1) Ata de reunião do Conselho Superior de Fiscalização Tributária trata da promoção dos Auditores
2) Pauta de reunião do CSFT pra discutir pauta sindical dos Auditores
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CONSELHO SUPERIOR DE
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
ATA DA 202ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA
Aos quatro dias do mês
de outubro de 2017, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário
de Estado de Fazenda e Planejamento, situado na Avenida Presidente Vargas nº
670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Gustavo de Oliveira
Barbosa, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alberto da
Silva Lopes, Fabio de Oliveira Freire, Geraldo Miguel Vila Forte Machado, Roberto
Lippi Rodrigues e Vanice da Conceição Padrão, com a ausência devidamente
justificada do Conselheiro Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos. Iniciada a
reunião foi aberta às 10:30 horas a ducentésima segunda sessão extraordinária
do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Passando ao primeiro item da
pauta - A Secretária Executiva prestou informações sobre a matéria e, com a
palavra o Conselheiro Roberto Lippi pede que o assunto seja mantido em exame,
tendo os demais Conselheiros concordado. Ainda neste item, a Secretaria
Executiva informou que relativamente à promoção de 3ª. Categoria para 2ª.
Categoria, cujas listas tríplices já haviam sido aprovadas, observando os
devidos procedimentos legais, foram adotadas as providências necessárias à
formação do respectivo Processo Administrativo, tudo conforme deliberado na
201ª. Reunião Extraordinária deste Conselho. Tendo sido deliberado, também, por
unanimidade, que seja dada continuidade na adoção de providências relativas à
obtenção da documentação para as promoções de 2ª. Para 1ª. Categoria e de 3ª.
para 2ª. Categoria. Ressaltando-se a observância ao disposto no Oficio Circular
367/2017 da Casa Civil. Passando ao segundo item da pauta - foi deliberado, por
unanimidade, que a matéria objeto do Processo Administrativo nº
E-04/085/05/2016 anexo do Processo Administrativo nº E-04/085/02/2017 permaneça
em exame. Ainda neste item, foi deliberada a distribuição dos Processos
Administrativos nºs E-04/085/8/2015 e E-04/085/14/2015, anexos do Processo Administrativo
nº E-04/085/3/2017, ao Conselheiro Roberto Lippi para apreciação e emissão de
relatório. Foi apreciada também a indicação do Auditor Fiscal Henrique Cristino
Moraes da Silva, ID nº 4.365.328-6, para substituir a Presidente da Comissão de
Estágio Confirmatório, Auditora Fiscal Andressa Bezerra de França – matrícula nº
0.944.004-1, instituída pela Resolução SEFAZ nº 748/2014, tendo sido
deliberada, por unanimidade, a substituição proposta, com a consequente adoção
das medidas necessárias. Passando ao terceiro item da pauta - Processo
Administrativo nº E-04/086/1/2016, Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016,
Processo Administrativo E-04/086/7/2016, Processo Administrativo nº
E-04/062/121/2016 - as matérias continuam em exame. Processo Administrativo nº
E-04/083/72/2017 - O Conselheiro Geraldo Vila Forte teceu algumas considerações
sobre a matéria, que continua em exame junto a SUSIG, pedindo agilidade na
finalização do pleito, tendo o Presidente se
comprometido a
verificar o andamento junto ao órgão competente, com o que os demais
Conselheiros concordaram. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/057/30/2017
e seu Apenso E-04/057/21/2017, foi deliberada, também, a distribuição ao
Conselheiro Roberto Lippi para apreciação e emissão de relatório. Quanto ao
Processo Administrativo nº E-04/085/40/2013, esgotada a apreciação da matéria,
foi deliberado o arquivamento. Processo Administrativo nº E-04/086/3/2017 será
encaminhado ao Conselheiro Geraldo Vila Forte para ciência e posterior
arquivamento. Processo Administrativo nº E-04/085/76/2013 foi distribuído ao
Conselheiro Roberto Lippi para emissão de relatório e posterior encaminhamento
à Assessoria Jurídica - SEFAZ. Passando ao quarto item da pauta - a matéria
continua em
exame com o
Presidente. Passando ao quinto item da pauta – foi apreciada a matéria tendo o
Presidente dito ter entendido o pleito como adequado e mantem o compromisso de
observar a regularidade das reuniões deste Conselho, na forma da legislação
vigente. Passando ao sexto item da pauta - Com a palavra o Presidente fez
questão de registrar o reconhecimento do trabalho, liderado pelo Subsecretário de
Receita - Dr. Adilson Zegur, que foram gestados dentro da própria Subsecretária
de Receita e dos excelentes resultados obtidos nos últimos meses, no que foi
acompanhado pelos demais Conselheiros que, também, fizeram questão de ressaltar
o excelente trabalho do Subsecretário de Receita - Dr. Adilson Zegur. Ainda
neste item com a palavra o Conselheiro Geraldo Vila Forte fez referência à
solicitação objeto do Ofício SINFRERJ nº 16/2017, de 04 de setembro de 2017, entregue
diretamente à Chefia de Gabinete SEFAZ, tecendo alguns comentários e se
pronunciando contrário a implementação das medidas de reestruturação das
repartições fiscais sem que o projeto tenha sido apresentado ao SINFRERJ e ao
conjunto dos Auditores Fiscais. Tendo o Presidente se comprometido a examinar a
matéria. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por
encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de
Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai
por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.
REGINA CÉLIA CERQUEIRA
DA FONSECA
Secretária-Executiva
GUSTAVO DE OLIVEIRA
BARBOSA
Presidente
ALBERTO DA SILVA LOPES
Conselheiro
FABIO DE OLIVEIRA
FREIRE
Conselheiro
GERALDO MIGUEL VILA
FORTE MACHADO
Conselheiro
ROBERTO LIPPI
RODRIGUES
Conselheiro
VANICE DA CONCEIÇÃO
PADRÃO
Conselheira
Id: 2068461
CONSELHO SUPERIOR DE
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
PAUTA DE REUNIÃO DA
203ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A
REALIZAR-SE NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS 10:30 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES
DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, À AV. PRESIDENTE
VARGAS, Nº 670, 19º ANDAR.
PARTICIPANTES:
GUSTAVO DE OLIVEIRA
BARBOSA - Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento.
HUMBERTO FELBINGER
COSSU DE VASCONCELOS – Superintendente de Fiscalização.
ALBERTO DA SILVA LOPES
- Superintendente de Tributação.
FABIO DE OLIVEIRA
FREIRE - Superintendente de Arrecadação.
GERALDO MIGUEL VILA
FORTE MACHADO - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio
de Janeiro - SINFRERJ.
ROBERTO LIPPI
RODRIGUES - Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de
Janeiro.
VANICE DA CONCEIÇÃO
PADRÃO - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de
Janeiro.
ASSUNTOS:
1. Apreciação de
Parecer da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro referente à Lei de
Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) - Promoções ou Progressões Funcionais;
2. Confirmação na
Carreira de Auditores Fiscais da Receita Estadual;
3. Apreciação de
Processos Administrativos nºs: E-04/086/1/2016; E-04/086/2/2016;
E-04/086/7/2016, E-04/062/121/2016, E-04/057/30/2017, E-04/083/72/2017,
E-04/085/40/2013, E-04/086/3/2017 e E-04/085/76/2013;
4. Ampliação dos
serviços de Tecnologia da Informação;
5. Notificação
Extrajudicial encaminhada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio
de Janeiro - SINFRERJ;
6. Assuntos Gerais.
Id: 2068363
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