segunda-feira, 18 de março de 2019

DOERJ de 18/03/2019


1) Composição do Conselho de Contribuintes

2) Disposição de servidor
3) Averbação de tempo de aposentadoria
4) Progressão de servidores do RioPrevidência ( E os Analistas?)







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ARTO DO GOVERNADOR
DECRETO DE 15 DE MARÇO DE 2019
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no art. 20, da Resolução SEFCON nº 5.927, de 21 de março de 2001, e o que consta do Processo nº E-04/087/006/2019,
RESOLVE:
DESIGNAR para exercer as funções de Presidente, Vice-Presidente e Conselheiros das Quatro Câmaras do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, os seguintes Conselheiros:
1ª CÂMARA
MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - PRESIDENTE
ANTONIO SILVA DUARTE - VICE-PRESIDENTE
GRACILIANO JOSÉ ABREU DOS SANTOS
JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO
2ª CÂMARA
RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - PRESIDENTE
GUSTAVO MENDES DE MOURA PIMENTEL - VICE-PRESIDENTE
LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO
ALVARO MARQUES NETO
3ª CÂMARA
GISELA PIMENTA GADELHA DANTAS - PRESIDENTE
RUBENS NORA CHAMMAS - VICE-PRESIDENTE
LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO
FÁBIA TROPE DE ALCÂNTARA
4ª CÂMARA
PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA - PRESIDENTE
GUSTAVO KELLY ALENCAR - VICE-PRESIDENTE
CHARLEY FRANCISCONI VELLOSO DOS SANTOS
ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO Id: 2168729

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ATOS DO GOVERNADOR
DECRETO DE 15 DE MARÇO DE 2019
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/087/006/2019,
RESOLVE:
COMPOR, nos termos da Lei nº 5.013, de 03 de abril de 2007, que alterou os arts. 258 e 260, do Decreto-lei nº 05, de 15.03.75, o Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, como se segue:
CONSELHEIROS REPRESENTANTES PELA FAZENDA
CONSELHEIROS EFETIVOS
MARCOS DOS SANTOS FERREIRA - PRESIDENTE
ÁLVARO MARQUES NETO
CHARLEY FRANCISCONI VELLOSO DOS SANTOS
FÁBIA TROPE DE ALCÂNTARA
GRACILIANO JOSÉ ABREU DOS SANTOS
GUSTAVO MENDES DE MOURA PIMENTEL
PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA
RUBENS NORA CHAMMAS
CONSELHEIROS SUPLENTES
ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA
ANDRÉ OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA
BRUNO VELLOSO DURÃO
LEONARDO POGGIALI DE SOUZA
MARCELO HABIB CARVALHO
SERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS
VERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS
WALTER DE AGUIAR AMAZONAS FILHO
CONSELHEIROS REPRESENTANTES PELOS CONTRIBUINTES
CONSELHEIROS EFETIVOS
GISELA PIMENTA GADELHA DANTAS - FIRJAN - VICE-PRESIDENTE
JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO - FIRJAN
GUSTAVO KELLY ALENCAR - FIRJAN
ANTÔNIO SILVA DUARTE - FECOMÉRCIO
ANTÔNIO LOPES CAETANO LOURENÇO - FECOMÉRCIO
LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO - FAERJ
LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - FETRANSPOR
RICARDO GARCIA DE ARAÚJO JORGE - SINDITELEBRASIL
CONSELHEIROS SUPLENTES
BRUNO BEZERRA AMARO - FIRJAN
JOSÉ LUIZ ABICALIL - FIRJAN
PRISCILA HAIDAR SAKALEM - FIRJAN
LUÍS FERNANDO CLEMENTE GONÇALVES - FECOMÉRCIO
JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO - FECOMÉRCIO
RICARDO NUNES RAMOS - FAERJ
NILO MEIRELLES DE SOUZA ARAÚJO - FETRANSPOR
MARCELLO FERNANDES LEAL - SINDITELEBRASIL
Id: 2168726

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PROCESSO Nº E-04/214/9/2019 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual LUIZ FELIPE MARTINS CORREA, Auditor do Estado, ID 1942862-6, dos Quadro de Pessoal Controladoria Geral do Estado para a Secretaria de Estado de Fazenda, sem ônus para o cessionário.

Secretaria de Estado de Fazenda
SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE
DE 14/03/2019
PROCESSO Nº E-04/058/7/2019 - PAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1938956-6. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com a sentença que julgou procedente a pretensão do período especial em que trabalhou em condições adversas, perfazendo em total de 828(oitocentos e vinte e oito) dias de tempo de especial, conforme consta no processo nº 0140160-57.2017.4.02.5151, 7º Juizado Especial Federal - Poder Judiciário.
PROCESSO Nº E-04/204/387/2019 - ORLANDO MARTINS COELHO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4482563-9. AVERBESE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º, do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 01/02/1982 a 17/11/1987, 01/02/1988 a 03/03/1989 e 11/12/2000 a 08/04/2012, totalizando 6.648(seis mil, seiscentos e quarenta e oito) dias de efetivo exercício.
PROCESSO Nº E-04/204/390/2019 - HELDER LUCIO FONTANA CASARINI, Analista de Planejamento e Orçamento, Id. Funcional nº 5025357-3. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com disposto no § 9º, do art. 201 CF/88, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 01/12/1993 a 06/04/1995 e 12/04/1995 a 15/04/2009, totalizando 5.605(cinco mil seiscentos e cinco) dias de efetivo exercício.
Id: 2168424

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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA
JUNTA DE REVISÃO FISCAL
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA JRF Nº 114 DE 14 DE MARÇO DE 2019
DESIGNA ASSESSOR DO SECRETÁRIO-GERAL DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
O PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos I e VI, do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Analista da Fazenda Estadual ANA CAROLINA DA COSTA BERNARDO, ID 5019655-3, para assessorar o SecretárioGeral da Junta de Revisão Fiscal no desempenho de suas atribuições.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria JRF nº 100, de 18 de junho de 2018.
Rio de Janeiro, 14 de março de 2019
ALVARO MARQUES NETO
Presidente
Id: 2168426

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FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DESPACHO DA DIRETORA
DE 25/01/2019
PROC. Nº E-01/060/4620/2015 - DEFIRO, para que produza seus regulares efeitos, a Progressão da classe A padrão III para classe A padrão IV, dos servidores da carreira de Assistente Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar nº 132/2009 e Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:
ID NOME INÍCIO EXERCÍCIO PROGRESSÃO/PROMOÇÃO EFEITOS A CONTAR DE:
43233198 FLAVIO CAMARA CARREIRO 08/07/2014 Progressão da classe A padrão III para classe A padrão IV 09/01/2019
44214944 JONATHAN FERNANDES DA SILVA 08/07/2014 Progressão da classe A padrão III para classe A padrão IV 09/01/2019
50308203 CAMILA GOMES NUNES 08/07/2014 Progressão da classe A padrão III para classe A padrão IV 09/01/2019
Id: 2168334
FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DESPACHO DA DIRETORA
DE 28/01/2019
PROC. Nº E-04/161/1352/2017 - DEFIRO, para que produza seus regulares efeitos, a Progressão da classe A padrão II para classe A padrão III, dos servidores da carreira de Assistente Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar nº 132/2009 e Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:
ID NOME INÍCIO EXERCÍCIO PROGRESSÃO EFEITOS A CONTAR DE:
44259883 AMANDA MOREIRA MARINHO 29/01/2016 Progressão da classe A padrão II para classe A padrão III 30/01/2019
50769553 CLAUDIA RAMOS DE OLIVEIRA 15/01/2016 Progressão da classe A padrão II para classe A padrão III 16/01/2019
50771248 MICHELLE HENRIQUES DA SILVA CARVALHO 15/01/2016 Progressão da classe A padrão II para classe A padrão III 16/01/2019
Id: 2168333

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DESPACHO DA DIRETORA DE 28/02/2019
PROC. Nº E-01/060/525/2016 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos à progressão funcional dos servidores da carreira de Especialista em Previdência Social do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, de acordo com o Parecer/ RIOPREV/CCN nº 174/2017 - JARS, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, e em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:
ID NOME INÍCIO EXERCÍCIO PROGRESSÃO/PROMOÇÃO EFEITOS A CONTAR DE:
50245040AIRTON GUIMARAES PERES 04/08/2014 Progressão da classe A padrão III para classe A padrão IV 05/02/2019
43730493BRUNO LUIS LACERDA DOS SANTOS 04/08/2014 Progressão da classe A padrão III para classe A padrão IV 05/02/2019
44174640BRUNO NUNES DE SOUZA 04/08/2014 Progressão da classe A padrão III para classe A padrão IV 05/02/2019
50329162CARLOS EDUARDO SUDRE FERREIRA 04/08/2014 Progressão da classe A padrão III para classe A padrão IV 05/02/2019
50139681CRISTINA BORGES ALVES 04/08/2014 Progressão da classe A padrão III para classe A padrão IV 05/02/2019
44061340DIEGO MESSIAS DOS SANTOS 04/08/2014 Progressão da classe A padrão III para classe A padrão IV 05/02/2019
43819460GENY ANDREA ALVES 04/08/2014 Progressão da classe A padrão III para classe A padrão IV 05/02/2019
50329111JOSEMIR DE BARROS SILVA 04/08/2014 Progressão da classe A padrão III para classe A padrão IV 05/02/2019
50338889KELLI MANHAES PESSANHA 04/08/2014 Progressão da classe A padrão III para classe A padrão IV 05/02/2019
50189611LORENA DE OLIVEIRA 04/08/2014 Progressão da classe A padrão III para classe A padrão IV 05/02/2019
50329073LUANA ABREU DOS SANTOS LOURENCO 04/08/2014 Progressão da classe A padrão III para classe A padrão IV 05/02/2019
44246595LUCAS HINTERHOFF RI 04/08/2014 Progressão da classe A padrão III para classe A padrão IV 05/02/2019
50329057MARCELO MENDES MARTINS 04/08/2014 Progressão da classe A padrão III para classe A padrão IV 05/02/2019
50328573MARISTELA ALENCAR MACIEL 04/08/2014 Progressão da classe A padrão III para classe A padrão IV 05/02/2019
50329103NELITO CARDOSO SANTOS JUNIOR 04/08/2014 Progressão da classe A padrão III para classe A padrão IV 05/02/2019
50328697OSWALDO MEIRELLES ALVES NETO 04/08/2014 Progressão da classe A padrão III para classe A padrão IV 05/02/2019
50328840PAULA MAGALHAES DA SILVA SANTOS 04/08/2014 Progressão da classe A padrão III para classe A padrão IV 05/02/2019
44248563RAFAEL GOMES DA SILVA 04/08/2014 Progressão da classe A padrão III para classe A padrão IV 05/02/2019
50140825RAFAEL RODRIGUEZ SANT ANA 04/08/2014 Progressão da classe A padrão III para classe A padrão IV 05/02/2019
50328670RAPHAEL GOMES PEREIRA DA SILVA 04/08/2014 Progressão da classe A padrão III para classe A padrão IV 05/02/2019
50329049RODRIGO RIBEIRO DA LUZ 04/08/2014 Progressão da classe A padrão III para classe A padrão IV 05/02/2019
50328700RODRIGO ROSSI RODRIGUES 04/08/2014 Progressão da classe A padrão III para classe A padrão IV 05/02/2019
44432399SIMONE EVANGELISTA CHARLES 04/08/2014 Progressão da classe A padrão III para classe A padrão IV 05/02/2019
50328557TATIANA DOS SANTOS FERREIRA DE CARVALHO 04/08/2014 Progressão da classe A padrão III para classe A padrão IV 05/02/2019
50328859VANESSA CRISTINA CHAVES PEREIRA 04/08/2014 Progressão da classe A padrão III para classe A padrão IV 05/02/2019
44246684VANESSA DE OLIVEIRA GASPAR BITTENCOURT 04/08/2014 Progressão da classe A padrão III para classe A padrão IV 05/02/2019
50328867WAGNER GASPAR DA SILVA 04/08/2014 Progressão da classe A padrão III para classe A padrão IV 05/02/2019
43811930JULIANA BODRA NEVES DANTAS RODRIGUES 14/08/2014 Progressão da classe A padrão III para classe A padrão IV 15/02/2019
50328883RUTH DE OLIVEIRA 22/08/2014 Progressão da classe A padrão III para classe A padrão IV 23/02/2019
Id: 2168332


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