quinta-feira, 9 de novembro de 2017

DOERJ de 09/11/2017


1) Ata de reunião do Conselho Superior de Fiscalização Tributária trata da promoção dos Auditores
2) Pauta de reunião do CSFT pra discutir pauta sindical dos Auditores

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CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
ATA DA 202ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos quatro dias do mês de outubro de 2017, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Gustavo de Oliveira Barbosa, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, Fabio de Oliveira Freire, Geraldo Miguel Vila Forte Machado, Roberto Lippi Rodrigues e Vanice da Conceição Padrão, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos. Iniciada a reunião foi aberta às 10:30 horas a ducentésima segunda sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Passando ao primeiro item da pauta - A Secretária Executiva prestou informações sobre a matéria e, com a palavra o Conselheiro Roberto Lippi pede que o assunto seja mantido em exame, tendo os demais Conselheiros concordado. Ainda neste item, a Secretaria Executiva informou que relativamente à promoção de 3ª. Categoria para 2ª. Categoria, cujas listas tríplices já haviam sido aprovadas, observando os devidos procedimentos legais, foram adotadas as providências necessárias à formação do respectivo Processo Administrativo, tudo conforme deliberado na 201ª. Reunião Extraordinária deste Conselho. Tendo sido deliberado, também, por unanimidade, que seja dada continuidade na adoção de providências relativas à obtenção da documentação para as promoções de 2ª. Para 1ª. Categoria e de 3ª. para 2ª. Categoria. Ressaltando-se a observância ao disposto no Oficio Circular 367/2017 da Casa Civil. Passando ao segundo item da pauta - foi deliberado, por unanimidade, que a matéria objeto do Processo Administrativo nº E-04/085/05/2016 anexo do Processo Administrativo nº E-04/085/02/2017 permaneça em exame. Ainda neste item, foi deliberada a distribuição dos Processos Administrativos nºs E-04/085/8/2015 e E-04/085/14/2015, anexos do Processo Administrativo nº E-04/085/3/2017, ao Conselheiro Roberto Lippi para apreciação e emissão de relatório. Foi apreciada também a indicação do Auditor Fiscal Henrique Cristino Moraes da Silva, ID nº 4.365.328-6, para substituir a Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório, Auditora Fiscal Andressa Bezerra de França – matrícula nº 0.944.004-1, instituída pela Resolução SEFAZ nº 748/2014, tendo sido deliberada, por unanimidade, a substituição proposta, com a consequente adoção das medidas necessárias. Passando ao terceiro item da pauta - Processo Administrativo nº E-04/086/1/2016, Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016, Processo Administrativo E-04/086/7/2016, Processo Administrativo nº E-04/062/121/2016 - as matérias continuam em exame. Processo Administrativo nº E-04/083/72/2017 - O Conselheiro Geraldo Vila Forte teceu algumas considerações sobre a matéria, que continua em exame junto a SUSIG, pedindo agilidade na finalização do pleito, tendo o Presidente se
comprometido a verificar o andamento junto ao órgão competente, com o que os demais Conselheiros concordaram. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/057/30/2017 e seu Apenso E-04/057/21/2017, foi deliberada, também, a distribuição ao Conselheiro Roberto Lippi para apreciação e emissão de relatório. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/085/40/2013, esgotada a apreciação da matéria, foi deliberado o arquivamento. Processo Administrativo nº E-04/086/3/2017 será encaminhado ao Conselheiro Geraldo Vila Forte para ciência e posterior arquivamento. Processo Administrativo nº E-04/085/76/2013 foi distribuído ao Conselheiro Roberto Lippi para emissão de relatório e posterior encaminhamento à Assessoria Jurídica - SEFAZ. Passando ao quarto item da pauta - a matéria continua em
exame com o Presidente. Passando ao quinto item da pauta – foi apreciada a matéria tendo o Presidente dito ter entendido o pleito como adequado e mantem o compromisso de observar a regularidade das reuniões deste Conselho, na forma da legislação vigente. Passando ao sexto item da pauta - Com a palavra o Presidente fez questão de registrar o reconhecimento do trabalho, liderado pelo Subsecretário de Receita - Dr. Adilson Zegur, que foram gestados dentro da própria Subsecretária de Receita e dos excelentes resultados obtidos nos últimos meses, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros que, também, fizeram questão de ressaltar o excelente trabalho do Subsecretário de Receita - Dr. Adilson Zegur. Ainda neste item com a palavra o Conselheiro Geraldo Vila Forte fez referência à solicitação objeto do Ofício SINFRERJ nº 16/2017, de 04 de setembro de 2017, entregue diretamente à Chefia de Gabinete SEFAZ, tecendo alguns comentários e se pronunciando contrário a implementação das medidas de reestruturação das repartições fiscais sem que o projeto tenha sido apresentado ao SINFRERJ e ao conjunto dos Auditores Fiscais. Tendo o Presidente se comprometido a examinar a matéria. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.
REGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA
Secretária-Executiva
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente
ALBERTO DA SILVA LOPES
Conselheiro
FABIO DE OLIVEIRA FREIRE
Conselheiro
GERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO
Conselheiro
ROBERTO LIPPI RODRIGUES
Conselheiro
VANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO
Conselheira
Id: 2068461



CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
PAUTA DE REUNIÃO DA 203ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS 10:30 HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º ANDAR.
PARTICIPANTES:
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento.
HUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS – Superintendente de Fiscalização.
ALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação.
FABIO DE OLIVEIRA FREIRE - Superintendente de Arrecadação.
GERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.
ROBERTO LIPPI RODRIGUES - Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
VANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.
ASSUNTOS:
1. Apreciação de Parecer da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro referente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) - Promoções ou Progressões Funcionais;
2. Confirmação na Carreira de Auditores Fiscais da Receita Estadual;
3. Apreciação de Processos Administrativos nºs: E-04/086/1/2016; E-04/086/2/2016; E-04/086/7/2016, E-04/062/121/2016, E-04/057/30/2017, E-04/083/72/2017, E-04/085/40/2013, E-04/086/3/2017 e E-04/085/76/2013;
4. Ampliação dos serviços de Tecnologia da Informação;
5. Notificação Extrajudicial encaminhada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ;
6. Assuntos Gerais.

Id: 2068363

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