1) Nomeações e Exonerações SEFAZ
2) Mais 2 contratos na “lei do escambo”
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Secretaria
de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
Atos
do secretário de 21 de julho de 2017
EXONERAR,
com validade a contar de 28 de abril de 2017, ANA PAULA BATISTA GONZAGA, do
cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de
Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de
Estado de Fazenda e Planejamento.
NOMEAR
JONILTA DOS SANTOS PEREIRA para exercer, com validade a contar de 03 de maio de
2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento
Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria
de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Ana Paula
Batista Gonzaga.
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Avisos,
termos e editais
Secretaria
de Estado de Fazenda e Planejamento
Extrato
de termo
INSTRUMENTO:
Regime de Compensação de Dívidas com Créditos Tributários.
DATA
DE ASSINATURA: 21 de julho de 2017.
PARTES:
O Estado do Rio de Janeiro e CLARO S/A, doravante denominada CONCESSIONÁRIA de
serviço público.
OBJETO:
Compensação com créditos tributários da dívida reconhecida pelo Estado do Rio
de Janeiro junto às concessionárias de serviço público, com fundamento na Lei
n° de 7.626, de 09 de junho 2017, regulamentada pelo Decreto nº 46.022, de 13
de junho de 2017, com base nos termos especificados no Processo Administrativo
em referência.
PRAZO:
18 (dezoito) meses, iniciando-se em julho de 2017.
Extrato
de Termo
INSTRUMENTO:
Regime de Compensação de Dívidas com Créditos Tributários.
DATA
DE ASSINATURA: 21 de julho de 2017.
PARTES:
O Estado do Rio de Janeiro e TELEMAR NORTE LESTE S/A, doravante denominada
CONCESSIONÁRIA de serviço público.
OBJETO:
Compensação com créditos tributários da dívida reconhecida pelo Estado do Rio
de Janeiro junto às concessionárias de serviço público, com fundamento na Lei
n° de 7.626, de 09 de junho 2017, regulamentada pelo Decreto nº 46.022, de 13
de junho de 2017, com base nos termos especificados no Processo Administrativo
em referência.
PRAZO:
18 (dezoito) meses, iniciando-se em julho de 2017.
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