1) Atualiza decreto da pandemia. Fica proibido estacionar carros na orla do Rio aos finais de semana.
2) Nomeações e Exonerações SEFAZ
3) Mais um Analista da Fazenda indo embora para prestar estágio probatório em outro ente
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DECRETO Nº 47.263 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
ALTERA OS ARTS. 7º E 14º DO DECRETO 47.250 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais, legais e o contido no Processo nº SEI-410001/000011/2020,
D E C R E TA :
Art. 1º - Fica incluído o parágrafo quinto no artigo 7º do Decreto nº. 47.250, de 04 de setembro de 2020, com a seguinte redação:
“Art. 7º (...)
§5º - Os serviços de consumo de bebidas alcóolicas em ambiente externo, conforme o inciso VIII deste artigo, ficam vedados após 21:00h.”
Art. 2º - Fica incluído o inciso XIV no artigo 7º do Decreto nº. 47.250, de 04 de setembro de 2020, com a seguinte redação:
“Art. 7º (...)
XIV - De forma plena e imediata, as atividades desenvolvidas pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, por seus prepostos e por seus contratados, inclusive obras de manutenção e expansão da infraestrutura de saneamento básico. ”
Art. 3º - Fica incluído o Art. 14º, em substituição ao atual, do Decreto
nº 47.250 de 04 de setembro de 2020, com a seguinte redação:
“Art. 14º. FICA PROIBIDO, aos sábados, domingos e feriados, o estacionamento de veículos automotores particulares na orla marítima do Município do Rio de Janeiro, no trecho entre as praias do Leme ao Pontal, ressalvados os de proprietários que residam nas proximidades.”
Art. 4º - Os artigos 14º e seguintes, do Decreto nº 47.250, de 04 de setembro de 2020, serão remunerados na ordem subsequente.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor a contar da sua publicação, ficando mantidos demais dispositivos do Decreto nº 47.250, de 04 de setembro de 2020.
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2020
CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício Id: 2269754
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
NOMEAR RAÍSA GEROMEL CAMPANHOLO, ID FUNCIONAL N° 50990543, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Assessoramento Técnico e Jurídico, da Superintendência de Finanças, da Subsecretaria de Estado de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Paulina Boechat, ID Funcional nº 5100732-0. Processo nº SEI040083/000661/2020.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2020, PAULINA BOECHAT, ID FUNCIONAL Nº 5100732-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Assessoramento Técnico e Jurídico, da Superintendência de Finanças, da Subsecretaria de Estado de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000661/2020.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de agosto de 2020, NELSON JORDÃO BARBOSA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5104955-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Segurança da Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI040206/000080/2020.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de fevereiro de 2020, KAIZE AUGUSTA RIBEIRO DE TOLEDO, ID FUNCIONAL Nº 4345765-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI040206/000089/2020.
NOMEAR PAULINA BOECHAT, ID FUNCIONAL Nº 5100732-0, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Kaize Augusta Ribeiro de Toledo, ID Funcional nº 4345765-7. Processo nº SEI040086/000662/2020.
NOMEAR FÁBIO DIEGO DA CRUZ, ID FUNCIONAL N° 4371425-0, para exercer, com validade a contar de 20 de agosto de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.628, de 03/04/2019. Processo nº SEI-040083/000611/2020.
NOMEAR INGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA, ID FUNCIONAL Nº 5093543-7, para exercer, com validade a contar de 08 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Alexandra Dantas Fernandes da Silva, ID Funcional nº 4943834-2/2. Processo nº SEI-040206/000091/2020.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2020, RAÍSA GEROMEL CAMPANHOLO, ID FUNCIONAL N° 50990543, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Estado de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000661/2020.
NOMEAR RONALDO LEITE PACHECO AMARAL para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Debora Peçanha Gonçalves, ID Funcional nº 4362478-2. Processo nº SEI-040083/000660/2020.
NOMEAR ANTONIO CARLITO DE MESQUITA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2º Categoria, ID Funcional n° 3996324-1, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2020, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Renato Mazzer de Aquino, ID Funcional nº 4427424-6. Processo nº SEI040196/000647/2020.
NOMEAR GABRIEL LAMARTINE DOS SANTOS BOTELHO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Heber Calixto Simões da Silva, ID Funcional nº 5110414-8. Processo nº SEI-040109/000217/2020.
NOMEAR ANA PAULA BOARIM FRANÇA para exercer, com validade a contar de 31 de agosto de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Teresa Maria Sarzedas Belmar da Costa, ID Funcional nº 5110386-9. Processo nº SEI040206/000080/2020.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2020, SILVANA CRISTINA ROCHA FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 4282565-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI040083/000663/2020.
NOMEAR MAYARA DA SILVA DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 5101560-9, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Silvana Cristina Rocha Freitas, ID Funcional nº 4282565- 2. Processo nº SEI-040083/000663/2020.
EXONERAR, com validade a contar de 21 de maio de 2020, BETANA MOREIRA PAZZANESE, ID FUNCIONAL Nº 5092642-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI040206/000089/2020.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de agosto de 2020, RODRIGO FARIA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5106046-9, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI040109/000217/2020.
NOMEAR FABRICIO SIQUEIRA BARRETO para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rodrigo Faria da Silva, ID Funcional nº 5106046-9. Processo nº SEI-040109/000217/2020.
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
DESPACHO DO SECRETÁRIO
DE 04.09.2020
PROCESSO Nº SEI-040031/000006/2020 - MARCOS MARINS DA SILVA CORREA - AUTORIZO o gozo da licença para desempenho de estágio probatório, com validade de 24.08.2020, em conformidade com artigo 1º, da Lei nº 7.333/2016, bem como no item XIII, da Resolução nº 109/2008 e vedado pelo artigo 37, inciso XVI, da CRF
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