Pezão isenta inadimplentes de juros para receber R$ 66 bi em impostos
Em crise, Governo fecha parceria com STJ para aumentar arrecadação.
Mutirão vai atender devedores, que poderão parcelar débitos.
O Governo do Rio de Janeiro vai conceder incentivos para que cidadãos e empresas inadimplentes regularizem seus pagamentos de impostos ao Estado, anunciou o governador Luiz Fernando Pezão, nesta segunda-feira (27). O objetivo é aumentar a arrecadação financeira, devido à crise econômica que passa o estado. Segundo Pezão, a dívida dos contribuintes soma aproximadamente R$ 66 bilhões.
A iniciativa dos incentivos foi do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que sugeriu uma parceria ao Governo e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Pezão vai enviar um projeto de lei ao parlamento que permite aos inadimplentes regularizar sua situação tributária sem a cobrança de juros e multas. Correção monetária será mantida.
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Caso o projeto seja aprovado em votação na Alerj, Pezão o recebe novamente para sancioná-lo. Caso isto se confirme, o STJ vai promover um mutirão para que pessoas físicas e jurídicas paguem seus débitos, em atendimentos no Maracanãzinho.
“Vamos facilitar ao cidadão ficar quite com o estado. Ninguém quer ficar inadimplente. Nós vamos facilitar ao máximo, em uma grande campanha de comunicação, mostrando que quem entrar neste parcelamento não vai ter outro. O estado vai colocar todas as condições para o cidadão e para o empresário ficarem legais”, disse Pezão.
Segundo levantamento feito pelo governo, cerca de 100 mil processos cobram na Justiça o pagamento de impostos de empresas e pessoas físicas. Os devedores serão notificados para quitarem seus débitos no mutirão. O modelo, ideia da ministra do STJ Nancy Andrighi, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), regularizou o pagamento de tributos de aproximadamente 50 mil pessoas no Distrito Federal. Funcionários do governo e do poder judiciário receberão treinamento para atender os devedores no mutirão.
“Neste local haverá cerca de 100 funcionários da (Secretaria de) Fazenda e do poder judiciários para fazer o atendimento individualizado de cada cidadão. Naquele local ele pode pagar à vista ou parcelar o seu débito. No local, vai ter banco para receber a importância. O poder judiciário se compromete da pessoa, cidadão ou empresa fazendo o pagamento que ela sai do Maracanãzinho com a certidão negativa de seus débitos”, disse a ministra.
A reunião que fechou a parceria entre os três poderes também contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e de representantes do presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB).
A reunião que fechou a parceria entre os três poderes também contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e de representantes do presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB).
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