DOERJ - 30/11/2015

1) Nomeações e Exonerações
2) Termo Aditivo do Contrato de Vigilância

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Secretaria de Estado da Casa Civil

ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE

DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,

usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,

RESOLVE :

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de novembro de 2015, LIDIANE FERNANDES SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5032866-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/087/017/2015.

NOMEAR PRISCILLA DO SACRAMENTO BOENTE para exercer, com validade a contar de 19 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Lidiane Fernandes Souza, ID Funcional nº 5032866-2. Processo nº E-04/087/017/2015.

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de novembro de 2015, CAROLINA BOTELHO MARINHO DA CUNHA HECKSHER, ID FUNCIONAL Nº 4397061-3 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/075/014/2015.

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Avisos, Editais e Termos de Contrato

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

*INSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 091/2013 – Termo Contratual nº 111/2015.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A.

OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 091/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de vigilância armada e desarmada - LOTE I, com equipamentos radiotransmissores.

PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/09/2015.

VALOR: R$ 3.918.120,62 (três milhões, novecentos e dezoito mil cento e vinte reais e sessenta e dois centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2.453.

NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.37.03.

NOTA DE EMPENHO: 2015NE00363.

DATA DA ASSINATURA: 31/08/2015.

FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.

PROCESSO Nº E-04/007.070/2012.

*Omitido no D.O. de 01/09/2015.