1) Nomeações e Exonerações SEFAZ
2) Altera representantes da SEFAZ em conselho
3) ALtera composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária
4) Remoção de servidores
5) SEFAZ assina acordo de cooperação técnica com ANP
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, RESOLVE :
NOMEAR MARTIN BÁRIA, ID FUNCIONAL Nº 1941005-0, Fiscal de Rendas, para exercer o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Felipe Guedes Ferreira da Silva, ID Funcional nº 5006390-1. Processo nº SEI-040196/000233/2021.
EXONERAR FELIPE GUEDES FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5006390-1, Auditor Fiscal da Receita Estadual, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI040196/000233/2021
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040083/000561/2021,
R E S O LV E :
1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, os mandatos conferidos a membros do Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, como segue:
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ:
Titular: VITOR NIOBEY MEIRELLES, designado pelo Decreto de 15 de dezembro de 2020, publicado no D.O. de 16.12.2020.
Suplente: KÁTIA REBELO, designada pelo Decreto de 15 de dezembro de 2020, publicado no D.O. de 16.12.2020.
2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, como segue:
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ:
Titular: KELLY CRISTINA DE MATOS PAULA, em substituição e completando o mandato conferido a Vitor Niobey Meirelles, designado pelo Decreto de 15 de dezembro de 2020, publicado no D.O. de 16.12.2020.
Suplente: MARCIO ALEXANDRE BARBOSA, em substituição e completando o mandato conferido a Kátia Rebelo, designada pelo Decreto de 15 de dezembro de 2020, publicado no D.O. de 16.12.2020.
Id: 2324060
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E :
NOMEAR CESAR AUGUSTO AMARO, ID FUNCIONAL Nº 1949244- 8, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 11 de junho de 2021, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe, símbolo DAS-8, da Auditoria Fiscal Regional - Petrópolis, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcio Nolasco Pinheiro, ID Funcional nº 5006029-5. Processo nº SEI-040196/000225/2021.
EXONERAR, com validade a contar de 11 de junho de 2021, MARCIO NOLASCO PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5006029-5, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe, símbolo DAS-8, da Auditoria Fiscal Regional - Petrópolis, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI040196/000225/2021.
NOMEAR GUSTAVO FONSECA DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 43852793, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Fernanda Calil Tannus de Oliveira, ID Funcional nº 5015476-1. Processo nº SEI040206/000252/2021.
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 236 DE 17 DE JUNHO DE 2021
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90, e o que consta no Processo nº SEI040086/000023/2021,
R E S O LV E:
Art. 1º - O Conselho Superior de Fiscalização Tributária, presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda, será composto pelos seguintes membros Conselheiros, para o fim de exercer as atribuições conforme disposto no artigo 106 da Lei Complementar nº 69/90:
Norberto Argileo Ribeiro da Silva - Superintendente de Arrecadação, Identidade Funcional nº 1951407-7, conforme disposto no inciso II do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;
Mildo Carlos Ferreira da Cunha- Subsecretário Adjunto de Fiscalização, Identidade Funcional nº 1956755-3, conforme disposto no inciso II do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;
Luiz Cezar Moretzsohn Rocha - Superintendente de Tributação, Identidade Funcional nº 5006128-3, conforme disposto no inciso II do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;
Alexandre Mello Telles de Menezes - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, matricula nº 0.963.602-8, conforme disposto no inciso III do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;
Vera Lúcia Marques de Freitas - Representante do Sistema Jurídico, Matrícula nº 0.294.613-5, conforme disposto no inciso IV e no § 6º do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;
Décio Gil de Oliveira - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, matricula nº 0.294.554-1, conforme disposto no inciso V do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;
Nilson Furtado de Oliveira Filho - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Identidade Funcional nº 1923075-3, conforme disposto no inciso VI do artigo 105 da Lei Complementar nº
69/90.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2021
NELSON ROCHA
Secretário de Estado de Fazenda
Id: 2323649
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATOS DO SECRETÁRIO
DE 17/06/2021
REMOVE SABRINA RODRIGUES MARTINEZ, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional 4385035-9, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040073/000099/2021.
REMOVE THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional 1958337-0, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040073/000099/2021.
Id: 2323680
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATOS DO SECRETÁRIO DE 18.06.2021
TO R N A SEM EFEITO, o Ato publicado no D.O. de 16 de junho de 2021, que removeu, MARCELO QUERES RODRIGUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID Funcional 5006451-7, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada em ITD, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar 10/06/2021. Processo nº SEI-040196/000219/2021.
REMOVE DANIEL RAPOSO MALTINTI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional 5006262-0, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional - Centro Sul Fluminense 03.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040196/000235/2021.
REMOVE RAPHAEL DOS SANTOS MOYSES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional 4384672-6, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040196/000235/2021.
REMOVE PAULO MARCIO HENRIQUES BALTHAR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional 4385015-4, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI040196/000235/2021.
REMOVE HUGO SABOIA SOARES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional 4365240-9, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040196/000235/2021.
REMOVE REINALDO MOTA LOPES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4330526-1, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040196/000235/2021.
REMOVE FELIPE GUEDES FERREIRA DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional 5006390-1, da Auditoria Fiscal Especializada de Transito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI040073/000102/2021.
REMOVE LUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional 5006021-0, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI040073/000102/2021.
REMOVE CARLOS SILVERIO PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional 4384162-7, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040073/000102/2021.
REMOVE RENATO PEREIRA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional 4384234-8, do Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040073/000102/2021.
REMOVE FRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional 4366546-2, da Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040196/000234/2021.
REMOVE MARCELO QUERES RODRIGUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional 5006451-7, da Coordenadoria Executiva, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040196/000234/2021.
REMOVE ZIZINHO DA FONSECA AMARAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional 1941268-1, da Auditoria Fiscal Especializada de IPVA, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040196/000234/2021.
REMOVE RUBIA MENDES RODRIGUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional 1941164-2, da Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040196/000234/2021.
REMOVE MARLI SCHWANKE DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional 1954835-4, da Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040196/000234/2021.
REMOVE JOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional 4427393-2, da Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040196/000234/2021.
REMOVE ANTONIO GERBASE NETO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional 1941385-8, da Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040196/000234/2021.
REMOVE ANDERSON JOSE DE ASSIS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional 4203057-9, da Auditoria Fiscal Regional - Metropolitana 20.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040196/000234/2021.
REMOVE ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional 1940557-0, da Auditoria Fiscal Regional - Centro Sul Fluminense - 03.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040196/000234/2021.
Id: 2323709
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Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DE TERMO
I N S T R U M E N TO : Acordo de Cooperação Técnica/ANP Estado do Rio de Janeiro nº 21/ANP. PA R T E S : AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DEESTADO DE FAZENDA, com interveniência da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O B J E TO : Acordo tem por objeto a fiscalização (auditoria) de Participação Especial, relativa aos gastos dedutíveis declarados no DAPE pelas concessionárias sobre os campos produtores de petróleo e gás natural confrontantes com o Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura. A S S I N AT U R A : 14/06/2021. FUNDAMENTO DO ATO : Processo nº SEI-040440/000014/2020.
Id: 2323941
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