DOERJ de 25/04/2016

1) Exoneração de servidores apontados pelo O Globo como suspeitos de corrupção e nomeação de substitutos.
2) Reconhecimento de dívidas de exercícios anteriores
3) Licença-Prêmio AFE

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Secretaria de Estado da Casa Civil

ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE

DE 20 DE ABRIL DE 2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,

RESOLVE :

NOMEAR CARLOS EDUARDO FRANÇA DE ARAUJO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 4365041-4, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados

e Lojas de Departamento, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Carlos Sergio Silva Janiques. Processo nº E-04/073/32/2016.

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2016, CARLOS SERGIO SILVA JANIQUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID Funcional nº 1940594-4, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/32/2016.

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2016, CLAUDIO PORTUGAL GONÇALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID Funcional nº 1940608-8, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/044/23/2016.

NOMEAR MAURICIO SOMESOM TAUK, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 4385225-4, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Claudio Portugal Gonçalves, ID Funcional nº 1940608-8. Processo nº E-04/044/23/2016.

EXONERAR CARLOS EDUARDO FRANÇA DE ARAUJO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 4365041-4, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - São Gonçalo, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/32/2016.

Id: 1951068

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Secretaria de Estado de Fazenda

DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 23.11.2016

PROCESSO Nº E-04/056/808/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 11.747,67 (onze mil setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos), em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, referente à ocupação de área aeroportuária onde fica situado o Posto de Fiscalização do Aeroporto, à conta do orçamento em vigor.

PROCESSO Nº E-04/060/226/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 11.472,00 (onze mil quatrocentos e setenta e dois reais), em favor da empresa WHIRLPOOL S.A. referente à prestação de serviços de locação de bebedouros para atender a todas as unidades da Secretaria de Estado de Fazenda, competências outubro, novembro e dezembro/2013, objeto do Contrato n° 093/2013, à conta do orçamento em vigor.

PROCESSO Nº E-04/060/91/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 30.965,63 (trinta mil novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos), em favor da empresa WHIRLPOOL S.A. referente à prestação de serviços de locação de bebedouros para atender a todas as unidades da Secretaria de Estado de Fazenda, no período de 01/01/2013 a 18/10/2013, objeto do Contrato n° 074/2011, à conta do orçamento em vigor.

PROCESSO Nº E-04/060/615/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 55.158,00 (cinquenta e cinco mil cento e cinquenta e oito reais) em favor da Empresa FRONT ESTRUTURAS LTDA, referente às despesas relacionadas à prestação de serviços de locação de módulos habitacionais para o estacionamento da sede da Secretaria de Estado de Fazenda, objeto do Contrato n° 30/2014, à conta do orçamento em vigor.

PROCESSO Nº E-04/060/1062/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 75.371,17 (setenta e cinco mil trezentos e setenta e um reais e dezessete centavos), em favor da Empresa LOCAMÉRICA - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS referente à prestação de serviços de locação de 37 veículos do tipo serviço para atender a demanda da Secretaria de Estado de Fazenda, competência novembro e dezembro/2015, objeto do Contrato n° 046/2014, à conta do orçamento em vigor.

Id: 1950368

DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHOS DA COORDENADORA

DE 20/04/2016

PROCESSO Nº E-04/004/579/2016 - CAMILLA PEDREIRA DA SILVA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4381080-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 08/02/2011 a 21/02/2016.

Id: 1950857