Estado do Rio vai aplicar novo abate-teto do funcionalismo sobre o salário de janeiro
A secretaria da Casa Civil e Governança confirmou, ontem, que o Estado do Rio irá aplicar sobre a folha de janeiro de 2019 (paga em fevereiro) o novo teto constitucional do funcionalismo público estadual após o aumento de 16,38% oferecido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A pasta não confirmou, porém, quantos servidores serão beneficiados. O dado será detalhado somente após o fechamento da folha, o que deve acontecer no início de fevereiro.
Dados repassados pelo Estado, em 2018, apontou aumento de R$ 240 milhões do gasto anual do Executivo. Os valores a mais que serão recebidos por uma pequena parcela do funcionalismo não são considerados um aumento. O limite remuneratório será o vencimento máximo dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Assim, todo servidor que esteja sujeito ao teto anterior de R$ 30.471,11 passará a ter direito ao salário máximo de R$ 35.462,22. Quem recebe além deste valor, sofrerá com o novo abate-teto. O direito também será estendido aos aposentados e pensionistas.
A aplicação irá beneficiar os servidores vinculados a poucas carreiras. São os casos dos delegados da Polícia Civil, dos fiscais de renda vinculados à secretaria de Fazenda, dos procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ). Casos específicos em outras áreas do Estado também ocorrem.
A partir de janeiro, os ministros do STF terão direito ao salário mensal de R$ 39,2 mil. O aumento foi aprovado pelo Congresso Nacional em novembro de 2018. O ex-presidente Michel Temer sancionou a medida em dezembro.
https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/estado-do-rio-vai-aplicar-novo-abate-teto-do-funcionalismo-sobre-salario-de-janeiro-23378117.html
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