1) Governador "queima o sofá" e extingue Inspetoria do Centro
2) Exonerações e Nomeações SEFAZ
3) Designação AFE
4) Pregão para solução ORACLE (custeio sefaz) levando 14,5 milhões do FAF
5) Afastamento de subinspetor da Inspetoria Centro
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DECRETO Nº 46.260 DE
08 DE MARÇO DE 2018
ALTERA A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO
DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo
em vista o que consta do Processo nº E-04/073/8/2018,
DECRETA:
Art. 1º - Fica extinta
a Auditoria-Fiscal Regional da Capital – Centro da estrutura organizacional da
Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento - SEFAZ.
Art. 2º - Em
consequência do disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam transformados, sem
aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único a este Decreto
e na forma ali mencionada.
Art. 3º - O art. 13 do
Decreto nº 46.026, de 20/06/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13 - A
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento tem a seguinte estrutura
organizacional:
(...)
3 - Subsecretaria de
Estado de Receita
(...)
3.3.4 - Gerência de
Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais
da Capital
3.3.4.1 -
Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Bonsucesso
3.3.4.2 -
Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Norte
3.3.4.3 -
Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Méier
3.3.4.4 -
Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Irajá
3.3.4.5 -
Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Sul
3.3.4.6 -
Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Barra da Tijuca
3.3.4.7 -
Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Oeste
(...)”
Art. 4º - O
Superintende de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da SEFAZ,
publicará ato redistribuindo a área de atuação fiscal anteriormente abrangida
pela extinta Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Centro entre a
Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Norte e a Auditoria-Fiscal Regional da
Capital - Sul.
Art. 5º - Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 08 de
março de 2018
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO ÚNICO A QUE SE
REFERE O DECRETO Nº 46.260, DE 08/03/2018
CARGOS A SEREM
TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO
Qt Cargos em comissão
Símbolo Qt Cargos em comissão Símbolo
a) 01 Auditor Fiscal
Chefe Regional DAS-8 01 Assessor DAS-8
b) 01 Auditor Fiscal
Subchefe DAS-6 01 Assistente DAS-6
Últimos ocupantes:
(a) OSVALDO LUIS
ESTEVES LAVADORES - ID Funcional nº 1947483-0.
(b) LUIZ OCTAVIO
MENDES DE ABREU - ID Funcional nº 1940935-4.
Id: 2091230
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EXONERAR, a pedido e
com validade a contar de 28 de fevereiro de 2018, SIMONE WAISMAN, ID FUNCIONAL
Nº 4195827-6 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria
de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/172/66/2018.
EXONERAR, com validade
a contar de 15 de fevereiro de 2018, FRANCISCO ROBERTO VIEIRA LOPES, ID
FUNCIONAL Nº 4382782-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria
de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E04/204/192/2018.
NOMEAR ALEXANDRE ALVES
DA SILVA para exercer, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2018, o
cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Francisco Roberto Vieira
Lopes, ID Funcional nº 4382782-9. Processo nº E-04/109/8/2018.
NOMEAR LUCIANA PINTO
VENANCIO, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 2035023-6, para
exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de
Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente
ocupado por Carlos Eduardo Sudre Ferreira, ID Funcional
nº 5032916-2. Processo
nº E-04/204/247/2018.
NOMEAR MAURÍCIO
VILLELA DE SOUZA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5015269-6, para exercer, com validade
a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo
DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de
Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento,
anteriormente ocupado por Djair Oliveira Garcia, ID Funcional nº 4370066-7.
Processo nº E-04/204/249/2018.
NOMEAR BETANA MOREIRA
PAZZANESE para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo
em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de
Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por
Jonilta dos Santos Pereira, ID Funcional nº 5089773-0. Processo nº
E-04/204/248/2018.
EXONERAR, a pedido e
com validade a contar de 01 de março de 2018, MAURÍCIO VILLELA DE SOUZA E
SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5015269-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo
DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA,
da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº
E-04/161/509/2018.
NOMEAR ROMULO EDUARDO
DINIZ DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o
cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência
Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Maurício
Villela de Souza e
Silva, ID Funcional nº 5015269-6. Processo nº E04/161/538/2018.
EXONERAR, com validade
a contar de 01 de março de 2018, EMMANUELE DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº
5086953-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único
de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria
de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E04/161/550/2018.
NOMEAR JOÃO VITOR DE
ALMEIDA SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o
cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de
Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria
de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Emmanuele de
Oliveira, ID Funcional nº 5086953-1. Processo nº E04/161/551/2018.
EXONERAR, com validade
a contar de 26 de fevereiro de 2018, DIEGO BARROS DE ANDRADE, Auditor Fiscal da
Receita Estadual de 2º Categoria, ID Funcional nº 4384078-7, do cargo em
comissão de Corregedor-Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de
Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo
nº E-04/084/40/2018.
NOMEAR MARCELO MORAES
ROCHA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em
comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do
Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento, anteriormente ocupado por Sueli Aguiar, ID Funcional nº
2059116-0. Processo nº E-04/161/552/2018.
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SUBSECRETARIA GERAL DE
FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE
RECURSOS HUMANOS
ATO DA SUPERINTENDENTE
DE 05/03/2018
DESIGNA DANIELA
FLORIDO MUNIA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5018942-5,
para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa:
12003303070 – Auditoria Fiscal Especializada - Veículos e Material Viários, da
Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da
Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita,
cessando os efeitos do ato que designou EDMILSON BRITO BEZERRA, Agente de
Fazenda 1ª Categoria, identidade funcional nº 1941489-7, para a mesma função.
Processo nº E-04/045/11/2018. Id: 2091006
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FUNDO ESPECIAL DE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
DESPACHO DA GESTORA
DE 08/03/2018
PROCESSO Nº
E-04/109/4/2017 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por
Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 007/2017, iniciada na Sessão Pública de
02/03/2018, no site - www.compras.rj.gov.br,
onde em 08/03/2018, os lotes I e II foram adjudicados ao licitante EXTREME
DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (14.139.773/0001-68), nos seguintes
valores: R$ 8.896.792,84 (oito milhões, oitocentos e noventa e seis mil
setecentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos) para o lote I e
R$ 5.682.191,58 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e dois mil cento e noventa
e um reais e cinquenta e oito centavos) para o lote II. Id: 2091180
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CORREGEDORIA
TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO
ATO DO
CORREGEDOR-CHEFE
PORTARIA CTCE Nº 746
DE 07 DE MARÇO DE 2018
SUSPENSÃO PREVENTIVA
DE SERVIDOR PÚBLICO. MEDIDA ACAUTELATÓRIA. O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA
TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere artigos 101
e 114, da Lei Complementar nº 69/90, artigos 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/1975
e artigos 308, § 3º, e 309 do Decreto nº
2.479/1979, e;
CONSIDERANDO:
- o que consta do
REGISTRO DE OCORRÊNCIA Nº 005-01307/2018, lavrado na 005ª Delegacia de Polícia
Civil;
- que a suspensão
preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena; e,
- que o afastamento do
investigado é necessário para apuração dos fatos;
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender,
preventivamente, o Auditor Fiscal da Receita Estadual LUIZ OCTAVIO MENDES DE
ABREU, ID n.º 1940935-4 e CPF nº 358.355.917-72.
Art. 2° - Em
decorrência do afastamento cautelar a que se refere o artigo anterior, deverá:
I) O Subsecretário da
Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação - SATI efetuar o bloqueio de
acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda pelo AUDITOR FISCAL a
que se refere a presente Portaria, com vedação de uso de senhas e recolhimento
de eventuais equipamentos de certificação digital que porventura ainda estejam
em poder do referido servidor;
II) A Superintendente
da Superintendência de Recursos Humanos - SRH determinar o registro na ficha
funcional ou documento equivalente do mencionado servidor o afastamento
cautelar e as providências previstas no inciso I, deste artigo.
Art. 3º - Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de
março de 2018
PAULO ENRIQUE MAINIER
DE OLIVEIRA
Corregedor-Chefe
Id: 2090879
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