1) Designação no âmbito da SEFAZ
2) Abono permanência e Adicional de Qualificação para
servidores
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Atos
do Governador
DECRETOS
DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais,
RESOLVE:
DESIGNAR,
nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de
08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o
Analista de Sistemas e Métodos ELIO THOMÉ DE SOUZA FILHO, ID Funcional nº
4347507-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o
Gerente DANIEL LUZENTE DE LIMA, ID Funcional nº 4349885-0, da Gerência de Rede
e Telecomunicações do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do
Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento,
nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/171/100342/2018.
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Secretaria
de Estado de Fazenda e Planejamento
SUBSECRETARIA
GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUPERINTENDÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO
DA SUPERINTENDENTE DE 29/10/2018
PROCESSO
Nº E-04/204/100805/2018 - DENISE MIRANDA TORRES, Auditor Fiscal da Receita
Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1942314-4 e matrícula nº 0.294.732-3.
CONCEDO o abono de permanência, nos termos art. 2º, I a III da EC nº 41/2003,
com efeitos a contar de 16/09/2018.
Id:
2142184
SUBSECRETARIA
GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUPERINTENDÊNCIA
DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO
DA SUPERINTENDENTE
DE
30/10/2018
PROCESSO
Nº E-04/204/101081/2018 - LEONARDO LOPES FRANCISCO PEREIRA, Analista da Fazenda
Estadual, Id. Funcional nº 4398755-9 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de
Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ 361, de 28 de
dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do
art. 1º, §1º da citada Resolução.
Id:
2142423
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