sexta-feira, 9 de março de 2018

DOERJ de 09/03/2018


1) Governador "queima o sofá" e extingue Inspetoria do Centro
2) Exonerações e Nomeações SEFAZ
3) Designação AFE
4) Pregão para solução ORACLE (custeio sefaz) levando 14,5 milhões do FAF
5) Afastamento de subinspetor da Inspetoria Centro


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DECRETO Nº 46.260 DE 08 DE MARÇO DE 2018
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/073/8/2018,
DECRETA:
Art. 1º - Fica extinta a Auditoria-Fiscal Regional da Capital – Centro da estrutura organizacional da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ.
Art. 2º - Em consequência do disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único a este Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 3º - O art. 13 do Decreto nº 46.026, de 20/06/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13 - A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento tem a seguinte estrutura organizacional:
(...)
3 - Subsecretaria de Estado de Receita
(...)
3.3.4 - Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais
da Capital
3.3.4.1 - Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Bonsucesso
3.3.4.2 - Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Norte
3.3.4.3 - Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Méier
3.3.4.4 - Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Irajá
3.3.4.5 - Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Sul
3.3.4.6 - Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Barra da Tijuca
3.3.4.7 - Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Oeste
(...)”
Art. 4º - O Superintende de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da SEFAZ, publicará ato redistribuindo a área de atuação fiscal anteriormente abrangida pela extinta Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Centro entre a Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Norte e a Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Sul.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de março de 2018
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.260, DE 08/03/2018
CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO
Qt Cargos em comissão Símbolo Qt Cargos em comissão Símbolo
a) 01 Auditor Fiscal Chefe Regional DAS-8 01 Assessor DAS-8
b) 01 Auditor Fiscal Subchefe DAS-6 01 Assistente DAS-6
Últimos ocupantes:
(a) OSVALDO LUIS ESTEVES LAVADORES - ID Funcional nº 1947483-0.
(b) LUIZ OCTAVIO MENDES DE ABREU - ID Funcional nº 1940935-4.
Id: 2091230

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EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de fevereiro de 2018, SIMONE WAISMAN, ID FUNCIONAL Nº 4195827-6 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/172/66/2018.
EXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2018, FRANCISCO ROBERTO VIEIRA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 4382782-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E04/204/192/2018.
NOMEAR ALEXANDRE ALVES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Francisco Roberto Vieira Lopes, ID Funcional nº 4382782-9. Processo nº E-04/109/8/2018.
NOMEAR LUCIANA PINTO VENANCIO, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 2035023-6, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Sudre Ferreira, ID Funcional
nº 5032916-2. Processo nº E-04/204/247/2018.
NOMEAR MAURÍCIO VILLELA DE SOUZA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5015269-6, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Djair Oliveira Garcia, ID Funcional nº 4370066-7. Processo nº E-04/204/249/2018.
NOMEAR BETANA MOREIRA PAZZANESE para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Jonilta dos Santos Pereira, ID Funcional nº 5089773-0. Processo nº E-04/204/248/2018.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2018, MAURÍCIO VILLELA DE SOUZA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5015269-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161/509/2018.
NOMEAR ROMULO EDUARDO DINIZ DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Maurício
Villela de Souza e Silva, ID Funcional nº 5015269-6. Processo nº E04/161/538/2018.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2018, EMMANUELE DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5086953-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E04/161/550/2018.
NOMEAR JOÃO VITOR DE ALMEIDA SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Emmanuele de Oliveira, ID Funcional nº 5086953-1. Processo nº E04/161/551/2018.
EXONERAR, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2018, DIEGO BARROS DE ANDRADE, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2º Categoria, ID Funcional nº 4384078-7, do cargo em comissão de Corregedor-Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/084/40/2018.
NOMEAR MARCELO MORAES ROCHA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Sueli Aguiar, ID Funcional nº 2059116-0. Processo nº E-04/161/552/2018.

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SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DA SUPERINTENDENTE
DE 05/03/2018
DESIGNA DANIELA FLORIDO MUNIA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5018942-5, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa: 12003303070 – Auditoria Fiscal Especializada - Veículos e Material Viários, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, cessando os efeitos do ato que designou EDMILSON BRITO BEZERRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, identidade funcional nº 1941489-7, para a mesma função. Processo nº E-04/045/11/2018. Id: 2091006

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FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
DESPACHO DA GESTORA
DE 08/03/2018
PROCESSO Nº E-04/109/4/2017 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 007/2017, iniciada na Sessão Pública de 02/03/2018, no site - www.compras.rj.gov.br, onde em 08/03/2018, os lotes I e II foram adjudicados ao licitante EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (14.139.773/0001-68), nos seguintes valores: R$ 8.896.792,84 (oito milhões, oitocentos e noventa e seis mil setecentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos) para o lote I e R$ 5.682.191,58 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e dois mil cento e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos) para o lote II. Id: 2091180

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CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO
ATO DO CORREGEDOR-CHEFE
PORTARIA CTCE Nº 746 DE 07 DE MARÇO DE 2018
SUSPENSÃO PREVENTIVA DE SERVIDOR PÚBLICO. MEDIDA ACAUTELATÓRIA. O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere artigos 101 e 114, da Lei Complementar nº 69/90, artigos 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/1975 e artigos 308, § 3º, e 309 do Decreto nº
2.479/1979, e;
CONSIDERANDO:
- o que consta do REGISTRO DE OCORRÊNCIA Nº 005-01307/2018, lavrado na 005ª Delegacia de Polícia Civil;
- que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena; e,
- que o afastamento do investigado é necessário para apuração dos fatos;
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender, preventivamente, o Auditor Fiscal da Receita Estadual LUIZ OCTAVIO MENDES DE ABREU, ID n.º 1940935-4 e CPF nº 358.355.917-72.
Art. 2° - Em decorrência do afastamento cautelar a que se refere o artigo anterior, deverá:
I) O Subsecretário da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação - SATI efetuar o bloqueio de acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda pelo AUDITOR FISCAL a que se refere a presente Portaria, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital que porventura ainda estejam em poder do referido servidor;
II) A Superintendente da Superintendência de Recursos Humanos - SRH determinar o registro na ficha funcional ou documento equivalente do mencionado servidor o afastamento cautelar e as providências previstas no inciso I, deste artigo.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de março de 2018
PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA
Corregedor-Chefe
Id: 2090879


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