O Globo - Pezão Estuda cortar 30% dos comissionados

Pezão estuda cortar 30% dos comissionados, diz fonte

Secretaria de Planejamento elabora plano de demissão voluntária para servidores

IO — Uma reunião do governador Luiz Fernando Pezão com seu secretariado, marcada para sexta-feira, deverá resultar na criação de um pacote de medidas de austeridade do estado para 2016. Uma fonte do primeiro escalão da administração disse na terça-feira ao GLOBO que um dos objetivos é cortar cerca de 4.500 cargos comissionados, o que corresponde a 30% dos 14.819 funcionários não concursados. Além disso, a Secretaria de Planejamento prepara uma outra medida para a área de pessoal: a criação de um plano de demissão voluntária para os servidores públicos. E, ainda esta semana, será enviado à Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei que aumenta as alíquotas de ICMS. O Palácio Guanabara não quis comentar o plano de ajustes.

PELO MENOS TRÊS ÓRGÃOS NA MIRA

Uma das principais metas do estado é reduzir sua despesa total com pessoal. Hoje, o gasto com o funcionalismo representa quase 40% (cerca de R$ 26 bilhões) de suas receitas, que, este ano, chegaram a R$ 66 bilhões. Pezão, no entanto, tem evitado dar detalhes sobre os cortes que estão sendo planejados, sobretudo quando o assunto envolve redução do número de comissionados e secretarias. Segundo um peemedebista da base do governo na Alerj, ele decidiu adiar para abril a extinção de algumas pastas do Executivo. No momento, o governador não estaria disposto a desagradar a aliados que ocupam cargos nas secretarias de Prevenção à Dependência Química, de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e de Proteção e Defesa do Consumidor, entre outras.

As três pastas foram criadas em 2013 pelo então governador Sérgio Cabral para acomodar aliados políticos e fortalecer a sustentação da candidatura de Pezão nas eleições do ano seguinte. O comando das ações estaduais de prevenção às drogas ficou com o PSC, em um acordo costurado com Pastor Everaldo, candidato à presidência da República em 2014. O titular da pasta, Filipe Pereira, é filho de Pastor Everaldo. A Secretaria de Envelhecimento Saudável ficou com o PTB, mas, atualmente, está nas mãos de José Luiz Nanci, do PPS. Já o órgão que trata dos interesses dos consumidores foi entregue ao PDT e até hoje é comandado por Cidinha Campos.

Juntas, as três secretarias têm um gasto estimado de R$ 61 milhões em 2016, segundo a proposta orçamentária enviada pelo governo à Alerj. De acordo com a Secretaria de Planejamento, há 214 funcionários empregados nessas pastas.

Um outro órgão que, segundo fontes do governo, está na mira de Pezão é a Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Há ainda chances de o governador extinguir empresas como a Riotrilhos, a Central e a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj). O Palácio Guanabara também estuda a incorporação de entidades, como a Fundação Leão XIII, a secretarias.

Numa outra frente de medidas anticrise, a base do governo na Alerj pretende aprovar, até a semana que vem, um pacote de seis projetos de lei para cobrir o déficit nas contas do estado previsto para 2016.

— O objetivo é aprovar o mais rapidamente possível esses projetos que ajudam o governo a fechar as contas — disse o líder do governo na Casa, deputado Edson Albertassi (PMDB).

Duas propostas foram aprovadas ontem. Uma delas estabelece a criação de uma taxa de fiscalização ambiental para atividades exploradoras de petróleo e gás no estado. Idealizado pelo deputado André Ceciliano (PT), o projeto foi baseado numa das recomendações da CPI da Petrobras. Se Pezão sancioná-lo (ele tem um prazo de 15 dias para avaliar o texto), a estatal será a empresa que sofrerá o maior impacto. A arrecadação total prevista é de R$ 1,8 bilhão por ano.

O outro projeto aprovado abre caminho para a criação de mais uma taxa de fiscalização ambiental, mas aplicada à atividade das geradoras de energia térmica, nuclear e elétrica. Se virar lei, pode levar à arrecadação de R$ 215 milhões em 2016.

Também ontem, a Alerj aprovou a chamada PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria dos servidores públicos do estado, o que pode proporcionar uma economia de R$ 30 milhões.

Outras duas propostas preparadas pela Fazenda são a criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRF) e um projeto para a cassação de registros de devedores contumazes do estado. Somente este ano, o governo calcula que deixou de receber R$ 7 bilhões em ICMS.

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