Rio não reduz despesas

18/09/2016
O Globo

No Rio, poucas medidas para reduzir despesas

Oposição cobra corte de comissionados, mas governo diz que economia seria pequena

Luiz Ernesto Magalhães luiz.magalhaes@oglobo.com.br

Mesmo decretando estado de calamidade por causa da crise, o Estado do Rio de Janeiro tomou poucas iniciativas para reduzir despesas com pessoal. Em junho, o governador em exercício, Francisco Dornelles, determinou que os órgãos públicos apresentassem, até o fim deste mês, um plano para cortar 30% do custeio. Concursos públicos foram suspensos. Mas cada órgão tem autonomia para decidir onde reduzir despesas: se na negociação com fornecedores ou na demissão de comissionados.

Entre as secretarias que demitiram está a Casa Civil. O enxugamento foi em março, antes do decreto. A secretaria exonerou 38 dos 125 comissionados. No Instituto Estadual do Ambiente (Inea), foram 67 exonerações de comissionados. Já as secretarias de Educação, Saúde, Segurança e Administração Penitenciária terão de reduzir gastos, mas não têm de cumprir o percentual de 30%. Dornelles, por sua vez, extinguiu cargos de confiança, mas a maior parte deles estava vaga.

Segundo dados do Portal da Transparência e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Rio cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No primeiro quadrimestre, os gastos com a folha acumulados em 12 meses somavam R$ 19,5 bilhões, ou 39,79% da receita corrente líquida (RCL). Mas a situação preocupa pelo crescimento significativo dos últimos anos. A crise econômica no país e a queda do preço internacional do petróleo derrubaram a arrecadação. Além disso, em 2014, o governo aprovou reajustes salariais para 27.951 servidores.

Em 2011, o percentual de despesas em relação à RCL era de 26,27%. Em 2012, avançou a 29,56%, ficando estável (29,55%) em 2013. No ano seguinte, atingiu 32,46%, chegando a 33,48% em 2015.

Técnicos do governo acreditam que o limite das despesas só não atingirá o limite prudencial, de 44,10%, porque em julho, às vésperas da Olimpíada, a União liberou R$ 3 bilhões para o estado honrar compromissos. Isso vai alterar o percentual da RCL do segundo quadrimestre, que tem que ser divulgado até o próximo dia 30.
Para o presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos da Assembléia Legislativa, Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), o estado pouco fez para reduzir as despesas com pessoal:
— Das 25 secretarias que tinha, extinguiu apenas cinco. A economia foi muito reduzida.

Não faz sentido manter tantos cargos comissionados num cenário desses. E pode ser que o estado nem tenha recursos para quitar a folha até o fim do ano.
O secretário estadual de Planejamento e Gestão do Estado, Francisco Antônio Caldas de Andrade Pinto, rebate as críticas, afirmando que cortes de cargos comissionados teriam efeito limitado. Ele assegura que a LRF será cumprida: — Entre servidores da ativa e aposentados, o Rio tem 420 mil na folha Dos 11 mil cargos comissionados, mais de 8 mil são preenchidos por concursados. Estamos falando de 3 mil cargos, menos de 10% do total de pessoal. E desde janeiro estamos fazendo ajustes e cortando despesas.