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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
EXONERAR, com validade a contar de 02 de novembro de 2020, LECY DENIZE NÔGA APARÍCIO, ID FUNCIONAL Nº 4395296-8, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI040227/000049/2020.
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATO DO SECRETÁRIO
DE 16/11/2020
DESLOCA ORLANDO DE SOUZA PADEIRO FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5006156-9, da Coordenadoria de Informações, da Superintendência de Informações Gerencias, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Corregedoria Tributaria de Controle Externo, da mesma Secretaria, para prestar assessoramento àquele órgão. Processo nº SEI-040084/000179/2020.
Id: 2281520
SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
SUPERINTENDÊNCIA DE T R I B U TA Ç Ã O
ATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
P O R TA R I A SUT N°352 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
DÁ PUBLICIDADE À REALIZAÇÃO DE REGISTO E DEPÓSITO NO CONFAZ, PARA OS EFEITOS DA LEI Nº 9.025/2020.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do art. 34, do Anexo IV, do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, processo nº SEI-040058/0000117/2020,
R E S O LV E :
Art. 1º - Esta Portaria dá publicidade à realização, no mês de outubro de 2020, do registro e depósito, na Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, da documentação comprobatória relativa à Lei nº 9.025, de 25 de setembro de 2020, nos termos do § 1º da cláusula décima terceira do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017.
Parágrafo Único. Tendo em vista o disposto no caput, a produção de efeitos da Lei nº 9.025/2020 tem início em 1º de novembro de 2020, em atenção ao estabelecido em seus arts. 21 e 23.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2020.
Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2020
CLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO
Superintendente de Tributação em exercício
Id: 2281303
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Secretaria de Estado de Fazenda
COMISSÃO DE PREGÃO AV I S O A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação abaixo mencionada, inicialmente marcada para o dia 17/11/2020. PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 002/2020 O B J E TO : Contratação de serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da Informação para Níveis I e II de atendimento, além de suporte técnico remoto e presencial a usuários de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) da SEFAZ-RJ, mediante o atendimento de chamados telefônicos e via Web, registrados em sistema de informação da CONTRATADA, na forma de serviços continuados presenciais que devem ser executados de acordo com as práticas preconizadas pelo modelo mais atualizado do ITIL (Information Technology Infrastructure Library), pelo período de 12 (doze) meses. TIPO: Menor Preço Global do Item LIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 01/12/2020 às 09h50minh ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/12/2020 às 10h00minh SESSÃO: 01/12/2020 às 10h00minh PORTAL ELETRÔNICO: w w w. c o m p r a s . r j . g o v. b r PROCESSO Nº SEI-04/109/002254/2019. Id: 2281477
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