Hoje, dia 30/01, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado divulgou no DOERJ o relatório de contas relativo ao 3º quadrimestre de 2018 ou seja, o fechamento do ano.
A Receita Corrente líquida do Estado ficou em 58,3 bi e a despesa com pessoal em 21,8 bi ou seja, 37,36% no Poder Executivo, bem longe do limite de 49% e abaixo também dos limites prudencial e de alerta.
A dívida consolidada está em cerca de 153 Bi ou 262,45% acima do limite previsto de 200%. Para voltar ao limite, o ERJ precisaria reduzir a dívida em mais de 36 bi, o que não deve acontecer nos próximos anos.
Os restos a pagar são de 13,5 bi até o final do ano.
O que isso significa? Que a alta da arrecadação em 2018 foi suficiente para adequar o Estado ao limite de pessoal, mas ainda há um enorme passivo da crise estampada nos restos a pagar e no endividamento excessivo.
O Estado poderia propor um leilão reverso desses restos a pagar, dando prioridade ao fornecedor que oferecer o melhor desconto para quitação da dívida. Priorizando empresas e fornecedores sediados no Estado para fomentar o investimento e a atividade econômica.
Com relação ao servidores, a ANAFERJ defende que os planos de carreira sejam respeitados e que seja criada uma Lei de Recursos Humanos do Estado acabando com distorções, instituindo data-base calculada de forma justa e transparente e, sobretudo, que o gestor público possa ter previsibilidade acerca do crescimento da folha.
Nenhum comentário:
Postar um comentário