DOERJ de 09/08/2018

1) Nomeação/Exoneração SEFAZ

2) Licença prêmio servidor

3) SUBGEST notifica centenas de inquilinos de imóveis próprios do Estado que se encontram inadimplentes

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Atos do Governador

DECRETOS DE 08 DE AGOSTO DE 2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

EXONERAR, com validade a contar de 04 de junho de 2018, JOÃO VICTOR DA SILVA ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 5014406-5 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/100090/2018.

NOMEAR NOEMIR VIEIRA SANTOS DA COSTA para exercer, com validade a contar de 04 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por João Victor da Silva Araujo, ID Funcional nº 5014406-5. Processo nº E-04/204/100090/2018.

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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DA SUPERINTENDENTE

DE 07/08/2018

PROCESSO Nº E-04/133/100012/2018 - RAFAEL VENTURA ABREU, Especialista em Política Pública e Gestão Governamental, Id. Funcional nº 5007757-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 30/08/2012 a 28/08/2017.

Id: 2123923

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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

AVISO

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DÉBITO

A SUBSECRETARIA DE GESTÃO, integrante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, órgão central da gestão do patrimônio estadual, usando das prerrogativas contidas na Lei Complementar nº 08/77, NOTIFICA os ocupantes dos imóveis, abaixo relacionados, para entrarem em contato, por meio dos telefones 2333-1768 e 2333-1833 ou do e-mail: emr@fazenda.rj.gov.br, a fim de prestar esclarecimentos e/ou regularizar débitos resultantes de pagamento(s) em menor valor ou falta de pagamento(s) relativo(s) à taxa de ocupação do imóvel próprio estadual.

O não atendimento desta notificação, no prazo de 15 (quinze) dias ensejará a inscrição em Dívida Ativa dos débitos junto à Procuradoria Geral do Estado, para fins de cobrança judicial, sem prejuízos de outras medidas administrativas e judiciais visando à reintegração de posse do imóvel.

Por fim, cumpre informar, em relação aos ocupantes irregulares, que esta notificação não regulariza a ocupação do imóvel, uma vez que, de acordo com o estabelecido no artigo 8°, §2°, da Lei Complementar n° 08/77, é devida taxa de ocupação por aquele que ocupar, ainda que sem autorização, imóvel estadual.

[total de 5 páginas com centenas de inquilinos inadimplentes]