1) Exonerações e Nomeações SEFAZ
2) Dá mais prazo para reunião do Comitê do FAF
3) Portaria JRF sobre atribuição da vice-presidente
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Atos
do Governador
ATOS
DO GOVERNADOR
DECRETOS
DE 30 DE ABRIL DE 2019
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais,
RESOLVE:
NOMEAR
MARCOS ANTÔNIO FERNANDES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de
2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do
Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por
Vanderlei Corrêa Fidelis, ID Funcional nº 5099982-6. Processo nº
E04/204/637/2019.
*DECRETO
DE 12 DE MARÇO DE 2019
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais,
RESOLVE:
EXONERAR,
com validade a contar de 07 de março de 2019, VANDERLEI CORRÊA FIDELIS, ID
FUNCIONAL Nº 5099982-6, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG,
do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº
E04/083/13/2019.
*Omitido
no D.O. de 13/03/2019
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DE
30 DE ABRIL DE 2019
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE
:
EXONERAR,
a pedido, RAMIRO CASTRO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1º
Categoria, ID Funcional nº 4344289-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo
DAS-8, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de
Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/202/18/2019.
NOMEAR
CAROLINE TUTTMAN OKASAKI, Auditor Fiscal da Receita Estadual, de 2ª Categoria,
ID Funcional nº 4384164-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor,
símbolo DAS-8, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado
de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por
Ramiro Castro da Silva, ID Funcional nº 4344289-7. Processo nº
E-04/202/18/2019.
EXONERAR,
a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2019, JOÃO CARLOS DA COSTA
JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID Funcional nº
4365280-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria
de Documentos Fiscais Eletrônicos, da Superintendência de Cadastro e
Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de
Estado de Fazenda. Processo nº E-04/107/17/2019.
NOMEAR
ALINOR DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID Funcional nº
1939185-4, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2019, o cargo
em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Documentos
Fiscais Eletrônicos, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da
Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda,
anteriormente ocupado por João Carlos da Costa Junior, ID Funcional nº
4365280-8. Processo nº E-04/107/17/2019.
NOMEAR
FÁBIO DA SILVA SIQUEIRA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, ID Funcional nº 4378056-3, para exercer, com validade a contar
de 18 de março de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da
Coordenadoria de Gestão da Informação, da Superintendência de Gestão
Patrimonial, do Departamento de Gestão do Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de
Janeiro - DGPI, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por
Marcela Pinheiro Fontes, ID Funcional nº 5025501-0. Processo nº
E-04/215/000006/2019.
EXONERAR,
a pedido e com validade a contar de 11 de março de 2019, MARCELA PINHEIRO
FONTES, ID FUNCIONAL Nº 5025501-0 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo
DAS-8, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Superintendência de Gestão
Patrimonial, do Departamento de Gestão do Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de
Janeiro - DGPI, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº
E-04/215/000006/2019.
EXONERAR,
a pedido e com validade a contar de 18 de março de 2019, FÁBIO DA SILVA
SIQUEIRA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, ID
Funcional nº 4378056-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo
DAS-6, da Divisão de Capacitação, da Escola Fazendária do Estado do Rio de
Janeiro, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda.
Processo nº E-04/089/12/2019.
NOMEAR
AMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR, Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, ID Funcional n° 4357331- 2 para exercer, com validade a
contar de 18 de março de 2019, o cargo em comissão de Diretor de Divisão,
símbolo DAS-6, da Divisão de Capacitação, da Escola Fazendária do Estado do Rio
de Janeiro, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de
Fazenda, anteriormente ocupado por Fábio da Silva Siqueira, ID Funcional n°
4378056-3. Processo nº E-04/089/12/2019.
NOMEAR
MARCOS RODRIGO DA ROCHA, ID FUNCIONAL N° 4365304-9, para exercer, com validade
a contar de 13 de março de 2019, o cargo em comissão de Auditor Fiscal
Subchefe, símbolo DAS6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior,
da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da
Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da
Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Jane Roberta Martins
Perdigão Martin, ID Funcional nº 4383905-3. Processo nº E-04/073/27/2019.
EXONERAR
HILTON GUIMARÃES RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria,
ID Funcional nº 1947812-7, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe,
símbolo DAS-6, da Auditoria Fiscal Regional - Duque de Caxias, da Gerência de
Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região
Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado
de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E04/083/56/2019.
NOMEAR
PAULO DE MELLO RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID
Funcional nº 4427356-8, para exercer o cargo em comissão de Auditor Fiscal
Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria Fiscal Regional - Duque de Caxias, da
Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da
Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de
Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado
por Hilton Guimarães Ribeiro, ID Funcional nº 1947812-7. Processo nº
E-04/083/56/2019.
EXONERAR,
a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2019, GLAUCO MENDES MACIEL,
ID FUNCIONAL Nº 5096908-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo
DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo
nº E04/084/12/2019.
NOMEAR
JAIR LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de
abril de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da
Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Jose da Silva
Batista, ID Funcional nº 5096563-8. Processo nº E-04/172/29/2019.
EXONERAR,
com validade a contar de 01 de abril de 2019, JESSICA DINIZ LORENCINI, ID
FUNCIONAL N° 5036272-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5,
da Superintendência de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria de Estado de
Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/188/2/2019.
NOMEAR
ALINE DA SILVA COSTA LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de
2019, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Superintendência
de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de
Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Jessica Diniz Lorencini, ID
Funcional n° 5036272-0. Processo nº E-04/188/2/2019.
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Secretaria
de Estado de Fazenda
ATO
DO SECRETÁRIO
*RESOLUÇÃO
SEFAZ Nº 26 DE 29 DE ABRIL DE 2019
PRORROGA,
EXCEPCIONALMENTE, O PRAZO DAS REUNIÕES DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA - FAF - ESTABECIDO NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 18, DE 27 DE FEVEREIRO DE
2019.
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição prevista no inciso III,
do art. 6º, da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, tendo em
vista a necessidade de aprofundar as discussões acerca do Plano Estratégico
Bienal - PEB e Plano Anual de Aplicação - PAP e o que consta no Processo nº
E04/083/23/2019, RESOLVE:
Art.
1º - Ficam prorrogadas para 31 de maio de 2019 as reuniões mencionadas no
artigo 1º da Resolução SEFAZ 18, de 27 de fevereiro de 2019.
Art.
2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Rio
de Janeiro, 29 de abril de 2019
LUIZ
CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO
Secretário
de Estado de Fazenda
*Omitida
no D.O. de 30/04/2019.
Id:
2178539
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SUBSECRETARIA
DE ESTADO DA RECEITA
JUNTA
DE REVISÃO FISCAL
ATO
DA VICE-PRESIDENTE
PORTARIA
JRF Nº 117 DE 30 DE ABRIL DE 2019
DISPÕE
SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DA VICE-PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL
E AUTORIZA A 6ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL A PAUTAR DOIS
PROCESSOS POR SESSÃO A PARTIR DO MÊS DE MAIO DO CORRENTE.
A
VICE-PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos incisos I, VI e XXIX, do art. 20 e no art. 22, ambos do
Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº
023, de 16 de maio de 2003; considerando a real necessidade de ser assessorada
na realização de suas atribuições; e visando preservar o regular funcionamento
da 6ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal,
RESOLVE:
Art.
1º - Designar, como Assessora da Vice-Presidência da Junta de Revisão Fiscal, a
Auditora Tributária MICHELE DE SOUZA RIBEIRO, ID 4384242-9.
Parágrafo
Único - Fica a referida Auditora Tributária dispensada das distribuições a que
alude o artigo 36, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal e autorizada
a devolver os processos em sua carga.
Art.
2º - Enquanto perdurar a dispensa de distribuição a que alude o Parágrafo Único
do artigo anterior, fica a 6ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal
autorizada a pautar dois processos por sessão a partir do mês de maio do
corrente.
Art.
3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio
de Janeiro, 30 de abril de 2019.
VERA
LÚCIA MARQUES DE FREITAS
Vice-Presidente
Id:
2178235
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