A Associação dos Analistas da Fazenda Estadual - ANAFERJ manifesta sua preocupação acerca dos rumores de que a Secretaria de Fazenda planeja o fechamento de todas as inspetorias da capital e a transferência das unidades fiscais para um prédio no centro da cidade.
A ANAFERJ reforça que apóia todo movimento que vise a eficiência, economicidade e melhor serviço para a população.
Mas no caso da suposta medida, aparentemente apenas a economia dos alugueis dos imóveis está sendo levado em conta. Mas fica a pergunta se é a melhor prática em relação à arrecadação e ao contribuinte. Obrigar o contribuinte a se deslocar de Santa Cruz, Irajá, Pavuna, Méier e etc até o Centro para resolver qualquer assunto com a Fazenda é correto? Ou estamos impondo mais um esforço e mais um custo ao contribuinte? E a arrecadação tende a melhorar com a distância da fiscalização?
Sabemos do investimento que a SEFAZ realiza no sentido de fornecer mais possibilidades de atendimento online. Mas tudo que o contribuinte precisa já está automatizado? Os processos já são eletrônicos? As soluções de informática que existem já estão maduras o suficiente? Ou será que ainda apresentam inconsistências e passam horas fora do ar?
Há outro aspecto, não menos importante, que diz respeito à vida funcional dos servidores lotados nessas inspetorias. O trabalho em inspetoria é duro, repetitivo e cansativo. Os servidores que optaram por esse serviço, o fizeram principalmente por conseguir trabalhar mais perto de casa. Com isso eles compensam a função desgastante com menos tempo e custo de deslocamento, passando mais tempo com suas famílias. Alguns almoçam em casa e reduzem também esse custo. Obrigá-los a se deslocar até o centro, vai impor mais custo de transporte e alimentação, além de perda de qualidade de vida.
Lembrando que a nossa carreira, de forma incompreensível e injustificável, não recebe auxílio transporte e nem auxílio alimentação.
Além disso, não estamos tendo nossas progressões de carreira respeitadas desde outubro do ano passado, diferente das outras carreiras da SEFAZ.
Estamos também com a RETAF congelada desde 2014. Ou seja o governo arrecada seus direitos em cima de uma UFIR de R$ 3,1999 e nos paga o salário baseado na UFIR de R$ 2,5473.
Nossa carreira tem a menor remuneração do Brasil, representando menos de 30% dos vencimentos do Auditor Fiscal, enquanto no resto do Brasil, esse percentual oscila entre 50 e 80%. A rigor, o Analista da Fazenda Estadual, de nível superior, tem vencimentos inferiores à carreira de apoio a fiscalização de nível médio da Prefeitura do Rio.
O requinte da crueldade em impor novos custos para servidores que não ganham auxílios é que perderemos 3% dos vencimentos líquidos a partir dos próximos meses por conta do aumento de alíquota da previdência e ainda teremos os vencimentos congelados nos próximos 3 anos por conta do RRF.
Não nos parece sensato do ponto de vista administrativo e funcional essa concentração. Ao contrário da tendência mundial de capilarizar a administração e aproximá-la da população, a SEFAZ quer concentrar tudo no centro, contribuindo com a piora do trânsito e da mobilidade urbana.
Agora que o pior da crise já passou, a atual administração deveria levar mais em conta em seus estudos, o impacto na vida dos contribuintes e servidores dessas decisões, até para evitar sonegação e também o êxodo de talentos que vive hoje a secretaria.
Gostaríamos, como representantes da categoria, de solicitar que os idealizadores do projeto nos apresentassem os números, dados e cronograma dessas eventuais mudanças, para que possamos entendê-las, avaliá-las, fazer nossa análise e explicar à nossa categoria.
Excelente!
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