SECRETARIA DE FAZENDA REALIZA OPERAÇÃO PROFITO PARA COBRAR EMPRESAS que
RECEBEM BENEFÍCIOS FISCAIS
Contribuintes
possuem débitos inscritos em Dívida Ativa
de cerca de R$ 123 milhões
de cerca de R$ 123 milhões
A Secretaria
de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) realizou, nesta sexta-feira (12/04), a Operação
Profito. O objetivo foi intimar 18 empresas de diversos setores que recebem
benefícios fiscais do Estado, mas têm débitos inscritos na Dívida Ativa. A
Constituição Estadual proíbe que contribuintes que tenham débitos com o fisco
recebam benefícios ou incentivos fiscais. Os débitos em dívida ativa do Estado
dessas empresas chegam a R$ 123 milhões.
Nas
intimações, entregues pessoalmente por uma equipe de nove Auditores Fiscais da
Receita Estadual (AFREs), foi dado um prazo de 30 dias para que as empresas
paguem os débitos inscritos em Dívida Ativa. Caso isso não aconteça, será
aberto um processo administrativo para a cassação do benefício. O trabalho é
resultado de uma ação conjunta da Superintendência de Fiscalização, por parte
da Coordenadoria de Benefícios Fiscais, e das auditorias Fiscais Regionais.
“Essas
empresas se aproveitam dos benefícios fiscais, mas desrespeitam a lei ao terem
débitos inscritos em Dívida Ativa. Com essa ação, vamos corrigir essa
irregularidade. Quem quiser continuar recebendo o incentivo fiscal terá que
pagar o que deve”, afirmou o Superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ,
Thompson Lemos.
Essa é a 12ª operação de combate
à sonegação e fortalecimento da arrecadação realizada pela Secretaria de Estado
de Fazenda este ano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário