1) Ponto Facultativo dia 20/1
2) Exoneração Seplag
3) Licença Prêmio servidores, incluindo AFE
4) Pauta da Reunião do Conselho Sindical de Fiscalização Tributária
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 45.889 DE 13 DE JANEIRO DE
2017
DISPÕE SOBRE O PONTO NAS REPARTIÇÕES
ESTADUAIS SITUADAS NA CAPITAL,
NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto
nas repartições públicas estaduais, situadas na capital, no dia 20
(sexta-feira) de janeiro de 2017.
Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto,
sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades
não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de
interesse público.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Id: 2007439
ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DE 13 DE JANEIRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA
CIVIL, usando das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
EXONERAR, com validade a contar de 01 de julho
de 2016, PEDRO HENRIQUE MARTINS BRUNO, ID FUNCIONAL Nº 5071763-4, do
cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro
de 2017, MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4337995-8, do cargo
em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro
de 2017, ANDRÉ NEUSCHWANG REGATO, ID FUNCIONAL Nº 5036692-0,do cargo em
comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro
de 2017, TÂNIA REGINA WAMBURG SOBREIRA, ID FUNCIONAL Nº 3215384-8 , do
cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro
de 2017, JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5025045-0, do
cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro
de 2017, SIDNEI NEVES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2032185-6, do cargo
em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro
de 2017, ROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI, ID FUNCIONAL Nº 5014994-6,
do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro
de 2017, PAULA MATOS CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 5074857-2, do cargo em
comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro
de 2017, LUCIANA DE ALMEIDA FORSTER, ID FUNCIONAL Nº 0650682-8 do cargo
em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro
de 2017, CARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 00870013-3, do
cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro
de 2017, ISABELA CRISTINA ALVES GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 5005275-6, do
cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro
de 2017, CELIA REGINA GOMES BALTHAZAR, ID FUNCIONAL Nº 0877158-8 , do
cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro
de 2017, NORMA MARIA GONZALEZ VARELA, ID FUNCIONAL Nº 5037427-3, do
cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro
de 2017, MANOEL DINIZ VAL PORTO, ID FUNCIONAL Nº 2032206-2, do cargo em
comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro
de 2017, CILENE FARINHA JEVAUX, ID FUNCIONAL Nº 4262340-5, do cargo em
comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro
de 2017, ROBERTO DA SILVA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 5014781-1, do cargo
em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro
de 2017, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2921234-0, do
cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro
de 2017, ALDA BERNARDES DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 1939876-0 do cargo
em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro
de 2017, RUI BARBOSA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2032236-4, do cargo em
comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da antiga Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro
de 2017, LELIO GRACINDO SIMÕES, ID FUNCIONAL Nº 0543107-7, do cargo em
comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da antiga Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro
de 2017, SIDNEY TEIXEIRA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 0870553-4, do cargo em
comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da antiga Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro
de 2017, SERGIO MURILO CORREIA, ID FUNCIONAL 3000425-0 do cargo em
comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da antiga Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro
de 2017, JOÃO CARNEIRO DE HOLANDA, ID FUNCIONAL Nº 0890674-2, do cargo
em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da antiga Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro
de 2017, LUCIANA RIBEIRO CAVALCANTE, ID FUNCIONAL Nº 4147464-3, do cargo
em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da antiga Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/064/296/2016.
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DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHOS DA COORDENADORA DE 13/01/2017
PROCESSO Nº E-04/066.406/1988 - VIRGÍNIA MARIA BRANDÃO GALVÃO, Agente
de Fazenda, Id. Funcional nº 1948023-7. CONCEDO 03 (três) meses de
licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº
220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao
período base de tempo de serviço apurado de 21/04/2011 a 17/06/2016.
PROCESSO Nº E-04/362.451/1988 - HUGO MAGALHÃES BORGES PIRES, Agente de
Fazenda, Id. Funcional nº 1952765-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio,
de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75,
regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base
de tempo de serviço apurado de 01/12/2011 a 28/11/2016.
PROCESSO Nº E-04/246.358/1987 - ANA PAULA FARAH TENÓRIO, Analista da
Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1950096-3. CONCEDO 03 (três) meses de
licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº
220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao
período base de tempo de serviço apurado de 16/11/2011 a 28/11/2016.
Id: 2007169
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CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
PAUTA DE REUNIÃO DA 199ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A realizar-se no dia
18 de janeiro de 2017, às 11:00 horas, na sala de reuniões do gabinete do
Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, à av. Presidente Vargas, nº
670, 19º andar.
PARTICIPANTES:
GUSTAVO DE OLIVEIRA
BARBOSA - Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento.
RAFAEL GUIMARÃES
FLÜGGE FERRARESSO - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.
ALBERTO DA SILVA LOPES
- Superintendente de Tributação.
FABIO DE OLIVEIRA
FREIRE - Superintendente de Arrecadação.
GERALDO MIGUEL VILA
FORTE MACHADO - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio
de Janeiro - SINFRERJ.
ROBERTO LIPPI
RODRIGUES - Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de
Janeiro.
VANICE DA CONCEIÇÃO
PADRÃO - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de
Janeiro.
ASSUNTOS:
1. Alteração da
Composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária;
2. Promoção de
Auditores Fiscais da Receita Estadual de 2ª para 1ª Categoria;
3. Confirmação na
Carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual;
4. Apreciação de
Processos Administrativos nºs: E-04/086/7/2015; E-04/086/1/2016; E-04/086/2/2016;
E-04/086/7/2016; E-04/062/121/2016;
5. Reforçar a
importância de fortalecimento da recém criada Coordenação de Benefícios
Fiscais;
6. Ampliação dos
serviços de Tecnologia da Informação;
7. Decreto nº 45.697,
de 29 de junho de 2016;
8. Assuntos Gerais.
Id: 2007117
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