Ceciliano deverá levar ao plenário o projeto do
Executivo para autorizar o porte de arma aos agentes do Degase
Por PALOMA SAVEDRA
Publicado às 03h00 de
04/02/2019 - Atualizado às 03h00 de 04/02/2019
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Antes
exercendo o cargo interinamente, o deputado André Ceciliano (PT) foi eleito
presidente da Alerj, no sábado, e assume a cadeira tendo que tratar de costuras
políticas que o governo fluminense já faz na Casa. Ceciliano deverá levar ao
plenário o projeto do Executivo para autorizar o porte de arma aos agentes do
Degase, como a Coluna antecipou na edição de 29 de janeiro.
Logo após
ter sacramentada sua eleição na presidência do Legislativo fluminense,
Ceciliano foi 'convocado' a ir ao Palácio Guanabara. Um dos temas discutidos
envolvia mensagens do governo que tramitarão na Alerj.
Outra
proposta encampada pelo governador Wilson Witzel é relativa à previdência dos
servidores, mas que ainda está em estudo. E há previsão ainda de o estado
enviar mensagens que tratam de benefícios fiscais.
Logo
após ter sacramentada a sua eleição na presidência do Legislativo estadual, no
sábado, Ceciliano foi 'convocado' a ir ao Palácio Guanabara. Um dos temas
discutidos envolvia os projetos de autoria do governo que tramitarão na Alerj.
Sobre a
ideia de permitir porte de arma ao Degase, essa é uma reivindicação da
categoria, que relata casos diversos de assassinatos e de ameaças aos agentes
ao longo dos anos. Não há, porém, uma estatística.
A
proposta irá autorizar o uso de arma pelos servidores fora das unidades do
departamento, longe dos internos. Esse pleito da classe até resultou em um
projeto de autoria do deputado Marcos Muller (PHS). O texto foi ao plenário, em
regime de urgência, em outubro do ano passado. Foi aberto o prazo para entrega
de emendas e a proposta acabou não sendo votada.
Agora, o
governador pretende encaminhar outra mensagem, pois, sendo a proposta do
governo, afasta riscos de alegarem vício de iniciativa — quando a competência
para propor deve ser do Executivo e não do Legislativo, por exemplo. A base
aliada de Witzel garante que esse será um dos primeiros projetos do governo.
Benefícios revogados
Também
serão enviadas mensagens que tratam de benefícios fiscais. Vale lembrar que o
secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, anunciou, em janeiro, a revogação
de benefícios fiscais de empresas que não estão regulares com o Fisco estadual.
"Há
uma série de casos de empresas que gozam do direito do benefício fiscal, mas
não dão a devida contrapartida. E essas serão objeto de revogação do
benefício", informou Carvalho.
Previdência 1: Capitalização
A
previdência do funcionalismo estadual é tema mais do que debatido no governo.
Depois de a gestão de Pezão — que está preso em desdobramento da Lava Jato —
conseguir aumentar a alíquota previdenciária para 14%, o Executivo pensa,
agora, em tratar da capitalização de aposentadorias e pensões que são
sustentadas basicamente pela arrecadação de royalties e de contribuições
(patronal e de funcionários).
Previdência 2: Nova proposta
Acontece
que, no fim de 2018, o então governador em exercício, Francisco Dornelles,
enviou projeto que muda a forma de capitalização previdenciária de quase 300
mil vínculos que estão no plano financeiro do Rioprevidência. O texto foi feito
pelo (agora) secretário adjunto da Secretaria de Previdência, Leonardo Rolim, e
o economista Raul Velloso, mas será retirado da Casa. O governo fará alterações
para reenviá-la.
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