1) Decreto formaliza a mudança de cargos de gestão na SEFAZ devido a nova estrutura.
2) Nomeações e Exonerações SEFAZ
3) Governador auitoriza a SEFAZ a fazer leilão de direitos creditórios
4) Nova composição da comissão de aquivo da SEFAZ
5) Reconhece dívida da PPE do 1º semestre de 2018
6) SSER cria grupo para elaborar Plano Estratégico
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ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
DECRETOS DE 15 DE ABRIL DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040083/000757/2020,
R E S O LV E :
Art. 1º - Exonerar, com validade a contar de 09 de abril de 2021, os servidores relacionados no Anexo I ao presente Decreto, todos ocupantes de cargos em comissão da estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, em virtude da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.560, de 08 de abril de 2021.
Art. 2º - Exonerar, com validade a contar de 09 de abril de 2021, os servidores relacionados no Anexo II ao presente Decreto e na forma ali mencionada, todos ocupantes de cargos em comissão da estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.
Art. 3º - Nomear os servidores relacionados no Anexo III a este Decreto e na forma nele mencionada, para exercerem, com validade a contar de 09 de abril de 2021, os cargos em comissão da estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, todos em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.560, de 08 de abril de 2021.
Art. 4º - Nomear os servidores relacionados no Anexo IV a este Decreto e na forma nele mencionada, para exercerem, com validade a contar de 09 de abril de 2021, os cargos em comissão da estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.
Art. 5º - O Secretário de Estado de Fazenda expedirá o Ato de Investidura referente ao servidor nomeado na forma do Anexo único do presente Decreto.
ANEXO I
EXONERAÇÕES
NOME CARGO EFETIVO ID FUNC CARGO EM COMISSÃO SÍMB
LEONARDO LOBO PIRES 5097684-2 Subsecretario SS
DANIELA DE MELO FARIA COSTA Analista em Finanças Públicas 4318621-1 Subsecretario SS
GABRIEL MAC DOWELL BLUM Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria 4385047-2 Subsecretario SS
VITOR NIOBEY MEIRELLES 5 11 2 3 0 6 - 1 Subsecretario Adjunto SA
LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA Analista em Finanças Públicas 5006932-2 Subsecretario Adjunto SA
NELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR Analista da Fazenda Estadual 5019038-5 Assessor Especial DG
ROBERSON FERNANDES LORIATO Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria 5006150-0 Ass Especial DG
LUANA ABREU DOS SANTOS LOURENÇO 5032907-3 Assessor Especial DG
PRISCILA HAIDAR SAKALEM 5086802-0 Assessor Especial DG
DIEGO DOS SANTOS VIEIRA Auditor Fiscal da Receita Estadual 2º Categoria 4427390-8 Superintendente DG
ORLANDO DE SOUZA PADEIRO FILHO Auditor Fiscal da Receita Estad 2ª Cat 5006156-9 Superintendente DG
ALMIR MACHADO VIEIRA Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria 4417192-7 Superintendente DG
DIANA CABRAL SIQUEIRA Analista em Finanças Públicas 5006934-9 Superintendente DG
LILIANE FIGUEIREDO DA SILVA Analista em Finanças Públicas 5010187-0 Superintendente DG
RAFAEL CARVALHO FALCAO 5109320-0 Superintendente DG
ALLAN CRISTIANO DOS SANTOS 5 11 0 4 9 1 - 1 Superintendente DG
LEONARDO SILVA CARVALHO 4179361-7 Superintendente DG
GIOVANA DOS SANTOS ITABORAI Analista em Finanças Públicas 5007199-8 Superintendente DG
PEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA Analista em Finanças Públicas 5010189-7 Superintendente DG
GABRIELE CRISTINA DA SILVA Auditor de Estado 5015004-9 Coordenador DAS-8
CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO Analista da Fazenda Estadual 5033374-7 Coordenador DAS-8
ALEXANDRE BORGES FERNANDES GUIMARAES 5072765-6 Coordenador DAS-8
JONATHAN SANTOS PEREIRA 5 11 3 8 0 3 - 4 Coordenador DAS-8
JANETE SABBAD 1940424-7 Coordenador DAS-8
JULIO CEZAR DA SILVA PASTORE 1942855-3 Coordenador DAS-8
MARIA DA GRAÇA LIMA DOS SANTOS Analista da Fazenda Estadual 1942885-5 Coordenador DAS-8
ADEMIR DE OLIVEIRA 2025613-2 Coordenador DAS-8
VALERIA DE MORAES BARBOSA 3216614-1 Coordenador DAS-8
NEUSA LOURENÇO SILVA Analista em Finanças Públicas 4204055-8 Coordenador DAS-8
FERNANDO GUSTAVO CAOVILA DE OLIVEIRA 4 2 6 11 4 0 - 7 Coordenador DAS-8
JOSE CARLOS ARAUJO MAXIMO 4318106-6 Coordenador DAS-8
MARIA GISELE BASTOS SOARES DE FARIAS 4 3 1 8 11 9 - 8 Coordenador DAS-8
SERGIO DA COSTA PEIXOTO 4318125-2 Coordenador DAS-8
ALESSANDRO LIMA DA ROCHA Analista da Fazenda Estadual 4380758-5 Coordenador DAS-8
ALEXANDRE EMILIO ZALUAR Analista em Finanças Públicas 4380871-9 Coordenador DAS-8
JOANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS Analista da Fazenda Estadual 4417366-0 Coordenador DAS-8
RENATA KESSLER MILTERSTEINER Analista da Fazenda Estadual 4424559-9 Coordenador DAS-8
VIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR Analista em Finanças Públicas 5006883-0 Coordenador DAS-8
LEILA KLEIN Analista em Finanças Públicas 5006978-0 Coordenador DAS-8
EDUARDO BRANDAO DE ANDRADE Analista em Finanças Públicas 5007485-7 Coordenador DAS-8
CAROLINE DE MORAIS ROCHA 5015549-0 Coordenador DAS-8
CARLOS VITOR FERNANDES DOS SANTOS 5077467-0 Coordenador DAS-8
JHENYFER SOUZA PIMENTA 5 11 3 2 8 5 - 0 Coordenador DAS-8
LUCIANA VICKY MAZLOUM Analista em Finanças Públicas 5010194-3 Coordenador DAS-8
INAH SA BARRETTO PARAISO Auditor de Estado 5006364-2 Assessor DAS-8
QUENJI YONENAGA Auditor Fiscal da R. E. 1ª Categoria 1 9 4 111 6 - 2 Auditor Fiscal Chefe Regional DAS-8
RODRIGO DA CAETANA FIGUEIREDO AFRE 2ª Categoria 4351849-4 Auditor Fiscal Chefe Regional DAS-8
ISABELLE DE CASTRO MENDONÇA DOS SANTOS DE MELLO Analista da Fazenda 5019012-1 Assessor DAS-7
PAULINA BOECHAT 5100732-0 Assessor DAS-7
PAULO MARCOS TRONCOSO JUSTO Auditor Fiscal 1ª Categoria 1955297-1 Auditor Fiscal Subchefe DAS-6
ANDERSON BARCELLOS DE MELO Auditor Fiscal 2ª Categoria 4384056-6 Auditor Fiscal Subchefe DAS-6
ANEXO II
EXONERAÇÕES
FLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL Auditor Fiscal RE 1ª Cat 4365055-4 Subsecretario Adjunto SA
TOMAZ LUCAS SANTOS LEAL 5 11 2 5 2 7 - 7 Assessor Especial DG
ROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO Analista em Finanças Públicas 5006931-4 Assessor Especial DG
MELINA MOREIRA AMATO KNEIP Analista da Fazenda Estadual 4398760-5 Assessor Especial DG
LINO OLIVEIRA SOBRAL 5089489-7 Assessor DAS-7
INGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA 5093543-7 Assistente DAS-6
RODRIGO FABIAO MOREIRA DA SILVA ALKMIM 5 111 5 5 8 - 1 Assistente DAS-6
LUIZ CARLOS MARTINS 4404346-5 Diretor de Divisão DAS-6
CERNI DOS SANTOS REIS MELLO 5 11 2 5 4 2 - 0 ASSISTENTE II DAI-6
TAMARA CRISTINA DA SILVA 4318471-5 ASSISTENTE II DAI-6
TUANY CRISTINY MACHADO DA SILVA 5074756-8 ASSISTENTE II DAI-6
GISELA ALVES DE ARAUJO DE SOUZA 5096208-6 ASSISTENTE II DAI-6
SARA MEIRELLES VENANCIO DE SOUZA 5028600-5 ASSISTENTE II DAI-6
ANA PAULA CARNEIRO DE ARAUJO 5102275-3 ASSISTENTE II DAI-6
MAURICIO VILLELA DE SOUZA E SILVA 5015269-6 ASSISTENTE II DAI-6
MONICA MACEDO FERNANDES 4390354-1 SECRETARIO II DAI-5
RENATA CHAGAS NUNES COSTA 5083726-5 SECRETARIO II DAI-5
CELSO HENRIQUE CORREA LIMA 5089936-8 SECRETARIO II DAI-5
TAMARA MONTEIRO FERREIRA PORTO 5 11 4 6 3 1 - 2 SECRETARIO II DAI-5
ANEXO III
NOMEAÇÃO
NOME CARGO EFETIVO ID FUNC CARGO EM COMISSÃO SÍMB ÓRGÃO DASEFAZ
LEONARDO LOBO PIRES 5097684-2 Subsecretario SS Da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda
LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA Analista em Finanças Públicas 5006932-2 Subsecretario SS Da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda
VITOR NIOBEY MEIRELLES 5 11 2 3 0 6 - 1 Subsecretario SS Da Subsecretaria de Integridade e Gestão de Riscos, da Secretaria de Estado de Fazenda
GABRIEL MAC DOWELL BLUM Auditor Fiscal da Receita Estadual 4385047-2 Subsecretario Adjunto SA Da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda.
ALMIR MACHADO VIEIRA Auditor Fiscal da Receita Estadual 4417192-7 Subsecretario Adjunto SA Da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
ROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO Analista em Finanças Públicas 5006931-4 Subsecretario Adjunto SA Da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda.
TOMAZ LUCAS SANTOS LEAL 5 11 2 5 2 7 - 7 Subsecretario Adjunto SA Da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda.
JONATHAN SANTOS PEREIRA 5 11 3 8 0 3 - 4 Superintendente DG Da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Secretaria de Estado de Fazenda.
ORLANDO DE SOUZA PADEIRO FILHO Auditor Fiscal da Receita Estadual 5006156-9 Superintendente DG Da Superintendência de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Secretaria de Estado de Fazenda.
DIEGO DOS SANTOS VIEIRA Auditor Fiscal da Receita Estadual 4427390-8 Superintendente DG Da Superintendência de Gestão de Dados, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Secretaria de Estado de Fazenda.
PEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA Analista de Finanças Públicas 5010189-7 Superintendente DG Da Superintendência de Gestão das Obrigações, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Fazenda.
RAFAEL CARVALHO FALCAO 5109320-0 Superintendente DG Da Superintendência de Gestão do Caixa Estadual, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Fazenda.
LEONARDO SILVA CARVALHO 4179361-7 Superintendente DG Da Superintendência de Controle da Movimentação Financeira, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado
do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Fazenda.
DANIELA DE MELO FARIA COSTA Analista de Finanças Públicas 4318621-1 Superintendente DG Da Superintendência de Acompanhamento da Despesa Receita Pública, da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Fazenda.
ALLAN CRISTIANO DOS SANTOS 5 11 0 4 9 1 - 1 Superintendente DG Da Superintendência de Acompanhamento da Despesa Pública, da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Fazenda.
DIANA CABRAL SIQUEIRA Analista de Finanças Públicas 5006934-9 Superintendente DG Da Superintendência de Controle da Dívida Pública, da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Fazenda.
GABRIELE CRISTINA DA SILVA Auditor de Estado 5015004-9 Corregedor Interno DG Da Corregedoria Interna, da Subsecretaria de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Fazenda.
INAH SA BARRETTO PARAISO Auditor de Estado 5006364-2 Auditor Interno DG Da Auditoria Interna, da Subsecretaria de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Fazenda.
PRISCILA HAIDAR SAKALEM 5086802-0 Assessor Chefe DG Da Assessoria de Assuntos Tributários e Legislativos, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Fazenda.
LUANA ABREU DOS SANTOS LOURENÇO 5032907-3 Assessor Chefe DG Da Assessoria de Planejamento e Gestão de Resultados, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda.
CERNI DOS REIS MELLO 5 11 2 5 4 2 - 0 Assessor Chefe DG Da Assessoria de Técnica Patrimonial, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
ROBERSON FERNANDES LORIATO Auditor Fiscal da Receita Estadual 5006150-0 Assessor Especial DG da Subsecretaria de Tecnologia da informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda.
CAROLINE TUTTMAN OKASAKI Auditor Fiscal da Receita Estadual 4384164-3 Assessor DAS-8 Da Assessoria de Planejamento e Governança, da Subsecretaria de Tecnologia da informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda.
RODRIGO FABIAO MOREIRA DA SILVA ALKMIM 5 111 5 5 8 - 1 Assessor DAS-8 Da Assessoria de Direito Tributário, da Subsecretaria de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda
CELSO HENRIQUE CORREA LIMA 5089936-8 Assessor DAS-8 Da Assessoria de Direito Administrativo, da Subsecretaria de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda.
PAULINA BOECHAT 5100732-0 Assessor DAS-8 Da Assessoria de Complace Interno, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
ANDREZA DOS REIS SANTOS Auditor de Estado 5018948-4 Assessor DAS-8 Da Assessoria de Contabilidade, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
ISABELLE DE CASTRO MENDONÇA DOS SANTOS DE MELLO Analista da Fazenda Estadual 5019012-1 Assessor DAS-8 Da Assessoria Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
GIOVANA DOS SANTOS ITABORAI Analista em Finanças Públicas 5007199-8 Assessor DAS-8 Da Assessoria Técnica, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda.
ELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria 4365329-4 Assessor DAS-8 Da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
LINO OLIVEIRA SOBRAL 5089489-7 Coordenador DAS-8 Da Coordenadoria de Operações, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia da informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda.
GISELA ALVES ARAUJO DE SOUZA 5096208-6 Coordenador DAS-8 Da Coordenadoria de Serviços, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia da informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda.
MARIA DA GRAÇA LIMA DOS SANTOS Analista da Fazenda Estadual 1942885-5 Coordenador DAS-8 Da Coordenadoria de Encargos Gerais do Estado e Operações Especiais, da Superintendência de Gestão das Obrigações, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro,
da Secretaria de Estado de Fazenda.
LUCIANA VICKY MAZLOUM Analista em Finanças Públicas 5010194-3 Coordenador DAS-8 Da Coordenadoria de Gestão de Obrigações, da Superintendência de Gestão das Obrigações, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda.
JHENYFER SOUZA PIMENTA 5 11 3 2 8 5 - 0 Coordenador DAS-8 Da Coordenadoria de Assessoramento Técnico e Jurídico, da Superintendência de Gestão das Obrigações, da Subsecretaria Adjunta de Finanças,
da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda.
ALEXANDRE EMILIO ZALUAR Analista em Finanças Públicas 4380871-9 Coordenador DAS-8 Da Coordenadoria de Planejamento Financeiro, da Superintendência de Gestão do Caixa Estadual, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda.
ALESSANDRO LIMA DA ROCHA Analista da Fazenda Estadual 4380758-5 Coordenador DAS-8 Da Coordenadoria de Controle de Pagamento de Pessoal, da Superintendência de Gestão do Caixa Estadual, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda.
JANETE SABBAD Auditor de Estado 1940424-7 Coordenador DAS-8 Da Coordenadoria de Controle de Pagamento de Custeio e Investimento, da Superintendência de Gestão do Caixa Estadual, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda.
CARLOS VITOR FERNANDES DOS SANTOS 5077467-0 Coordenador DAS-8 Da Coordenadoria de Controle de Pagamento de Concessionárias de Serviços Públicos, da Superintendência de Gestão do Caixa Estadual, da
Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda.
JULIO CEZAR DA SILVA PASTORE 1942855-3 Coordenador DAS-8 Da Coordenadoria de Controle e Conciliação Bancária, da Superintendência de Controle da Movimentação Financeira, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda.
JOSE CARLOS ARAUJO MAXIMO 4318106-6 Coordenador DAS-8 Da Coordenadoria de Execução Financeira, da Superintendência de Controle da Movimentação Financeira, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda.
FERNANDO GUSTAVO CAOVILA DE OLIVEIRA 4 2 6 11 4 0 - 7 Coordenador DAS-8 Da Coordenadoria de Conciliação de Receita, da Superintendência de Controle da Movimentação Financeira, da Subsecretaria Adjunta de Finanças, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda.
EDUARDO BRANDAO DE ANDRADE Analista em Finanças Públicas 5007485-7 Coordenador DAS-8 Da Coordenadoria de Projeções de Receitas Tributárias, da Superintendência de Acompanhamento da Receita Pública, da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda.
JOANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS Analista da Fazenda Estadual 4417366-0 Coordenador DAS-8 Da Coordenadoria de Transparência Fiscal, da Superintendência de Acompanhamento da Receita Pública, da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda.
RENATA KESSLER MILTERSTEINER Analista da Fazenda Estadual 4424559-9 Coordenador DAS-8 Da Coordenadoria de Acompanhamento e Controle dos Gastos Públicos, da Superintendência de Acompanhamento da Despesa Pública, da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda.
SERGIO DA COSTA PEIXOTO 4318125-2 Coordenador DAS-8 Da Coordenadoria de Controle e Execução do Pagamento da Dívida Pública da Administração Direta, da Superintendência de Controle da Dívida Pública, da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda.
MARIA GISELE BASTOS SOARES DE FARIAS 4 3 1 8 11 9 - 8 Coordenador DAS-8 Da Coordenadoria de Precatórios, da Superintendência de Controle da Dívida Pública, da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda.
CAROLINE DE MORAIS ROCHA 5015549-0 Coordenador DAS-8 Da Coordenadoria de Captação e Gestão da Dívida, da Superintendência de Controle da Dívida Pública, da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda.
INGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA 5093543-7 Coordenador DAS-8 Da Coordenadoria de Gestão de Contratos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
DALTON BAPTISTA SANCHES Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria 1941477-3 Auditor Fiscal Chefe Regional DAS-8 Da Auditoria Fiscal Regional - Médio Vale do Paraíba 63.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
NEUSA LOURENÇO SILVA Analista em Finanças Públicas 4204055-8 Assessor DAS-7 Da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda.
VIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR Analista em Finanças Públicas 5006883-0 Assessor DAS-7 Da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda.
RAPHAEL DE OLIVEIRA SENRA Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria 5 0 2 8 4 11 - 8 Auditor Fiscal Subchefe DAS-6 Da Auditoria Fiscal Regional - Médio Vale do Paraíba 63.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda.
ADEMIR DE OLIVEIRA 2025613-2 Assistente DAS-6 Da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda.
MAURICIO VILLELA DE SOUZA E SILVA 5015269-6 Assistente DAS-6 Da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda.
TAMARA CRISTINA DA SILVA 4318471-5 Assistente DAS-6 Do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga estabelecida pelo Decreto
TAMARA MONTEIRO FERREIRA PORTO 5 11 4 6 3 1 - 2 Assistente DAS-6 Do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
ANA PAULA CARNEIRO ARAUJO 5102275-3 Assistente DAS-6 Do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga estabelecida pelo Decreto
JULIANA MARIA IZIDIO FERNANDES 5070321-8 Assistente DAS-6 D Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda.
SARA MEIRELES VENANCIO DE SOUZA 5028600-5 Assistente DAS-6 Do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMAO Analista da Fazenda Estadual 5033374-7 Assistente DAS-6 Do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
LUIZ CARLOS MARTINS 4404346-5 Assistente DAS-6 Da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda.
ANEXO IV
NOMEAÇÃO
FLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL Auditor Fiscal da Receita Estadual 4365055-4 Subsecretario Adjunto SA da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Estado de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga anteriormente ocupado por Flavio do Cabo de Carvalho Nebenzahl, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID Funcional nº 4365055-4.
MELINA MOREIRA AMATO KNEIP Analista da Fazenda Estadual 4398760-5 Diretor Geral DG Do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga anteriormente ocupada por Vitor Niobey Meirelles, ID Funcional nº 5112306-1.
LILIANE FIGUEIREDO DA SILVA Analista em Finanças Públicas 5010187-0 Assessor DAS-8 Da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga anteriormente ocupada por Pedro Bastos Carneiro da Cunha, Analista em Finanças Públicas, ID Funcional nº 5010189-7.
ALEXANDRE BORGES FERNANDES GUIMARAES 5072765-6 ASSESSOR DAS-7 Da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga anteriormente ocupada por Lincon Cardiano dos Santos, ID Funcional nº 4392876-5.
MONICA MACEDO FERNANDES 4390354-1 Assistente DAS-6 Do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga anteriormente ocupada por Celio Cairo Borges, ID Funcional nº 5001134-0.
TUANY CRISTINY MACHADO DA SILVA 5074756-8 Assistente DAS-6 Do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga anteriormente ocupada por Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional nº 4393553-2.
RENATA CHAGAS NUNES COSTA 5083726-5 Assistente DAS-6 Do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga anteriormente ocupada por Roberto Wagner Magdaleno Liberatori, ID Funcional nº 5014994-6.
Id: 2310543
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
R E S O LV E :
EXONERAR, com validade a contar de 09 de abril de 2021, ORLANDO DE SOUZA PADEIRO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5006156-9, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000757/2020.
EXONERAR, com validade a contar de 09 de abril de 2021, DIEGO DOS SANTOS VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4427390-8, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Informações Gerenciais, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000757/2020.
NOMEAR ELIZEU OLIVEIRA DIAS para exercer, com validade a contar de 29 de março de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Danielle Rangel Pinheiro Carvalho, ID Funcional nº 5015478-8. Processo nº SEI-040053/000031/2021.
DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
EXPEDIENTE DE 15 DE ABRIL DE 2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040080/000004/2021 - AUTORIZO a realização de leilão de direitos creditórios, nos termos apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda, conforme ofício sob o indexador nº 15256989. Id: 2310404
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 216 DE 14 DE ABRIL DE 2021
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no Decreto 42.0002 de 21 de agosto de 2009, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-04/010.095/2011 e Of. Circular SEPLAG/GABSEC SEI nº 1/2020,
R E S O LV E :
Art. 1º - Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos da SEFAZ-RJ (CGD/SEFAZ), instituída através da Resolução SEFAZ nº 555 de 28 de novembro de 2012, que passa a ser integrada, de acordo com o constante no processo E04/010095/2011, pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
RODRIGO CORRÊA SANT'ANNA, ID n.º 5107539-3.
LAUREANA TELLES DOS SANTOS, ID n.º 5033977-0.
YAGO DE ASSIS SILVA AMARAL, ID n.º 5088038-1.
JOÃO VICENTE SIMÃO WAGNER, ID n.º 4417354-7.
THALES ELIOPOULOS JUNIOR, ID n.º 5105776-0.
MARCIO ALEXANDRE BARBOSA, ID n.º 1936227-7.
MARCOS VINÍCIUS DA SILVA, ID n.º 4425269-2.
VANESSA CORDEIRO DO COUTO, ID n.º 5036891-5.
PAULA SILVA AGOSTINHO DE MELO, ID n.º 4341027-8.
MARCUS OCTÁVIO DOS SANTOS, ID n.º 5014288-7.
Art. 2º - O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da SEFAZ-RJ, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pela servidora LAUREANA TELLES DOS SANTOS, ID nº: 50339770.
Art. 3º - Revoga-se a Resolução SEFAZ nº 128 de 13 de março de 2020.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Rio de Janeiro, de 14 de abril de 2021
GUILHERME MERCÊS
Secretário de Estado de Fazenda
Id: 2310265
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
DESPACHO DO SECRETÁRIO
DE 14.04.2021
PROCESSO SEI Nº E-04/073/100030/2018 - RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao saldo remanescente da Participação Pecuniária Eventual - PPE, no valor de R$ 80.781,015,90 (oitenta milhões, setecentos e oitenta e um mil e quinze reais e noventa centavos), relativo ao primeiro semestre do ano de 2018.
Id: 2310276
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA
ATO DO SUBSECRETÁRIO
PORTARIA SSER Nº 250 DE 12 DE ABRIL DE 2021
DISCIPLINA A ELABORAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA, BEM COMO NORMATIZA AS INSTÂNCIAS DE ATUAÇÃO DA GESTÃO
E S T R AT É G I C A .
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO:
- a necessidade de dispor sobre a elaboração, avaliação e revisão do planejamento estratégico institucional da Subsecretaria de Estado de Receita - SSER;
- a necessidade de aperfeiçoar e organizar as ações estratégicas da SSER, bem como de fortalecer as práticas de Planejamento e Gestão Estratégica Institucional na Subsecretaria;
- a necessidade de formalizar as rotinas de monitoramento e avaliação dos objetivos, metas e projetos estratégicos e de integrar as diversas ações relacionadas aos programas de modernização no âmbito da SSER;
- o constante dos autos do Processo nº SEI-040073/000043/2021;
R E S O LV E :
Art. 1º - A presente Portaria disciplina a elaboração, avaliação e revisão do planejamento estratégico institucional da SSER e visa normatizar as instâncias de atuação da gestão estratégica, com a finalidade de implementar as ações necessárias à consecução dos objetivos prioritários e ao alcance dos resultados estabelecidos no Planejamento Estratégico para o período de 2022 a 2025.
Art. 2º - Para os efeitos desta Portaria, entende-se por:
I - Planejamento Estratégico: processo sistêmico de estabelecimento da estratégia para, a partir de uma condição presente e do entendimento do que é a instituição e qual o seu papel, e, a partir da análise do contexto, alcançar uma situação futura desejada, buscando sempre maior efetividade dos resultados e eficiência da gestão dos recursos;
II - Plano Estratégico Institucional: produto do planejamento estratégico, que documenta, no mínimo, a cadeia de valor, a missão, a visão, os valores, os objetivos, os indicadores, as metas e os projetos estratégicos;
III - Gestão Estratégica: processo de gerenciamento superior, direcionado para implementação da estratégia, que busca obter a melhor relação entre estruturas, recursos em geral e processos de trabalho, que interagem e são harmônicos entre si, operados a partir de um processo decisório estratégico, com o propósito de conduzir, monitorar e avaliar a execução de projetos, programas, atividade s ou ações, de uma instituição, visando à obtenção de eficiência, eficácia e efetividade na produção dos resultados desejados, sendo o Planejamento Estratégico o seu principal instrumento; e
IV - Governança Pública: conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em práticas para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Art. 3º - O Planejamento Estratégico no âmbito da SSER será discutido e realizado pelos seguintes componentes:
I - Comitê de Planejamento Estratégico;
II - Assessoria de Gestão de Projetos da Receita;
III - Grupo de Trabalho de Gestão Estratégica da Receita;
§ 1º - O Comitê de Planejamento Estratégico será integrado pelo Subsecretário de Receita, o Subsecretário Adjunto de Receita, o Subsecretário Adjunto de Fiscalização, bem como os Superintendentes do respectivo órgão, esses assessorados pela Assessoria de Gestão de Projetos da Receita e pelo Grupo de Trabalho de Gestão Estratégica da Receita;
Art. 4º - O Plano Estratégico Institucional da SSER deverá conter, no mínimo, os seguintes elementos:
I - cadeia de valor da Instituição;
II - identidade estratégica da Instituição, englobando missão, visão de futuro, valores e mapa estratégico;
III - objetivos estratégicos e metas;
IV - indicadores, com seus atributos: fórmula de cálculo, periodicidade de medição, linha de base e metas; e
V - projetos estratégicos a serem desenvolvidos, com seus atributos: principais entregas, com prazos e indicação da unidade responsável.
Parágrafo Único - Os elementos descritos no caput deverão constar do próprio Plano Estratégico Institucional ou de outro plano que o desdobre, como o Plano de Gestão Anual.
Art. 5º - Durante o processo de elaboração e atualização do Plano Estratégico, as Unidades Institucionais da SSER promoverão o alinhamento contínuo entre os instrumentos de planejamento sob sua responsabilidade, com vistas ao fortalecimento da governança pública.
Art. 6º - A partir de 2023, o Plano Estratégico Institucional deverá ser revisado pelo menos uma vez por ano e, se for preciso, atualizado, considerando os resultados obtidos no ciclo anterior, em particular a evolução dos indicadores estratégicos e sua relação com as metas previamente definidas, bem como a situação dos projetos estratégicos e programas de modernização da receita estadual.
Art. 7º - A partir de 2025 e visando ao período de 2026 a 2029, com o objetivo de manutenção do modelo de Gestão Estratégica e planejamento futuro das ações necessárias à consecução dos objetivos prioritários e ao alcance dos resultados da SSER, um novo Plano Estratégico Institucional deverá ser construído.
Parágrafo Único - Para efeito do disposto no caput, deverão ser considerados os resultados obtidos na gestão anterior, em particular a evolução dos indicadores estratégicos e sua relação com as metas previamente definidas, bem como a situação dos projetos estratégicos e programas de modernização da receita estadual.
Art. 8º - A Assessoria de Gestão de Projetos da Receita ficará responsável pela divulgação do Planejamento Estratégico Institucional da Subsecretaria, nos canais internos e externos, e as Unidades da SSER ficarão responsáveis por divulgar os respectivos Planos Estratégicos Setoriais em seus canais próprios.
§ 1º - Os Planos Estratégicos Institucional e os Setoriais, estes quando elaborados, deverão estar disponíveis, de forma atualizada, no site da SSER e no seu Portal de Conhecimento do Planejamento Estratégico.
§ 2º - Na hipótese de atualização dos Planos Estratégicos Institucional e Setoriais, deve-se promover sua divulgação na Instituição.
Art. 9º - O Plano Estratégico Institucional da SSER deverá ser monitorado de forma sistemática e contínua pela Assessoria de Gestão de Projetos da Receita.
Parágrafo Único - O monitoramento de que trata o caput deverá ser feito com base em calendário anual estabelecido e aprovado pelo Comitê de Planejamento Estratégico, com frequência de reuniões, no mínimo, trimestrais, com ênfase nos eventuais desvios observados em relação aos objetivos e projetos, com metas e entregas previstas para o período findo e principalmente no intuito de antecipar problemas e adotar as ações necessárias para o alcance das metas e entregas do período seguinte.
Art. 10 - Ficarão disponibilizados no site da SSER, seção do Planejamento Estratégico, os materiais técnicos do Planejamento Estratégico, contendo Diagnóstico Organizacional, Diagnóstico de Sustentabilidade Fiscal, a Cadeia de Valor da Instituição, o Plano Estratégico Institucional com a definição da Missão, Visão e Valores, o Mapa Estratégico com seus Objetivos e Ações, os Indicadores, as Metas e o Portfólio de Projetos Estratégicos.
Art. 11 - Visando apoiar a elaboração e acompanhamento das ações previstas nessa Portaria, fica criado o seguinte grupo de trabalho que será integrado pelos Auditores Fiscais:
ALEX RABELO GONÇALVES; ID: 4427386-0;
BRUNO PREZOTTO LIMA; ID: 4427294-4;
CARLOS EDUARDO FORTUNATO; ID: 4365030-9;
LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA; ID: 4365371-5;
NARA CRISTINA KROGER SANTOS; ID: 4427416-5;
VIVIANE DA SILVA AZEVEDO; ID 5000373-9;
Parágrafo Único - Os servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.
Art. 12 - O Grupo de Trabalho referido no art. 11 será coordenado pelo Auditor Fiscal BRUNO PREZOTTO LIMA.
Art. 13 -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de abril de 2021
RODRIGO SOARES AGUIEIRAS
Subsecretário de Estado de Receita
Id: 2310320
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