DOERJ de 28/09/2016

1) Designação SEFAZ
2) Estado transfere imóveis para o RioPrevidência
3) Exoneração e Nomeação na SEFAZ

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Atos do Governador

ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

DECRETOS DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

DESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Coordenadora de Administração KATIA REBELO, ID Funcional nº 4284944-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Coordenação de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/144/2016.

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Despachos do Governador

DESPACHOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

EXPEDIENTE DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

PROCESSO Nº E-01/066/124/2016 - AUTORIZO a celebração do Termo de Transferência, em favor do RIOPREVIDÊNCIA, do imóvel designado por Lote de terreno n° 01, da Quadra 79, com frente para a Rua 50, do Loteamento denominado Fazenda Engenho do Mato, Jardim Fazendinha Itaipu, Município de Niterói, registrado no Registro de Imóveis - 7° Circunscrição da Comarca de Niterói, na matrícula n° 26.202-A e FIP n° 1167. O art. 1°, alínea “g”, do Decreto n° 45.683/2016 já indicou a discriminação, do supracitado imóvel, em favor do RIOPREVIDÊNCIA. Aprovo a minuta do Termo de Transferência de fls. 35 a 37.

PROCESSO Nº E-01/066/125/2016 - AUTORIZO a celebração do Termo de Transferência, em favor do RIOPREVIDÊNCIA, do imóvel designado por Praça Tiradentes n° 37, Centro, Município do Rio de Janeiro, registrado no 2° Ofício do Registro de Imóveis/RJ, sob a matrícula n° 70.926 e FIP n° 3619-0. O art. 1°, alínea “e”, do Decreto n° 45.683/2016 já indicou a discriminação, do supracitado imóvel, em favor do RIOPREVIDÊNCIA. Aprovo a minuta do Termo de Transferência de fls. 37 a 39.

PROCESSO Nº E-01/066/127/2016 - AUTORIZO a celebração do Termo de Transferência, em favor do RIOPREVIDÊNCIA, do imóvel designado por Rua Principado de Mônaco, Lote 1, esquina com a Rua Real Grandeza, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, registrado no 3° Ofício do Registro de Imóveis/RJ, sob a matrícula n° 13.828 e FIP n° 3149. O art. 1°, alínea “d”, do Decreto n° 45.683/2016 já indicou a discriminação,

do supracitado imóvel, em favor do RIOPREVIDÊNCIA. Aprovo a minuta do Termo de Transferência de fls. 47 a 49.

PROCESSO Nº E-01/066/128/2016 - AUTORIZO a celebração do Termo de Transferência, em favor do RIOPREVIDÊNCIA, do imóvel designado por Lote de terreno n° 02, da Quadra 79, com frente para a Rua 50, do Loteamento denominado Fazenda Engenho do Mato – Jardim Fazendinha Itaipu, Município de Niterói, registrado no Registro de Imóveis - 7° Circunscrição da Comarca de Niterói, na matrícula n° 26.203-A e FIP n° 1169. O art. 1°, alínea “h”, do Decreto n° 45.683/2016 já indicou a discriminação, do supracitado imóvel, em favor do RIOPREVIDÊNCIA. Aprovo a minuta do Termo de Transferência de fls. 35 a 37.

PROCESSO Nº E-01/066/132/2016 - AUTORIZO a celebração do Termo de Transferência, em favor do RIOPREVIDÊNCIA, do imóvel designado por Lote de terreno n° 03, da Quadra 79, com frente para a Rua 50, do Loteamento denominado Fazenda Engenho do Mato – Jardim Fazendinha Itaipu, Município de Niterói, registrado no Registro de Imóveis - 7° Circunscrição da Comarca de Niterói, na matrícula n° 26.204-A e FIP n° 1168. O art. 1°, alínea “i”, do Decreto n° 45.683/2016 já indicou a discriminação, do supracitado imóvel, em favor do RIOPREVIDÊNCIA. Aprovo a minuta do Termo de Transferência de fls. 35 a 37.

PROCESSO Nº E-01/066/134/2016 - AUTORIZO a celebração do Termo de Transferência, em favor do RIOPREVIDÊNCIA, do imóvel designado por Rua Senhor dos Passos n° 173, antigo n° 109, Centro, Município do Rio de Janeiro, registrado no 2° Ofício do Registro de Imóveis/RJ, na matrícula n° 97.258 e FIP n° 7229. O art. 1°, alínea “f”, do Decreto n° 45.683/2016 já indicou a discriminação, do supracitado imóvel, em favor do RIOPREVIDÊNCIA. Aprovo a minuta do Termo de Transferência de fls. 42 a 44.

Id: 1985985

EXONERAR LEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO, ID FUNCIONAL Nº 4347664-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/145/2016.

NOMEAR LEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO, ID FUNCIONAL Nº 4347664-3, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Odilon Nery, ID Funcional nº 0617779-4. Processo nº E-04/083/145/2016.