DOERJ de 17/09/2020

 

1) Exoneração de secretário de educação

2) Altera estrutura organizacional do Estado - (SUBPAT e SUBGEP de volta para SEPLAG)

3) Alteração no 1º escalão SEFAZ - Novo Subsecretário de administração, DGAF.

4) Nomeações e Exonerações SEFAZ

5) Licença prêmio de servidores

DOERJ EXTRA de 16/09

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ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

DECRETO DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

R E S O LV E :

EXONERAR PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Educação. Id: 2270674

DOERJ de 17/09 

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DECRETO Nº 47.273 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120001/008866/2020,

CONSIDERANDO:

- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no art. 37 da CRFB/88;

- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência no que se refere aprimoramento dos gastos públicos bem como a melhoria do planejamento e da gestão do patrimônio imóvel no âmbito do Poder Executivo;

- que a alteração estrutural não acarretará em aumento de despesa;

e

- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;

D E C R E TA :

Art. 1º - Ficam transferidas a Subsecretaria de Patrimônio Imóvel (SUBPAT) e a Subsecretaria de Concessões e Parcerias (SUBCPAR) da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais (SEDEERI) para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).

Art. 2º - Fica transferida a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUBGEP) da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).

Art. 3º - Fica transferida a vinculação do Instituto de Segurança Pública - ISP da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).

Art. 4º - As transferências elencadas nos artigos 1º, 2º e 3º deste Decreto envolverão todas as atribuições e competências que integram as estruturas organizacionais das aludidas Subsecretarias e Entidade, bem como todos seus cargos efetivos e em comissão, com seus respectivos ocupantes e Gratificações por Encargos Especiais - GEE.

Art. 5º - Os titulares da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais (SEDEERI) e Secretaria de Estado da Casa Civil providenciarão as alterações necessárias concernentes à estrutura básica e ao regimento interno da respectiva Secretaria, a ser regulamentadas por ato próprio.

Art. 6º - Alterar a nomenclatura da Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para Subsecretaria Executiva.

Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2020.

CLÁUDIO CASTRO

Governador em Exercício

Id: 2270788

 

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ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

DECRETOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

R E S O LV E :

EXONERAR BRUNO SCHETTINI GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5098009-2, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

NOMEAR JOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Bruno Schettini Gonçalves, ID Funcional nº 5098009-2.

NOMEAR LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA, ID FUNCIONAL Nº 5006932-2, Analista em Finanças Públicas, para exercer, com validade a contar de 17 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Fabiana Alves da Silva, ID Funcional nº 5100627-8. Processo nº SEI040083/000659/2020.

EXONERAR, com validade a contar de 17 de setembro de 2020, FABIANA ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5100627-8, do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000659/2020.

EXONERAR, com validade a contar de 14 de setembro de 2020, VITOR NIOBEY MEIRELLES, ID FUNCIONAL Nº 5112306-1, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI040083/000705/2020.

EXONERAR REUBEN DA CUNHA ROCHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006180-1, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI040083/000708/2020.

CESSAR OS EFEITOS do Decreto de 04 de junho de 2020, publicado no D.O. de 09/06/2020, e nos termos do § 6º, do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, que designou o Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria REUBEN DA CUNHA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5006180-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, Processo nº SEI-040083/000709/2020.

EXONERAR, com validade a contar de 14 de setembro de 2020, RODRIGO RABELO DE MATOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5100554-9, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI040083/000705/2020.

NOMEAR VITOR NIOBEY MEIRELLES, ID FUNCIONAL Nº 5112306-1, para exercer, com validade a contar de 14 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rodrigo Rabelo de Matos Silva, ID Funcional nº 5100554-9. Processo nº SEI-040083/000705/2020.

EXONERAR, com validade a contar de 17 de setembro de 2020, LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA, ID FUNCIONAL Nº 5006932-2, Analista em Finanças Públicas, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Finanças, da Subsecretaria de Estado de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000658/2020.

NOMEAR PEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5010189-7, Analista de Finanças Públicas, para exercer, com validade a contar de 17 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Finanças, da Subsecretaria de Estado de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Leandro Diniz Moraes Pestana, ID Funcional nº 5006932-2. Processo nº SEI-040083/000658/2020.

 

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ATOS DO SECRETÁRIO

DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,

NOMEAR JHENYFER SOUZA PIMENTA, para exercer, com validade a contar de 08 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Pagamento de Concessionárias de Serviços Públicos, da Superintendência do Tesouro Estadual, da Subsecretaria de Estado de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Francisca Evanuza Mesquita Moura, ID Funcional nº 4280136- 2. Processo nº SEI-040076/000081/2020.

EXONERAR, com validade a contar de 08 de setembro de 2020, MARCELO BIANGO DA CRUZ MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 5105350-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040076/000081/2020.

NOMEAR JOAO ROBERTO CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 5007414-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.036, de 14/04/2020. Processo nº SEI-040083/000711/2020.

NOMEAR JORGE LUIZ SILVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 2426627-2, para exercer, com validade a contar de 14 de agosto de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.628, de 03/04/2019. Processo nº SEI-040083/000587/2020.

EXONERAR, com validade a contar de 17 de setembro de 2020, PEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5010189- 7, Analista de Finanças Públicas, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000664/2020.

NOMEAR LUIZ GUSTAVO VELOSO CASTELLO, ID FUNCIONAL N° 5097870-5, para exercer, com validade a contar de 08 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Assessoramento Técnico e Jurídico, da Superintendência de Finanças, da Subsecretaria de Estado de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Paola Rojas Pereira, ID Funcional n° 439868-8. Processo nº SEI040076/000081/2020.

NOMEAR BERNARD GAMA BOTELHO, ID FUNCIONAL 5103193-0, para exercer, com validade a contar de 17 de agosto de 2020, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Railan Marcelo Augusto Pinto, ID Funcional nº 4365295-6. Processo nº SEI-040077/000060/2020.

 

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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

S U B S E C R E TA R I A DE ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

D E S PA C H O S DA SUPERINTENDENTE

DE 09/09/2020

PROCESSO Nº E-04/041/2118/2015 - MARCIA REGINA WERNER PINHO STEIGER, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4384697-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 17/06/2015 a 14/06/2020.

PROCESSO Nº E-04/013/966/2015 - BRUNO POUBEL MAIA VINAGRE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4384954-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 17/06/2015 a 14/06/2020.

Id: 2270632