Petrobrás vai ao STF
contra impostos
Petroleira quer derrubar leis do Rio que ampliam carga tributária no
setor
Antônio Pita Fernanda Nunes / rio
A Petrobrás decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra duas leis
criadas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, em dezembro. As leis ampliam
a carga tributária no setor de óleo e gás, com cobrança de ICMS e taxas de
fiscalização. A estatal argumenta que as leis não têm sustentação jurídica.
Outras seis petroleiras multinacionais conseguiram, na última segunda-feira,
liminares na Justiça do Rio suspendendo as cobranças.
As leis foram sancionadas no dia 29 de dezembro e entram em vigor ainda neste
mês. Elas instituem a cobrança de uma taxa para fiscalização sobre cada barril
produzido no Estado e a ampliação do ICMS desde a extração do óleo. As medidas
integravam pacote para ampliar em R$ 4 bilhões a arrecadação do governo, em
grave crise financeira.
"A companhia entende que ambas as leis não são juridicamente sustentáveis
e por este motivo questionará, junto ao Supremo Tribunal Federal, o
reconhecimento da inconstitucionalidade dessas leis", informou a estatal
em nota publicada no seu balanço financeiro.
Ao todo, a estatal calcula no relatório que as ações judiciais em trâmite até
31 de dezembro do último ano podem acarretar em perdas de até R$ 162 bilhões,
sendo 70% do volume em ações de natureza fiscal. Outros R$ 22 bilhões são de
ordem trabalhista. A estatal investiga denúncias de que o passivo foi gerado de
forma intencional por meio de brechas em acordos sindicais.
Liminar. Na última segunda-feira, Shell, BG, Chevron, Statoi-1, Repsol Sinopec
e Petrogal obtiveram a suspensão da cobrança das novas tributações, em decisão
liminar da 11a Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio. As ações
foram movidas pelo escritório Machado Meyer Advogados, em nome das empresas, em
fevereiro. As petroleiras alegam que a nova legislação afeta a viabilidade
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