Alerta! - Governo quer aumentar alíquota patronal da previdência

Reportagem do Jornal O Dia noticia que o governo pretende elevar a alíquota patronal para 40%. Apesar de ter enviado projeto de lei com alíquota de 56%. "Foi um erro de digitação", o governo alegou.

Mas...O Tesouro Estadual já é responsável por cobrir o déficit da Previdência. 

Então porque esse projeto de lei?

Não sabemos, mas..

• Destinando mais 12%, o governo estrangula na LDO o limite de gasto com pessoas previsto na LRF, dificultando assim as reposições salarias das categorias. 
• Como a contribuição patronal é o dobro da contribuição do servidor, abre espaço argumentativo para aumentar a alíquota do servidor (que era de 11%) de 14% para 20%.
• Uma destinação dessas Reduz o estrago feito com a securitização dos Royalties de Petróleo (Operação Delaware) no cálculo atuarial do fundo a longo prazo

A ANAFERJ e outras representações de servidores estão em conversas para tirar uma posição em comum quanto a esse projeto de lei.

SERVIDOR

Estado do Rio pagará alíquota patronal de 40% para a previdência

Por PALOMA SAVEDRA

Publicado às 03h00 de 15/08/2018 - Atualizado às 09h37 de 15/08/2018

Rio - O Rioprevidência vai ter reforço de caixa para pagar aposentadorias e pensões: o Estado do Rio quer repassar à autarquia uma contribuição patronal suplementar de 12% para ajudar no equilíbrio das finanças do fundo. O projeto de lei do Executivo irá hoje ao plenário da Assembleia Legislativa (Alerj) e a expectativa é de que seja aprovado. Assim, ao todo, o governo passará a bancar 40% da parte patronal —  que é a soma da alíquota de 28% já existente atualmente e a taxa extra.

A estimativa é de que o fundo receba anualmente R$ 1,4 bilhão a mais com essa medida. Hoje, a contribuição de 28% gera pouco mais de R$ 3 bilhões aos cofres do Rioprevidência, de acordo com informações de integrantes do Palácio Guanabara.

Vale ressaltar que no projeto enviado à Casa, a alíquota prevista é de 56%, mas o percentual cairá — a pedido do governo —  por meio de emendas que serão apresentadas. Na verdade, de acordo com fontes do Executivo, a contribuição de 12% deveria constar no projeto original, mas houve "erro de digitação". Isso porque, pelos cálculos feitos pelas equipes do estado, "o ideal para o equilíbrio financeiro da previdência seria conseguir incrementar a receita anual em R$ 7 bilhões, o que seria viável pela soma de 28% e 56% de patronal".

Isso, porém, iria onerar o Tesouro, e dificultar pagamento de salários de servidores da ativa. Por isso, decidiu-se chegar a um novo percentual da suplementar.

O estado chegou a enviar ontem uma nova mensagem ao Legislativo com os 12%, mas por questões burocráticas a Casa definiu que o primeiro projeto é que será votado e, também, modificado pelos parlamentares.

Reforço total de cerca de R$ 5 bilhões

Além da proposta do governo, o Rioprevidência vai contar com outra medida, levando, ao todo, a um reforço de R$ 5 bilhões do caixa. Isso porque a Casa aprovou nesta terça-feira projeto do deputado Luiz Paulo (PSDB) que vincula a arrecadação do Imposto de Renda descontado dos servidores ao caixa do órgão. A estimativa do parlamentar é de reforço de mais de R$ 3 bilhões. O texto será sancionado por Pezão.

Dessa forma, com os cerca de R$ 4,4 bilhões que o fundo poderá arrecadar só de contribuição patronal (R$ 3 bilhões da patronal existente e R$ 1,4 bilhão da alíquota suplementar) e os mais de R$ 3 bilhões com a receita de IR, a previsão é que as medidas garantam cerca de R$ 5 bilhões nos cofres da previdência por ano.

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