A lei que autorizou o aumento da alíquota de desconto no RioPrevidência de 11% par 14% (na nossa visão, decorrência direta da operação que antecipou de forma irresponsável créditos dos royalties de petróleo vinculados ao fundo), prevê que ele só poderá ser efetuado com os salários em dia, inclusive o 13º.
Daí vem a pressa em vender a CEDAE.
Porquê?
Vamos ao fatos:
O governo não está tendo nem sequer constrangimento em dizer na imprensa diariamente que vai pegar empréstimo para pagar salário. Isso é ilegal, mas parece que a atual gestão não se preocupa com isso.
Se eles conseguirem pegar o empréstimo dando a CEDAE como garantia, colocam a folha em dia. A perspectiva de que isso acontecesse em outubro já não vai se concretizar. Então podemos esperar na melhor das hipóteses (se o governo tiver êxito) talvez em novembro ou início de dezembro.
Ato continuo o governo paga os salários em atraso, o 13º de 2016 e aumenta a alíquota de todo funcionalismo. Dias depois passa a dever o 13º de 2017, mas o aumento de alíquota já teria sido realizado de forma irreversível.
Ou seja, a pressa se justifica, pois se chegarmos ao dia 20 de dezembro eles estarão devendo também o 13º de 2017 e não poderão aumentar o desconto até colocá-lo também em dia.
Como não temos duas CEDAEs, o processo se reiniciaria do zero.
3% parece pouco, mas multiplicado por 13.33 salário (13 salários e 1/3 de férias a que todo servidor tem direito anualmente), dá 40% de um vencimento. Um dinheiro que faz falta no orçamento de cada servidor.
Então para os servidores, lutar contra essa venda às pressas da CEDAE é o caminho para evitar mais uma injustiça nesses sombrios tempos de atropelos e ilegalidades.
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