1) Transforma Cargos em Comissão na SEFAZ
2) Publicação definitiva dos 252 AFRES do Concurso de 2012
3) Nomeações na Fazenda
4) Secretário determina Alíquota de ICMS no Óleo Diesel de 6% para 3 distribuidoras (BR, Ipiranga e Shell). Essa alíquota vai ser aplicada para empresas de transporte público listadas. Determina ainda de que distribuidora cada empresa deve comprar o diesel e a cota em litros para cada uma delas.
5) Aposentadorias na Fazenda, Incluido 2 AFEs
6) Concessão de Licença Prêmio para AFE
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ATOS
DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 45.238 DE 30 DE ABRIL DE 2015
TRANSFORMA,
SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº
E-04/053/7/2015,
DECRETA:
Art.
1º- Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica
da Contadoria Geral, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, os cargos em
comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali
mencionada.
Art.
2º- Em consequência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado
o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007, na parte a que se refere o
quantitativo de cargos em comissão, como segue:
a)
Contadoria Geral - ficam excluídos 01 (um)
cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8; 01 (um) cargo em comissão
de Assessor, símbolo DAS-8 e 04 (quatro) cargos em comissão de Assessor, símbolo
DAS-7, bem como incluídos 01 (um) cargo em comissão de
Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, 01 (um) cargo em comissão de Assessor
Contábil, símbolo DAS-8; 02 (dois) cargos em comissão de Assessor Setorial II,
símbolo DAS-7, 02 (dois) cargos em
comissão de
Assessor Contábil II, símbolo DAS-7.
Art.
3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Rio de
Janeiro, 30 de abril de 2015
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Anexo Único a que se refere o Decreto nº 45.238, de 30/04/2015
Últimos
ocupantes:
a) Carlos
Frederico Pinto de Andrade, ID Funcional nº 4259206-2
b) João
Carlos Correia da Rocha, ID Funcional nº 4417652-0
c) Marcelo
Araújo Nogueira, ID Funcional nº 1909185-0
Paulo
Roberto Francisco da Silva, ID Funcional nº 4315481-6
Sheila Lima
dos Santos, ID Funcional nº 4333462-8
Ana Paula Machado de Oliveira, ID Funcional nº 4374933-0.
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Atos
do Governador
DECRETO
DE 30 DE ABRIL DE 2015
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, em
cumprimento à sentença proferida pelo MM. Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública
da Comarca da Capital, nos autos da ação ordinária nº
0211159-65.2011.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo n° E-04/073/110/2014,
RESOLVE:
TORNAR
DEFINITIVA a nomeação sub judice dos candidatos, relacionados no Anexo,
constantes do Decreto de 24 de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial
em 27 de fevereiro de 2012, e do Decreto de 22 de maio de 2012, publicado no
Diário Oficial de 23 de maio de 2012, em virtude de habilitação no concurso
público referente do ano de 2011, observada a ordem de classificação obtida no
referido concurso, para ocupar o cargo de Auditor Fiscal da Receita de 3ª
Categoria do Quadro Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do
Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vagas
previstas pela Lei Complementar Estadual nº 69, de 19.11.1990.
Id
Nome Exercício
50063979
ADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS 25/06/2012
50003860
AIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA 25/06/2012
25550250
AIRTON ANTONIO PEREIRA REBOUCAS 23/03/2012
43896057
ALBERTO DUARTE KOVARIK 25/06/2012
50059912
ALESSANDRA CHEREM ALVES 25/06/2012
12403652
ALESSANDRA GOMES PIRAGIBE 25/06/2012
50068458
ALESSANDRO DE ARAUJO MALAFAIA 25/06/2012
50061305
ALEX MOREIRA MUSSER 25/06/2012
44273860
ALEX RABELO GONCALVES 23/03/2012
44273878
ALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO 23/03/2012
50061909
ALEXANDRE D ALBUQUERQUE PINTO 25/06/2012
44272731
ALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA 23/03/2012
50062247
ALINE JULIAO 25/06/2012
44273886
ALINE LUNA DE ASSIS 23/03/2012
44272740
ALLYNE CARVALHO DE SOUSA LIMA 23/03/2012
44171927
ALMIR MACHADO VIEIRA 25/06/2012
43808670
ALYNE PRISCILA DOS SANTOS 23/03/2012
50059939
AMANDA CARDOSO COSTA 25/06/2012
42072697
AMANDA VIVAS PRESGRAVE DE MATOS 25/06/2012
50061852
AMARO PEDRO DA SILVA FILHO 25/06/2012
50059947
ANA CAROLINE RABELO UMBELINO 25/06/2012
44283989
ANA CLAUDIA SALLES DE ABREU 18/04/2012
50063847
ANA CRISTINA NEVES DE ARAUJO 25/06/2012
42030579
ANDERSON JOSE DE ASSIS 25/06/2012
50063960
ANDERSON TAIRONI LIPPERT SCHEID 25/06/2012
41897218
ANDRE DE SOUZA BARBOSA 25/06/2012
50062158
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ANTONIOLLI 25/06/2012
44272774
ANDRE MOREIRA NUNES NETO 23/03/2012
50059955
ANDREA GOMES BRITTO 25/06/2012
50003895
ANDREIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI 23/03/2012
39963241
ANTONIO CARLITO DE MESQUITA JUNIOR 23/03/2012
50061593
ARNALDO JOSE CORREIA 25/06/2012
50061542
ARTUR GONCALVES VIEIRA FILHO 25/06/2012
44272928
BERNARDO BRUNO MARQUES 23/03/2012
50059904
BERNARDO CONRADO MARTINS 25/06/2012
50061534
BRENO DO CARMO VIEIRA DE MELO 25/06/2012
50061518
BRUNO CORRENTE COELHO 25/06/2012
44272944
BRUNO PREZOTTO LIMA 23/03/2012
50059920
CAMILA ROCHA REZENDE 25/06/2012
50070347
CAMILLA FONSECA CALEPSO GAMA 25/06/2012
44274688
CARLOS ALBERTO CINCURA DE ANDRADE E 23/03/2012
44272987
CARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO 23/03/2012
44273894
CARLOS EDUARDO JUN FUTIDA 23/03/2012
50062875
CARLOS SAMPAIO BRACONNOT 25/06/2012
44170556
CHRISTIANE DA SILVA MARTINS 25/06/2012
50067621
CLAUDIO MENDES GONCALVES 25/06/2012
50065815
CLAUDIO SAMUEL SANTAOS SCHNEIDER 25/06/2012
50059963
CLOVIS ADRIANO FRIGO 25/06/2012
44120745
CRISTIANE MOYSES BARBOZA 25/06/2012
44274726
CYONIL DA CUNHA BORGES DE FARIA JUNIOR 26/03/2012
50061526
DANIEL DA SILVA NUNES 25/06/2012
50061860
DANIEL ESTEBAN CICERO 25/06/2012
50062620
DANIEL RAPOSO MALTINTI 25/06/2012
50063030
DANIEL ROSENTHAL JOCHIMEK 25/06/2012
50063650
DANIELA BASTOS SOUZA 25/06/2012
44273002
DANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE AS 23/03/2012
44273908
DIEGO DOS SANTOS VIEIRA 23/03/2012
44273029
DIOGO RANGEL RIBEIRO 23/03/2012
50065793
DOUGLAS CESAR SGARBI JUNIOR 25/06/2012
50065831
EDSON TADEU TEIXEIRA AMANTEA 25/06/2012
50067591
EDUARDO ANESI NOGUEIRA 25/06/2012
50061496
EDUARDO DE SOUZA PACHECO 25/06/2012
50062581
ERICK BRANCO 25/06/2012
50061372
ERIKA GUEDES OLIVEIRA 25/06/2012
41492455
ERNANI ANTONIO DE SOUSA JUNIOR 25/06/2012
50062590
ESDRAS PRADO BARBOSA 25/06/2012
25881973
FABIANO ASSAD DE MATTOS 23/03/2012
44273037
FABIO DE OLIVEIRA FREIRE 23/03/2012
44273061
FABIO GARRIDO LEAL MARTINS 23/03/2012
44273100
FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA 23/03/2012
50063901
FELIPE GUEDES FERREIRA DA SILVA 25/06/2012
50059980
FELIPE MIGUEL ROSSI 25/06/2012
41492536
FELIPE NUNES DE ALMEIDA 23/03/2012
50062921
FELIPE SEGREGIO PORTO 25/06/2012
44274955
FELIPE VARGAS PERES 23/03/2012
31457398
FELIX CHALOM 25/06/2012
44276141
FERNANDA CHEQUETTO LO BIANCO 23/03/2012
50061429
FERNANDA GAIO ABREU 25/06/2012
44273924
FERNANDA MONTEIRO DE UZEDA 23/03/2012
44170874
FERNANDA ROSA CARVALHO COSTA WAJSEN 25/06/2012
50060007
FERNANDO GOMES MIDAO 25/06/2012
50061933
FERNANDO SALAVRACOS KOMATSU 25/06/2012
44275315
FERNANDO TEIXEIRA PINTO 23/03/2012
50060023
FERNANDO TORMIN MOLLO 25/06/2012
44273142
FILIPE MAGALHAES SCHIMZEL ALVES 23/03/2012
50061437
FLAVIA DOMINGAS GUERRA 25/06/2012
50063553
FLAVIA REGINA DE SOUZA ESTEVES 25/06/2012
50065769
FREDERICO OTTO VOGETTA NETO 25/06/2012
50063936
GABRIEL CAMINHA MARCHESINI 25/06/2012
43845584
GABRIEL PINTO MOREIRA DE AS 23/03/2012
50061607
GABRIEL RABELO DA SILVA 25/06/2012
50062310
GABRIELA CAMPREGHER DA SILVA 25/06/2012
50061402
GABRIELA FERREIRA MAINIERI BARBOSA 25/06/2012
50064266
GABRIELA MENEGASSI MEILHAC ROSS 25/06/2012
6154620
GEORGIA HONORIO DOS SANTOS 25/06/2012
50060058
GERLANDIA MARIA DE SOUZA BRASIL DIAS 25/06/2012
44173245
GLAUCIO CARRARO ALVES 23/03/2012
50003836
GUILHERME A. BUARQUE DE HOLANDA 23/03/2012
50059971
GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA 25/06/2012
44273207
GUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI 23/03/2012
50059998
GUTEMBERG FERNANDES DE LIMA 25/06/2012
50061461
HERNILSON JOSE ROMANACH DE ALENCAR 25/06/2012
50064495
HUMBERTO FELBINGER C. DE VASCONCELOS 25/06/2012
44277695
IBSEN MELO DOS SANTOS REGO 23/03/2012
50064630
ISAAC BRUNO TEIXEIRA 25/06/2012
50064304
ISABELA MACHADO XAVIER GONCALVES 25/06/2012
50064215
ISMAEL ANDRADE SANTOS 25/06/2012
44276133
JACQUES POSTIGO SILVA 23/03/2012
50061410
JEFFERSON WILLIAM SILVA BORGES 25/06/2012
42562678
JOAO CLAUDIO MARCHELLI FILHO 23/03/2012
50061445
JOAO KENICHI TSUJIMOTO 25/06/2012
50069659
JOAO MARCOS MENESES SIMAS DE SOUZA 25/06/2012
44273460
JOAO ROBERTO KIST SOARES LIMA 23/03/2012
44173547
JOAO VICENTE SIMAO WAGNER 25/06/2012
50060015
JOSE DE LIMA ANDRADE MENDES JUNIOR 25/06/2012
44273932
JOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO 23/03/2012
50060155
JOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA 25/06/2012
43780105
JOSE MAURICIO FONSECA E NEVES 25/06/2012
44273940
JOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR 23/03/2012
50062794
JULIA DE PAULA BARBOSA 25/06/2012
44061331
JULIANA PEREIRA LEMOS 25/06/2012
41451104
JULIO CESAR FERREIRA 25/06/2012
43770339
KERMA TALARICO VIDAL 23/03/2012
50060112
KLAUS ALEXANDER KOLLNBERGER 25/06/2012
50062735
KLAUS RIBEIRO HOHN 25/06/2012
50063782
LAILA DANIELA DOS SANTOS 25/06/2012
50063723
LARA DANTAS CARVALHO 25/06/2012
44273967
LEANDRO LUIZ PASSOS LOPES 23/03/2012
44273380
LEANDRO MAZZI 23/03/2012
44173652
LEANDRO MOREIRA DA CUNHA 25/06/2012
44273371
LEANDRO RUSSO GALVAO 23/03/2012
50061364
LENARA RODRIGUES CAVALCANTE 25/06/2012
50060139
LEONARDO JOSE FERNANDES DA SILVA 25/06/2012
50060180
LEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA 25/06/2012
50063634
LEONARDO RIBEIRO GONCALVES 25/06/2012
50061330
LUCIA HELENA VENERE GONCALVES 25/06/2012
44274696 LUCIANO
DE ALMEIDA COSTA 23/03/2012
50061348
LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 25/06/2012
44273533
LUISE PINHEIRO CHEVITARESE 23/03/2012
50062140
LUIZ ANTONIO LEITE DE BARROS 25/06/2012
50061283
LUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA 25/06/2012
50061275
LUIZ FELIPE FONSECA PEREIRA 25/06/2012
44191812
LUIZ FERNANDO PEIXOTO 23/03/2012
50003798
LUIZ HENRIQUE FARIA DA COSTA 23/03/2012
50060210
LUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR 25/06/2012
50060236
MAIRA MENDONCA REIFF CARLOS 25/06/2012
44273983
MANUELA MAC CORD 23/03/2012
50061259
MARCELLA DE MOURA PELUSO REIS 25/06/2012
50061240
MARCELO GARRITANO DA SILVA 25/06/2012
50064517
MARCELO QUERES RODRIGUES 25/06/2012
44273525
MARCIO LEONARDO DE CARVALHO 23/03/2012
50060260
MARCIO MAFRA TEIXEIRA 25/06/2012
50060295
MARCIO NOLASCO PINHEIRO 25/06/2012
50063626
MARCO DA SILVA OLIVIERI 25/06/2012
50060490
MARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA 25/06/2012
50060570
MARCUS VINICIUS SILVEIRA DE OLIVEIRA 25/06/2012
42441242
MARCUS VINICIUS VAN TOL DE AGUIAR 25/06/2012
44274009
MARGARETE DOS SANTOS SILVA 23/03/2012
50061267
MARIA CRISTINA DE ANDRADE 25/06/2012
38593041
MARIA DE G. ROCHEMBACK GUTTERRES 09/07/2012
50060457
MARIO ARMENIO SERRO POMBAL 25/06/2012
44274017
MARLOS LOPES DE OLIVEIRA 23/03/2012
50061291
MARNE SERVULO DE ALVARENGA 25/06/2012
43850987
MARUZA PEIXOTO DA SILVA 23/03/2012
50061577
MAURICIO FERNANDES NASCIMENTO 25/06/2012
44274025
MAURICIO NERI REIS 23/03/2012
50059882
MAURO DE MENDES CALDAS RAYMUNDO 18/06/2012
50063766
MAURO TOMIO SAITO 25/06/2012
50060384
MICHELLE BAGUEIRA CONSIDERA SEPULCRI 25/06/2012
50063898
MICHELY HUGUENIN CAMARA DE MIRANDA 25/06/2012
44274718
MILENA APARECIDA ALVES FESTINALLI 23/03/2012
50068334
MONICA BEZ 25/06/2012
44175760
MONIQUE POGGIALI DE SOUSA 23/03/2012
44274165
NARA CRISTINA KROGER SANTOS 23/03/2012
50071564
NATASHA ESCHER CARVALHO 25/06/2012
50061569
ORLANDO DE SOUZA PADEIRO FILHO 25/06/2012
6154751
PABLO LEONARDO MEDINA 23/03/2012
5570468
PATRICK MAYERHOFFER CORREIA 23/03/2012
50063804
PAULA VIANA PECHIR 25/06/2012
44273568
PAULO DE MELLO RIBEIRO 23/03/2012
50062980
PAULO MOURA DA SILVA 25/06/2012
25949861
PAULO OVANDIR CARVALHO DOS SANTOS 25/06/2012
44274173
PAULO REGIS BERTOLDO 23/03/2012
44274149
PEDRO CANDOTTI JUNIOR 23/03/2012
44274467
PEDRO CHESSINE TAN 23/03/2012
50059890
PEDRO HENRIQUE HOELBRIEGEL CARAMEZ 25/06/2012
50061585
PHILIPE PEREIRA BARCELLOS 25/06/2012
44173539
RAFAEL DA SILVA FARIA 23/03/2012
42627273
RAFAEL DA SILVA PEREIRA 25/06/2012
50064088
RAFAEL LUIS DA CRUZ LIMA 25/06/2012
44274203
RAFAEL MIARA SCHUARTS 23/03/2012
50062697
RAFAEL MILAZZO DE PAULA 25/06/2012
50060600
RAFAEL MORENO OLIVEIRA DE SOUZA 25/06/2012
50060627
RAFAEL QUINTANA RUA 25/06/2012
44274211
RAFAEL RIVAS MACHADO 23/03/2012
44273673
RAFAEL THURLER CARVALHO DE ARAUJO 23/03/2012
50069632
RAFAEL VAZ BRITO 25/06/2012
50061399
RALPH COSTA CAVALCANTI 25/06/2012
44070446
RAMON SOARES NOVAES DE SOUZA 25/06/2012
44274220
RAPHAEL FERREIRA LACERDA 23/03/2012
50067613
RAPHAEL RUSSO DAMASCENO 25/06/2012
44274238
RAPHAEL TAVARES DA ROCHA REIS 23/03/2012
43730817
REGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS 25/06/2012
43305261
REINALDO MOTA LOPES 25/06/2012
44274874
RENATO DA CRUZ BRITTO 23/03/2012
44274246
RENATO MAZZER DE AQUINO 23/03/2012
50061801
REUBEN DA CUNHA ROCHA 25/06/2012
50060619
RICARDO BIANCOVILLI 25/06/2012
44274262
RICARDO GEORGE ALVES DE SANT ANNA J 23/03/2012
50060740
RICARDO RODRIGUES CACHAPUZ 25/06/2012
43811353
RICARDO SAMPAIO DA ROCHA PITTA 25/06/2012
50061500
ROBERSON FERNANDES LORIATO 25/06/2012
50062255
ROBERTA VIANNA DE CASTRO P. BORGES 25/06/2012
44274297
ROBERTO DOS SANTOS BEZERRA 23/03/2012
50061488
RODRIGO ALVES DOS SANTOS LUIZ 25/06/2012
50061356
RODRIGO ARANTES DE CARVALHO 25/06/2012
43879667
RODRIGO BAPTISTA DA SILVA 23/03/2012
43472710
RODRIGO DE LEMOS MONTEIRO GOMES 23/03/2012
50065866
RODRIGO GUSTAVO DA SILVA LIMA 25/06/2012
43339549
RODRIGO MANFREDI MAURANO 23/03/2012
50061810
RODRIGO PEREIRA DA SILVA 25/06/2012
50060708
RODRIGO SOARES AGUIEIRAS 25/06/2012
44274319
ROGERIO PAIVA CORREA 23/03/2012
44273690
RONALDO MARTINS NADER 23/03/2012
50060597
SANDRA MUINO GARCIA 25/06/2012
50061380
SEBASTIAO FELGUEIRAS CASTRO 25/06/2012
50003674
SERGIO AUGUSTO CORREA SIMOES JUNIOR 23/03/2012
44274343
SERGIO CAMARGO DA FONSECA 23/03/2012
44274351
SERGIO DE CASTRO JUNIOR 23/03/2012
50063561
SERGIO LUIZ JOSE DA ROCHA 25/06/2012
50061895 SIMONE DE ASSIS FERREIRA 25/06/2012
50061313
TAISE DE VERAS QUARESMA 25/06/2012
50061321
TATIANA DE SOUZA RIBEIRO 25/06/2012
44275854
TATIANE VIEIRA E SILVA 23/03/2012
50003666
TATIANE VIRGINIA DE ALMEIDA 23/03/2012
50060767
THIAGO COELHO NASCIMENTO 25/06/2012
50063014
TIAGO LOPES DA ROCHA 25/06/2012
50061615
TIAGO MUSSER DOS SANTOS BRAGA 25/06/2012
44273711
VALDSON RODRIGUES MAIA 23/03/2012
50060589
VANICE PADRAO FELIZARDO 25/06/2012
50060635
VILSON ALMEIDA SANTOS 25/06/2012
44274360
VINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS 23/03/2012
50062239
VINICIUS MAIA CAMACHO 25/06/2012
44273738
VITOR BARBOSA GONCALVES 23/03/2012
50060643
VITOR FERREIRA BENATTI 25/06/2012
50003739
VIVIANE DA SILVA AZEVEDO 25/06/2012
44273762
WALDYR COSTA DE VILHENA 23/03/2012
50064150
WALTER ROZA JUNIOR 25/06/2012
50060660
WANDER RODRIGUES DE MAGALHAES 25/06/2012
50060562
WAYNA PAIVA DA SILVA 25/06/2012
44273789
WESLEY MESSIAS SALVATERRA 23/03/2012
NOMEAR
GUILHERME BREDERODE RODRIGUESA, Analista de Controle Interno, ID
Funcional nº 5015001-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador
Setorial II, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade -
Administração Penitenciária, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais
de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de
Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº
45.238, de
30/04/2015. Processo nº E-04/053/7/2015.
NOMEAR
ANA CRISTINA FORTUNA CIPRIANO, Analista de Controle Interno, ID
Funcional nº 5025608-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Setorial
II, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - SAÚDE, da
Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade, da Contadoria
Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da
transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.238, de 30/04/2015.
NOMEAR
ELISABETE MACHADO, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº
4354470-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Setorial II, símbolo
DAS-7, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de
Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de
Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.238,
de 30/04/2015. Processo nº E-04/053/7/2015.
NOMEAR
CARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES, Analista de Controle Interno, ID
Funcional nº 5015471-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Contábil
II, símbolo DAS-7, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de
Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº
45.238, de 30/04/2015. Processo nº E-04/053/7/2015.
NOMEAR
ANTONIO DE SOUZA JUNIOR, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº
4415007-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Contábil II, símbolo
DAS-7, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, em
vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.238, de
30/04/2015. Processo nº E-04/053/7/2015.
Id: 1826870
Pág. 9
Secretaria
de Estado de Fazenda
ATO DO
SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO
SEFAZ N° 886 DE 30 DE ABRIL DE 2015
DISCIPLINA
A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% (SEIS POR CENTO) NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL
PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE
INTERMUNICIPAL OU INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE QUE TRATA O DECRETO N°
45.231/2015.
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.231, de 22 de abril de 2015, e o que
consta do Processo nº E- 04/073/58//2015,
RESOLVE:
Art.
1º - A partir de 01 de maio de 2015, o estabelecimento de refinaria
de petróleo fica autorizado a fornecer, com aplicação da alíquota de 6% (seis
por cento) do ICMS, óleo diesel:
I - às
distribuidoras listadas no Anexo I, desta Resolução, até o limite das
respectivas quotas mensais nele especificadas; e
II - à
distribuidora listada no Anexo II ,desta Resolução, até o limite da respectiva
quota quadrimestral nele especificada, sem prejuízo de sua quota mensal de que
trata o inciso I deste artigo.
Parágrafo
Único - A refinaria de petróleo aplicará a alíquota de 6% (seis por
cento) do ICMS, sem prejuízo da incidência de 1% (um por cento) relativo ao
Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) de que
trata a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.
Art.
2º - Ocorrendo fornecimento de óleo diesel
pela distribuidora para as concessionárias ou permissionárias em
quantidade inferior àquela recebida da refinaria, a distribuidora de
combustível deverá recolher, a este Estado, a complementação do ICMS, da
seguinte forma:
I - até o dia
10 (dez) do mês subsequente ao término do mês de referência, aplicando-se 6%
(seis por cento) a multiplicação da quantidade do produto não fornecida pelo
PMPF do último dia do mês de referência, relativamente ao óleo diesel
não fornecido às empresas concessionárias ou permissionárias de
transporte rodoviário de passageiros; e
II - até o dia
10 (dez) do mês subsequente ao último mês do quadrimestre de referência,
aplicando-se 6% a multiplicação da quantidade do produto não fornecida pelo
Preço Médio Ponderado Final (PMPF) do último dia do quadrimestre de referência,
relativamente ao óleo diesel não fornecido às empresas
concessionárias ou permissionárias de transporte aquaviário de passageiros.
Parágrafo
Único - O ICMS recolhido nos termos deste artigo deverá ser informado
pelo contribuinte no registro E111 da EFD ICMS/IPI, conforme
abaixo:
I - campo 02:
preencher com código RJ050018- "Outros débitos conforme Parágrafo Único do
artigo 4º do Decreto nº 45.231/15.";
II - campo 03:
informar os litros de óleo diesel beneficiado adquiridos da refinaria e não
fornecidos às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte
rodoviário e aquaviário de passageiros.
Art.
3º - As empresas concessionárias ou permissionárias de transporte de
passageiros por ônibus que tiveram suas quotas mensais apuradas estão
relacionadas no ANEXO III desta Resolução.
§ 1º -
As quotas mensais de que trata o caput
deste artigo foram apuradas a partir das informações prestadas
pelas empresas concessionárias ou permissionárias ao Departamento de
Transportes Rodoviários (DETRO) e ao órgão representante do Poder Concedente Municipal, tomando
por base a quilometragem média aferida no período de janeiro de 2012 a dezembro
de 2012, dividida pelo consumo médio de óleo diesel por quilômetro
correspondente a 2,5 km/litro.
§ 2º -
Nos casos em que as linhas de transporte existentes foram transferidas
a outras empresas concessionárias ou permissionárias, ou que foram adjudicadas
por força de licitação, diretamente ou através de consórcio, na forma da lei, as
médias das linhas foram utilizadas nas novas empresas que comunicaram tal fato
à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) no processo de adesão e que
comprovaram com documentação tais mudanças de linhas.
Art.
4º - A empresa concessionária ou permissionária de transporte aquaviário
de passageiros que teve sua quota quadrimestral apurada e que aderiu ao regime
tributário de que trata o Decreto nº 45.231/2015 estão relacionadas no ANEXO II desta Resolução.
Parágrafo
Único - A quota quadrimestral de que trata o caput
deste artigo foi apurada a partir das informações prestadas pela
empresa concessionária ou permissionária à Agência Reguladora de Serviços Públicos
Concedido de transportes Aquaviários,
Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro
(AGETRANSP), tomando por base a média de consumo por milha percorrida de cada embarcação
no período de 01 de julho de 2013 a 30 de junho de 2014.
Art.
5º - Fica revogada a Resolução SEFAZ nº 741, de 29 de abril de 2014.
Art.
6º - Fica revogado o art. 3° da Resolução SEFAZ n° 47, de 04 de julho
de 2007.
Art.
7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 01 de maio de 2015.
Rio de
Janeiro, 30 de abril de 2015
JULIO
DO CARMO BUENO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO
I
Distribuidora
RAIZ
CNPJ Quota mensal em
litros
Ipiranga
Produtos de Petróleo S/A 33.337.122 36.558.544
Petrobrás
Distribuidora S.A. 34.274.233
8.678.039
Raízen Combustíveis S/A 33.453.598
22.884.005
ANEXO
II
Empresa
RAIZ
CNPJ Distribuidora Quota Quadrimestral em
litros
Barcas S/A 33.644.865
Raízen Combustíveis S/A 3.699.949
ANEXO
III
Empresa
RAIZ
CNPJ Distribuidoras
Quota
mensal em litros
Auto
Comercial Barra Mansa LTDA. 28.680.163 Petrobrás
Distribuidora S.A. 165.872
Auto
Lotação Ingá LTDA. 30.074.561 Ipiranga Produtos
de Petróleo S/A 361.777
Auto Ônibus
Alcântara S/A 31.520.745 Ipiranga Produtos
de Petróleo S/A 241.382
Auto Ônibus
Asa Branca Gonçalense LTDA. 40.265.282 Ipiranga Produtos
de Petróleo S/A 93.884
Auto Ônibus
Brasília LTDA. 30.076.475 Ipiranga Produtos
de Petróleo S/A 176.561
Auto Ônibus
Fagundes LTDA. 29.553.609 Ipiranga Produtos
de Petróleo S/A 1.097.261
Auto Ônibus
Vera Cruz LTDA. 29.322.070 Ipiranga Produtos
de Petróleo S/A 294.249
Auto Viação
1001 LTDA. 30.069.314 Petrobrás
Distribuidora S.A. 2.461.374
Auto Viação
Abc S/A 31.694.813 Ipiranga Produtos
de Petróleo S/A 449.161
Auto Viação
Alpha S/A 33.500.984 Ipiranga Produtos
de Petróleo S/A 457.677
Auto Viação
Bangu LTDA. 33.461.286 Ipiranga Produtos
de Petróleo S/A 675.977
Auto Viação
Jabour LTDA. 33.554.114 Raízen Combustíveis
S/A 1.938.937
Auto Viação
Jurema S/A 29.336.674Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 235.453
Auto Viação
Reginas LTDA. 29.336.278Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 1.225.504
Auto Viação
Salineira LTDA. 29.535.275Petrobrás Distribuidora S.A. 272.963
Auto Viação
Tanguaense LTDA. 32.301.327Raízen Combustíveis S/A 21.143
Auto Viação
Tijuca S/A 33.535.592Raízen Combustíveis S/A 489.305
Auto Viação
Tres Amigos S/A 33.479.213Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 562.949
Auto Viação
Vera Cruz LTDA. 31.928.567Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 919.205
Caprichosa
Auto Onibus LTDA. 33.191.990Petrobrás Distribuidora S.A. 743.939
Cavalcanti
& Cia. LTDA. (Nilopolitana) 29.915.238Raízen Combustíveis S/A 480.734
City Rio
Rotas Turisticas LTDA. 3.235.185Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 630.060
Coesa
Transportes LTDA. 42.285.148Petrobrás Distribuidora S.A. 415.054
Coletvos
Sao Geraldo LTDA. 31.518.897Raízen Combustíveis S/A 62.303
Colitur
Transportes Rodoviários LTDA. 28.690.998Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
393.291
Costa Leste
Maricá Transportadora E Turismo LTDA. 1.960.000Ipiranga Produtos de Petróleo
S/A 107.062
Costa Verde
Transportes LTDA. 2.027.952Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 189.487
Divina Luz
Transporte E Turismo LTDA. 7.370.012Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 125.735
Empresa
Brasil S/A - Transportes E Turismo 28.812.022Petrobrás Distribuidora S.A.
331.260
Empresa De
Ônibus E Turismo Pedro Antônio LTDA. 32.403.537Ipiranga Produtos de Petróleo
S/A 63.662
Empresa De
Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA. 5.923.914Raízen Combustíveis S/A 91.163
Empresa De
Transportes Braso Lisboa LTDA. 33.273.079Raízen Combustíveis S/A 675.647
Empresa De
Transportes Continental LTDA. 30.774.731Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
36.684
Empresa De
Transportes Flores LTDA. 31.934.318Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 1.433.747
Empresa De
Transportes Limousine Carioca S/A. 29.330.594Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
313.395
Empresa De
Viação Algarve LTDA. 1.435.418Raízen Combustíveis S/A 901.626
Empresa
Santa Terezinha LTDA. 31.923.667Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 122.567
Empresa
Viação Ideal S/A 33.197.161Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 488.509
Evanil
Transportes E Turismo LTDA. 30.751.572Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 340.171
Expresso
Barreto LTDA. 30.078.380Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 48.196
Expresso
Brasileiro LTDA 13.406.285Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 197.603
Expresso
Cruzeiro Do Sul LTDA. 7.482.627Petrobrás Distribuidora S.A. 104.995
Expresso
Garcia LTDA. 31.733.686Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 174.156
Expresso
Mangaratiba LTDA. 31.916.059Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 895.471
Expresso
Miramar LTDA. 30.075.436Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 96.666
Expresso N.
Sra Da Glória LTDA. 30.774.038Raízen Combustíveis S/A 250.769
Expresso
Pégaso LTDA. 33.150.608Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 1.991.915
Expresso
Real Rio LTDA. 31.334.691Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 794.048
Expresso
Recreio Transporte de Passageiro Ltda 7.568.880 Ipiranga Produtos de Petróleo
S/A 114.871
Expresso Rio
De Janeiro LTDA. 30.620.298Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 340.656
Expresso
São Francisco LTDA. 29.919.024Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 272.305
Expresso
Tanguá LTDA. 30.350.631Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 213.194
Facil
Transportes E Turismo LTDA. 31.134.935Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 106.485
Fazeni
Transportes E Turismo LTDA. 31.367.907Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 99.722
Friburgo
Auto Ônibus LTDA. 30.538.060Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 437.319
Gardel
Turismo LTDA. 28.726.669Raízen Combustíveis S/A 151.572
Geratur
Transporte de Passageiros LTDA. 6.007.334Raízen Combustíveis S/A 44.805
Gire
Transportes LTDA. 11.996.993Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 448.984
Icaraí Auto
Transportes S/A 28.547.537Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 371.963
J.C.
Guimarães Transportes Coletivos LTDA. 29.450.657Ipiranga Produtos de Petróleo
S/A 6.251
Linave
Transportes LTDA. 28.662.500Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 308.229
Litoral Rio
Transportes LTDA. 108.876 Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 675.569
Maravilha
Auto Ônibus LTDA. 29.946.183Raízen Combustíveis S/A 235.542
Master
Transportes Coletivos De Passageiros LTDA. 29.310.299Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A 275.486
Niturvia
Nova Iguaçu Turismo E Viação LTDA. 30.838.346Raízen Combustíveis S/A 45.556
Premium
Auto Onibus LTDA. 13.564.886Raízen Combustíveis S/A 262.206
Rápido
Macaense LTDA. 29.689.999Petrobrás Distribuidora S.A. 139.433
Real Auto
Onibus LTDA. 33.295.346Raízen Combustíveis S/A 1.260.798
Rio D'Ouro
Transportes Coletivos LTDA. 29.430.303Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 140.632
Rio Ita
LTDA. 29.853.942Raízen Combustíveis S/A 2.416.057
Rio Lagos
Transportes LTDA. 31.598.956Raízen Combustíveis S/A 91.932
Rio Rotas Transportes E Turismo LTDA. 11.955.635Raízen
Combustíveis S/A 464.158
Rodoviaria
A. Matias LTDA. 33.263.906Petrobrás Distribuidora S.A. 335.495
Rogil
Transportes Rodoviário LTDA. 31.016.009Raízen Combustíveis S/A 78.336
Salutran
Serv. Auto Transporte LTDA. 29.310.414Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 172.833
Santo
Antônio Transportes LTDA. 30.075.428Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 244.911
São João
Batista Municipal 28.676.161Petrobrás Distribuidora S.A. 63.023
São João
Batista Transportes E Turismo LTDA. 39.198.643Petrobrás Distribuidora S.A.
37.733
Sit Macaé
Transportes S/A 11.889.780Petrobrás Distribuidora S.A. 524.742
Tel -
Transportes Estrela S/A 33.535.568Raízen Combustíveis S/A 497.114
Transa
Transporte Coletivo LTDA. 29.156.551Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 135.716
Translitoranea
Turistica LTDA. 12.082.984Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 258.966
Transportadora
Macabú LTDA. 2.224.206Petrobrás Distribuidora S.A. 58.176
Transportadora
Tinguá LTDA. 30.741.987Petrobrás Distribuidora S.A. 758.043
Transporte
Estrela Azul S/A 33.659.756Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 410.614
Transporte
Intermunicipal LTDA. 33.141.185Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 61.068
Transporte
Mageli LTDA. 29.318.037Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 156.135
Transporte
São Luiz 31.117.328Petrobrás Distribuidora S.A. 81.044
Transportes
America LTDA. 28.205.128Petrobrás Distribuidora S.A. 379.030
Transportes
Barra LTDA. 40.177.446Raízen Combustíveis S/A 723.172
Transportes
Blanco Ltda - Epp 30.777.114Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 474.115
Transportes
Campo Grande LTDA. 33.646.969Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 845.631
Transportes
E Turismo Alto Minho LTDA. 28.727.980Raízen Combustíveis S/A 71.415
Transportes
E Turismo Machado LTDA. 40.361.123Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 435.970
Transportes
E Turismo Rosana LTDA. 28.067.056Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 49.082
Transportes
Fabio's LTDA. 30.621.890Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 577.830
Transportes
Futuro LTDA. 1.829.874Raízen Combustíveis S/A 1.126.756
Transportes
Paranapuan S/A 33.197.187Raízen Combustíveis S/A 942.437
Transportes
Peixoto LTDA. 30.078.372Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 33.738
Transportes
Planalto LTDA. 31.928.575Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 47.609
Transportes
Santa Maria LTDA. 33.408.055Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 712.949
Transportes
Santo Antônio LTDA. 29.331.758Raízen Combustíveis S/A 896.529
Transportes
Sao Silvestre S/A 33.609.496Raízen Combustíveis S/A 451.897
Transportes
Única Petrópolis LTDA. 31.134.885Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 135.970
Transportes
Vila Isabel S/A 33.333.675Raízen Combustíveis S/A 550.274
Transtur
Vila Emil LTDA. 12.803.624Raízen Combustíveis S/A 7.798
Transturismo
Rei LTDA. (Trel) 33.906.629Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 1.025.644
Transturismo
Rio Minho LTDA. 29.347.887Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 227.998
Transurb
S/A 1.464.420Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 423.962
Turb
Transporte Urbano S.A 5.460.034Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 367.291
União
Transporte Interestadual De Luxo S/A - Util 33.337.007Raízen Combustíveis S/A
115.884
Unirio
Transportes LTDA. 17.332.957Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 103.700
Viação
Acari S/A 33.197.120Raízen Combustíveis S/A 484.178
Viação
Agulhas Negras LTDA. 32.519.415Petrobrás Distribuidora S.A. 88.853
Viação
Andorinha LTDA. 189.296 Raízen Combustíveis S/A 915.355
Viação
Araçatuba LTDA. 31.688.351Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 167.218
Viação
Barra Do Piraí Turismo LTDA. 28.564.466Petrobrás Distribuidora S.A. 134.268
Viação
Beira Mar LTDA. 31.911.662Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 40.997
Viação
Brazinha LTDA. 30.807.663Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 16.255
Viação
Caravele LTDA. 30.780.217Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 325.064
Viação
Cascatinha 31.134.760Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 109.538
Viação
Cidade Do Aço LTDA. 28.670.958Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 518.634
Viação
Conquistense LTDA. 28.249.548Raízen Combustíveis S/A 14.217
Viação
Costeira LTDA. 1.496.622Raízen Combustíveis S/A 406.159
Viação Dedo
De Deus LTDA. 32.175.325Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 237.988
Viação
Elite LTDA. 32.489.650Petrobrás Distribuidora S.A. 225.169
Viação
Estrela S/A 31.675.747Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 274.760
Viação
Falcão LTDA. 28.679.017Petrobrás Distribuidora S.A. 101.988
Viação
Fortaleza LTDA. 30.075.501Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 50.449
Viação Galo
Branco S/A 31.683.162Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 439.358
Viação
Madureira Candelaria LTDA. 33.419.383Petrobrás Distribuidora S.A. 329.659
Viação Mauá
S/A 31.688.609Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 863.756
Viação
Mirante LTDA. 28.720.522Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 224.548
Viação
Montes Brancos LTDA. 29.850.260Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 232.888
Viação
Normandy Do Triângulo LTDA. 33.633.926Raízen Combustíveis S/A 64.502
Viação
Nossa Senhora Aparecida LTDA. 28.565.935Petrobrás Distribuidora S.A. 53.592
Viação
Nossa Senhora Da Penha LTDA. 29.913.399Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
589.948
Viação
Nossa Senhora Das Graças 1.462.285Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 330.663
Viação
Nossa Senhora De Lourdes S/A 33.474.065Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
532.096
Viação
Nossa Senhora Do Amparo LTDA. 28.509.164Raízen Combustíveis S/A 900.563
Viação
Novacap S/A 33.225.335Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 555.209
Viação
Pavunense S/A 33.521.931Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 891.580
Viação
Pendotiba S/A. 30.110.597Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 614.583
Viação
Penedo LTDA. 31.463.078Petrobrás Distribuidora S.A. 15.667
Viação
Penha Rio LTDA. 2.592.047Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 145.632
Viação
Petro Ita 31.134.851Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 252.502
Viação
Pinheiral LTDA. 31.423.643Petrobrás Distribuidora S.A. 89.263
Viação
Ponte Coberta LTDA. 29.655.537Raízen Combustíveis S/A 467.565
Viação
Primeiro De Março LTDA. 32.175.317Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 41.843
Viação
Progresso E Turismo S/A. 32.404.063Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 239.554
Viação
Redentor LTDA. 33.103.862Raízen Combustíveis S/A 1.836.540
Viação
Resendense Intermunicipal LTDA. 31.879.273Petrobrás Distribuidora S.A. 112.386
Viação Rio
Ouro LTDA. 28.279.297Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 510.546
Viação
Rubanil LTDA. 33.419.623Petrobrás Distribuidora S.A. 327.234
Viação
Salutaris E Turismo S/A. 32.285.454Petrobrás Distribuidora S.A. 36.206
Viação
Santa Luzia LTDA. 28.565.943Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 14.062
Viação
Santo Antonio E Turismo LTDA. 28.580.074Petrobrás Distribuidora S.A. 80.902
Viação São
José LTDA. 30.741.805Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 290.483
Viação São
Pedro Da Aldeia LTDA. 28.923.720Petrobrás Distribuidora S.A. 49.884
Viação
Senhor Do Bonfim 28.503.548Raízen Combustíveis S/A 437.509
Viação
Siqueira LTDA. 30.413.801Raízen Combustíveis S/A 25.989
Viação Sul
Fluminense Transportes E Turismo LTDA. 29.176.302Ipiranga Produtos de Petróleo
S/A 426.613
Viação
Teresópolis E Turismo LTDA. 32.179.061Petrobrás Distribuidora S.A. 160.792
Viação Top
Rio LTDA. 3.055.857Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 563.388
Viação
União LTDA. 29.324.951Raízen Combustíveis S/A 1.328.510
Viação Vera
Cruz S/A. 33.654.484Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 458.336
Viação
Verdun S/A 33.556.309Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 386.423
Viação Vila
Real S/A 97.417.117Raízen Combustíveis S/A 657.053
Viação Vila
Rica LTDA. 28.730.877Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 266.767
Id: 1826819
Pág. 10
SUBSECRETARIA
GERAL
ATOS
DO SUBSECRETÁRIO GERAL
DE
29.04.2015
APOSENTA
VIZLA CARLA SANTOS DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria,
Identidade Funcional nº 1946494-0 e matrícula nº 0.256.860-8, do Quadro Permanente
da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da
Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/022/1318/2014.
APOSENTA
MARIA IDALIA DOS SANTOS LUZ, Analista da Fazenda Estadual,
Identidade Funcional nº 1954064-7 e matrícula nº 0.261.527- 6, do Quadro
Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do
art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/055/436/2015.
APOSENTA
MARIA HELENA CATTA PRETA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria,
Identidade Funcional nº 1949306-1 e matrícula nº 0.041.303-9, do Quadro
Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do
art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/055/239/2015.
APOSENTA
GLORIA MARIA BRASIL FERREIRA, Analista da Fazenda Estadual,
Identidade Funcional nº 1955515-6 e matrícula 1.159.921-4, do Quadro Permanente
da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da
Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/004/533/2015.
APOSENTA
CASSIA LIMA CARVALHO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº
1946618-8 e matrícula 0.184.162-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado
de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional
nº 47/05. Processo nº E-04/029/459/2015.
APOSENTA
GLEDYS SABATINI BASTOS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº
1951177-9 e matrícula 0.193.120-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado
de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional
nº 47/05. Processo nº E-04/006/3968/2014.
Id: 1826210
Pág. 11
DEPARTAMENTO
GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO
DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO
DA COORDENADORA
DE
29.04.2015
PROCESSO
Nº E-04/000.697/1989 - MARCELO TRAVAGLIA DE ANDRADE, Analista da Fazenda
Estadual, Id. Funcional nº 1945631-0. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença
Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75,
regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período-base
de tempo de serviço apurados entre 25/10/2002 a 23/10/2007 e de 24/10/2007 a
21/10/2012.
Id: 1825934
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