União tenta bloquear R$ 507 milhões do Estado do Rio

Mesmo com Recuperação Fiscal, União tenta bloquear R$ 507 milhões do Estado do Rio

Nelson Lima Neto

 

Mesmo tendo aderido ao Regime de Recuperação Fiscal, o Estado do Rio foi pego de surpresa, na última terça-feira, ao ser notificado do bloqueio de R$ 507.861.744,59. O valor foi requisitado pela União como contragarantia a empréstimos não pagos pelo Estado junto a Caixa Econômica Federal. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu, nesta quarta, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu suspender o bloqueio.

No pedido feito pela PGE, os procuradores estaduais apontam que o "erro" cometido pela Secretaria do Tesouro Nacional, tendo ordenado o bloqueio, colocaria em risco todas as medidas adotadas até aqui visando o reequilíbrio fiscal do Rio de Janeiro.

"Não é possível que a interpretação equivocada da Secretaria do Tesouro Nacional permita à União usufruir do melhor dos dois mundos, ao custo de medidas drásticas que o outro ente público tomou, em seu próprio sacrifício e de sua população", apontou a PGE.

O ministro Luiz Fux, relator do caso, aceitou o pedido feito pelo Rio de Janeiro e suspendeu a cobrança. Fux indicou que há risco aos resultados pretendidos pela Recuperação Fiscal, caso o bloqueio seja colocado em prática.

As cobranças feitas pela a União sobre o Estado estão suspensas desde a adesão do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal. Essa foi uma das garantias oferecidas ao governo estadual para aderir ao programa.

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