A Anaferj apresentou o projeto NotaRJ e o deputado André Lazaroni encaminhou o projeto de lei 219/15 à ALERJ, que se encontra em tramitação. Agora o atual secretário Júlio Bueno anuncia algo para 2016.
Estamos torcendo para que seja um programa que efetivamente estimule o cidadão, com visibilidade, mecânica simples visibilidade e transparência.
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Jornal
do Commercio (RJ)
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RJ
estuda 'programa de milhagem' para reforçar o ICMS
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ICMS Governo planeja criar programa de milhagens Ideia é oferecer vantagens, como desconto no IPVAe créditos no Bilhete Único, para os contribuintes que solicitarem a nota fiscal na aquisição de produtos e serviços DA REDAÇÃO Com o caixa debilitado pela queda nos preços internacionais do barril de petróleo e o fraco desempenho de vários setores da economia, o Governo do Estado planeja aumentar a arrecadação transformando consumidores em fiscais, A ideia é criar um programa de vantagens - semelhante às milhas oferecidas por companhias aéreas - aos consumidores que solicitam a nota fiscal na aquisição de produtos e serviços. A medida ajudaria a elevar as receitas com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual. "Estamos trabalhando num projeto muito atraente. Ao fazer uma compra, o consumidor informa seu CPF e ganha pontos, que podem ser trocados por prêmios, que vão de entradas para o Theatro Municipal à redução do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), de créditos no Bilhete Único a ingressos para o Maracanã", explica o secretário de Fazenda, Júlio Bueno. De acordo com a assessoria de imprensa da pasta, o programa deve ser lançado no primeiro semestre do ano que vem. Segundo o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, encaminhado pelo governo do estado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em setembro, a receita com o ICMS deve chegar a RS 37 bilhões, o equivalente a 46,8% do valor total a ser arrecadado. A ideia não é exatamente nova, já que em São Paulo o Nota Fiscal Paulista (NFP) devolve parte do ICMS arrecadado pelo estado ao consumidor que insere seu CPF na nota em conta-corrente. Os repasses são feitos em duas parcelas anuais e também é possível abater do IPVA. Também com as receitas em queda, o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) cortou em um terço o valor a ser rateado pelos participantes e transferiu para 2016 um repasse que seria feito este ano. O projeto fluminense, a princípio, não prevê esse tipo de desembolso. Fiscalização O governador Luiz Fernando Pezão anunciou ontem a instalação de scanners, em forma de portais, para aumentar a eficácia da repressão à circulação ilegal de cargas nas estradas fluminenses. O objetivo é combater a sonegação e os tráficos de drogas e armas. "Está previsto um investimento de R$ 600 milhões, que serão obtidos por meio de uma parceria público-privada", afirmou o chefe do Executivo estadual. Os equipamentos serão instalados nos postos fixos de fiscalização do programa Barreira Fiscal, localizados em Nhangapí (Via Dutra, em Itatiaia), Timbó (RJ-186, no Trevo de Itaperuna), Levy Gasparian (BR-040), Mato Verde (BR-101 Norte) e Angra dos Reis (BR-101 Sul). O objetivo é facilitar o trabalho dos agentes na abordagem de veículos de carga suspeitos. "Os aparelhos poderão identificar a quantidade e o tipo de produto que está sendo transportado. Essas informações serão confrontadas com as especificadas nas notas fiscais das cargas", explica o secretário de Fazenda, Júlio Bueno. "Todo o trabalho será feito em parceria com a Secretaria de Segurança. Recentemente, desbaratamos uma grande quadrilha de combustível pirata. Quase cem carretas foram apreendidas. Essas refinarias ilegais geram um prejuízo bilionário para os cofres do estado", complementa Pezão. |
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