1) Mudança de inspetor
2) Aposenta 6 servidores, incluindo 2 AFEs
3) 6 bi em restos a pagar
4) Ata de mais uma sessão da Corregedoria
5) Contratação de mais um consultor pra ganhar 24 mil por mês...
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Secretaria de Estado da Casa Civil
ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DE 29 DE JANEIRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,
usando
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
EXONERAR WANDERLEY GONÇALVES CRUZ, ID Funcional nº 1946137-2,
do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de
Fiscalização - Angra dos Reis, da Inspetoria Regional de Fiscalização do
Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de
Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/02/2016.
NOMEAR GUTEMBERG FERNANDES DE LIMA, Auditor Fiscal da Receita
Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 5005999-8, para exercer o cargo em
comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização -
Angra dos Reis, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da
Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da
Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Wanderley Gonçalves
Cruz, ID Funcional nº 1946137-2. Processo nº E-04/067/02/2016.
Pág. 4
Secretaria de Estado de Fazenda
SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA
ATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL
DE 28.01.2016
APOSENTA RITA DE CASSIA VASCONCELOS FALCÃO, Analista da Fazenda
Estadual, Identidade Funcional nº 1939365-2 e matrícula nº 0.196.776-9, do
Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos
termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº
E-04/070/31/2016.
APOSENTA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO PEREIRA, Agente de Fazenda 1ª
Categoria, Identidade Funcional nº 1945684-0 e matrícula nº 0.193.807-5, do
Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos
termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº
E-04/007/5198/2015.
APOSENTA IZABEL CONCEIÇÃO DE MATTOS, Agente de Fazenda 1ª
Categoria, Identidade Funcional nº 1947358-3 e matrícula nº 0.183.637-8, do
Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos
termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº
E-04/017/969/2015.
APOSENTA LAURA DE MATTOS FERREIRA TENÓRIO, Agente de Fazenda 1ª
Categoria, Identidade Funcional nº 2039394-6 e matrícula nº 0.195.586-3, do
Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos
termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº
E-04/017/968/2015.
APOSENTA REGINA VILLELA PEREIRA, Agente de Fazenda 1ª
Categoria, Identidade Funcional nº 1956244-6, matrícula nº 0.195.673-9, do
Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos
termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº
E-04/055/40/2016.
APOSENTA JANETE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE, Analista da Fazenda
Estadual, Identidade Funcional nº 1955538-5 e matrícula nº 0.163.418-7, do
Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos
termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº
E-04/013/1599/2015.
Id: 1931744
ATO DO CONTADOR-GERAL
PORTARIA CGE Nº 194 DE 27 DE JANEIRO DE 2016
APROVA AS INSCRIÇÕES DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2015. O CONTADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em especial o art.
4º do Decreto nº 22.939, de 30 de janeiro de 1997, alterado pelo Decreto nº
31.234, de 06 de abril de 2002,
CONSIDERANDO:
-
que os Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro;
-
que as despesas inscritas em Restos a Pagar são de responsabilidade dos
respectivos ordenadores de despesas, conforme artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de
setembro de 1979; e
-
que os incisos II e III do artigo 6º, do Decreto nº. 45.404 , de 14 de outubro
de 2015, estabelecem a responsabilidade da Contadoria Geral do Estado quanto à
autorização da inscrição dos restos a pagar do exercício de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar as inscrições contábeis em Restos a Pagar referentes
ao exercício de 2015, dos órgãos e entidades integrantes do Sistema SIAFEM/RJ,
na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Rio
de Janeiro, 27 de janeiro de 2016
FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS
Contador
Geral do Estado
Id: 1931541
ANEXO ÚNICO
VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DE 2015
UGE Administração Direta Restos a Pagar Não Processados Restos a Pagar Processados TOTAL
010100 Assembléia Legislativa 4.171.768,43 56.309.058,09 60.480.826,52
020100 Tribunal de Contas do Estado
do Rio Janeiro 4.828.989,45 41.529.934,10 46.358.923,55
030100 Tribunal de Justiça
10.715.079,17 56.734.573,82 67.449.652,99
070100 Secretaria de Estado de
Obras - 140.679.395,80 140.679.395,80
070200 CEDAE - Ações
descentralizadas - 27.572.561,16 27.572.561,16
080100 Vice-Governadoria -
288.251,50 288.251,50
090100 Procuradoria Geral do Estado
1.926.589,65 21.088.845,25 23.015.434,90
100100 Ministério Público
95.974.589,58 25.325.833,36 121.300.422,94
100200 Centro de Estudos Jurídicos
258.943,85 14.196,68 273.140,53
110100 Defensoria Pública Geral do
Estado 48.450,21 38.008.220,58 38.056.670,79
120100 Sec de Est de Planejamento e
Gestão 53.490,33 30.566.764,78 30.620.255,11
120200 Subsecret.de Rec. Logísticos
- SEPLAG- LOGISTICA - 8.414.149,27 8.414.149,27
130100 Secretaria de Est. de
Agricultura e Pecuária - 31.690.549,12 31.690.549,12
130900 SEAAPI-Projeto Rio
Rural/GES-SEP - 10.406.396,63 10.406.396,63
140100 Secret de Est de Governo
1.416.845,93 12.197.585,25 13.614.431,18
150100 Secretaria de Estado de
Cultura 1.196.078,05 37.106.269,57 38.302.347,62
160100 Secretaria de Estado de
Defesa Civil - 121.474.649,93 121.474.649,93
170100 Secret de Estado de Esporte
e Lazer 0,01 7.345.895,15 7.345.895,16
180100 Secretaria de Estado de
Educação - 445.650.710,93 445.650.710,93
190100 Secretaria de Estado de
Habitação - 1.011.900,97 1.011.900,97
200100 Secretaria de Estado de
Fazenda - 52.542.678,98 52.542.678,98
200900 Subsecretaria adjunta do
Tesuro Estadual - 189.701.539,61 189.701.539,61
210100 Secretaria de Estado da Casa
Civil - 56.910.139,19 56.910.139,19
210600 Subsecretaria Militar -
4.939.020,00 4.939.020,00
210700 Departamento Geral de Ações
Sócio-Educativas - 36.351.027,06 36.351.027,06
220100 Sec de Est Dese Econôm Ener
Ind Serv - 15.756.857,42 15.756.857,42
240100 Secretaria de Estado do
Ambiente - 32.784.139,76 32.784.139,76
240200 Unidade Executora de
Programa - UEPSAM - 13.362.557,38 13.362.557,38
250100 Secretaria de Estado de
Admin.Penitenciária 96.883,10 195.286.978,28 195.383.861,38
260100 Secretaria de Estado de
Segurança 1.201.829,01 41.284.061,88 42.485.890,89
260400
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - 102.419.743,10 102.419.743,10
261100 Polícia Militar do Estado do
Rio de Janeiro - 297.709.079,71 297.709.079,71
290100 Secretaria de Estado de
Saúde - 227.610,12 227.610,12
300100 Secretaria de Estado do
Trabalho e Renda - 2.020.115,84 2.020.115,84
310100 Secretaria de Estado de
Transportes 51.866,50 32.989.644,26 33.041.510,76
320100 Secretaria de Estad Assist
Soc e Dir Humanos 294.383,50 16.408.460,08 16.702.843,58
370100 Encargos Gerais do Est sob
Superv da SEPLAG - 891.876,01 891.876,01
370200 Encargos Gerais do Estado
sob Superv da SEFAZ - 404.955.741,53 404.955.741,53
390100 Subsecretaria de Comunicação
Social - 41.291.786,18 41.291.786,18
390200 Subsecretaria Comunic.
Social Descentralização - 31.955.635,59 31.955.635,59
400100 Secretaria de Estado de
Ciência e Tecnologia - 2.450.953,06 2.450.953,06
430100 Secretaria de Estado de
Turismo - 7.079.322,47 7.079.322,47
450100 Secret.de Estado de
Desenv.Reg.Abast. e Pesca - 1.903.319,11 1.903.319,11
460100 Secret. de Est. de Env.
Saud. Qualid. Vida - 7.104.641,93 7.104.641,93
470100 Sec. Est. de Proteção e
Defesa do Consumidor - 517.744,38 517.744,38
480100 Sec. Est. de Prevenção a
Dependência Química - 10.442.557,55 10.442.557,55
Total da Administração Direta
122.235.786,77 2.712.702.972,42 2.834.938.759,19
UGE Autarquias Restos a Pagar
Não Processados Restos a Pagar Processados TOTAL
043400 Ag Reg Serv Púb Conc Transp
548.005,01 120.295,42 668.300,43
043500 Ag Regul Energia e
Saneamento Bás do Est RJ 189.771,95 208.304,35 398.076,30
053100 Instituto de Pesos e Medidas
do Estado do RJ 4.000,00 2.900.095,18 2.904.095,18
123400 Fundo Único de Prev Social
do Estado do RJ 5.798.403,88 4.215.116,42 10.013.520,30
123404 Fundo Único ded Previdência
do ERJ - EXECUTIVO - 364.851,36 364.851,36
123414 RIOFUNDOPREVI-EXEC. -
37.488,24 37.488,24
123499 Fundo do Plano
Previdenciário do ERJ 295.414,99 - 295.414,99
133100 Instit de Terras e
Cartografia do Est do RJ - 4.437.178,94 4.437.178,94
173100 Superintendência de
Desportos do Estado do RJ - 4.964.522,52 4.964.522,52
203100 Loteria do Estado do Rio de
Janeiro - 9.092.529,86 9.092.529,86
213600 Proteção e Defesa do
Consumidor do Est.do RJ - 2.496.832,92 2.496.832,92
223200 Junta Comercial do Estado do
Rio de Janeiro 1.680.266,50 1.387.987,60 3.068.254,10
243100 Inst Estadual de Engenharia
e Arquitetura - 1.091.181,81 1.091.181,81
243200 Instituto Estadual do
Ambiente - INEA 6.439.682,50 172.895.833,05 179.335.515,55
263100 Departamento de Trânsito do
Estado do RJ 14.142.383,03 27.908.847,87 42.051.230,90
263200 Inst de Segurança Pública do
Estado do RJ - 326.789,57 326.789,57
293100 Instituto de Assist dos
Servid do Est RJ - 3.067.270,48 3.067.270,48
313300 Dep de Transportes
Rodoviários do Est do RJ 5.217.597,72 11.285,34 5.228.883,06
353100 Depart Recursos Minerais
Estado RJ - 947.531,77 947.531,77
403200 Centro de Tecn de Informação
e Comun do ERJ - 48.632.043,14 48.632.043,14
Total das Autarquias
34.315.525,58 285.105.985,84 319.421.511,42
UGE Fundações Restos a Pagar
Não Processados Restos a Pagar Processados TOTAL
044100 Fund Dep Estradas de Rodagem
do Estado do RJ - 103.827.486,91 103.827.486,91
124100
Fund Centro Est Estat, Pesq,Form Serv-CEPERJ - 1.979.872,10 1.979.872,10
134100 Fundação Instituto de Pesca
do Estado do RJ - 2.149.035,83 2.149.035,83
144100 Fundação Estadual do
Norte-Fluminense - 1.120.372,94 1.120.372,94
154100 Fund Anita Mantuano de Artes
do Est do RJ 123.558,00 2.714.207,65 2.837.765,65
154300 Fundação Teatro Municipal do
Rio de Janeiro - 7.168.274,85 7.168.274,85
154400 Fundação Museu da Imagem e
do Som - 896.218,14 896.218,14
254100 Fundação Santa Cabrini - 2.374.524,83
2.374.524,83
294200 Fundação Estatal Hosp
Urgência e Emergência - 49.240.921,41 49.240.921,41
324200 Fundação Leão XIII -
20.393.456,14 20.393.456,14
404100 Fundação C.C.F. de Amparo à
Pesquisa do ERJ - 221.574.442,48 221.574.442,48
404310 Administração Central
3.301.051,02 172.363.526,57 175.664.577,59
404340 Hospital Universitário Pedro
Ernesto 169.284,63 3.115.840,64 3.285.125,27
404400 Fund de Apoio à Escola
Técnica do Est do RJ 459.471,18 109.814.173,74 110.273.644,92
404500 Fund Univ Est Norte
Fluminense Darcy Ribeiro - 19.690.004,61 19.690.004,61
404600 Fund Centro Ciên Educ Sup
Distân do Est RJ - 20.525.758,94 20.525.758,94
404700 Centro Universitário
Estadual da Zona Oeste - 26.301.440,01 26.301.440,01
424100 Fundação para a Infância e
Adolescência - 14.038.001,26 14.038.001,26
Total das Fundações
4.053.364,83 779.287.559,05 783.340.923,88
UGE Empresas Públicas Restos a
Pagar Não Processados Restos a Pagar Processados TOTAL
045200 Empresa de Obras Públicas do
Estado do RJ - 31.102.859,53 31.102.859,53
135300 Empr de Assist Técn e Ext
Rural do Est do RJ - 11.270.742,96 11.270.742,96
135400 Empr de Pesquisa
Agropecuária do Est do RJ - 4.197.689,50 4.197.689,50
215300 Empresa Estadual de Viação -
Em Liquidação - 27.197,96 27.197,96
Total das Empresas Públicas -
46.598.489,95 46.598.489,95
UGE Fundos Especiais Restos a
Pagar Não Processados Restos a Pagar Processados TOTAL
026100 Fundo Espec de Modern Contr
Externo do TCE-RJ 880.262,29 3.339,00 883.601,29
036100 Fundo Especial do Tribunal
de Justiça 82.962.410,00 48.620.546,00 131.582.956,00
036200 Fundo Especial da Escola
Magistratura do ERJ 674.894,58 - 674.894,58
036300 Fundo de Apoio Registr Civis
Pess Nat ERJ 5.351.036,72 - 5.351.036,72
096100 Fundo Especial da
Procuradoria Geral do ERJ 10.570.629,05 106.285,18 10.676.914,23
116100 Fundo Especial da Defensoria
Pública do ERJ 5.111.052,59 3.811.539,86 8.922.592,45
166100 Fundo Especial do Corpo de
Bombeiros 23.012.876,85 65.596.350,10 88.609.226,95
206100 Fundo Especial de
Administração Fazendária-FAF - 41.427.123,84 41.427.123,84
226200 Fundo UPP Empreendedor
3.478.586,51 - 3.478.586,51
246300 Fundo Estadual de Recursos
Hídricos 657.566,10 853.188,57 1.510.754,67
256100 Fundo Especial Penitenciário
81.313,53 105.015,33 186.328,86
266200 Fundo Especial da Polícia
Civil - 9.144,68 9.144,68
266500 Fundo Especial da Polícia
Militar do ERJ 31.928.722,71 1.396.690,05 33.325.412,76
296100 Fundo Estadual de Saúde
19.430.238,40 1.499.928.037,50 1.519.358.275,90
316100 Fundo Estadual de
Transportes - 131.096,00 131.096,00
326100 Fundo Estadual de
Assistência Social - FEAS 757,86 74.628.781,16 74.629.539,02
Total dos Fundos Especiais
184.140.347,19 1.736.617.137,27 1.920.757.484,46
UGE Sociedade de Economia
Mista Restos a Pagar Não Processados Restos a Pagar Processados TOTAL
137100 Companhia de Armazéns e
Silos do Est do RJ - 248.983,97 248.983,97
137200 Centrais de Abastecimento do
Estado do RJ 68.072,37 2.431.420,66 2.499.493,03
197100 Companhia Estadual de
Habitação do RJ - 14.656.768,91 14.656.768,91
217100 Comp do Metropolitano do RJ
- Em liquidação - 28.116,87 28.116,87
217200 Cia de Transp Coletivos Est
do RJ - Em Liquid - 47.488,39 47.488,39
227100 Comp de Desenv Industrial do
Estado do RJ - 766.382,34 766.382,34
297100 Instituto Vital Brazil SA. -
37.364.665,46 37.364.665,46
317100 Comp de Desenv Rodov e
Terminais do Est do RJ 1.856.833,02 712.067,14 2.568.900,16
317200 Comp Est de Engenh de
Transportes e Logística - 21.554.416,70 21.554.416,70
317300 Comp de Transp sobre Trilhos
do Est do RJ - 80.323.724,66 80.323.724,66
437100 Companhia de Turismo do Est
RJ - 887.592,12 887.592,12
Total das Sociedades de
Economia Mista 1.924.905,39 159.021.627,22 160.946.532,61
Total Geral 346.669.929,76 5.719.333.771,75 6.066.003.701,51
Luiz Felipe Martins Corrêa Coordenador - ID: 1.942.862-6 -
Contador-CRC-RJ-056666/O-2
Leonel Carvalho Pereira - Superintendente - ID: 1.943.117-1 -
Contador - CRC-RJ-060449/O-7
Francisco Pereira Iglesias - Contador-Geral - ID: 1.943.036-1 - Contador
- CRC-RJ-051525/O-1
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CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO
ATA DA 324ª SESSÃO DO COLEGIADO
Aos
29 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se na sede da
Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71,
sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado,
aposentado, Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos
demais membros do Colegiado, Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OABRJ 114.461,
representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção RJ e do Doutor MARCOS
ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da
Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, à unanimidade
de votos, os arquivamentos dos Processos Administrativos nºs E-04/118.830/2011,
E-04/062.880/2011, E-04/062.753/2011 e E-04/118.832/2011, nos termos dos
relatórios do Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida (fls.
169/173, 175/179, 195/198 e 158/162), em que, inclusive, demonstra extinção da
punibilidade, e das Promoções CTCE-VASMO nº 03/16, 02/16, 01/16 e 04/16, da
lavra do Assistente Doutor Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira (fls.
175/179, 181/186, 200/202 e 164/168, respectivamente), sendo de notar que o
Assistente Doutor Anderson Breves de Souza ressaltou, em sua Promoção CTCE
02/2016 - ABS (fls. 182/183), que a extinção da punibilidade da pena leve
ocorreu em março de 2008, ao passo que as penas de caráter grave ocorreram em
março de 2011, tendo o processo chegado à CTCE em 07/04/2013, já com a
punibilidade extinta, descabendo imputar responsabilidades pela demora no
encaminhamento dos aludidos processos a este órgão corretivo, conforme apuração
realizada e de acordo com as provas dos autos. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo
Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de
Controle Externo.
SYLVIO MELO
Corregedor
- Chefe
EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY
Representante
da OAB/RJ
MARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO
Representante
dos Auditores Fiscais da
Receita
Estadual
Id: 1931960
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Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
INSTRUMENTO: Contrato nº 02/2016.
PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA, e ALFREDO
RENAULT.
OBJETO: Prestação de serviço de consultor individual para análise das
participações governamentais na exploração de petróleo e gás aplicável ao
Estado do Rio de Janeiro.
DATA DA ASSINATURA: 28/01/2016.
PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato no
D.O.
VALOR: R$ 289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil reais).
FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93.
PROCESSO Nº E-04/056.449/2015.
Id: 1931790
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