1) Alteração ICMS
2) Remoção servidor
3) Secretário avoca processos
4) Aposentadoria servidora
5) Renovação ECT
6) Pregão para locação de veículos
7) "Secretaria de Estado da Receita"
Pág. 5
Secretaria
de Estado de Fazenda
ATO DO
SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO
SEFAZ N° 1032 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
ALTERA
A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 720/2014, PARTE II, ANEXO IX, REDUZINDO O ROL DE HIPÓTESES
EM QUE SE EXIGE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA RETIFICAR A GIA-ICMS.
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o contido no processo n° E-04/067/61/2016,
RESOLVE:
Art.
1º - Ficam revogados os incisos I e II do art. 6° do Anexo IX, da Parte
II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.
Art.
2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de
Janeiro, 21 de setembro de 2016
GUSTAVO
DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário
de Estado de Fazenda
Id:
1984684
ATOS
DO SECRETÁRIO
DE
21.09.2016
REMOVE,
A PEDIDO, RICARDO BRAND, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria,
Identidade Funcional nº 1939063-7, da Superintendência de Arrecadação, da
Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para
Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da mesma Secretaria. Processo
nº E-04/070/215/2016.
DESIGNA
LEANDRO RUSSO GALVÃO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3º Categoria,
Identidade Funcional nº 4427337-1, da Lotação Provisória, da Coordenação de
Administração, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria
Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional
de Fiscalização de Campos dos Goytacazes, da Inspetoria Regional de Fiscalização
do interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de
Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/055/766/2016.
Id: 1984572
DESPACHOS
DO SECRETÁRIO
DE
21.09.2016
PROCESSO
Nº E-04/079/1455/2016 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LDTA. -
AVOCO.
PROCESSO
Nº E-04/079/737/2016 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LDTA. -
AVOCO.
PROCESSO
Nº E-04/079/2603/2016 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LDTA. -
AVOCO.
PROCESSO
Nº E-04/037/185/2016 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LDTA. -
AVOCO.
PROCESSO
Nº E-04/061742/2010 - CONSTRUÇÕES METÁLICAS ICEC LTDA - DECIDO, com
fulcro no art. 4º do Decreto nº 42.644/2010, pelo cancelamento do regime
especial, instituído pelo Decreto nº 36.451/2004, com efeitos retroativos a
contar de 01/05/2014.
PROCESSO
Nº E-04/026/827/2015 - MW COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA -
DECIDO pelo cancelamento do benefício fiscal instituído pelo Decreto
42649/2010, a contar de 01/10/2015.
PROCESSO
Nº E-04/079/1062/2015 - RIOVALE AGROPECUÁRIA LTDA - DECIDO
pelo cancelamento do benefício fiscal, instituído pelo Decreto
nº 44.629/2014, a contar de 01/10/2015.
Id: 1984571
Pág. 6
DEPARTAMENTO
GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
ATO DA
DIRETORA-GERAL
DE
22/09/2016
APOSENTA
GECILDA RESENDE PINTO MONTEIRO, Analista da Fazenda Estadual,
Identidade Funcional nº 1946742-7 e matrícula nº 0.199.154-6, do Quadro
Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/694/2016.
Id: 1984725
Pág. 25
Secretaria
de Estado de Fazenda
EXTRATO
DE TERMO ADITIVO
*INSTRUMENTO:
4° Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2013 – Termo Contratual nº
054/2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE
ESTADO DE FAZENDA, e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 076/2013, por mais
12 meses, a partir de 24/08/2015. PRAZO: 12 (doze)
meses, contados a partir de 24/08/2015. VALOR: R$
353.036,67 (trezentos e cinquenta e três mil trinta e seis reais e sessenta e
sete centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2453.
NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.05. NOTA
DE EMPENHO: 2016NE00420. DATA DA ASSINATURA:
19/08/2016.
FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-04/056.618/2013.
*Omitido no
D.O. de 22/08/2016.
Id:
1984552
COMISSÃO
DE PREGÃO
AVISO
A
COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ torna
pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a
licitação, abaixo mencionada:
PREGÃO
ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 016/16.
OBJETO:
Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de
veículos automotores.
TIPO: Menor preço
unitário por item.
LIMITE
DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 07/10/2016, às 13:50h.
ABERTURA
DAS PROPOSTAS: 07/10/2016, às 13:55h.
SESSÃO:
07/10/2016, às 14h.
PORTAL
ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.
PROCESSO
Nº E-04/056/104/2016.
Id:
1984733
SECRETARIA
DE ESTADO DA RECEITA
SUBSECRETARIA
ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO
INSPETORIA
REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR
IRF
04.01 - BARRA MANSA
EDITAL
O
INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE BARRA MANSA - IRF 04.01, no uso de
suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pelo
estabelecimento abaixo citado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do
15° dia da data desta publicação, para o cumprimento das exigências
especificadas na Intimação abaixo, referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2014.
A Intimação encontra-se à disposição, na sede desta repartição fiscal, na Rua
Barão de Guapi nº 220 - Centro - Barra Mansa. Auditores Responsáveis pela Ação
Fiscal: Vinícius Maia Camacho e Bernardo Conrado Martins.
Intimação:
475900-18/2
RAF:
475900-18
Estabelecimento:
FORJAS BRASIL PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA ME
Endereço:
Av. Almirante Adalberto de Barros Nunes, 3816 - Retiro - Volta Redonda.
Inscrição
Estadual: 79128082
Id: 1984858
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