/01/2017 05/05/2017 RALLY CORDEIRO BARBOSA
Id: 2034735
Nenhum comentário:
Postar um comentário