Servidor – Angélica Martins (Dia, capa, p.15)
- Estado só pagará salário na sexta-feira - O governo do estado confirmou ontem que o pagamento da
folha de fevereiro dos 470 mil servidores ativos, inativos e pensionistas vai
atrasar e será feito na sexta-feira. Pelo calendário em vigor, alterado em
dezembro, o funcionalismo estadual deveria receber hoje. Entretanto, o adiamento
aconteceu após o governo não ter, até a noite da última segunda-feira, o
montante necessário para honrar os depósitos, conforme a coluna adiantou
ontem. Essa é a primeira vez, desde dezembro, que o governador Pezão atrasa os
pagamentos com o novo calendário. Antes, o crédito era feito nos 1o e 2o dias
úteis do mês.
Em nota, o governo pediu a compreensão do funcionalismo e justificou que “a postergação é
necessária devido ao agravamento da crise financeira fluminense, provocada pelo
aprofundamento da desaceleração da economia brasileira, recuo nos
investimentos da Petrobras e queda nos preços do petróleo”.
O atraso já estava previsto em razão da demora do estado
garantir o pagamento. No mês passado, o calendário foi confirmado no dia 4 e
os pagamentos feitos em 5 de fevereiro para os celetistas e no dia 11 para os
estatutários. O valor a ser desembolsado pelo governo será de R$1,445 bilhão
a 468.621 servidores, sendo 220.323 ativos, 153.463 inativos e 94.835
pensionistas.
MAS....
- Em seis anos, estado concedeu R$ 138 bilhões em isenção
fiscal (Globo, p.12) / TCE vê distorções em descontos de ICMS que teriam
relação com problemas de caixa - Mergulhado
numa crise fiscal que afeta a prestação de serviços básicos nas áreas de saúde
e educação, o governo do Rio pode ter nos seus livros contábeis parte da
explicação para a situação de desequilíbrio nas contas que se arrasta desde o
ano passado. Um relatório do Tribunal de Contas do Estado ( TCE) aponta que o
governo do estado deixou de recolher em ICMS cerca de R$ 138 bilhões entre 2008
e 2013. O valor é fruto das isenções fiscais que o Executivo concedeu a várias
empresas. A Secretaria de Fazenda afirmou desconhecer o valor das isenções
apontadas pelo tribunal e contestou o relatório.
Com a queda das receitas, reflexo também da desaceleração
da economia e a crise no setor de petróleo, a outra ponta do problema nas
contas do estado refere- se ao seu crescente endividamento, na avaliação do
TCE. Nos últimos cinco anos, a dívida estadual saltou de R$ 59 bilhões para R$
107 bilhões, ampliando o volume dos pagamentos anuais. Todos esses dados
constam do relatório produzido pelo conselheiro José Gomes Graciosa, a partir
da análise feita pelo corpo técnico do tribunal. O voto do relator foi
antecipado pelo Blog Na Base dos Dados, do GLOBO.
FAZENDA DIZ DESCONHECER VALOR. No documento, apresentado
dia 1 º deste mês e que vai ser votado pelo TCE, o conselheiro critica várias
isenções concedidas, afirma que houve falhas no planejamento do impacto desses
benefícios e solicita que o governador Luiz Fernando Pezão avalie a pertinência
da continuidade dessa política.
Embora identifique isenções autorizadas no valor de R$ 138
bilhões, o relatório ressalta que parte desse total pode não representar
renúncia fiscal efetiva no período porque há exclusões no decorrer dos anos que
podem ser feitas em razão de suspensões, reduções ou mudanças da etapa de
recolhimento do tributo.
O conselheiro Graciosa analisou indícios de distorções na
concessão de isenções, citando casos em que as empresas tiveram mais benefícios
em ICMS do que o valor que gastaram para instalação de fábricas em alguns
municípios do Estado do Rio. O conselheiro lembra também o caso específico do
grupo Nissan, beneficiado com isenções de R$ 353 milhões entre 2012 e 2013. A
fábrica da empresa, que também recebeu financiamento do estado no valor de R$
5,9 bilhões, só foi inaugurada em 2014. "Neste diapasão, significa dizer
que o Estado do Rio financia duas vezes o grupo empresarial tomado como
exemplo: quando empresta recursos com prazo de carência para pagamento de 30
anos e quando renuncia a receitas em favor dos contribuintes", diz o
relator. Procurada, a Nissan, por meio de sua assessoria, informou que não
comentaria o assunto.
Em outro trecho, o conselheiro ressalta que, "diante
do cenário caótico em que vivem as finanças públicas do estado, é possível
inferir que tal situação, ao menos em parte, deve- se à renúncia de receita
aqui examinada, demonstrando que houve falhas ou ausência de adequado
planejamento no tocante ao impacto das concessões outrora conferidas a
conglomerados empresariais". Em nota, a Secretaria estadual da Fazenda
informou desconhecer o valor de R$ 138 bilhões em isenções fiscais apontado
pelo TCE. A secretaria acrescentou que as isenções não são exclusividade do
Rio, sendo adotadas por outras unidades da Federação. De acordo com o órgão
estadual, “somente o setor automotivo foi responsável, desde a instalação do
Polo Automotivo do Médio Paraíba, pela geração de 16 mil empregos na região,
com a atração de fabricantes de automóveis e fornecedores". Na avaliação
do governo, "não há como dizer que o estado perdeu tributos que não tinha.
Se as empresas não tivessem se instalado no estado ou não tivessem ampliado
suas instalações, não gerariam imposto algum. Por isso, não é possível dizer que
o Estado do Rio perdeu em geração de tributos. Isso não faz sentido",
avaliou a nota da secretaria.
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