STF adia para abril de 2020 julgamento sobre
redivisão dos royalties
Camilla Pontes
O presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e a ministra Carmem
Lúcia adiaram para até o dia 22 de abril de 2020 o julgamento sobre a redivisão
dos royalties, que estava prevista para ocorrer no próximo 20 de novembro. A
informação foi notiticada pelo colunista do GLOBO Ancelmo Gois.
De acordo com
a assessoria da corte, o adiamento ocorre "em razão de pedidos formulados
nos autos por governadores de estados, com vistas à proposição de audiência de
conciliação".
Na tarde desta
terça-feira, dia 6, deputados estaduais e federais da bancada do Rio tiveram um
encontro com Toffoli para tentar sensibilizar a corte. Nas redes sociais, a
deputada Zeidan Lula (PT) comemorou o adiamento da votação. Zeidan é presidente
da Frente Parlamentar em Defesa do Pagamentos dos Royalties para o Estado do
Rio de Janeiro e os Municípios.
"Vitória!
A nossa articulação ontem no STF, e também dos governadores, produziu efeito e
o judiciário atendeu o nosso apelo. Obrigada Ministra Carmem Lucia e Ministro
Dias Toffoli", Zeidan Lula, presidente da Frente Parlamentar.
Conforme
noticiou a reportagem do EXTRA, o governo estadual não teria como arcar com as
perdas causadas por uma decisão desfavorável ao estado. Nos cálculos da
Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz-RJ), o Rio teria que pagar R$ 20 bilhões
(referente ao período de 2013 a 2019, em que recebeu a mais dinheiro) e deixará
de receber R$ 6 bilhões por ano.
“Não há medida
que compense as perdas de arrecadação com uma possível decisão desfavorável ao
Estado do Rio de Janeiro. As perdas são extremamente volumosas”, afirmou a
pasta em nota.
O
Rioprevidência recebe a maior parte desses recursos depois das deduções legais,
que são: Pasep, fundos estaduais de conservação ambiental e de segurança,
transferências aos municípios e obrigações de crédito com a União.
Nenhum comentário:
Postar um comentário