1) Publicação da nova estrutura da Secretaria de Fazenda e Planejamento
2) Nomeações e Exonerações
3) Ata de avaliação de desempenho de AFEs
4) Licença Prêmio AFE
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DECRETO Nº 46.026 DE
20 DE JUNHO DE 2017
ALTERA, SEM AUMENTO DE
DESPESA, E CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
DA SECRETARIA DE
ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando
o que consta do Processo nº E-04/083/187/2017,
DECRETA:
Art. 1º - Este Decreto
altera e consolida a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento - SEFAZ, visando a ajustá-la às alterações decorrentes
da incorporação da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
estabelecida pelo Decreto nº 45.896/17 e da incorporação dos órgãos
estabelecida pelo art. 3º do Decreto nº 45.972/17 e, bem assim, a promover
melhorias estruturais para aperfeiçoamento da organização.
CAPÍTULO I
DAS ALTERAÇÕES NA
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Seção I
Das Alterações em
Órgãos
Art. 2º - Ficam
extintos os órgãos indicados no Anexo I, integrantes da antiga estrutura da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, instituída pelo Decreto nº 45.440/15.
Parágrafo Único - Os
órgãos remanescentes da estrutura da antiga Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão - SEFAZ incorporam-se à estrutura da Secretaria de Estado
de Fazenda e Planejamento, nos termos do disposto neste Decreto, observando-se,
quanto aos órgãos abaixo, as seguintes alterações de denominação, sem aumento de
despesa:
I - a Assessoria
Jurídica (item 1.1 do Anexo I ao Decreto nº
45.440/15) passa a se
denominar Assessoria Jurídica de Planejamento e Gestão;
II - a Assessoria de
Planejamento e Gestão (item 1.4 do Anexo I ao Decreto nº 45.440/15) passa a se
denominar Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos;
III - a
Superintendência de Gestão de Tecnologia da Informação (item 2.2.1 do Anexo I
ao Decreto nº 45.440/15) passa a se denominar Superintendência de Projetos e
Controles;
IV - a
Superintendência Setorial de Gestão de Pessoas (item 2.2.3 do Anexo I ao
Decreto nº 45.440/15) passa a se denominar Superintendência de Recursos
Humanos;
V - a Coordenadoria de
Carreiras e Remuneração (item 6.5.1 do Anexo I ao Decreto nº 45.440/15) passa a
se denominar Coordenadoria de Monitoramento e Informações Estratégicas;
VI - a Coordenadoria
de Provimento e Desenvolvimento de Pessoas (item 6.5.2 do Anexo I ao Decreto nº
45.440/15) passa a se denominar Coordenadoria de Carreiras e Desenvolvimento de
Pessoas;
VII - a Coordenadoria
de Estudo e Desenvolvimento de Políticas de Logística (item 5.2.2 do Anexo I ao
Decreto nº 45.440/15) passa a se denominar Coordenadoria de Políticas de
Logística;
VIII - a Coordenadoria
de Patrimônio Móvel (item 5.3.1 do Anexo I ao Decreto nº 45.440/15) passa a se
denominar Coordenadoria de Gestão Patrimonial;
IX - a Coordenadoria
de Patrimônio Imobiliário (item 5.3.2 do Anexo I ao Decreto nº 45.440/15) passa
a se denominar Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação Patrimonial.
Art. 3º - Ficam
extintos os órgãos indicados no Anexo II, integrantes da estrutura da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, instituída pelo Decreto
nº 40.613/07 e alterações posteriores.
Art. 4º - Fica
alterada a denominação dos órgãos indicados no Anexo III, sem aumento de
despesa, integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento - SEFAZ, instituída pelo Decreto
nº 40.613/07 e
alterações posteriores.
Parágrafo Único -
Ficam promovidas, ainda, as seguintes modificações na denominação de órgãos
integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento-
SEFAZ:
I - fica suprimida, da
denominação das Auditorias Fiscais Regionais localizadas fora do Município do
Rio de Janeiro, a expressão “do Interior”;
II - fica padronizado
o uso da denominação “Coordenadoria” para os órgãos dirigidos por titulares de
cargos em comissão de Coordenador (DAS-8), vedando-se o uso do termo
“Coordenação”.
Art. 5º - Ficam
instituídos, sem aumento de despesa, os órgãos a seguir relacionados na
estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ:
I - a Subsecretaria de
Controle Geral do Estado;
II - a Assessoria
Especial, a Assessoria de Apoio Administrativo e a Ouvidoria Geral de
Transparência Governamental, na Subsecretaria de Controle Geral do Estado;
III - a Assessoria de
Licitações e a Assessoria Especial de Economicidade, na Superintendência de
Administração e Finanças;
IV - a Assessoria
Especial, na Contadoria Geral do Estado;
V - a Subsecretaria
Adjunta Estratégica de Receita, na Subsecretaria de Estado de Receita;
VI - a Gerência
Administrativa, na Subsecretaria Adjunta Estratégica de Receita;
VII - a Gerência de
Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, a Gerência de Coordenação
das Auditorias Fiscais Regionais da Capital e a Gerência de Coordenação das
Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, na
Superintendência de Fiscalização (antiga Subsecretaria Adjunta de
Fiscalização);
VIII - a Auditoria
Fiscal Especializada de Operações Especiais, na Gerência de Coordenação das
Auditorias Fiscais Especializadas;
IX - a Assessoria
Especial, na Chefia de Gabinete.
Art. 6º - Fica
alterada a vinculação dos órgãos a seguir indicados, sem aumento de despesa, na
estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ:
I - a Assessoria
Especial de Planejamento e Gestão (antiga Assessoria de Planejamento e Gestão),
do Gabinete do Secretário para a Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento;
II - a Assessoria de
Planejamento e Contratos, da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação
para a Superintendência de Projetos e Contratos, da mesma Subsecretaria
Adjunta;
III - a Coordenadoria
de Administração de Pessoal (antiga Coordenação de Administração), da
Superintendência de Administração e Finanças (antigo Departamento Geral de
Administração e Finanças) para a Superintendência de Recursos Humanos;
IV - a Assessoria de
Finanças (antiga Divisão de Execução Financeira), do Departamento de Serviços
(ora extinto) para a Superintendência de Administração e Finanças (antigo
Departamento Geral de Administração
e Finanças);
V - a Auditoria Geral
do Estado e a Contadoria Geral do Estado, da vinculação direta ao Secretário de
Estado de Fazenda e Planejamento para a Subsecretaria de Controle Geral do
Estado;
VI - a Divisão de
Atendimento ao Contribuinte, da Gerência Administrativa da Subsecretaria
Adjunta Executiva de Receita (antiga Subsecretaria Adjunta de Receita) para a Coordenadoria
Administrativa (antiga Coordenação Administrativa) da Superintendência de
Fiscalização (antiga Subsecretaria Adjunta de Fiscalização);
VII - a Gerência de
Planejamento Estratégico da Receita (antiga Gerência de Planejamento
Estratégico) e a Coordenadoria de Estudos Econômico-Tributários (antiga
Coordenação de Estudos Econômico-Tributários),
da Subsecretaria
Adjunta Executiva de Receita (antiga Subsecretaria Adjunta de Receita) para a
Subsecretaria Adjunta Estratégica de Receita;
VIII - a Coordenadoria
de Gestão de Projetos da Receita (antiga Coordenação de Gestão de Projetos), a
Coordenadoria de Mapeamento de Processos de Negócio (antiga Coordenação de
Mapeamento de Processos de Negócio) e a Coordenadoria de Governança de Dados (antiga
Coordenação de Governança de Dados), da Subsecretaria Adjunta Executiva de
Receita (antiga Subsecretaria Adjunta de Receita) para a Gerência de
Planejamento Estratégico da Subsecretaria Adjunta Estratégica de Receita;
IX - as Auditorias
Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização (antiga
Subsecretaria Adjunta de Fiscalização) para a Gerência de Coordenação das
Auditorias Fiscais Especializadas;
X - as Auditorias
Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização (antiga
Subsecretaria Adjunta de Fiscalização) para a Gerência de Coordenação das
Auditorias Fiscais Regionais da Capital;
XI - as Auditorias
Fiscais Regionais localizadas fora da Capital, da Superintendência de
Fiscalização (antiga Subsecretaria Adjunta de Fiscalização) para a Gerência de
Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região
Metropolitana.
Seção II
Das Alterações em
Cargos em Comissão
Art. 7º - Ficam
transferidos, sem aumento de despesa e com efeitos a contar de 1º de janeiro de
2017, todos os cargos em comissão, vagos e ocupados, da antiga Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão para a Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento.
Art. 8º - Ficam
transferidos, sem aumento de despesa, para a Secretaria de Estado da Casa Civil
e Desenvolvimento Econômico os cargos em comissão relacionados no Anexo IV,
todos oriundos da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Art. 9º - Ficam
transformados, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento - SEFAZ, os cargos em comissão relacionados no Anexo V e
na forma ali mencionada.
CAPÍTULO II
DA CONSOLIDAÇÃO DA
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Art. 10 - Em face das
alterações promovidas pelos artigos antecedentes, a estrutura organizacional da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento fica consolidada nos termos Capítulo.
Seção I
Das Disposições Gerais
Art. 11 - A Secretaria
de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, órgão integrante da estrutura da
Administração direta estadual, dirigida pelo Secretário de Estado de Fazenda e
Planejamento, constitui-se como órgão central do Estado no tocante:
I - à administração
fiscal, tributária, financeira, econômica e contábil;
II - ao planejamento,
orçamento, gestão de pessoas, patrimônio e logística.
Art. 12 - O Secretário
de Estado de Fazenda e Planejamento será substituído e representado, em seus
impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário, pelo Subsecretário
Geral de Fazenda e Planejamento.
Seção II
Da Estrutura
Organizacional
Art. 13 - A Secretaria
de Estado de Fazenda e Planejamento tem a seguinte estrutura organizacional:
1 - Gabinete do
Secretário
1.1 - Assessoria
Especial
1.2 - Assessoria
Especial de Assuntos Estratégicos
1.3 - Assessoria de
Estudos Econômicos
1.4 - Assessoria de
Comunicação Social
1.5 - Chefia de
Gabinete
1.5.1 - Assessoria
Especial
1.6 - Representação
Geral da Fazenda
1.6.1 - Divisão de
Assessoria Técnica
1.6.2 - Divisão de
Apoio Administrativo
1.7 - Ouvidoria
Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento
2 - Subsecretaria
Geral de Fazenda e Planejamento
2.1 - Assessoria
Especial
2.2 - Assessoria de
Normas e Procedimentos
2.3 - Assessoria
Especial de Planejamento e Gestão
2.4 - Subsecretaria
Adjunta de Tecnologia da Informação
2.4.1 -
Superintendência de Sistema e Arquitetura
2.4.2 -
Superintendência de Infraestrutura de TI
2.4.3 -
Superintendência de Projetos e Controles
2.4.3.1 - Assessoria
de Planejamento e Contratos
2.5 - Superintendência
de Recursos Humanos
2.5.1 - Coordenadoria
de Administração de Pessoal
2.5.2 - Coordenadoria
Setorial de Desenvolvimento de Carreiras
2.6 - Superintendência
de Administração e Finanças
2.6.1 - Assessoria de
Licitações
2.6.2 - Assessoria de
Finanças
2.6.3 - Assessoria
Especial de Economicidade
2.6.4 - Coordenadoria
Especial de Apoio Operacional
2.6.5 - Coordenadoria
de Suprimentos, Serviços e Contratos
2.7 - Escola
Fazendária do Estado do Rio de Janeiro
2.7.1 - Divisão de
Educação Fiscal
2.7.2 - Divisão de
Capacitação
2.7.3 - Divisão de
Informação e Comunicação
2.7.4 - Divisão de
Administração
2.8 - Fundo Especial
de Administração Fazendária
3 - Subsecretaria de
Estado de Receita
3.1 - Subsecretaria
Adjunta Executiva de Receita
3.1.1 - Gerência
Executiva
3.1.1.1 - Divisão de
Assessoria de Informação
3.1.1.2 - Divisão de
Gestão de Comunicação Digital e Eventos
3.1.2 - Gerência
Administrativa
3.1.3 - Coordenadoria
do Simples Nacional
3.2 - Subsecretaria
Adjunta Estratégica de Receita
3.2.1 - Gerência de
Planejamento Estratégico da Receita
3.2.1.1 -
Coordenadoria de Gestão de Projetos da Receita
3.2.1.2 -
Coordenadoria de Mapeamento de Processos de Negócio
3.2.1.3 -
Coordenadoria de Governança de Dados
3.2.2 - Gerência
Administrativa
3.2.3 - Coordenadoria
de Estudos Econômico-Tributários
3.3 - Superintendência
de Fiscalização
3.3.1 - Gerência
Executiva
3.3.2 - Gerência de
Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio
3.3.3 - Gerência de
Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas
3.3.3.1 -
Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível
3.3.3.2 -
Auditoria-Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações
3.3.3.3 -
Auditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior
3.3.3.4 -
Auditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de
Construção em Geral
3.3.3.5 - Auditoria-Fiscal
Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento
3.3.3.6 -
Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas
3.3.3.7 -
Auditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário
3.3.3.8 -
Auditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios
3.3.3.9 -
Auditoria-Fiscal Especializada de Substituição Tributária
3.3.3.9.1 Posto Fiscal
de Atendimento - São Paulo
3.3.3.10 -
Auditoria-Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e
Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais
3.3.3.10.1 - Posto de
Controle Fiscal do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro
3.3.3.10.2 - Posto de
Controle Fiscal de Timbó
3.3.3.10.3 - Posto de
Controle Fiscal de Levy Gasparian
3.3.3.10.4 - Posto de
Controle Fiscal de Morro do Coco
3.3.3.10.5 - Posto de
Controle Fiscal de Nhangapi
3.3.3.10.6 - Posto de
Controle Fiscal de Mambucaba
3.3.3.10.7 - Posto de
Controle Fiscal - Estação Aduaneira do Interior - Resende
3.3.3.11 -
Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA
3.3.3.12 - Auditoria-Fiscal
Especializada de ITD
3.3.3.13 - Auditoria
Fiscal Especializada de Operações Especiais
3.3.4 - Gerência de
Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital
3.3.4.1 -
Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Bonsucesso
3.3.4.2 -
Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Norte
3.3.4.3 -
Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Méier
3.3.4.4 -
Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Irajá
3.3.4.5 -
Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Centro
3.3.4.6 -
Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Sul
3.3.4.7 -
Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Barra da Tijuca
3.3.4.8 -
Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Oeste
3.3.5 - Gerência de
Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região
Metropolitana
3.3.5.1 - Auditoria-Fiscal
Regional - Barra do Piraí
3.3.5.2 -
Auditoria-Fiscal Regional - Valença
3.3.5.3 -
Auditoria-Fiscal Regional - Miguel Pereira
3.3.5.4 -
Auditoria-Fiscal Regional - Barra Mansa
3.3.5.4.1 - Posto
Fiscal de Atendimento - Volta Redonda
3.3.5.5 - Auditoria-Fiscal
Regional - Resende
3.3.5.6 -
Auditoria-Fiscal Regional - Angra dos Reis
3.3.5.7 -
Auditoria-Fiscal Regional - Cabo Frio
3.3.5.8 -
Auditoria-Fiscal Regional - Araruama
3.3.5.9 -
Auditoria-Fiscal Regional - Campos dos Goytacazes
3.3.5.10 - Auditoria-Fiscal
Regional - São Fidélis
3.3.5.11 -
Auditoria-Fiscal Regional - Duque de Caxias
3.3.5.12 -
Auditoria-Fiscal Regional - Itaperuna
3.3.5.13 -
Auditoria-Fiscal Regional - Santo Antonio de Pádua
3.3.5.14 -
Auditoria-Fiscal Regional - Macaé
3.3.5.15 -
Auditoria-Fiscal Regional - Niterói
3.3.5.16 -
Auditoria-Fiscal Regional - Nova Friburgo
3.3.5.17 -
Auditoria-Fiscal Regional - Cantagalo
3.3.5.18 -
Auditoria-Fiscal Regional - Nova Iguaçu
3.3.5.19 -
Auditoria-Fiscal Regional - Itaguaí
3.3.5.20 -
Auditoria-Fiscal Regional - Petrópolis
3.3.5.21 -
Auditoria-Fiscal Regional - Três Rios
3.3.5.22 -
Auditoria-Fiscal Regional - São Gonçalo
3.3.5.23 -
Auditoria-Fiscal Regional - Itaboraí
3.3.5.24 -
Auditoria-Fiscal Regional - Teresópolis
3.3.6 - Coordenadoria
de Gestão de Benefícios Fiscais
3.3.7 - Coordenadoria
Administrativa
3.3.7.1 - Divisão de
Atendimento ao Contribuinte
3.4 - Superintendência
de Planejamento Fiscal
3.4.1 - Coordenadoria
de Planejamento Fiscal
3.4.2 - Coordenadoria
de Monitoramento
3.4.3 - Coordenadoria
Administrativa
3.5 - Superintendência
de Tributação
3.5.1 - Coordenadoria
da Comissão Técnica Permanente do ICMS
3.5.2 - Coordenadoria
de Consultas Jurídico-Tributárias
3.5.3 - Coordenadoria
de Estudos e Legislação Tributária
3.5.4 - Coordenadoria
Administrativa
3.6 - Superintendência
de Arrecadação
3.6.1 - Coordenadoria
de Planejamento e Análise da Arrecadação
3.6.2 - Coordenadoria
de Controle da Arrecadação Tributária
3.6.3 - Coordenadoria
de Controle do Crédito
3.6.4 - Coordenadoria
Polo de Cobrança Administrativa Amigável
3.6.5 - Coordenadoria
de Inscrição e Apoio à Dívida Ativa
3.6.6 - Coordenadoria
de Gestão das Taxas de Serviços Estaduais
3.6.7 - Coordenadoria
Administrativa
3.7 - Superintendência
de Cadastro e Informações Fiscais
3.7.1 - Coordenadoria
de Integração e Normas
3.7.2 - Coordenadoria
de Declarações e Informações Econômico-Fiscais
3.7.3 - Coordenadoria
de Documentos Fiscais Eletrônicos
3.7.4 - Coordenadoria
de Cadastro Fiscal
3.7.5 - Coordenadoria
Administrativa
3.8 - Junta de Revisão
Fiscal
3.8.1 - Secretaria
Geral
3.9 - Gerência de
Inteligência Fiscal
4 - Subsecretaria de
Controle Geral do Estado
4.1 - Ouvidoria Geral
de Transparência Governamental
4.2 - Assessoria
Especial
4.3 - Assessoria de
Apoio Administrativo
4.4 - Auditoria Geral
do Estado
4.4.1 - Assessoria
Especial
4.4.2 -
Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Economia, Gestão
e Infraestrutura
4.4.2.1 -
Coordenadoria Setorial de Auditoria - Fazenda e Planejamento
4.4.2.2 -
Coordenadoria Setorial de Auditoria - Casa Civil e Desenvolvimento Econômico,
Governo e Vice- Governadoria
4.4.2.3 -
Coordenadoria Setorial de Auditoria - Agricultura, Pecuária, Pesca e
Abastecimento
4.4.2.4 -
Coordenadoria Setorial de Auditoria - Obras
4.4.2.5 -
Coordenadoria Setorial de Auditoria - Transporte
4.4.3 -
Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Habitação,
Segurança e Assistência Social
4.4.3.1 -
Coordenadoria Setorial de Auditoria - Segurança
4.4.3.2 -
Coordenadoria Setorial de Auditoria - Administração Penitenciária
4.4.3.3 -
Coordenadoria Setorial de Auditoria - Defesa Civil
4.4.3.4 -
Coordenadoria Setorial de Auditoria - Ambiente
4.4.3.5 -
Coordenadoria Setorial de Auditoria - Ciência, Tecnologia, Inovação e
Desenvolvimento Social
4.4.3.6 -
Coordenadoria Setorial de Auditoria - Direitos Humanos e Políticas para
Mulheres e Idosos
4.4.4 -
Superintendência de Auditoria das Atividades Governamentais de Capital Humano e
Direitos da Cidadania
4.4.4.1 -
Coordenadoria Setorial de Auditoria - Educação
4.4.4.2 -
Coordenadoria Setorial de Auditoria - Turismo
4.4.4.3 -
Coordenadoria Setorial de Auditoria - Esporte, Lazer e Juventude
4.4.4.4 -
Coordenadoria Setorial de Auditoria - Cultura
4.4.4.5 - Coordenadoria
Setorial de Auditoria - Trabalho e Renda
4.4.4.6 -
Coordenadoria Setorial de Auditoria - Saúde
4.4.5 -
Superintendência de Auditoria das Contas da Administração Indireta
4.4.5.1 -
Coordenadoria de Auditoria das Contas das Autarquias
4.4.5.2 - Coordenadoria
de Auditoria das Contas das Fundações
4.4.5.3 -
Coordenadoria de Auditoria das Contas das Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista
4.4.6 -
Superintendência de Auditoria de Convênios e Contratos
4.4.6.1 -
Coordenadoria de Auditoria de Convênios
4.4.6.2 -
Coordenadoria de Auditoria de Contratos
4.4.7 -
Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria
4.4.7.1 -
Coordenadoria de Planejamento, Avaliação e Monitoramento
4.4.7.2 -
Coordenadoria de Tecnologia e Inovação
4.4.7.3 -
Coordenadoria de Suporte ao Controle Social e de Prevenção à Corrupção
4.4.8 -
Superintendência de Auditoria Operacional e de Ações Estratégicas
4.4.8.1 -
Coordenadoria de Auditoria de Acompanhamento das Contas do Governador e Índices
Constitucionais
4.4.8.2 -
Coordenadoria de Auditoria de Obrigações Fiscais e Previdenciárias
4.4.8.3 -
Coordenadoria de Auditoria de Natureza Operacional
4.4.9 -
Superintendência de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais
4.4.9.1 -
Coordenadoria de Auditoria de Tomada de Contas Especial
4.4.9.2 -
Coordenadoria de Auditoria da Área de Pessoal
4.4.9.3 -
Coordenadoria de Auditoria de Trabalhos Especiais
4.4.10 - Divisão de
Apoio Administrativo
4.5 - Contadoria Geral
do Estado
4.5.1 - Assessoria
Especial
4.5.2 - Assessoria
Administrativa
4.5.3 -
Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade
4.5.3.1 -
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Obras
4.5.3.2 -
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Saúde
4.5.3.3 -
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Educação
4.5.3.4 -
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Transporte
4.5.3.5 -
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Esporte, Lazer e Juventude
4.5.3.6 -
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Ciência e Tecnologia, Inovação e
Desenvolvimento Social
4.5.3.7 -
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Turismo
4.5.3.8 -
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Agricultura e Pecuária, Pesca e
Abastecimento
4.5.3.9 -
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Governo
4.5.3.10 -
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Trabalho e Renda
4.5.3.11 -
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Degase
4.5.3.12 -
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
4.5.3.13 -
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Subsecretaria de Comunicação Social
4.5.3.14 -
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Subsecretaria Militar
4.5.3.15 -
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Cultura
4.5.3.16 -
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Ambiente
4.5.3.17 -
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Fazenda e Planejamento
4.5.3.18 -
Coordenadoria Setorial de Contabilidade – Administração Penitenciária
4.5.3.19 -
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Defesa Civil
4.5.3.20 -
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Segurança
4.5.3.21 -
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Polícia Civil
4.5.3.22 -
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Polícia Militar
4.5.3.23 -
Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Direitos Humanos e Políticas para as
Mulheres e Idosos
4.5.4 -
Superintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis
4.5.4.1 -
Coordenadoria de Tabelas Sistêmicas
4.5.4.1.1 -
Departamento de Tabelas Sistêmicas
4.5.4.2 -
Coordenadoria de Acompanhamento e Implementações
4.5.4.2.1 -
Departamento de Acompanhamento e Implementações
4.5.5 -
Superintendência de Normas Técnicas
4.5.5.1 -
Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos Contábeis
4.5.5.1.1 -
Departamento de Pesquisas e Estudos Contábeis
4.5.5.1.2 -
Departamento de Elaboração de Manuais
4.5.5.1.3 -
Departamento de Elaboração de Notas Técnicas
4.5.5.2 -
Coordenadoria de Atendimento e Orientação Contábil
4.5.5.2.1 -
Departamento de Atendimento e Orientação Contábil
4.5.5.3 -
Coordenadoria de Configuração Contábil do Sistema Informatizado
4.5.5.3.1 -
Departamento de Configuração Contábil do Sistema Informatizado
4.5.6 -
Superintendência de Relatórios Gerenciais
4.5.6.1 -
Coordenadoria de Contas de Governo e Relatórios Fiscais
4.5.6.1.1 -
Departamento de Contas de Governo
4.5.6.1.2 -
Departamento de Relatórios Fiscais
4.5.6.2 - Coordenadoria
de Consolidação de Balanços
4.5.6.2.1 -
Departamento de Consolidação de Balanços
4.5.6.2.2 -
Departamento de Análise de Balanços
4.5.6.3 -
Coordenadoria de Análise e Demonstrativos Contábeis
4.5.6.3.1 -
Departamento de Análise Contábil
4.5.6.3.2 -
Departamento de Demonstrativos Contábeis
5 - Subsecretaria
Jurídica
5.1 - Assessoria
Jurídica Especial
5.2 - Assessoria
Jurídica de Fazenda
5.3 - Assessoria
Jurídica de Planejamento e Gestão
5.3.1 - Assessoria
Especial de Informações e de Cumprimento de Julgados
5.4 - Divisão de
Assessoria Técnica
5.5 - Divisão de Apoio
Administrativo
6 - Subsecretaria de
Finanças
6.1 - Superintendência
de Finanças
6.1.1 - Coordenadoria
de Assessoramento Técnico e Jurídico
6.1.2 - Coordenadoria
de Encargos Gerais do Estado e Operações Especiais
6.1.3 - Coordenadoria
de Gestão de Obrigações
6.1.4 - Coordenadoria
de Conciliação de Receita
6.2 - Superintendência
de Controle e Acompanhamento da Movimentação Financeira
6.2.1 - Coordenadoria
de Controle e Conciliação Bancária
6.2.2 - Coordenadoria
de Execução Financeira
6.2.3 - Coordenadoria
de Controle e Análise das Receitas Estaduais Diretamente Arrecadadas
6.3 - Superintendência
do Tesouro Estadual
6.3.1 - Coordenadoria
de Planejamento Financeiro
6.3.2 - Coordenadoria
de Análise de Investimentos e Gastos
6.3.3 - Coordenadoria
de Controle de Pagamentos
6.3.4 - Coordenadoria
de Acompanhamento e Controle de Pagamento de Concessionárias de Serviços
Públicos
6.4 - Superintendência
de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual
6.4.1 - Coordenadoria
de Controle e Execução do Pagamento da Dívida Pública da Administração Direta
6.4.2 - Coordenadoria
de Precatórios
6.4.3 - Coordenadoria
de Gestão da Dívida
6.5 - Superintendência
de Captação de Recursos
6.5.1 - Coordenadoria
de Convênios
6.5.2 - Coordenadoria
de Operações de Crédito
6.5.3 - Coordenadoria
de Captação de Recursos
6.5.4 - Coordenadoria
de Análise de Parcerias Públicas Privadas
7 - Subsecretaria de
Fazenda de Política Fiscal
7.1 - Coordenadoria de
Apoio à Comissão de Programação Orçamentária e Financeira
7.2 - Superintendência
de Relações Federativas e Transparência Fiscal
7.2.1 - Coordenadoria
de Relações Federativas e Transparência Fiscal
7.2.2 - Coordenadoria
de Projeções e Acompanhamento de Metas Fiscais
7.2.3 - Coordenadoria
de Acompanhamento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal e de
Planejamento Fiscal
7.3 - Superintendência
de Programação Financeira
7.3.1 - Coordenadoria
de Programação Financeira e Acompanhamento a Execução Orçamentária
7.3.2 - Coordenadoria
de Acompanhamento de Empresas Estatais
7.3.3 - Coordenadoria
de Projeção de Despesas e Acompanhamento de Programas Estratégicos
8 - Subsecretaria de
Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária
8.1 - Assessoria
8.2 - Coordenadoria de
Planejamento Estratégico
8.3 - Coordenadoria de
Gestão de Projetos
9 - Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento
9.1 - Assessoria
Especial de Planejamento e Orçamento
9.2 - Superintendência
de Planejamento
9.2.1 - Coordenadoria
de Instrumentos Institucionais de Planejamento
9.2.2 - Coordenadoria
de Estudos e Qualificação da Informação para o Planejamento
9.3 - Superintendência
de Orçamento
9.3.1 - Coordenadoria
de Programação Orçamentária
9.3.2 - Coordenadoria
da Receita
10 - Subsecretaria de
Logística e Patrimônio
10.1 - Assessoria
Especial de Logística e Patrimônio
10.2 -
Superintendência de Logística
10.2.1 - Coordenadoria
de Apoio Logístico
10.2.2 - Coordenadoria
de Políticas de Logística
10.3 -
Superintendência de Patrimônio
10.3.1 - Coordenadoria
de Gestão Patrimonial
10.3.2 - Coordenadoria
de Monitoramento e Avaliação Patrimonial
10.4 -
Superintendência de Gestão do Processo Digital
10.4.1 - Coordenadoria
de Processos e Gestão Documental
11 - Subsecretaria de
Gestão de Pessoas
11.1 - Assessoria
Especial de Gestão de Pessoas
11.2 -
Superintendência de Sistema de Gestão de Pessoas
11.2.1 - Coordenadoria
de Gestão da Folha de Pagamento
11.2.2 - Coordenadoria
de Gestão do Cadastro
11.3 - Superintendência
de Legislação e Regime Disciplinar
11.3.1 - Coordenadoria
de Regime Disciplinar
11.3.2 - Coordenadoria
de Legislação de Pessoal
11.3.3 - Comissões
Permanentes de Inquérito Administrativo
11.4 -
Superintendência de Gestão do Relacionamento
11.4.1 - Coordenadoria
de Relacionamento com os Órgãos Setoriais
11.4.2 - Coordenadoria
de Relacionamento com o Servidor
11.5 -
Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas
11.5.1 - Coordenadoria
de Monitoramento e Informações Estratégicas
11.5.2 - Coordenadoria
de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas
12 - Órgãos Colegiados
12.1 - Corregedoria
Tributária de Controle Externo
12.1.1 - Divisão de
Procedimentos Disciplinares
12.1.2 - Divisão de
Correições (Ordinárias, Extraordinárias e Revisão Fiscal)
12.1.3 - Divisão de
Administração de Dados e Suporte Administrativo
12.2 - Conselho de
Contribuintes
12.2.1 - Secretaria
Geral
12.3 - Conselho
Superior de Fiscalização Tributária
12.3.1 - Secretaria
Executiva
12.4 - Conselho de
Ética
12.4.1 - Secretaria
Executiva
12.5 - Conselho de
Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ
13 - Entidades
Vinculadas
13.1 - Companhia
Fluminense de Securitização
13.2 - Fundação Centro
Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de
Janeiro - CEPERJ
13.3 - Fundo Único de
Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro -RIOPREVIDÊNCIA
13.4 - Fundação de
Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV
13.5 - Centro de
Tecnologia da Informação e Comunicação - PRODERJ
Seção II
Das Atribuições dos
Órgãos
Art. 14 - Aos órgãos
integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento competem as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da
Secretaria, sem prejuízo de outras previstas ou determinadas em legislações ou
delegações específicas.
§ 1º - O Conselho de
Contribuintes, o Conselho Superior de Fiscalização Tributária, o Conselho de
Ética, a Junta de Revisão Fiscal e o Fundo Especial de Administração Fazendária
têm suas atividades e competências definidas em Regimentos próprios,
estabelecidos por resolução do Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento.
§ 2º - As entidades
vinculadas têm suas atividades e competências estabelecidas nos respectivos
regimentos ou estatutos e legislação específica.
Seção III
Da Substituição de
Titulares
Art. 15 - Os titulares
dos órgãos abaixo serão substituídos, nos seus afastamentos, ausências e
impedimentos, independentemente de designação específica e de retribuição
adicional, salvo se por prazo superior a 30 (trinta) dias, pelos seguintes
servidores:
I - o Subsecretário de
Estado de Receita, pelo Subsecretário Adjunto Executivo de Receita ou, no
afastamento, ausência ou impedimento também deste, pelo Subsecretário Adjunto
Estratégico de Receita;
II - o Subsecretário
Adjunto Executivo de Receita, pelo Gerente Executivo da Subsecretaria Adjunta
Executiva de Receita ou, no afastamento, ausência ou impedimento também deste,
pelo Gerente Administrativo da Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita;
III - o Subsecretário
Adjunto Estratégico de Receita, pelo Gerente de Planejamento Estratégico da
Subsecretaria Adjunta Estratégica de Receita ou, no afastamento, ausência ou
impedimento também deste,
pelo Gerente
Administrativo da Subsecretaria Adjunta Estratégica de Receita;
IV - o Superintendente
de Fiscalização, pelo Gerente Executivo da Superintendência de Fiscalização ou,
no afastamento, ausência ou impedimento também deste, pelo Coordenador
Administrativo da Superintendência de Fiscalização;
V - o Superintendente
de Tributação, pelo Coordenador de Consultas Jurídico-Tributárias ou, no
afastamento, ausência ou impedimento também deste, pelo Coordenador de Estudos
e Legislação Tributária;
VI - o Superintendente
de Arrecadação, pelo Coordenador de Controle da Arrecadação Tributária ou, no
afastamento, ausência e impedimento também deste, pelo Coordenador de Controle
do Crédito;
VII - o
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais, pelo Coordenador Administrativo
da referida Superintendência, ou, no afastamento, ausência ou impedimento
também deste, pelo substituto eventual, designado oficialmente mediante ato
publicado no Diário Oficial do Estado, do referido Coordenador;
VIII - o
Superintendente de Planejamento Fiscal, pelo Coordenador de Planejamento
Fiscal, ou, no afastamento, ausência ou impedimento também deste, pelo
Coordenador de Monitoramento;
IX - o Presidente da
Junta de Revisão Fiscal, pelo Secretário-Geral do referido órgão;
X - o Auditor Fiscal
Chefe de Auditoria-Fiscal Especializada ou Regional, pelo Auditor Fiscal
Subchefe do respectivo órgão.
Art. 16 - Os titulares
dos demais órgãos serão substituídos, nos seus afastamentos, ausências e
impedimentos, mediante designação específica por autoridade superior à
substituída ou conforme estabelecer o Regimento Interno da Secretaria de Estado
de Fazenda e Planejamento, observado o disposto nos artigos 35 e 36 do
Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do
Estado
do Rio de Janeiro,
aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979, com a redação dada pelo
Decreto nº 25.299, de 19 de maio de 1999.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES
TRANSITÓRIAS E FINAIS
Art. 17 - Os bens,
materiais, acervo documental e servidores dos órgãos extintos em decorrência
deste Decreto ficam remanejados para os órgãos que os sucederem em suas
atribuições.
Art. 18 - O Secretário
de Estado de Fazenda e Planejamento editará, por resolução, o Regimento Interno
da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, de acordo com a estrutura
organizacional disposta neste Decreto.
Parágrafo Único - O
Regimento Interno estabelecerá e padronizará as siglas e codificações dos
órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento.
Art. 19 - Enquanto não
editado o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento:
I - permanecem válidas
as atribuições estabelecidas aos órgãos da Secretaria de Estado de Fazenda pelo
Decreto nº 40.613/07 e Resolução SEFAZ nº 045/07, e aos da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão pelo Decreto nº 45.440/15 e Resolução SEPLAG nº 1.453/16,
que devem ser exercidas, no que couber, pelos que os sucederam na nova
estrutura;
II - as atribuições
dos órgãos criados por este Decreto deverão ser estabelecidas por resoluções
específicas do Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento.
Art. 20 - Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Parágrafo Único - Os
Decretos nºs 40.613/07 e 45.440/15 ficarão revogados a partir do início da
vigência do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento, a que se refere o art. 19 deste Decreto.
Rio de Janeiro, 20 de
junho de 2017
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO I A QUE SE
REFERE O DECRETO Nº 46.026, DE 20/06/2017
ÓRGÃOS EXTINTOS
INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA ANTIGA SEPLAG
ÓRGÃO POSIÇÃO NO ANEXO
I AO DECRETO Nº 44.540/15 (Nº DE ITEM)
Chefia de Gabinete 1.2
Assessoria de
Comunicação Social 1.2.1
Assessoria Especial
1.3
Subsecretaria
Executiva 2
Assessoria Especial de
Gestão 2.1
Subsecretaria Adjunta
de Gestão e Finanças 2.2
Coordenadoria de
Infraestrutura de TI 2.2.1.2
Coordenadoria de
Desenvolvimento de Sistemas de Informação 2.2.1.3
Superintendência de
Administração e Finanças 2.2.2
Coordenadoria de
Finanças 2.2.2.1
Coordenadoria Setorial
de Patrimônio Móvel 2.2.2.2
Coordenadoria de
Gestão de Pessoal 2.2.3.1
Coordenadoria de
Desenvolvimento de Redes e Carreiras 2.2.3.2
Superintendência
Setorial de Logística e Administração Predial 2.2.4
Coordenadoria
Operacional 2.2.4.1
Coordenadoria de
Aquisições, Contratos e Convênios 2.2.4.2
Subsecretaria de
Articulação e Gestão 3
Assessoria Especial de
Articulação e Gestão 3.1
Coordenadoria de
Macroárea de Economia e Gestão 3.2
Coordenadoria de
Macroárea de Capital Humano 3.3
Coordenadoria de
Macroárea de Qualidade de Vida 3.4
Coordenadoria de
Macroárea de Infraestrutura 3.5
Coordenadoria de
Macroárea de Cidadania 3.6
ANEXO II A QUE SE
REFERE O DECRETO Nº 46026, DE 20/06/2017 ÓRGÃOS EXTINTOS INTEGRANTES DA
ESTRUTURA DA SEFAZ ÓRGÃO EXTINTO ÓRGÃO AO QUAL ESTAVA VINCULADO
Assessoria de Controle
Interno
Gabinete do Secretário
Assessoria de
Contabilidade Analítica
Departamento de
Administração Financeira
Divisão de Revisões e
Tomadas de Contas Departamento de Administração Financeira
Divisão de
Contabilidade
Assessoria de
Planejamento, Finanças e Controle Interno Subsecretaria Geral de Fazenda
Divisão de Cadastro,
Direitos e Vantagens Coordenação de Administração do DGAF
Divisão de Pagamento
Divisão de Apoio
Administrativo
Divisão de Zeladoria
Departamento de Apoio Operacional do DGAF
Divisão de Manutenção
Predial e Conservação de Bens Móveis
Divisão de Material
Departamento de Suprimentos do DGAF
Divisão de Controle de
Bens Patrimoniais
Departamento de
Serviços DGAF
Divisão de Gestão de
Documentos
Departamento de
Serviços do DGAF
Divisão de Protocolo
Divisão de Arquivo
Divisão de Controle de
Transportes
Divisão de Controle de
Contratos
Divisão de
Planejamento e Desenvolvimento de Talentos
Coordenação de
Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos do DGAF
Divisão de
Planejamento e Desenvolvimento de Competências
Divisão de Motivação
de Comunicação Interna
Divisão de Apoio
Administrativo Chefia de Gabinete
Coordenadoria Setorial
de Auditoria - Planejamento Superintendência de Auditoria das Atividades
Governamentais de Economia,
Gestão e
Infraestrutura da AGE
Coordenadoria Setorial
de Contabilidade - Desenvolvimento Regional Abastecimento e Pesca
Superintendência das
Coordenadorias Setoriais de Contabilidade da CGE
Coordenadoria Setorial
de Contabilidade - Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços
Coordenadoria Setorial
de Contabilidade - Habitação
Coordenadoria Setorial
de Contabilidade - Planejamento e Gestão
Coordenadoria Setorial
de Contabilidade - Assistência Social e Direitos Humanos
Coordenadoria Setorial
de Contabilidade - Proteção e Defesa do Consumidor
Coordenadoria Setorial
de Contabilidade - Prevenção a Dependência Química
Superintendência de
Análise de Custos Contadoria Geral do Estado
Coordenação de
Desenvolvimento e Implantação Superintendência de Análise de Custos da CGE
Coordenação de
Acompanhamento e Análise
Departamento de
Informatização Superintendência de Gestão do Processo Digital
Departamento de
Planejamento Superintendência de Gestão do Processo Digital
Secretaria Geral Fundo
Especial de Administração Fazendária
ANEXO III A QUE SE
REFERE O DECRETO Nº 46026, DE 20/06/2017
ALTERAÇÕES NA
DENOMINAÇÃO DE ÓRGÃOS
DENOMINAÇÃO ATUAL DO
ÓRGÃO NOVA DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO
Assessoria de Planejamento
e Gestão (da estrutura do Gabinete do Secretário)
Assessoria Especial de
Planejamento e Gestão
Subsecretaria Geral de
Fazenda Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento
Subsecretaria de
Fazenda para Assuntos Jurídicos Subsecretaria Jurídica
Assessoria Especial
(da estrutura da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos)
Assessoria Jurídica
Especial
Assessoria Jurídica
(da estrutura da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos)
Assessoria Jurídica de
Fazenda
Subsecretaria Adjunta
de Receita Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita
Gerência de
Planejamento Estratégico (da Subsecretaria Adjunta de Receita)
Gerência de
Planejamento Estratégico da Receita
Coordenação de Gestão
de Projetos (da Subsecretaria Adjunta de Receita)
Coordenadoria de
Gestão de Projetos da Receita
Subsecretaria Adjunta
de Fiscalização Superintendência de Fiscalização
Coordenação de
Declarações Econômico-Fiscais (da Superintendência de Cadastro e Informações
Fiscais)
Coordenadoria de Declarações
e Informações Econômico-Fiscais
Coordenação de Normas
e Procedimentos (da estrutura da Subsecretaria Geral de Fazenda)
Assessoria de Normas e
Procedimentos
Departamento Geral de
Administração e Finanças Superintendência de Administração e Finanças
Coordenação de
Administração (da estrutura do Departamento Geral de Administração e Finanças)
Coordenadoria de
Administração de Pessoal
Departamento de Apoio
Operacional (da estrutura do Departamento Geral de Administração e Finanças)
Coordenadoria Especial
de Apoio Operacional
Departamento de
Suprimentos (da estrutura do Departamento Geral de Administração e Finanças)
Coordenadoria de
Suprimentos, Serviços e Contratos
Divisão de Execução
Financeira (da estrutura do Departamento Geral de Administração e Finanças)
Assessoria de Finanças
Coordenação de
Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos (da estrutura do Departamento
Geral de Administração e Finanças)
Coordenadoria Setorial
de Desenvolvimento de Carreiras
Coordenadoria Setorial
de Auditoria - Fazenda (da estrutura da Auditoria Geral do Estado)
Coordenadoria Setorial
de Auditoria - Fazenda e Planejamento
Coordenadoria Setorial
de Auditoria - Casa Civil, Governo e Vice- Governadoria
Coordenadoria Setorial
de Auditoria - Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Governo e Vice-
Governadoria
Coordenadoria Setorial
de Auditoria - Agricultura e Desenvolvimento Regional (da estrutura da
Auditoria Geral do Estado)
Coordenadoria Setorial
de Auditoria - Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento
Coordenadoria Setorial
de Auditoria - Assistência Social, Envelhecimento Saudável e Prevenção à
Dependência Química (da estrutura da Auditoria Geral do Estado)
Coordenadoria Setorial
de Auditoria - Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social
Coordenadoria Setorial
de Auditoria - Desenvolvimento Econômico e Habitação (da estrutura da Auditoria
Geral do Estado)
Coordenadoria Setorial
de Auditoria - Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos
Coordenadoria Setorial
de Auditoria - Ciência, Tecnologia, Trabalho e Defesa do Consumidor (da
estrutura da Auditoria Geral do Estado)
Coordenadoria Setorial
de Auditoria - Trabalho e Renda
Coordenadoria de
Normas, Estudos e Capacitação de Auditoria (da estrutura da Auditoria Geral do
Estado)
Coordenadoria de
Planejamento, Avaliação e Monitoramento
Coordenadoria de
Tecnologia e Planejamento de Auditoria (da estrutura da Auditoria Geral do
Estado)
Coordenadoria de
Tecnologia e Inovação
Superintendência de
Auditoria da Área de Pessoal e de Demandas Extraordinárias (da estrutura da
Auditoria Geral do Estado)
Superintendência de
Auditorias e Tomadas de Contas Especiais
Coordenadoria Setorial
de Contabilidade - Agricultura e Pecuária (da estrutura da Contadoria Geral do
Estado)
Coordenadoria Setorial
de Contabilidade - Agricultura e Pecuária, Pesca e Abastecimento
Coordenadoria Setorial
de Contabilidade - Esporte e Lazer (da estrutura da Contadoria Geral do Estado)
Coordenadoria Setorial
de Contabilidade - Esporte, Lazer e Juventude
Coordenadoria Setorial
de Contabilidade - Ciência e Tecnologia (da estrutura da Contadoria Geral do
Estado)
Coordenadoria Setorial
de Contabilidade - Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social
Coordenadoria Setorial
de Contabilidade - Casa Civil (da estrutura da Contadoria Geral do Estado)
Coordenadoria Setorial
de Contabilidade - Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
Coordenadoria Setorial
de Contabilidade - Fazenda (da estrutura da Contadoria Geral do Estado)
Coordenadoria Setorial
de Contabilidade - Fazenda e Planejamento
Coordenadoria Setorial
de Contabilidade - Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (da estrutura da
Contadoria Geral do Estado)
Coordenadoria Setorial
de Contabilidade - Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres e Idosos
Coordenação de
Produção (da estrutura da Contadoria Geral do Estado)
Coordenadoria de
Tabelas Sistêmicas
Departamento de
Cadastros (da estrutura da Contadoria Geral do Estado)
Departamento de
Tabelas Sistêmicas
Departamento de
Acompanhamento Departamento de Acompanhamento e Implementações
Coordenação de Contas
de Gestão e Relatórios Fiscais (da estrutura da Contadoria Geral do Estado)
Coordenadoria de
Contas de Governo e Relatórios Fiscais
Departamento de Contas
de Gestão (da estrutura da Contadoria Geral do Estado)
Departamento de Contas
de Governo
Ouvidoria da
Secretaria de Estado de Fazenda Ouvidoria Tributária da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento
Departamento de
Processos (da estrutura da Superintendência de Gestão do Processo Digital)
Coordenadoria de
Processos e Gestão Documental
Divisão de Educação
Fiscal e Intercâmbio (da estrutura da Escola Fazendária do Estado do Rio de
Janeiro)
Divisão de Educação
Fiscal
Divisão de Programas
Educacionais (da estrutura da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro)
Divisão de Capacitação
Divisão de
Planejamento, Comunicação e Documentação (da estrutura da Escola Fazendária do
Estado do Rio de Janeiro)
Divisão de Informação
e Comunicação
Divisão de Apoio
Administrativo (da estrutura da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro)
Divisão de
Administração
ANEXO IV A QUE SE
REFERE O DECRETO Nº 46.026, DE 20/06/2017
CARGOS EM COMISSÃO
ORIUNDOS DA ANTIGA SEPLAG TRANSFERIDOS PARA A CASA CIVIL
QTE CARGO EM COMISSÃO
SÍMB. ÚLTIMO OCUPANTE
NOME ID FUNCIONAL
06 Assessor Especial
DG VAGO (Decreto nº. 45.440 de 06/01/2015)
01 Assessor-Chefe da
Assessoria Especial da Chefia de Gabinete DG Não ocupado (Decreto nº. 45.440 de
06/01/2015)
01 Chefe de Gabinete
CG Gilberto Jose de Freitas Travassos Campello de Azevedo 4270536-3
01 Assessor DAS - 8
Claudio Nogueira da Silveira 5023311-4
01 Assessor DAS - 8
Marcus Vinicius de Carvalho Sobrinho 2016283-9
01 Assessor DAS - 8
Luis Antonio Gonçalves Pires 5013486-8
01 Assessor DAS - 8
Ricardo Luiz Almeida Lopes Coelho 5037377-3
01 Assessor DAS - 8
Armando Alves Lavouras Junior 5007688-4
01 Assessor DAS - 8
João Batista de Mello 500058-6
01 Assessor DAS - 8 Maria
das Graças Fortes Telles 876695-9
01 Assessor DAS - 8
Rafael Dorcelles Menezes da Silva 5070331-5
01 Assessor DAS - 8
Marta Reis Pavone 2040126-4
01 Assessor DAS - 8
Luis Carlos Montenaro
01 Assessor DAS - 8
Bruno da Penha Lemos 4318058-2
01 Assessor DAS - 8
Fernando Pinto Rodrigues 5077190-6
01 Assessor DAS - 8
Haidine da Silva Barros Duarte 878139-7
31 Assessor DAS - 8
(Decreto nº. 45.440 de 06/01/2015)
01 Assessor DAS - 7
Deise Fernanda Morsch Carlos 5023315-9
01 Assessor DAS - 7
Eduardo dos Santos 5036117-1
01 Assessor DAS - 7
Daniela Motisuke 5008647-2
01 Assessor DAS - 7
Maria Izaltina Freixeiro Braga 872964-6
01 Assessor DAS - 7
Ari Germano 877262-2
01 Assessor DAS - 7
Cicero de Azevedo Chaves 1944833-3
01 Assessor DAS - 7
Ralph Lassance Soares Junior 4403155-6
01 Assessor DAS - 7
Lucio Claudio Silva de Souza 2541864-3
01 Assessor DAS - 7
Marina de Lima Alecrim 5009256-1
01 Assessor DAS - 7
Valtermir Ribeiro da Cunha Abreu
01 Assessor DAS - 7
Carolina Peixoto Ribeiro 5079862-6
01 Assessor DAS - 7 Jose
Carlos Leal Fonseca 890513-4
01 Assessor DAS - 7
Simone Waisman 4195827-6
01 Assessor DAS - 7
Solange Fernandes 870276-4
01 Assessor DAS - 7
Cristiane Dionizio Gomes Schirmer 873206-0
01 Assessor DAS - 7
Valdir da Cunha Braga 876492-1
01 Assessor DAS - 7
Maria Carmen Gomes Carneiro Derenne 616384-0
01 Assessor DAS - 7
Natasha Freitas Assife 4323040-7
01 Assessor DAS - 7
Elaine Salema Fontes Sudo 5018409-1
01 Assessor DAS - 7
Patricia Vieira Monteiro Duarte 1940145-0
01 Assessor DAS - 7 Maria
Lucia Silva 1907605-3
01 Assessor DAS - 7
Zaira Cerqueira da Silva 2040255-4
01 Assessor DAS - 7
Julius Cesar Celin 2025323-0
01 Assessor DAS - 7
Glenda Neves Lino 4323058-0
01 Assessor DAS - 7
Rita Lima da Silva 952485-1
01 Assessor DAS - 7
Gabriela Serpa Pinto Fontenelle Pereira 5011576-6
01 Assessor DAS - 7
Cintia Gusmão Maia e Silva 5081461-3
01 Assessor DAS - 7
David Ramos Coelho 5073461-0
01 Assessor DAS - 7
Suely Rodrigues da Cruz 4282555-5
01 Assessor DAS - 7
Leila Freitas de Oliveira 1940016-0
01 Assessor DAS - 7
Claudia Dias Elias 4275838-6
01 Assessor DAS - 7
Raisa Froufe Gomes 5036133-3
01 Assessor DAS - 7
Hamilton Aurelio 4389988-9
01 Assessor DAS - 7
Eduardo dos Santos 5036117-1
01 Assessor DAS - 7
Leonardo Barbosa Correa 5021180-3
01 Defensor de Ofício
DAS - 7 Maria José Freitas de Oliveira 3425087-5
01 Vogal de Comissão
de Inquérito DAS - 7 Lelis Paiva 1985483-8
01 Vogal de Comissão
de Inquérito DAS - 7 Cicero George de Oliveira Melo 2982893-7
01 Vogal de Comissão
de Inquérito DAS - 7 Aniria Bastos Dezedias 1981665-0
01 Vogal de Comissão
de Inquérito DAS - 7 Carlos Alberto Alves Bottino 848253-5
01 Assistente DAS - 6
Reinaldo Marcelo de Mello Lucio 5013237-7
01 Assistente DAS - 6
Pedro Henrique Martins Bruno 5071763-4
01 Assistente DAS - 6
Beatriz Helena Lima Moraes 1959561-1
01 Assistente DAS - 6
Maria das Graças de Souza 4337995-8
01 Assistente DAS - 6
Cristina Blum Miranda 4325400-4
01 Assistente DAS - 6
André Neuschwang Regato 5036692-0
01 Assistente DAS - 6
Tânia Regina Wamburg Sobreira 3215384-8
01 Assistente DAS - 6
Yuri Frederico Oliveira Fernandes 5011510-3
01 Assistente DAS - 6
Regina Celia Ribeiro de Oliveira 860076-9
01 Assistente DAS - 6
Danielle Silveira Santos 4197049-7
01 Assistente DAS - 6
Jose Luiz Rodrigues de Oliveira 5025045-0
01 Assistente DAS - 6
Sidnei Neves de Oliveira 2032185-6
01 Assistente DAS - 6
Jose Renato Magalhaes da Costa 5007975-1
01 Assistente DAS - 6
Selma de Azevedo Costa Barbosa 4263066-5
01 Assistente DAS - 6
Sergio Luis Ribeiro Jardim 570140-6
01 Assistente DAS - 6
Maria Benedita Serra Coutinho 623697-9
01 Assistente DAS - 6
Rogerio Monteiro Brasil 4261127-0
01 Assistente DAS - 6
Paula Matos Cabral 5074857-2
01 Assistente DAS - 6
Viviane Porto Amadeu 5015008-1
01 Assistente DAS - 6
Luciana de Almeida Forster 650682-8
01 Assistente DAS - 6
Matheus Hortas Raposo 5075167-0
01 Assistente DAS - 6
Bruno da Fonseca Porto 5001682-2
01 Secretário de
Comissão de Inquérito DAS - 6 Jose Andion Arruti 869271-8
01 Secretário de
Comissão de Inquérito DAS - 6 Anderlan Cezar Neves 5002406-0
01 Secretário de
Comissão de Inquérito DAS - 6 Adriana de Souza Pimenta 875347-4
01 Secretário de
Comissão de Inquérito DAS - 6 Rachel Maia de Lima 890757-9
01 Secretário II DAI -
5 Jorge Roberto de Faria 5013239-3
01 Secretário II DAI -
5 Rui Barbosa Ferreira 2032236-4
01 Secretário I DAI -
4 Maria de Fatima Cesar Monteiro 4452682-2
01 Secretário I DAI -
4 Marileia Ferreira Maimone 4279331-9
05 Ajudante II DAI - 2
Não ocupado (Decreto nº. 45.440 de 06/01/2015)
01 Ajudante I DAI - 1
Lelio Gracindo Simoes 543107-7
01 Ajudante I DAI - 1
Debora Patricio Macedo 4315445-0
01 Ajudante I DAI - 1
Leandro Bruno dos Santos Silva 5018462-8
01 Ajudante I DAI - 1
Fabio Roças Ribeiro Pinho 5021103-0
01 Ajudante I DAI - 1
Luzinete Bezerra de Lima 5037601-2
01 Ajudante I DAI - 1
Cristina Alcantara 5072732-0
01 Ajudante I DAI - 1
Sidney Teixeira Machado 870553-4
01 Ajudante I DAI - 1
Sergio Murilo Correia 3000425-0
01 Ajudante I DAI - 1
João Carneiro de Holanda 890674-2
01 Ajudante I DAI - 1
Luciana Ribeiro Cavalcante 4147464-3
01 Ajudante I DAI - 1
Aline Martins Silveira 5015022-7
ANEXO V A QUE SE
REFERE O DECRETO Nº 46.026, DE 20/06/2017
CARGOS A SEREM
TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO
QT. CARGO SÍMB. QT.
CARGO SÍMB.
(a) 01 Secretário de
Estado (ex-SEPLAG) SE 1 Subsecretário de Estado SE
(b) 02 Subsecretário
SS 1 Auditor Geral SS
(c) 02 Subsecretario
Adjunto SA 1 Contador Geral SS
(d) 01 Auditor Geral
SA 1 Subsecretário Adjunto SA
(e) 01 Contador Geral
SA 1 Ouvidor Geral DG
(f) 05 Assessor
Especial DG 7 Superintendente DG
(g) 02 Assessor-Chefe
DG 5 Assessor Especial DG
(h) 04 Superintendente
DG 1 Coordenador Especial DG
(i) 01 Diretor Geral
DG 4 Gerente DAS-9
(j) 02 Coordenador DAS-8
1 Auditor Fiscal Chefe de Especializada DAS-9
(k) 01 Assessor DAS-8
3 Coordenador DAS-8
(l) 03 Diretor de
Departamento DAS-7 1 Assessor Especial DAS-8
(m)13 Diretor de
Divisão DAS-6 1 Assessor DAS-8
3 Assessor DAS-7
1 Auditor Fiscal
Subchefe DAS-6
19 Assistente DAS-6
12 Assistente II DAI-6
4 Assistente III DAI-5
3 Secretário II DAI-5
1 Secretário I DAI-4
Últimos ocupantes:
(a) Luiz Claudio
Fernandes Lourenço Gomes - ID Funcional 4284966-7
(b1) Enrico Moreira
Martignoni - ID Funcional 42576415
(b2) Heitor Luiz
Maciel Pereira - ID Funcional 43446159
(c1) Natalia Peçanha
Caninas - ID Funcional 50077546
(c2) João Roberto Kist
Soares Lima - ID Funcional 4427346-0
(d) Rui Cesar dos
Santos Chagas - ID Funcional 1943605-0
(e) Francisco Pereira
Iglesias - ID Funcional 1943036-1
(f1) Monica Figueiredo
do Amaral - IF Funcional 4359660-6
(f2) Flavio de Brito
Pinheiro - ID Funcional 42617537
(f3) Haidine da Silva
Barros Duarte - ID Funcional 878139-7
(f4) Celio Cairo
Borges - ID Funcional 5001134-0
(f5) Wagner Emygdio
Ribeiro - ID Funcional 5005250-0
(g1) Priscila Karrer
Figueiredo de Silva - ID Funcional 4338588-5
(g2) Andrea Riechert
Senko - ID Funcional 4378005-9
(h1) Elaine Cristina
Silva do Nascimento - ID Funcional 5072473-8
(h2) Claudio Jose
Ascenção de Andrade - ID Funcional 617767-0
(h3) Raul Loureiro de Bonis
Almeida Simões - ID Funcional 5007765-1
(h4) Fabio Silva de
Andrade - ID Funcional 5000349-6
(i) Débora Peçanha
Gonçalves - ID Funcional 4362478-2
(j1) Leo Cunha de
Albuquerque Salgado - ID Funcional 4347664-3
(j2) Julio Cesar de Sá
- ID Funcional 3219264-9
(k) Andrea Riechert
Senko - ID Funcional 4378005-9
(l1) Mauricio Teixeira
Noya - ID Funcional 4277759-3
(l2) Carla Alessandra
de Souza Romão - ID Funcional 5033374-7
(l3) Antonio Cesar
Moutinho Lopes - ID Funcional 4415057-1
(m1) Gilmara de Jesus Azevedo
Martins - ID Funcional 5019029-6
(m2) Reinaldo
Fernandes Lessa - ID Funcional 4393553-2
(m3) Wilson Santiago
da Silva - ID Funcional 4418460-3
(m4) Wilson Santiago
da Silva - ID Funcional 4418460-3
(m5) Cristina Maria de
Medeiros Silva - ID Funcional 4418456-5
(m6) Izabel Cristina
Bessa - ID Funcional 5007693-0
(m7) Jose Carlos da
Cunha Lima - ID Funcional 1943246-1
(m8) Eliseu de
Oliveira Porto - ID Funcional 5018365-6
(m9) Isabelle de
Castro Mendonça dos Santos de Mello - ID Funcional 5019012-1
(m10) Souvenir da
Silva e Silva - ID Funcional 1938456-4
(m11) Renata Bezerra
da Silva - ID Funcional 4417040-8
(m12) Monique Camilo
da Silva - ID Funcional 4334780-0
(m13) Thiago Carvalho
Guimarães - ID Funcional 5033373-9
Id: 2039220
Pág. 5
DECRETOS DE 20 DE
JUNHO DE 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
NOMEAR FELIPE GUEDES
FERREIRA DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional
nº 5006390-1, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-9, da
Gerência Executiva, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria
de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente
ocupado por Homero Carlos Suita Morgado. Processo nº E-04/083/187/2017.
NOMEAR PRISCILA KARRER
FIGUEIREDO DA SILVA, ID Funcional nº 5007765-1, para exercer o cargo em
comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria
de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Lavinia
Schittine Bezerra, ID Funcional nº 4336693-7. Processo nº E-04/083/187/2017.
Id: 2039224
DECRETO DE 20 DE JUNHO
DE 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
EXONERAR, com validade
a contar de 23 de janeiro de 2017, ERICA SOARES DA SILVA, Auditor Fiscal da
Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 4322993-0, do cargo em
comissão de Gerente, símbolo DAS-9, da Gerência Executiva, da Subsecretaria-Adjunta
de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda
e Planejamento. Processo nº E-04/083/35/2017.
Id: 2039226
ANEXO I A QUE SE
REFERE O DECRETO DE 20/06/2017
Nome ID Funcional
Cargo em comissão Símbolo
João Roberto Kist
Soares Lima 4427346-0 Subsecretário Adjunto SA
Rui Cesar dos Santos
Chagas 1943605-0 Auditor Geral SA
Francisco Pereira
Iglesias 1943036-1 Contador Geral SA
Debora Peçanha
Gonçalves 4362478-2 Diretora- Geral DG
Gilmara de Jesus
Azevedo Martins 5019029-6 Diretor de Divisão DAS-6
Reinaldo Fernandes
Lessa 4393553-2 Diretor de Divisão DAS-6
Jose Carlos da Cunha
Lima 1943246-1 Diretor de Divisão DAS-6
Isabelle de Castro
Mendonça dos Santos 5019012-1 Diretor de Divisão DAS-6
Wilson Santiago da Silva
4418460-3 Diretor de Divisão DAS-6
Cristina Maria de
Medeiros Silva 4418456-5 Diretor de Divisão DAS-6
Eliseu de Oliveira
Porto 5018365-6 Diretor de Divisão DAS-6
Izabel Cristina Bessa
5007693-0 Diretor de Divisão DAS-6
Carla Alessandra de
Souza Romão 5033374-7 Diretor de Departamento DAS-7
Mauricio Teixeira Noya
4277759-3 Diretor de Departamento DAS-7
Celio Cairo Borges
5001134-0 Assessor Especial DG
Raul Loureiro de Bonis
Almeida Simões 5007765-1 Superintendente DG
Priscila Karrer
Figueiredo de Silva 5007765-1 Assessor Chefe DG
Enrico Moreira
Martignoni 4257641-5 Subsecretário de Articulação e Gestão SS
Claudio Jose Ascenção
de Andrade 617767-0 Superintendente DG
Andrea Riechert Senko
4378005-9 Assessor Chefe DG
Id: 2039221
ANEXO II A QUE SE
REFERE O DECRETO DE 20/06/2017
NOME CARGO EFETIVO ID
FUNC CARGO EM COMISSÃO SÍMB ÓRGÃO DASEFAZ
Lavinia Schittine
Bezerra 4336693-7 Assessor l DAS-8 Do Gabinete do Secretario.
Katia Rebelo
Coordenador DAS-8 Da Coordenação de Administração, do Departamento Geral de Administração
e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda.
Daniele Cristina de
Souza Aguiar 5015333-1 Assistente II DAI-6 Do Departamento Geral de
Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda.
Melina Moreira Amato
Analista da Fazenda Estado 4398760-5 Assistente II DAI-6 Da Comissão Permanente
de Licitação, da Subsecretaria Geral de Fazenda.
Alexandre Borges
Fernandes Guimarães 5072765-6 Assessor DAS-8 Do Gabinete do Secretario.
Katia Maria Monteiro
Tavares 2016334-7 Assessor DAS-8 Assessoria de Planejamento e Gestão, do
Gabinete do Secretário.
Américo Cariolano
Costa 2290477-8 Assistente II DAI-6 Do Departamento Geral de Administração e
Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda.
Humberto Felbinger
Cossu de Vasconcelos Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria 5006449-5
Auditor Fiscal SubChefe DAS-6 Da Auditoria Fiscal Especializada de Bebidas, da
Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita.
Jose Eduardo Lopes
Teixeira Filho Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria 4427393-2
Auditor Fiscal Chefe Regional DAS-8 Da Auditoria Fiscal Regional Interior São
Gonçalo, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado
de Receita.
Homero Carlos Suita
Morgado Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria 4385044-8 Gerente DAS-9
Da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita
Marcio Nolasco
Pinheiro Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria 5006029-5 Auditor
Fiscal Chefe de Regional DAS-8 Auditoria Fiscal Regional Interior Macaé, da
Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita.
Stephanie Guimarães da
Silva Analista de Controle Interno 4412059-1 Coordenador DAS-8 Da Coordenação
de Desenvolvimento e Implantação, da Superintendência de Analise de Custo, da Contadoria
Geral do Estado.
Thiago Justino de
Sousa Analista de Controle Interno 5005905-0 Assessor Contábil DAS-8 Da
Contadoria Geral do Estado.
Silvia Martuscelli da
Camara Analista de Controle Interno 1943821-4 Coordenador DAS-8 Da
Coordenadoria Auditoria de Tomadas de Contas Especial, da Superintendência de
Auditorias da Área de Pessoal e de Demandas Extraordinária, da Auditoria Geral
do Estado
ANEXO III A QUE SE
REFERE O DECRETO DE 20/06/2017
NOME CARGO EFETIVO ID
FUNC CARGO EM COMISSÃO SÍMB ÓRGÃO DASEFAZ
Lavinia Schittine
Bezerra 4336693-7 Assessor Especial DG Assessoria Especial, da Chefia de
Gabinete
Andrea Riechert Senko
Analista de Planejamento e Orçamento 4378005-9 Assessor Especial DG Assessoria
Especial de Assuntos Estratégicos, do Gabinete do Secretário
Debora Peçanha
Gonçalves 4362478-2 Superintendente DG Superintendência de Administração e
Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento
Katia Rebelo 4284944-6
Superintendente DG Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Geral
de Fazenda e Planejamento
Alexandre Borges
Fernandes Guimarães 5072765-6 Superintendente DG Superintendência de Projetos e
Controles, da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria
Geral de Fazenda e Planejamento
Katia Maria Monteiro
Tavares 2016334-7 Assessor Especial DG Assessoria Especial de Planejamento e
Gestão, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento
Mauricio Teixeira Noya
4277759-3 Coordenador Especial DG Coordenadoria Especial de Apoio Operacional,
da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de
Fazenda e Planejamento
Raul Loureiro de Bonis
Almeida Simões Especialista em Politicas Publicas e Gestão Governamental 5007765-1
Coordenador DAS-8 Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento de Carreiras, da
Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Geral de Fazenda e
Planejamento
Carla Alessandra de
Souza Romão Analista da Fazenda Estadual 5033374-7 Coordenador DAS-8
Coordenadoria de Suprimentos, Serviços e Contratos, da Superintendência de
Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento
Carlos Bruno
Cavalcanti Vinhais 3009036-9 Assessor DAS-8 Assessoria de Normas e
Procedimentos, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento
Melina Moreira Amato
Kneip Analista da Fazenda Estadual 4398760-5 Assessor DAS-7 Assessoria de
Licitações, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria
Geral de Fazenda e Planejamento
Daniele Cristina de
Souza Aguiar 5015333- Assessor DAS-7 Assessoria Especial de Economicidade, da
Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda
e Planejamento
Isabelle de Castro
Mendonça dos Santos Analista da Fazenda Estaduak 5019012-1 Assessor DAS-7
Assessoria de Finanças, da Superintendência de Administração e Finanças, da
Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento
Enrico Moreira
Martignoni 4257641-5 Assistente DAS-6 Gabinete da Subsecretaria Geral de
Fazenda e Planejamento
Gilmara de Jesus
Azevedo Martins Analista da Fazenda Estadual 5019029-6 Assistente DAS-6
Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda
e Planejamento
Reinaldo Fernandes
Lessa 4393553-2 Assistente DAS-6 Superintendência de Administração e Finanças,
da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento
Jose Carlos da Cunha
Lima Agente de Fazenda 1ª Categoria 1943246-1 Assistente DAS-6 Superintendência
de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento
Wilson Santiago da
Silva 4418460-3 Assistente DAS-6 Superintendência de Administração e Finanças,
da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento
Cristina Maria de
Medeiros Silva 4418456-5 Assistente DAS-6 Superintendência de Administração e
Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento
Eliseu de Oliveira
Porto 5018365-6 Assistente DAS-6 Superintendência de Administração e Finanças,
da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento
Izabel Cristina Bessa 5007693-0
Assistente DAS-6 Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria
Geral de Fazenda e Planejamento
Celio Cairo Borges
5001134-0 Assistente DAS-6 Superintendência de Administração e Finanças, da
Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento
Américo Cariolano
Costa 2290477-8 Assistente DAS-6 Superintendência de Administração e Finanças,
da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento
Claudio Jose Ascenção
de Andrade 617767-0 Assistente II DAI-6 Gabinete da Subsecretaria Geral de
Fazenda e Planejamento
Gustavo de Oliveira
Nevares Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria 4387293-0 Subsecretário
Adjunto SA Subsecretaria Adjunta Estratégica de Receita, da Subsecretaria de
Estado de Receita
Humberto Felbinger
Cossu de Vasconcelos Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria 5006449-5
Superintendente DG Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado
de Receita
Yuri Jacob Lumer
Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria 5023319-0 Gerente DAS-9
Gerência Administrativa, da Subsecretaria Adjunta Estratégica de Receita, da
Subsecretaria de Estado de Receita
Luiz Mario Gomes de
Almeida Junior Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria 5006021-0
Gerente DAS-9 Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da
Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita
Jose Eduardo Lopes
Teixeira Filho Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria 4427393-2
Gerente DAS-9 Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do
Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da
Subsecretaria de Estado de Receita
Marcio Nolasco
Pinheiro Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria 5006029-5 Auditor
Fiscal Chefe de Especializada DAS-9 Auditoria Fiscal Especializada de Operações
Especiais, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da
Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita
Rui Cesar dos Santos
Chagas Analista de Controle Interno 1943605-0 Auditor Geral SS Auditoria Geral
do Estado, da Subsecretaria de Controle Geral do Estado
Francisco Pereira
Iglesias Analista de Controle Interno 1943036-1 Contador Geral SS Contadoria
Geral do Estado, da Subsecretaria de Controle Geral do Estado
Stephanie Guimarães da
Silva Analista de Controle Interno 4412059-1 Assessor Especial DG Assessoria
Especial, da Contadoria Geral do Estado, da Subsecretaria de Controle Geral do
Estado
Thiago Justino de
Sousa Analista de Controle Interno 5005905-0 Superintendente DG
Superintendência de Normas Técnicas, da Contadoria Geral do Estado, da
Subsecretaria de Controle Geral do Estado
Silvia Martuscelli da
Camara Analista de Controle Interno 1943821-4 Superintendente DG
Superintendência de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais, da Auditoria
Geral do Estado, da Subsecretaria de Controle Geral do Estado
Id: 2039222
Pág. 6
EXONERAR, com validade
a contar de 13 de junho de 2017, MARIAH DE ANDRADE BARBOSA, ID Funcional nº
5086208-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de
Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/171/308/2017.
NOMEAR FLAVIA CAETANO
MAJCHRZAK, para exercer, com validade a contar de 13 de junho de 2017, o cargo
em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e
Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Mariah de Andrade Barbosa, ID
Funcional nº 5086208-1. Processo nº E-04/171/308/2017.
EXONERAR, com validade
a contar de 01 de junho de 2017, CARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS, Assistente
Previdenciário, ID Funcional nº 3009036-9, do cargo em comissão de Coordenador,
símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Compras e Atos Administrativos, da Gerência
de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de
Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria
de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161/1253/2017.
EXONERAR WILMAR
VENTAPANE SOARES, ID Funcional nº 2822843-0, Técnico de Suporte, Computação e
Processamento, matrícula nº 291732-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo
DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de
Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo
nº E-04/171/314/2017.
EXONERAR, com validade
a contar de 31 de maio de 2017, ARTHUR PINEL BERBET DA SILVA, ID Funcional nº
5084724-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de
Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria
de Estado de Fazenda e Planejamento.
EXONERAR, com validade
a contar de 07 de junho de 2017, CARINA MARQUES BARBOSA, ID Funcional nº
5076447-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único
de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria
de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161/1263/2017.
NOMEAR DANIELLE SOUZA
DE OLIVEIRA, para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2017, o
cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de
Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria
de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Carina Marques
Barbosa, ID Funcional nº 5076447-0. Processo nº E-04/161/1267/2017
Pág, 7
Secretaria de Estado
de Fazenda e Planejamento
ATO DOS SECRETÁRIOS
RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEFAZ/SEC Nº 09 DE 19 DE JUNHO DE 2017
DESIGNA, NO ÂMBITO DAS
SECRETARIAS DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E DE CULTURA, OS MEMBROS DA
COMISSÃO SETORIAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEC.
O SECRETÁRIO DE ESTADO
DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas
atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 45.150/2015, que institui o
Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do Estado do Rio de
Janeiro - SPO, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.956/2017; no Decreto
Estadual nº 45.202/2015, que cria as Comissões Central e Setoriais de Planejamento
e Orçamento, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.958/2017; e na Resolução
SEPLAG nº 1312/2015, que determina as atribuições específicas das Comissões Central
e Setoriais de Planejamento e Orçamento, alterada pela Resolução SEFAZ nº
29/2017;
RESOLVEM:
Art. 1º - Ficam
designados, no âmbito das Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento -
SEFAZ e de Cultura - SEC, os membros da Comissão Setorial de Planejamento e
Orçamento - SEC, a seguir discriminados:
SEC
NILTON VASSIMON DA
SILVA - ID Funcional nº 5087694-5 - Presidente;
LEANDRO DINIZ MORAES
PESTANA - ID Funcional nº 5006932-2;
MELISSA HARRIS CARELLI
- ID Funcional nº 5019007-5.
FUNARJ
JOACYR DOS REIS
NOGUEIRA - ID Funcional nº 616400-5;
SANDRA HELENA DA SILVA
- ID Funcional nº 2992662-9.
FTMRJ
SANDRA VARANDA - ID
Funcional nº 3218972-9;
ODIMAR CAMILO SILVA -
ID Funcional nº 2867872-9.
FMIS
CLEA MARIA DOS REIS -
ID Funcional nº 2133024-7.
SEFAZ
ANABELA FERNANDES DE
SOUSA - ID Funcional nº 5024057-9;
LUCIANA ASSAD CARNEIRO
- ID Funcional nº 5025303-4;
MARILA SAMPAIO DE
SANT'ANNA - ID Funcional nº 2025236-6.
Parágrafo Único - A
Comissão Setorial de Planejamento e Orçamento - SEC será convocada a reunir-se
sempre que necessário pelo Presidente e na ausência deste por um membro da
SEFAZ.
Art. 2º - As questões
não definidas nesta Resolução serão objeto de normas a serem divulgadas
posteriormente.
Art. 3º - Esta
Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de
junho de 2017
GUSTAVO DE OLIVEIRA
BARBOSA
Secretário de Estado
de Fazenda e Planejamento
ANDRÉ LUIZ LAZARONI DE
MORAES
Secretário de Estado
de Cultura
Id: 2038883
Pág. 8
Em 19 de junho de
2017, reuniram-se os servidores Inah Sa Barretto Paraiso, Id Funcional n°
5006364-2, David Lopes de Souza, Id Funcional n° 1931457-4, e Renata Bezerra da
Silva, Id Funcional n° 4417040-8, membros da Comissão Setorial de Avaliação de
Desempenho, para analisar as avaliações dos servidores da carreira de Analista
de Fazenda Estadual (AFE), da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do
Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida em AVALIAÇÃO
ESPECIAL DE DESEMPENHO, para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo
efetivo e para aquisição da estabilidade, conforme estabelecido no Decreto nº
43.249, de 24 de outubro de 2011 e da Resolução SEFAZ n° 612, de 02 de julho de
2013. Os processos analisados continham o parecer da Coordenação de Recursos
Humanos sobre a aprovação no Estágio Probatório e sobre a pontuação média dos servidores.
Após verificação dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados
pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual dos
servidores listados a seguir, determinando ao fim que os processos de avaliação
em comento fossem instruídos com uma cópia desta ATA.
INAH SA BARRETTO
PARAISO
Membro Efetivo da
Comissão
DAVID LOPES DE SOUZA
Membro Efetivo da
Comissão
RENATA BEZERRA DA
SILVA
Membro Efetivo da
Comissão
ANEXO ÚNICO
ID FUNCIONAL NOME
CARGO DATA DE EXERCÍCIO AVAL PONT AVAL PONT AVAL PONT AVAL PONT MÉDIA PROCESSO
Nº
50189050 Adailton
Moreno Cunha da Costa Analista de Fazenda Estadual 25/10/2013 AV1 40 AV2 42 AV3
31 AV FINAL 31 36 E-04/065/95/2014
50189425 Daniela
Florido Munia Analista de Fazenda Estadual 25/10/2013 AV1 34 AV2 44 AV3 44 AV
FINAL 44 39 E-04/065/004/2015
50196928 Renato
Calisto Drumond Analista de Fazenda Estadual 25/10/2013 AV1 38 AV2 40 AV3 41 AV
FINAL 41 40 E-04/065/29/2015
50233068 Vanessa
Monteiro da Costa Analista de Fazenda Estadual 26/12/2013 AV1 44 AV2 44 AV3 44
AV FINAL 44 44 E-04/065/43/2015
Id: 2038901
Pág. 9
DEPARTAMENTO GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATO DA DIRETORA-GERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA
DGAF Nº 10 DE 30 DE MAIO DE 2017
ALTERA A INSTRUÇÃO
NORMATIVA DGAF Nº 04, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE PADRONIZA OS
PROCEDIMENTOS GERAIS, REFERENTES À GESTÃO E À REQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
CONSUMO EM ALMOXARIFADO A SEREM OBSERVADOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ.
A DIRETORA-GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Excluir o §
1º do artigo 24, da Instrução Normativa DGAF nº 004/2014 e alterar o § 2º do
mesmo artigo, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 24 - ...
§ 2º - As solicitações
de material deverão ser realizas entre o primeiro e o décimo quinto dia útil de
cada mês, para que sejam atendidas entre o décimo sexto e o último dia útil do mês
em que foi feita a solicitação.”
Art. 2º - Incluir os
§§ 3º, 4º e 5º no artigo 24, da Instrução Normativa DGAF nº 004/2014, conforme
segue:
“Art. 24 - ...
§ 2º - ...
§ 3º - Caso a
solicitação ocorra após o décimo quinto dia útildo mês corrente, esta somente
será atendida a partir do dia décimo sexto dia útil do mês subsequente.
§ 4º - Fica a critério
do solicitante, mediante agendamento, efetuar a retirada do material requerido
diretamente na Divisão de Material - DVMAT localizada à Rua da Constituição, nº
78 - Centro, Rio de Janeiro.
§ 5º - Cabe ao
solicitante informar a DVMAT todo e qualquer fato impeditivo à entrega de
materiais em sua unidade, a fim de evitar o vão descolamento do veículo e dos
servidores à sua localidade.”
Art. 3º - Alterar o
caput do artigo 25, da Instrução Normativa DGAF nº 004/2014, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 25 - O Gestor de
cada Unidade Administrativa designará até três servidores, que serão
credenciados na DVMAT para emitir as requisições de materiais.”
Art. 4º - Esta
Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de
maio de 2017
DÉBORA PEÇANHA
GONÇALVES
Diretora-Geral de
Administração e Finanças
Id: 2038989
DEPARTAMENTO GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATO DA DIRETORA-GERAL
PORTARIA DGAF Nº 1752
DE 19 DE JUNHO DE 2017
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO
DO ALMOXARIFADO ÚNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
A DIRETORA-GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Extinguir a
Unidade de Controle 1203 Patrimonial Almoxarifado Único da SEPLAG, a contar de
13/01/2017, em virtude da incorporação daquela Secretaria pela Secretaria de
Estado de Fazenda.
Art. 2º - Os bens
desta Unidade de Controle serão transferidos em conformidade ao modelo 26 da
Deliberação TCE-RJ nº 198/1996 para a unidade de controle Divisão de
Almoxarifado, que tem como responsável o servidor JOSÉ CARLOS DA CUNHA LIMA, ID
Funcional nº 1943246-1, fica dispensando automaticamente o servidor JOÃO CARLOS
BISPO PEREIRA, ID Funcional nº 5013196-6, como responsável pelo Almoxarifado Único
da SEPLAG.
Rio de Janeiro, 19 de
junho de 2016
DÉBORA PEÇANHA
GONÇALVES
Diretora-Geral
Id: 2038944
PROCESSO Nº
E-04/067/94/2017 - RENAN MINEIRO MARTINS DE SOUZA, Analista da Fazenda
Estadual, Id. Funcional nº 4417364-4. CONCEDO 03 (três) meses de
Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº
220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao
período base de tempo de serviço apurado de 30/09/2011 a 27/09/2016. Id: 2039016
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