O jornal Extra publicou nesse sábado (7/10) fala do governador afirmando que o empréstimo tendo a CEDAE como garantia arrecadará 600 milhões a menos do que o acordado com a União e declarado na imprensa desde o início do ano de 2017.
Como ainda não há edital, definição de valores das ações e percentual que garantirá o empréstimo, essa afirmação do governador dá margem a uma série de interpretações. Todas elas apontando para falta de capacidade do governo e lançando dúvidas sobre as relações entre o governo, bancos e empresas interessadas no processo de venda da Estatal.
O governador após anunciar a redução de 600 como se fosse um pequeno detalhe, sequer tem a capacidade de dizer se esse ou aquele valor serão suficientes para pagar as folhas em atraso. Isso tudo porque vivemos em um cenário onde pegar empréstimo para pagar salários é a coisa mais comum do mundo e dentro da lei.
Os servidores exigem esclarecimentos.
Segue matéria:
Empréstimo com garantia da Cedae para pagar servidores vai
chegar a R$ 2,9 bilhões
Nelson Lima Neto
Segundo o governador Luiz Fernando Pezão, a oferta das ações
da Cedae vai gerar uma receita de R$ 2,9 bilhões. O governador não informou se
o valor será suficiente para bancar a dívida que o governo do estado tem com o
funcionalismo.
A previsão anterior era de receber até R$ 3,5 bilhões com a
oferta. Vale lembrar que o Rio conta com esse dinheiro para pagar o 13º
atrasado de 2016, salários mensais até o fim do ano e bonificações devidas.
O Estado ainda analisa as formas de como vai receber o valor
final do empréstimo. Há a possibilidade da realização de depósitos em parcelas,
enquanto a Secretaria do Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda avaliam o
que ficou decidido no leilão.
Além do mais, o próprio balanço da CEDAE mostra que a empresa vale no mínimo (valor patrimonial, geralmente bem menor do que o valor de mercado) quase 6 bilhões de reais: http://www.cedae.com.br/Portals/0/Balanco2016.pdf (página 1, item 2) – muito mais do que o governo federal vem dizendo por aí (3,5bilhões). É um dado público de fácil acesso: é só irmos em http://www.cedae.com.br/ e, na página principal, de "A CEDAE", clicar em Balanços. Se olharmos seu lucro líquido, essa venda por 3,5 bi daria um eterno prejuízo após 6 a 8 anos da venda (até 2 anos apenas após o regime de recuperação fiscal). Comparemos com a Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo (SABESP): http://www.bmfbovespa.com.br/pt_br/produtos/listados-a-vista-e-derivativos/renda-variavel/empresas-listadas.htm . Sua ação está sendo negociada agora na bolsa de valores por R$ 33,91 - 41,56% maior que o valor patrimonial (patrimônio líquido dividido pelo nº de ações, que é a Composição do Capital Social), o que, se fosse igual pra CEDAE, daria 8,23 bilhões de reais - o que daria menos da metade das ações da empresa como garantia do empréstimo, e o RJ, depois de sanada as dívidas, poderia recomprar as ações se um dias elas estiverem na baixa.
ResponderExcluirMesmo que a CEDAE seja vendia a preço de banana ou não, o alívio pro RJ seria de apenas alguns meses, pois, quando o Bradesco venceu o leilão pela folha de pagamento dos servidores estaduais, pagou mais de 1,3 bilhões de reais ao governo do RJ (http://odia.ig.com.br/economia/2017-08-09/bradesco-vence-leilao-e-estado-espera-quitar-atrasados-a-partir-2-quinzena.html ), que, no mês seguinte, já acabaram: em setembro mesmo, só conseguiu pagar – e com atraso – os servidores que ganham até R$ 2.700 reais. E o deficit previsto com muuuiiito otimismo PELO GOVERNO pro ano QUE VEM, EM 2018, é de 10 bilhões de reais pra um estado que não tem nada em caixa https://globoplay.globo.com/v/6192151/programa/ )
Assim, 3 medidas a nível federal são fundamentais para que o RJ não vire uma Venezuela:
1) revogação da mudança na distribuição dos recursos do petróleo (http://www.brasil.gov.br/educacao/2012/12/divulgada-alteracao-nas-regras-de-distribuicao-dos-royalties-do-petrole o e http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12734.htm );
2) regulamentação da Lei Kandir (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp87.htm ), que faria com que o nosso estado passasse de devedor da União a credor da União;
3) reforma do Pacto Federativo, que atualmente, nem dá mais pra chamar de pacto, mas de assalto federativo. (http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/REPORTAGEM-ESPECIAL/503138-PACTO-FEDERATIVO-O-QUE-E-E-COMO-FUNCIONA-BLOCO-1.html). Em 2016, o RJ pagou mais de 130 bilhões de reais em impostos pro governo federal e só recebeu 7 bilhões de volta (https://www.pressreader.com/brazil/o-dia/20170515/281509341111780 ) Assim, mesmo em crise, o RJ segue carregando o Brasil nas costas (mais em http://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista15/revista15_200.pdf ).