Entrevista com o Secretário sobre as novas leis sobre a produção de petróleo

CLIPPING DO DIA 18.02.2016

18/02/2016
Brasil Energia Petróleo & Gás
Lei indesejável mas necessária (Entrevista)
ENTREVISTAS JULIO BUENO Lei indesejável, mas necessária Entrevista com JÚLIO BUENO À frente de seu maior desafio profissional, Júlio Bueno, secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, não sabe mais o que é um dia razoavelmente tranquilo. Em meio a uma crise financeira do estado sem precedente e sob a ameaça de uma batalha judicial com a indústria do petróleo, após o governador Luiz Fernando Pezão sancionar duas leis que taxam a produção de petróleo e gás, o executivo atendeu a Brasil Energia Petróleo sem se esquivar de uma só pergunta: fez seu meia culpa, mas também criticou as petroleiras, afirmando que, na discussão dos royalties, lavaram as mãos. Já nos primeiros minutos da conversa, reconheceu que as novas medidas prejudicam o ambiente de negócio, mas alegou necessidade. Sobre as críticas à atual situação do Rio, é taxativo: "Não tem coisa mais fácil no mundo do que comentar o jogo jogado, compreendeu?" CLÁUDIA SIQUEIRA Como o sr. avalia o atual momento do país e do estado do Rio de Janeiro? Eu diria que esse momento tem hoje a maior crise econômica desde 1930, quando houve a crise da bolsa de Nova Iorque e o preço do petróleo no Brasil caiu violentamente, em meio à crise política do Getúlio. Desde essa época, não temos uma crise dessas proporções e com tal gravidade, porque é uma crise econômica, uma crise política e uma crise ética, e de um tamanho impressionante. Há uma crise econômica profundíssima, uma crise política de discussão inclusive do mandato da presidente Dilma Rousseff e uma crise ética que é notória e pública e está nos jornais todos os dias. Isso repercute no Brasil, na economia e repercute no Rio de Janeiro, porque essa crise para o estado tem três questões fundamentais. Primeiro porque o Rio está no Brasil e não é uma ilha e toda nossa indústria, siderúrgica, petroquímica, automobilística, está afetada por isso. O segundo motivo é o petróleo. O preço do petróleo afeta diretamente o Rio de Janeiro e incide sobre ele, porque os royalties e participações especiais são fundamentais para o estado, sobretudo para a Previdência. Em terceiro lugar, por causa da Petrobras. Os problemas da Petrobras de investimento, da inação da companhia se refletem diretamente no Rio porque aqui é seu maior teatro de operações. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, sancionou duas leis que têm gerado muitas críticas da indústria. Qual a posição do Júlio Bueno, secretário de Fazenda do estado, e do Júlio Bueno, executivo de carreira do setor petróleo? Completamente indesejáveis as leis, mas necessárias para o estado do Rio de Janeiro. Por que necessárias? Nós temos hoje a espada de Dâmocles sob o estado do Rio porque os royalties e participações especiais que temos tido até então estão sub judice, estão no Supremo Tribunal Federal. Então que fazer se perdemos no Supremo? Esta é a questão. Mas a solução é essa? O governador resistiu muito a sancionar as leis. As leis ainda não estão aplicadas. Pessoalmente, acho que nós temos de discutir muito a aplicação das leis, se é preciso ou não aplicar, em que condições, em que cenário fazê-lo. Mas a lei é uma resposta a um problema econômico-jurídico que temos. O sr. fala da discussão sobre a redistribuição dos royalties que está no Supremo Tribunal Federal? Isso. Eu queria dizer que acho que o setor de petróleo foi míope. Aliás, o setor de petróleo e suas entidades representativas foram míopes no debate quando se discutiu os royalties, as participações especiais e o regime de partilha. Tiveram uma visão absolutamente simplista, assim do tipo 'essas questões das participações especiais e dos royalties não nos cabem porque nós simplesmente pagamos a conta'. Não é isso. A dimensão política sempre tem de ser levada em conta. O problema institucional gerado evidentemente repercutiria nas empresas. As entidades representativas, não adianta perguntar porque não citarei nomes, não enxergaram isso e não se colocaram. Lavaram as mãos como Pôncio Pilatos. Foram omissas na sua avaliação, é isso? Foram omissas. E acabou o Rio de Janeiro tendo de agir. Aliás, estou cansado de falar isso, que foi a resposta que tivemos de dar e que não queremos usar. Não queremos usar. Essa é a realidade. Só usaremos, de novo, em condições e em cenários muito perversos para a sociedade do Rio de Janeiro. A indústria já admite que irá recorrer à Justiça. A iniciativa do governo não tem resultado de curto prazo, com perdas maiores a médio e longo prazos? Veja só... É claro, eu queria afirmar de novo que as leis são indesejáveis. Queria ratificar isso, mas não posso esquecer que tiveram de ser feitas, tiveram de ser sancionadas. Porque a espada de Dâmocles está sob a nossa cabeça e estamos pendurados no Supremo com uma liminar. Se a gente perder a liminar, o estado do Rio de Janeiro vira um estado como qualquer outro na repartição dos royalties e o estado do Rio não é como qualquer outro, é o principal produtor. Então, para nos defendermos, tivemos de fazer essas leis. Tão simples quanto isso. São boas as leis, ajudam? Não ajudam. E isso. Na avaliação do governo do estado essa era a única saída? Se alguém me apontar outra... Do nosso ponto de vista foi a única saída que nos restou para proteger a sociedade do Rio, eu queria dizer isso. Essa questão não fez parte da nossa ética, das nossas convicções. Nossas convicções eram para não fazer a lei, mas é a ética da responsabilidade. Tivemos de fazer as leis para proteger a sociedade do Rio. Quais seriam as possibilidades de as leis não serem sancionadas? O primeiro cenário é ganharmos no Supremo. Se ganharmos no Supremo, não posso falar pelo governador, mas provavelmente as leis não precisariam entrar em vigor. E não resolvendo, a lei será regulamentada? Não sei ainda. Estamos discutindo isso. A indústria argumenta que as novas medidas devem garantir receita maior ao estado em 2016, mas que alguns projetos em operação se tornariam inviáveis já no próximo ano e que projetos em estudo tendem a ficar na gaveta. O estado tem algum levantamento sobre isso? Isso não preocupa? Reconheço que qualquer custo adicional é um problema para a indústria. Reconheço isso, mas também acho que o pré-sal é muito atraente. Enfim, não gostaríamos de sancionar as leis como fizemos, nem de colocá-las em vigor. Ainda há um tempo para a gente discutir e decidir o que fazer. O sr., que se diz um otimista, está otimista em relação a isso? Com relação a que, usar ou não usar (rs)? Espero não usar. O sr. não teme que essas medidas tomem o Rio de Janeiro menos atrativo nos próximos leilões, quando feitos? Se tiver leilão e tiver pré-sal, acho que as áreas do pré-sal são importantes de per si. Mas o país não tem só pré-sal, nem todas as empresas têm perfil e porte para investir em pré-sal, não é? No pós-sal do Rio, porém, o que vai ter de leilão novo e tal? Não sei o que vai ter. Na verdade, o que a gente hoje discute no pós-sal, no Rio de Janeiro, é fazer a retomada da Bacia de Campos. A discussão hoje do pós-sal no Rio de Janeiro e no Brasil, porque talvez seja a coisa mais importante, é revitalizar os campos que estão ficando maduros na Bacia de Campos. Enfim, não acho que as medidas inviabilizem os leilões, não. Mas que aprendizado se tira de tudo isso? Não é preciso repensar a forma? Claro que sim. O maior aprendizado não é do lado da Receita e do lado do custeio. O governador está enviando no primeiro dia da Assembleia Legislativa do Rio, no dia 2 de fevereiro, dia de Iemanjá, uma lei de responsabilidade fiscal estadual, que ainda está sendo fechada. Essa lei muda completamente os fundamentos da economia do Rio de Janeiro, no que tange ao custeio do estado, não do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.