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*DECRETO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-350074/003889/2020, e em cumprimento ao acórdão proferido pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no Processo de Justificação nº 0035184-56.2016.8.19.0000,
D E C R E TA , com fundamento no artigo 15, I e §2º, da Lei estadual nº 427/1981, bem como nos artigos 111, II, 114, 115 e 116, III, da Lei estadual nº 443/1981, a DEMISSÃO EX OFFICIO de UBIRATAN DO NASCIMENTO GOMES, RG 54.572, 1° Tenente da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
*Omitido no D.O. de 11/11/2020.
Id: 2280771
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
R E S O LV E :
EXONERAR, com validade a contar de 03 de novembro de 2020, FLAVIO ROBERTO AMIEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 569313-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI040083/000854/2020.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de outubro de 2020, FELIPE RAMOS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5110230-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000854/2020.
NOMEAR ROSILEIA NASCIMENTO PATRÍCIO para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Felipe Ramos Ferreira, ID Funcional nº 5110230-7. Processo nº SEI-040083/000854/2020.
EXONERAR, com validade a contar de 03 de novembro de 2020, ALEXANDRE MANDARIM LACERDA, Analista de Fazenda Estadual, ID Funcional nº 1944136-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000854/2020.
NOMEAR PRISCILA DE BARROS MATTOS para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Alexandre Mandarim Lacerda, ID Funcional nº 1944136-3. Processo nº SEI040083/000854/2020.
EXONERAR, com validade a contar de 03 de novembro de 2020, AMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR, ID FUNCIONAL N° 4357331-2, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Capacitação, da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000854/2020.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de outubro de 2020, JULIANA BATEL BARROS LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5114203-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000854/2020.
NOMEAR MELIN CAROLINE OLIVEIRA VERÍSSIMO para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Juliana Batel Barros Lopes, ID Funcional nº 5114203-1. Processo nº SEI040083/000854/2020.
EXONERAR, com validade a contar de 03 de novembro de 2020, ALESSANDRO FAILAZ DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5030487-9, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI040083/000854/2020.
NOMEAR TAMARA MONTEIRO FERREIRA PORTO para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2020, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Alessandro Failaz da Costa, ID Funcional nº 5030487-9. Processo nº SEI040083/000854/2020.
EXONERAR, com validade a contar de 03 de novembro de 2020, EWALD CRELIER DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 5073791-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000854/2020.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATOS DO SECRETÁRIO DE 11/11/2020
DESLOCA RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4344288-9, da Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Corregedoria Tributaria de Controle Externo, da mesma Secretaria, para prestar assessoramento àquele órgão. Processo nº SEI04/084/000181/2020.
REMOVE ARTHUR MARIANO ROCHA DE AZEVEDO SCALERCIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 4365272-7, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da mesma Secretaria, com valida a contar de 01.10.2020. Processo nº SEI-040227/000056/2020.
REMOVE DANNY BARBOSA NEVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4381125-6, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com valida a contar de 17.08.2020. Processo nº SEI040196/000817/2020.
Id: 2280773
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
*INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2018 – Termo Contratual nº 032/2020.
PA R T E S : ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA ME.
O B J E TO : Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 035/2018, relativo à prestação de serviços contínuos de vigilância armada noturna, com equipamentos radiotransmissores, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do Contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo e Décimo Terceiro do Contrato.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 12/11/2020.
VA L O R : R$ 1.590.714,24 (um milhão, quinhentos e noventa mil, setecentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO: 20010.04.122.0002.2016.
NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.37.03
NOTA DE EMPENHO: 2020NE00585.
DATA DA ASSINATURA: 11 / 11 / 2 0 2 0 .
F U N D A M E N TO : Lei nº 8.666/1993.
PROCESSO SEI Nº E-04/172/100009/2018.
*Omitido no D.O. de 12/11/2020.
Id: 2281013
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