Coluna do Servidor
com Alessandra Horto
e-mail: servidor@odianet.com.br
Uso correto dos comissionados é posto em xeque
“O que se observa é o uso de cargos técnicos para fins políticos. É necessário rever as regras”
Rio - A ocupação de cargos em comissão na administração pública por pessoas que não são concursadas é apontada com um dos problemas da qualidade do serviço prestado ao cidadão. O uso irrestrito da prática em vagas com indicações políticas é outro fator que desvaloriza a prata da casa. Levantamento da Exame.com divulgado esta semana revela que em 542 cidades brasileiras, os cargos comissionados ocupam 20% do total dos vagas de funcionários da administração direta. De acordo com os dados, a média nacional é de 8%.
Para Antônio Augusto de Queiroz, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), esse quantitativo deveria ser de, no máximo, 2%, mas há casos em que a ocupação é de 40%, muito acima do apurado pela pesquisa. Para o especialista, a nomeação de pessoas que não sejam servidores públicos para ocupar cargos em comissão também faz parte de medidas que têm como objetivo economizar despesas. Já que é comum o trabalhador não receber FGTS ou outras indenizações trabalhistas quando são desligados de suas funções comissionadas.
“É uma distorção do princípio da meritocracia. Sabemos que é legítimo trazer algumas pessoas de fora para renovar os quadros, adotar ideias novas, sangue novo para determinados segmentos. O problema é que alguns cargos são técnicos e para estas vagas se faz o uso político, enquanto que o ideal seria ter funcionários de carreira. Não se pode misturar os cargos políticos com os técnicos”, defendeu Antônio Augusto de Queiroz.
O problema, aponta, é quando o mau exemplo “vem de cima”. “A capital da República comporta importante quantitativo de pessoal de fora. O governo do Distrito Federal, por exemplo, faz uso dessa alternativa e poderia dar o exemplo de como valorizar os servidores estatutários”, avalia.
Para ele, seria necessário aprovar uma lei ou então uma emenda constitucional que determinasse diretrizes para a administração pública como um todo. Se algumas regras fossem estabelecidas, os cargos em comissão poderiam ser melhor aproveitados.
“Acho que seguir três regras já fariam muita diferença. Limitar os cargos de livre provimento a 2% do quadro, estabelecer o uso da Lei do Ficha Limpa, para que o novo funcionário não tivesse respondendo a processos. E também a exigência de experiência na atividade que iria atuar. Isso reduziria drasticamente o uso das vagas”, defende.
EM MINISTÉRIOS
O analista político cita ainda que não há problema em nomear pessoas de fora para ocupar vagas como de ministro de Estado. Lembrou de gestões corretas como as de Waldir Pires e Antônio Brito no comando do Ministério da Previdência. No entanto, o cenário ideal seria que as equipes dos ministros fossem compostas em sua maioria por servidores estatutários.
CORPO FUNCIONAL
“A função de um ministro, entre diversas, é dialogar e impor diretrizes. Para esses casos a ocupação por indicação política é até aceitável. Mas se o corpo técnico fosse de servidores de carreira, o resultado de medidas que geralmente são implementadas, de acordo com os cenários político e econômico, poderia ser ainda melhor”, defendeu Antônio Augusto.
Para Antônio Augusto de Queiroz, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), esse quantitativo deveria ser de, no máximo, 2%, mas há casos em que a ocupação é de 40%, muito acima do apurado pela pesquisa. Para o especialista, a nomeação de pessoas que não sejam servidores públicos para ocupar cargos em comissão também faz parte de medidas que têm como objetivo economizar despesas. Já que é comum o trabalhador não receber FGTS ou outras indenizações trabalhistas quando são desligados de suas funções comissionadas.
“É uma distorção do princípio da meritocracia. Sabemos que é legítimo trazer algumas pessoas de fora para renovar os quadros, adotar ideias novas, sangue novo para determinados segmentos. O problema é que alguns cargos são técnicos e para estas vagas se faz o uso político, enquanto que o ideal seria ter funcionários de carreira. Não se pode misturar os cargos políticos com os técnicos”, defendeu Antônio Augusto de Queiroz.
O problema, aponta, é quando o mau exemplo “vem de cima”. “A capital da República comporta importante quantitativo de pessoal de fora. O governo do Distrito Federal, por exemplo, faz uso dessa alternativa e poderia dar o exemplo de como valorizar os servidores estatutários”, avalia.
Para ele, seria necessário aprovar uma lei ou então uma emenda constitucional que determinasse diretrizes para a administração pública como um todo. Se algumas regras fossem estabelecidas, os cargos em comissão poderiam ser melhor aproveitados.
“Acho que seguir três regras já fariam muita diferença. Limitar os cargos de livre provimento a 2% do quadro, estabelecer o uso da Lei do Ficha Limpa, para que o novo funcionário não tivesse respondendo a processos. E também a exigência de experiência na atividade que iria atuar. Isso reduziria drasticamente o uso das vagas”, defende.
EM MINISTÉRIOS
O analista político cita ainda que não há problema em nomear pessoas de fora para ocupar vagas como de ministro de Estado. Lembrou de gestões corretas como as de Waldir Pires e Antônio Brito no comando do Ministério da Previdência. No entanto, o cenário ideal seria que as equipes dos ministros fossem compostas em sua maioria por servidores estatutários.
CORPO FUNCIONAL
“A função de um ministro, entre diversas, é dialogar e impor diretrizes. Para esses casos a ocupação por indicação política é até aceitável. Mas se o corpo técnico fosse de servidores de carreira, o resultado de medidas que geralmente são implementadas, de acordo com os cenários político e econômico, poderia ser ainda melhor”, defendeu Antônio Augusto.
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