DOERJ de 26/07/2016

1) Pontos Facultativos Olimpíada
2) Exoneração de Subsecretário e nomeação como Assessor Especial
3) Exonerações SEFAZ
4) Contagem de tempo e Licença Prêmio de servidores, incluindo AFEs

Pág. 1

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 45.721 DE 25 DE JULHO DE 2016

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 05 (SEXTA-FEIRA), 18 (QUINTAFEIRA) E 22 (SEGUNDA-FEIRA) DE AGOSTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO:

- a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos na Cidade do Rio de Janeiro nos períodos de 5 a 21 de agosto de 2016 e de 7 a 18 de setembro de 2016; e

- a publicação do Decreto Rio nº 41.867, de 21 de junho de 2016, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro de 22.06.2016,

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais localizadas no Município do Rio de Janeiro, nos dias 05 (sexta-feira), 18 (quinta-feira) e 22 (segunda-feira) de agosto de 2016.

Art. 2º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de julho de 2016

FRANCISCO DORNELLES

Id: 1973139

Pág. 2

ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

DECRETOS DE 25 DE JULHO DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

EXONERAR, com validade a contar de 20 de julho de 2016, LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA, ID FUNCIONAL Nº 4272325-6, do cargo em comissão de Subsecretário Geral de Fazenda, símbolo SE, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/100/2016.

NOMEAR LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA, ID FUNCIONAL Nº 4272325-6, para exercer, com validade a contar de 20 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.188, de 17/03/2015. Processo nº E-04/083/100/2016.

Id: 1973147

Secretaria de Estado da Casa Civil

ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE

DE 25 DE JULHO DE 2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,

RESOLVE :

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de julho de 2016, NATALIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5025455-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/109/015/2016.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2016, GABRIELLE SANTOS PAZ, ID FUNCIONAL Nº 4344740-6, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/99/2016. EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de julho de 2016, CASSIA SOARES GALLITO, ID FUNCIONAL Nº 5077410-7, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/109/016/2016.

DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHO DA COORDENADORA

DE 22/07/2016

PROCESSO Nº E-04/055/603/2016 - NELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5019038-5. Averbe-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 17/01/2000 a 16/12/2004, 01/05/2005 a 31/05/2005, 01/06/2005 a 29/01/2009, 01/12/2009 a 31/03/2010, 13/04/2010 a 13/01/2011, 01/02/2011 a 30/06/2011, 02/01/2012 a 14/08/2012, 01/11/2012 a 10/07/2013 e de 17/07/2013 a 24/10/2013, totalizando 4.886 (quatro mil oitocentos e oitenta e seis) dias de efetivo exercício.

Id: 1972682

DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHOS DA COORDENADORA

DE 22/07/2016

PROCESSO Nº E-04/082/2/2016 - JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4398767-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 08/02/2011 a 06/02/2016.

PROCESSO Nº E-04/042/3391/2015 - RACHEL DUMONT DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1939772-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 19/05/2011 a 09/08/2016.

Id: 1972683