1) Nomeação SEFAZ
2) Reajuste
do Aluguel do prédio da SEFAZ
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DECRETOS
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais,
R
E S O LV E :
NOMEAR
GUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª
Categoria, ID Funcional nº 4322974-3, para exercer, com validade a contar de 24
de outubro de 2019, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe, símbolo DAS-9,
da Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, da Coordenadoria das Auditorias
Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria
de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado
por Roberta Pacheco da Luz Fonseca, ID Funcional nº 4365319-7. Processo nº
SEI-04/041/002883/2019.
NOMEAR
NICHOLAS RIBEIRO DA COSTA CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 4434581-0, Especialista em
Previdência Social, para exercer, com validade a contar de 02 de dezembro de
2019, o cargo em comissão de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Operações e
Planejamento, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência
Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de
Fazenda, anteriormente ocupado por Kelli Manhães Pessanha, ID Funcional nº
5033888-9. Processo nº SEI04/161/002976/2019.
Id:
2228312
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Secretaria
de Estado de Fazenda
APOSTILA
DO SECRETÁRIO
DE
17/12/2019
TERMO
DE CESSÃO DE USO - Processo nº E-04/056/97/2013 - Retifica-se o valor do
reajuste do período de 11/2017 a 10/2018 de R$ 472.705,28 (quatrocentos e
setenta e dois mil setecentos e cinco reais e vinte e oito centavos) para o
valor de R$ 474.596,12 (quatrocentos e setenta e quatro mil quinhentos e
noventa e seis reais e doze centavos).
Fica
atualizado o valor do Termo de Cessão de Uso do Imóvel situado à Av. Presidente
Vargas, nº 670 - Centro/RJ, celebrado com o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, com base na correção do INPC, de
R$ 474.596,12 (quatrocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e noventa e seis
reais e doze centavos) para R$ 486.720,06 (quatrocentos e oitenta e seis mil
setecentos e vinte reais e seis centavos) compreendendo o período de 01/11/2019
a 31/10/2020.
Id:
2228115
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